Tag: PEC32

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23 de setembro de 2021

O governo de Jair Bolsonaro não abre mão da Reforma Administrativa

O governo de Jair Bolsonaro não arreda o pé e não abre mão do pacote de perversidades na Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou hoje (23) a sétima versão de texto substitutivo, por meio de complementação de voto. Desta vez, com mais retrocessos:

  • O retorno do art. 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas.
  • O retorno do prazo máximo de 10 anos para contratação temporária de servidores (era 6 anos na versão anterior)
  • A ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória, ficando vedada MPV apenas para dispor sobre a redução salarial e demissão por excesso de despesas.

Confira neste link a análise de Luiz Alberto dos Santos, consultor do Departamento Intersindical de assessoria Parlamentar (Diap): https://www.diap.org.br/images/stories/analise_substituto_pec_32_2020_230921.pdf

Continue ajudando a pressionar os parlamentares, compartilhando os conteúdos da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos e enviando mensagens pelo site https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

Fonte: APUFPR

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23 de setembro de 2021

Docentes da UFPR se reunirão com a Reitoria para tratar do adicional de insalubridade

A APUFPR realizou, na tarde de ontem (22), uma reunião online com dezenas de docentes para tratar dos adicionais de insalubridade dos servidores da UFPR. Também participaram as assessorias do sindicato que tratam diretamente do tema.

Para cortar gastos, a Universidade tem se recusado a conceder esse direito a servidores que são expostos a riscos à saúde em seus locais de trabalho, impactando nos valores dos vencimentos.

Entre os encaminhamentos, a reunião indicou uma comissão formada por membros da diretoria da APUFPR e docentes de diversos departamentos que irá cobrar a Reitoria sobre o assunto, em reunião que será realizada em 29 de setembro.

 

Direitos garantidos pela CF

Os assessores jurídicos João Luiz Arzeno e Fernanda Kinoshita fizeram exposições detalhadas sobre o histórico e o quadro jurídico atual dos adicionais de insalubridade, cujo pagamento é uma contrapartida prevista na Constituição para casos em que o trabalhador está exposto a condições que podem prejudicar sua saúde.

Nas universidades, os adicionais de insalubridade se aplicam em casos, por exemplo, onde há aulas e pesquisas com compostos químicos ou gases perigosos, barulho intenso e contato com vírus contagiosos, como HIV, Covid-19 e hepatite.

A UFPR tem utilizado laudos e critérios próprios para negar ou diminuir o valor dos adicionais de insalubridade que diversos servidores (inclusive docentes), da atividade e aposentados, têm direito, o que levou a APUFPR a ingressar com uma ação coletiva sobre o tema.

Como relataram os advogados, no entanto, a prioridade atual é conseguir o pagamento dos adicionais pela via administrativa, negociando com a UFPR, uma vez que, além da Constituição, há decisões do STF sustentando esse tipo de pleito proposto pela ação coletiva. Isso agilizaria os encaminhamentos.

 

Decisão do STF garante pagamento do adicional

Como explicou Arzeno, após debates jurídicos que ao longo dos anos flexibilizaram algumas das condições de pagamento do adicional de insalubridade para funcionários públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão definitiva sobre o assunto em 2020.

Em seu Tema 942, o STF garantiu os critérios do pagamento do adicional de insalubridade e da concessão de aposentadoria especial aos servidores expostos a risco em seus trabalhos, o que já levou a mudanças em outras universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com a decisão, o pedido coletivo da APUFPR fica completamente sustentado juridicamente e, por isso, a opção de primeiro tentar agir pela via administrativa poderia trazer resultados com mais brevidade.

Para tal, a reunião indicou a comissão que irá se reunir com a Reitoria em busca de um posicionamento oficial sobre o assunto.

Os advogados indicaram que os docentes que têm interesse nessa causa aguardem essa reunião para mais informações sobre como proceder. Caso haja dúvidas, nosso departamento jurídico está à disposição para tirar dúvidas pelo e-mail  [email protected].

Fonte: APUFPR

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23 de setembro de 2021
Fim da estabilidade, contratação temporária e redução salarial voltam à baila na PEC 32. É preciso aumentar a pressão
Foto: Site Câmara dos Deputados

Novamente sem certeza dos votos necessários, e sob fortes protestos de deputados da oposição, servidores, entidades sindicais e movimentos sociais, que se mobilizam em Brasília e nas redes sociais, os governistas adiaram para hoje (23) a votação da Reforma Administrativa (PEC 32).

Ontem (22), em uma nova sessão, o relator apresentou sua quarta versão para tentar um acordo, mas os parlamentares da oposição se negaram a votar o projeto porque a nova proposta alterava o mérito de diversos temas que já haviam sofrido destaques anteriormente e ainda ameaçaram ingressar com medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Luta trouxe avanços, mas ainda há grandes ameaças

Apesar de alguns avanços conquistados nesta nova versão pela luta dos servidores de todo país e pela pressão dos deputados de oposição, como a exclusão dos instrumentos de cooperação com a iniciativa privada (este era um dos principais mecanismos propostos pelo governo de Jair Bolsonaro para privatizar serviços públicos), ainda constavam a contratação por tempo determinada (que foi reduzida dos 10 da proposta anterior para 6 anos, mas que mesmo assim representa uma ameaça porque poderia servir para contratação até de professores e servidores da saúde sem concurso), a nova versão ainda apresenta ameaças reais ao funcionalismo, inclusive para os atuais servidores.

O relatório manteve um dispositivo que permitiria a redução em até 25% na jornada e no salário do funcionalismo, agora atrelando a medida a períodos de crise fiscal. Ainda assim os servidores estariam fragilizados diante das vontades políticas e ideológicas de governantes.

A nova versão do substitutivo de Arthur Maia acaba com a estabilidade, inclusive dos atuais servidores, pois facilitaria a abertura de processos administrativos para perda de cargo a partir da avaliação de desempenho ‘insatisfatório’. No novo texto, o servidor seria processado depois de apenas duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas. Por mais que os governistas falem, de forma hipócrita, em “amplo direito de defesa”, é óbvio que, na prática, isso será usado para perseguir servidores.

Também ficou mantida a possibilidade de extinção de cargos considerados ‘obsoletos’ e a demissão dos ocupantes dessas funções (em vez de serem capacitados para outras funções). Esse tema vem sendo criticado com dureza pelos deputados da oposição, porque deixaria qualquer servidor, de qualquer área, fragilizado diante de governantes e políticos que poderiam chantagear funcionários públicos de qualquer carreira que não seja considerada ‘típica de Estado’.

 

Pressão em Brasília e nas redes sociais

Servidores e parlamentares da oposição seguem pressionando o Congresso contra a aprovação da PEC 32/2020.

Com o apoio de Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, o governo tenta negociar o apoio dos indecisos, mas não tem certeza de que possui a quantidade de votos suficientes (308 dos 513 deputados federais) para aprovação no plenário. Na terça-feira, 8 partidos (PT, PDT, PSB, Psol, PC do B, Rede, Solidariedade e PV) haviam fechado posição contrária à Reforma Administrativa. Somados, são 145 deputados. Além de conquistar a fidelidade dos deputados dessas siglas (geralmente, apenas o PT, o Psol, a Rede e o PCdoB costumam fechar a bancada e garantir 100% dos votos contra medidas cruéis do governo) é preciso retirar votos dos partidos que variam nas votações, e também do chamado “Centrão” e até de partidos conservadores ou liberais.

A mobilização contra a Reforma Administrativa segue. Por isso, a APUFPR reafirma a importância do engajamento de toda a categoria nas ações de enfrentamento, inclusive nas redes sociais, compartilhando os materiais da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos e enviando mensagens pela plataforma Na Pressão

 

Fonte: APUFPR

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22 de setembro de 2021

Em dia de novos protestos, votação da PEC 322020 é novamente adiada

Em meio a negociações e protestos, e com medo de não ter os votos suficientes para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), deputados governistas adiaram novamente a votação da proposta em uma Comissão Especial da Câmara.

Foi o terceiro adiamento feito por esta comissão, que, assim como das outras vezes que tentou debater a matéria, foi novamente alvo de grandes protestos organizados em Brasília por servidores e servidoras, entidades sindicais e movimentos populares.

Desde o começo da manhã, centenas de manifestantes já estavam de prontidão no Aeroporto de Brasília recepcionando os deputados que chegaram de avião para a reunião.

Um pouco mais tarde, o número chegou aos milhares em frente ao Anexo II da Câmara, o que ajudou a intimidar os deputados e mostrar a pressão popular que existe contra o projeto do governo.

Arthur Lira tenta salvar a Reforma Administrativa

O relator do projeto na comissão, deputado Arthur Maia (DEM-BA), havia apresentado um texto substitutivo à proposta do governo, mas não havia consenso de que esse novo texto obteria os votos necessários para sua aprovação.  Por isso as últimas votações foram adiadas.

Maia havia se comprometido a enviar uma nova versão antes da sessão que estava agendada para 21 de setembro pela manhã, mas não o fez, optando por seguir negociando nos bastidores, com o apoio de Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro.

Uma nova reunião da Comissão para debater o tema foi marcada dessa vez para quarta-feira, 22 de setembro, às 15h30. Notícias veiculadas na imprensa especulam que Arthur Lira ainda tenta colocar a votação em plenário até o dia 23, quinta-feira.

 

Pressão continuará

Além das manifestações já realizadas em Brasília, e de movimentos massivos anteriores, que incluíram um dia nacional de paralisações dos servidores e servidoras, as mobilizações de pressão e cobrança aos deputados tem sido fortes nos meios digitais.

Essa pressão, que conjuga protestos de rua e mobilização nas redes sociais, precisa manter força máxima até que a PEC 32/2020 seja definitivamente derrotada, sendo afastada essa ameaça de destruição do serviço público no Brasil.

 

Fonte:APUFPR

 

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20 de setembro de 2021

Reconhecido mundialmente, Paulo Freire faria 100 anos. Por que extremistas o atacam sem conhecê-lo?

Em setembro de 2021, o Brasil e o mundo celebram o centenário de Paulo Freire, um dos pensadores mais citados, respeitados e influentes do planeta. Ele só não é valorizado pelo governo de Jair Bolsonaro que, em suas “guerras culturais”, espalha informações distorcidas sobre o educador, como parte de sua estratégia de incitar paranoias infantilizadas para tentar estancar a crescente perda de apoiadores.

Apesar de sua importância, o legado de Paulo Freire é atacado tanto por aqueles que o desconhecem como por extremistas que tentam construir um mundo baseado no autoritarismo, na violência e na imposição de ideias prontas e formatadas.

Criador e divulgador de uma pedagogia baseada na liberdade e no diálogo, na construção coletiva do conhecimento e no respeito ao saber dos educandos, Paulo Freire tornou-se referência por sua proposta de construção democrática do conhecimento.

Sua metodologia de ensino, desenvolvida a partir dos anos 1960 quando trabalhou com alfabetização de adultos, foi e ainda é responsável pela alfabetização de milhões de pessoas, no Brasil e no resto do mundo, e influencia reflexões e inovações até hoje.

 

Extremistas têm ódio ou medo de Paulo Freire?

A obra de Paulo Freire incentiva o questionamento e a ação social. É por isso que extremistas e totalitaristas atacam tanto seu legado.

Enquanto Paulo Freire estimulava a autonomia e a construção de uma sociedade com esperança e alegria, o extremismo, especialmente da vertente bolsonarista, estimula o medo, o fatalismo e uma visão única de mundo (o que é contrário à autonomia).

Extremistas também odeiam pessoas que se expressam diferente deles e, por isso, repetem tanto as mesmas expressões dos ‘líderes’ que costumam seguir, quase como mantras, assim como os apelidos que facilitam a repetição. Hitler chamava-se, na verdade, Alois Schicklgruber, mas aos 40 anos adotou o sobrenome do padrasto, Hiedler, e ainda assim adaptou-o para uma pronúncia mais facilitada (seria bem mais difícil pronunciar ‘Heil, Shicklgruber’ em vez de ‘Heil, Hitler’ – repetição que significa, ‘Salve, Hitler’ – nome com duas sílabas). O ditador espanhol Franco teve mais facilidade, pois as pessoas repetiam Fran-co (duas sílabas). Já o italiano Benito Mussolini percebeu que as pessoas teriam dificuldades com as quatro sílabas de seu sobrenome e bolou o grito “Dulce” (líder), igualmente com apenas duas sílabas. E temos Bolsonaro, com quatro sílabas, que cunhou para si o termo ‘mito’ que, assim como o de seus pares anteriores, tem apenas duas sílabas (mi-to) que podem ser facilmente repetidas à exaustão.

A repetição facilita a reprodução sem reflexão. Não por acaso que muitos de seus seguidores defendem a ideia ultrapassada de que o aluno deve reproduzir e repetir a informação passada pelo professor, sem reflexão.

Já para Paulo Freire, se a pessoa for capaz de aprender a própria palavra a partir de sua realidade, terá a capacidade de ler o mundo (sem precisar reproduzir a visão de alguém) e de se expressar diante dele. É aquilo que ficou conhecido como pedagogia da autonomia, da esperança.

Ele também propunha a chamada “pedagogia do afeto’. Para ele, o professor deveria ser sensível à situação do aluno, especialmente às suas dificuldades, mazelas e sofrimentos. O conhecimento seria construído coletivamente a partir dessas trocas, com muita empatia. Com isso, o estudante descobriria mais sobre sua própria identidade e ficaria mais interessado e criativo. Como o extremismo é baseado no ódio, ele é o oposto ao afeto, além de ser uma das expressões mais nítidas da falta de empatia (basta lembrar do presidente Bolsonaro falando que lamentar pelas centenas de milhares de mortes por Covid-19 era “mimimi”).

Tudo isso é a antítese do extremismo, expresso pelo presidente Jair Bolsonaro e por sua base de sustentação política também no desprezo pela ciência, pela educação e pelo pensamento livre e crítico. Bolsonaro e seu “gabinete do ódio” (investigado pela Polícia Federal) disseminam mentiras para que seus apoiadores reproduzam (novamente sem reflexão) os ataques nas redes sociais, mesmo que não conheçam as teorias freirianas ou sequer tenham lido suas obras.

 

Mas e as ‘elites’, que o odeiam mas se aproveitam de seus ensinamentos?

Como o extremismo é ligado às pautas voltadas ao benefício das elites (que toleram o extremismo em troca), a pedagogia de Paulo Freire também representaria uma espécie de ameaça ao domínio daqueles que desejam evitar qualquer tipo de mudança estrutural na sociedade que possa abalar o centro do poder e questionar a concentração de riquezas por parte de uma pequena parcela da população.

Nisso, extremistas e as elites se unem para compartilhar o ódio a Paulo Freire. Ambos só conseguem se manter no poder se a população não for capaz de questionar a realidade em que se encontra.

Por isso preferem uma educação na qual o papel do professor deve ser apenas o de transmissor do conhecimento previamente aceito, seja para os anos iniciais como para pessoas que sofrem com o analfabetismo em idade mais avançada.

Um exemplo bem prático: se a alfabetização ocorrer a partir do diálogo sobre algo simples do cotidiano de uma comunidade como, por exemplo, a palavra ‘tijolo’, a conversa pode gerar questionamentos como “quem produz o tijolo?”, “quem é o dono da fábrica que produz o tijolo?”, “os direitos dos trabalhadores dessa fábrica de tijolos são respeitados?”, “quem ganha com a venda do tijolo?, “o salário do trabalhador que produz o tijolo é digno?”, “por que algumas pessoas não conseguem construir suas casas com tijolos?”.

Pronto, aí está aquilo que as elites consideram “ameaça”: trabalhadores cobrando seus direitos e conversando sobre a realidade. A partir daí, eles começam a questionar sobre as condições a que estão sendo submetidos e o empregador terá que se adequar e cumprir com as obrigações legais e trabalhistas, garantir condições seguras e salubres no ambiente de trabalho etc. Tudo isso vai reduzir seus lucros. Como o Brasil possui uma das ‘elites’ mais mesquinhas do mundo, não é de se estranhar que elas odeiem tanto a ideia de reduzir seus privilégios.

Se a alfabetização fosse apenas pela repetição de fonemas, não haveria questionamentos e tudo continuaria como estava antes: pessoas sem consciência, trabalhando em situações precárias ou análogas à escravidão. É daí que vem a chamada “Pedagogia do oprimido”, de caráter libertador, porque ele defendia que cada pessoa deve ter condições de se libertar das opressões que buscam calá-las.

O curioso é que enquanto membros das elites brasileiras se unem aos extremistas para espalhar ódio contra Paulo Freire, eles gastam fortunas com a educação de seus filhos em caras escolas privadas que aplicam os métodos freirianos no ambiente escolar.

Grande parte dos filhos das camadas mais ricas do país estudam em ambientes menos rígidos, com menos hierarquia na relação aluno-professor, onde ambos falam e ouvem, aprendem na prática e ao ar livre os conceitos que estão nos materiais didáticos para depois debater em círculo sobre essas experiências e vivências, dialogando sobre os acertos e erros e, a partir dessa troca, produzem o conhecimento. São escolas que investem em metodologias ativas, tecnologias que permitem o aprendizado de forma lúdica.

E por mais que esses colégios de ricos digam que estão adotando metodologias importadas de instituições internacionais, eles sempre escondem que essas tais metodologias, em seus países sede, foram criadas, muitas vezes, com base nas propostas de Paulo Freire (como veremos adiante neste texto).

Na outra ponta, estudantes uniformizados prestam continência a policiais, são obrigados a chamá-los de “senhor” e “senhora”, convivem com soldados armados, usam os mesmos cortes de cabelo (ou precisam mantê-los presos, no caso das meninas), sentam em fileiras de carteiras na sala de aula, um atrás do outro, sem contato entre si enquanto o professor fala. Silêncio absoluto para evitar advertências e expulsões. Essa é a realidade das escolas militarizadas, onde os filhos das camadas mais pobres são jogados para sofrerem adestramento e padronização do comportamento. No fundo, a ideia é criar indivíduos que não questionem a realidade em que vivem.

 

Reconhecimento internacional

Reconhecido mundialmente, Paulo Freire faria 100 anos. Por que extremistas o atacam sem conhecê-lo?

No dia que em que Freire completaria cem anos, até a página inicial do Google amanheceu com seu rosto estampado – o site tem cerca de 3,5 bilhões de acessos diários. Seu livro Pedagogia do Oprimido, de 1968, é a terceira obra mais citada entre todos os trabalhos acadêmicos na área de humanidades no mundo inteiro e já vendeu mais de um milhão de exemplares.

Há um Centro Paulo Freire na Finlândia, e outros semelhantes na África do Sul, Áustria, Alemanha, Holanda, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e em outros países.

Em Estocolmo, na Suécia, há até uma estátua do brasileiro, que ganhou 41 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades prestigiadas como Harvard, Cambridge e Oxford. Ele é o autor de língua portuguesa mais estudado nas prestigiadas universidades de países de língua inglesa, muitas das quais utilizam suas obras para elaborar propostas educacionais que são posteriormente exportadas para colégios brasileiros, como anteriormente neste texto, Recebeu também premiações importantes, como o Prêmio Unesco da Educação para a Paz, além de uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz.

 

Então quem é responsável pelos problemas da educação?

Além da incompatibilidade ideológica entre o extremismo e a obra de Freire, outro aspecto importante para entender tantos ataques que ele recebe é a já bem conhecida estratégia de Bolsonaro, que inventa inimigos para manter sua base coesa e distantes da realidade, principalmente para esconder o fracasso de seu governo em todos os âmbitos – inclusive, na Educação.

Espalhando desinformação, mentem dizendo que os problemas educacionais do Brasil seriam culpa de Paulo Freire. Porém, isso não faz sentido, porque o educador não produziu um “manual de instruções” para ser seguido e aplicado pelos governantes. São propostas e teorias que podem ou não ser aplicadas.

Embora parte de suas propostas tenha sido usada para combater o analfabetismo de pessoas com mais de 15 anos no Brasil (nesse caso, com bastante sucesso, já que a taxa despencou de 25,5% nos anos 1980 para 6,6% em 2019), não houve uma aplicação efetiva das propostas freirianas porque isso sempre dependeu dos políticos (sendo que a maioria deles nunca elencou a educação como prioridade).

Mas para atacar Paulo Freire os extremistas costumam citar a posição do Brasil na avaliação anual PISA, que monta uma espécie de ranking internacional (não, o Brasil não ocupa o último lugar, como mentem os extremistas). Só que eles esquecem/não sabem/fingem não saber que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996), a estrutura educacional pública brasileira ficou dividida entre a educação básica e a educação superior e cada ente é responsável por um segmento.

A educação básica é composta por educação infantil e ensino fundamental (que são responsabilidades dos municípios) e ensino médio (que é responsabilidade dos estados). Esse é o fator principal que comprova que Paulo Freire nunca foi responsável pelos problemas educacionais, já que as cidades e os estados brasileiros sempre foram (e ainda são) majoritariamente administrados por políticos de partidos de centro e de direita. Ou seja, são eles os principais responsáveis pelos problemas na educação básica.

Já o ensino superior é responsabilidade dos estados e da União, sendo que as universidades públicas estaduais e federais lideram todos os rankings de qualidade no Brasil e na América Latina. O QS World University Rankings, inclusive, elencou 33 cursos daqui entre os 100 melhores do mundo.

Em meio a cortes de verbas e péssimas gestões no Ministério da Educação, que é dirigido por um ministro altamente ligado ao lobby da educação privada, o governo tenta pintar um pensador morto em 1997 como o responsável pelas dificuldades da educação brasileira atual, que só têm piorado depois que Bolsonaro chegou ao poder.

Em 2018, 6% do gasto total do Governo Federal foi na educação. Em 2020, a educação caiu para 5,2% dos gastos totais. É o menor patamar dos últimos 10 anos. A porcentagem de matrículas em tempo integral na educação básica caiu de 18%, em 2015, para 13% em 2020. O Enem teve seu menor número de inscritos na história, enquanto ProUni e Fies tiveram forte redução e o orçamento para a ciência é o menor desde o início deste século.

E depois a culpa ainda é de Paulo Freire?

 

Fonte: APUFPR

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20 de setembro de 2021

APUFPR convoca docentes para intensificar a pressão contra a PEC 32

Diante das declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou a intenção de levar a PEC 32/2020 para votação na Comissão Especial amanhã (21) a diretoria da APUFPR convoca toda a categoria para intensificar a campanha contra a Reforma Administrativa e enviar mensagens aos parlamentares, para que votem contra a proposta que desmonta o serviço público brasileiro.

As mensagens podem ser enviadas nas plataformas Na Pressão e no Observatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que são sites que também concentram informações sobre a proposta de do governo Bolsonaro, notas técnicas sobre as consequências da aprovação desta PEC, além do levantamento sobre o posicionamento dos deputados que compõem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto antes da votação no plenário.

As ferramentas permitem aos servidores enviar mensagens aos deputados por e-mail, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp.

A diretoria da APUFPR reforça o chamado a toda a categoria para lotar os meios de comunicação dos parlamentares com mensagens contra a PEC 32.

 

Site na pressão
https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

 

Observatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

http://frenteparlamentardoservicopublico.org/observatorio-pec-32-2020

 

Recuo

Tanto o governo Bolsonaro como os parlamentares que apoiam a Reforma não têm certeza de que possuem os 308 votos de deputados federais necessários para aprovação da proposta e, por isso, a votação na Comissão Especial foi adiada

A pressão dos servidores e de diversos setores da sociedade civil está fazendo com que muitos deputados não se comprometam com a aprovação da PEC 32.

Além disso, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou apresentar uma segunda versão de sua proposta, que não contemplou nem a situação e nem a oposição. Por isso, é provável que seja votada a proposta apresentada anteriormente. Embora altere muitos aspectos do texto original construído pelo governo, ela ainda contém inúmeras ameaças e precisa ser derrubada.

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o PSOL apresentaram voto em separado para aprovação de textos alternativos. O substitutivo apresentado pelo PT possui diversos mecanismos para proteger os servidores e o serviço público:

– assegura direitos dos servidores e empregados públicos;

– evita abusos remuneratórios;

– retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;

– garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;

– oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;

– coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;

– impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.

Fonte: APUFPR, com informações da Agência Câmara de Notícias

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20 de setembro de 2021

Nota de esclarecimento à comunidade acadêmica incorporadas assinaturas e complementações

Esta nota, debatida e construída por diversos ex-coordenadores de área da CAPES, membros titulares no Conselho Técnico Científico da Educação Superior (CTC-ES) e coordenadores da gestão atual, ex-titulares do CTC-ES recém extinto, acompanha a CARTA ABERTA do CTC-ES de 14/09/2021 e esclarece alguns pontos e discorre sobre as últimas Portarias CAPES e seus desdobramentos no processo da Avaliação Quadrienal 2021 e na manutenção da qualidade no Sistema Nacional de Pós-Graduação.

Ela se tornou necessária pela dificuldade de entendimento, compreensível, das repercussões das diversas Portarias publicadas pela Presidência CAPES que possuem forte impacto na Avaliação Quadrienal 2021 e que tiveram restrita participação do CTC-ES. 1-Sobre a Portaria N. 146, de 15 de setembro de 2021.

Esta Portaria possui o objetivo de determinar a regularização da composição do Conselho Técnico- Cientifico da Educação Superior, nos termos do Estatuto da CAPES. Este ato, legal, parece ser amplamente inócuo já que os atos decisórios praticados pelo CTC-ES possivelmente ilegítimos apenas por força da formalidade enquanto vigorou sua composição anterior devem ser objeto de análise, pelo colegiado recomposto, para fins de convalidação.

Essa condição permitirá que todos os atos sejam convalidados de acordo com o artigo 3º desta Portaria. No entanto, em seu parágrafo único, este artigo 3º indica que todas “as decisões de convalidação ou de negativa de convalidação dos atos referidos no caput devem determinar a intimação dos interessados, possibilitando-lhes a interposição de recurso administrativo”. Isto permite que, por exemplo, todas as propostas de cursos novos (APCN) negadas nas Áreas de Avaliação e no CTC-ES (objeto de reconsideração ou não) poderão interpor recurso à Presidência da CAPES, sendo que todas já tiveram esta oportunidade após a negativa de reconsideração no CTC-ES.

2-Sobre a Portaria N. 145 de 10 de setembro de 2021 (Qualis) Há nesta Portaria diversos aspectos não discutidos nas Áreas de Avaliação e que não foram em nenhum momento propostos pelo CTC-ES. Alguns exemplos que impactam seu uso:

a) O artigo 9º sobre violação das boas práticas editoriais possui baixa aplicabilidade e pode ensejar recurso de editoras/periódicos de baixa qualidade no que se refere a sua classificação. Cabe reforçar que o compromisso das áreas é o de manter a qualidade na avaliação o que pode ser comprometido por este artigo. Esta crítica acompanha o Manifesto da Associação Brasileira de Editores Científicos contra esta Portaria divulgado no dia de hoje.

b) O artigo 19º parágrafo segundo permite que áreas usem classificações de periódicos anteriormente reconhecidas em documentos anteriores da CAPES. Aqui há problemas de estrutura, pois o Qualis único proposto na Portaria segue uma organização de 8 estratos não compatível com os estratos utilizados anteriormente (7), apenas para citar um aspecto e mesmo sem falar em procedimentos de classificação.

c) O artigo 20º cria uma situação de forte insegurança e de falta de isonomia entre as Áreas de Avaliação. Este artigo indica que é facultativo o uso da Portaria para classificação dos periódicos pelas Áreas de Avaliação. Ora, o Qualis único com procedimentos discutidos entre os pares garante um mínimo de comparabilidade entre as classificações das áreas; se algumas áreas não seguirem a Portaria que critérios elas seguirão? Por outro lado, foi alertado pela Procuradoria Federal que só classificações ou critérios anteriores ao início do Quadriênio estariam numa situação de garantia legal do aspecto de anterioridade da
avaliação (ainda que seja difícil de entender como só no Qualis Periódicos isso seria necessário e não em todos os procedimentos e critérios de avaliação como as Fichas).

É importante alertar que é facultado aos Coordenadores a escolha pela Portaria ou seguir modelos anteriores. Claramente isso coloca sob a responsabilidade dos Coordenadores de Área a escolha de alterar o Qualis ao longo do quadriênio (ferindo o princípio legal de anterioridade e permitindo que estes Coordenadores sejam objeto de processos/recursos de resultados da avaliação), ou rejeitar os 3 anos de trabalho coletivo (trabalho este apresentado e discutido junto aos Coordenadores de Programas de Pós-Graduação durante os Seminários de Meio-Termo em 2019) e assumir eo ônus de refazer toda a classificação voltando, por exemplo, para os critérios usados na Avaliação Quadrienal 2017.

d) Finalmente, sobre esta Portaria, o artigo 21º rejeita qualquer transparência no processo de avaliação no que diz respeito ao uso do Qualis periódicos, pois prevê que “a divulgação dos resultados do Qualis Periódicos só ocorrerá após a divulgação dos resultados dos julgamentos dos pedidos de reconsideração” impedindo as IES e PPG de verificar a adequada aplicação do Qualis as seus dados. 3-Sobre a Portaria N. 122 de 05 de agosto de 2021 (Regulamento da Quadrienal) Gostaríamos de destacar aqui o artigo 34º que prevê que “para cada programa avaliado, serão designados, mediante sorteio eletrônico aleatório conduzido pela CECOL, dois Relatores”.

Há dois métodos básicos de avaliação, por metas estabelecidas a priori, o que requer que estas tivessem sido estabelecidas com anterioridade ao início do Quadriênio e incorrendo no risco de serem estas metas pouco adequadas na sua aplicação [quem poderia prever em 2016 a Pandemia COVID-19 e seus impactos na produtividade ou formação dos PPGs? Ou ainda, quem poderia prever a enorme redução de recursos financeiros aplicados na pesquisa científica ao longo deste últimos anos (recomendamos aqui a leitura do ótimo texto de Herton Escobar https://jornal.usp.br/universidade/politicas-cientificas/orcamento-2021-coloca-cienciabrasileira-em-estado-vegetativo/)?] ou por avaliação comparativa de resultados entre Programas de Pós-Graduação (metodologia empregue nos últimos anos/décadas pela CAPES).

Neste último sistema, o sorteio de relatores para cada PPG retira a capacidade de avaliar comparativamente os PPGs de uma dada Área já que um relator poderá receber um ou poucos PPGs da maioria das áreas. Além disso, há um aumento na dificuldade do processo de relatoria (cada relator terá que, eventualmente, ler e apreender os documentos e relatórios das outras 48 Áreas para efetuar seu relato). Nas duas situações isto pode permitir a não detecção de equívocos/erros no processo de avaliação dos PPGs por parte das Áreas (que é o objeto de revisão/relatoria). Essa condição, mais uma vez, fere o compromisso de qualidade consolidado entre as Áreas de Avaliação.

A avaliação por pares é a única com legitimidade no âmbito acadêmico sendo esta uma das características primordiais e inalienáveis do fazer científico amplamente reconhecida por todos que se dedicam a esta atividade.

Ex-coordenadores das Áreas de Avaliação no CTC-ES
Alberto Cáudio Habert – UFRJ – Interdisciplinar – (2002 – 2004)
Álvaro Toubes Prata – UFSC – ex-presidente do FOPROP
André Luiz Felix Rodacki -UFPR – Educação Física (2011-2017)
Antônia Pereira-UFBA – Artes (2014-2017)
Armando da Silva Cunha Junior – UFMG – Farmácia (2014-2017)
Augusto Schrank UFRGS – Ciências Biológicas II (2011-2017)
Carlos Alberto Cioce Sampaio – FURB – Ciências Ambientais (2014-2017)
Carlos Alberto de Almeida – Prof. titular aposentado da PUC/RJ – Engenharia III – (1999-2001)
Carlos Fico – UFRJ- História (2011-2017)
Carlos Jose Soares – UFU – Odontologia (2014-2017)
Carmen Gracinda Silvan Scochi USP – Enfermagem (2014-2017)
Dermeval da Hora Oliveira – UFPB – Linguística e Literatura (2011-2017)
Eduardo Cleto Pires USP São Carlos – Engenharia 1 (2014-2017)
Emmanuel Burdmann – USP – Medicina 1 (2000-2008)
Eustogio Dantas – UFC – Geografia (2014-2017)
Guilherme Werneck – UERJ/UFRJ – Saúde Coletiva (2014-2017)
Helcio Orlande -UFRJ – Engenharia 3 (2014-2017)
Jairton Dupont – UFRGS – Química (2005-2010)
José Antonio Rocha Gontijo- Unicamp – Medicina 1 (2011-2017)
José Roberto Lapa – UFRJ medicina 1 (2008-2011)
Luiz Carlos Dias – Unicamp – Química (2010-2013)
Lydia Masako Ferreira – Unifesp – Medicina III (2014-2017)
Maria do Carmo Sobral UFPE – Ciências Ambientais (2011-2016)
Maria Lúcia Garcia – UFES – Serviço Social (2014-2018)
Murilo Romero -USP São Carlos – Engenharia IV (2014-2017)
Nei Yoshihiro Soma – Prof. titular aposentado do ITA – Engenharia III – (2008-2014)
Nelson Maculan – Prof. emérito UFRJ – Ciência da Computação – (1999-2001)
Pedro Pascutti – Carlos Chagas, RJ – Interdisciplinar (2010-2014)
Rita de Cássia Barradas Barata – Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo –
Saúde Coletiva (2008-2014)
Romualdo Luiz Portela de Oliveira – USP – Educação – (2014-2018)
Tânia Araújo Jorge – FioCruz – Ensino (2014-2017)
Valder Stefen Junior – Prof. titular da UFU – Engenharia III – (1995-1998)
Virgílio Bastos – UFBA – Psicologia (2014-2017)
Wilson Gomes – UFBA – Comunicação e Informação (2001-2004)
Atuais coordenadores das Áreas de Avaliação e membros do recém extinto CTC-ES.
Adelaide Faljoni Alário – UFABC, Interdisciplinar
Adriano Lisboa Monteiro – UFRGS, Química
André Pereira Reinert Tokarski – PUC-SP, ANPG
Altair Antoninha Del Bel Cury – UNICAMP, Odontologia
Antonio Eduardo Martinelli – UFRN, Materiais
Bernardo Lessa Horta – UFPEL, Saúde Coletiva
Carlos Henrique de Carvalho – FOPROP
Denise de Freitas – UNIFESP, Medicina III
Edson Fernando D’Almonte – UFBA, Comunicação e Informação
Flávio Augusto Senra Ribeiro – PUC/MG, Ciências da Religião e Teologia
Germana Maria Araújo Sales – UFPA, Linguística e literatura
José Roberto Mineo – UFU, Ciências Biológicas III
Luiz Carlos Federizzi – UFRGS, Ciências agrárias I
Paulo Jorge Parreira dos Santos – UFPE, Biodiversidade
Reinaldo Giudici – USP, Engenharias II
Robert Evan Verhine – UFBA, Educação
Rômulo Dante Orrico Filho – UFRJ, Engenharias I
Ronaldo Lopes Oliveira – UFBA, Zootecnia/ Recursos Pesqueiros
Tercio Ambrizzi – USP, Geociências

 

Fonte: APUFPR

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17 de setembro de 2021

Entidades nacionais divulgam carta contra PEC que libera gestores do gasto mínimo com educação em 2021

Dez entidades nacionais que atuam em defesa da Educação divulgaram uma carta se posicionando contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que que permite que o Distrito Federal, estados e municípios não cumpram temporariamente os investimentos mínimos no setor.

Em seu artigo 212, a Constituição estabelece que a União tem como obrigação aplicar na Educação, anualmente, no mínimo 18% da receita resultante de impostos. Já no caso estados e municípios, o mínimo estabelecido é de 25%.

Utilizando-se da pandemia de Covid-19 como justificativa, os defensores do projeto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), querem, na verdade, aplicar os recursos em outros áreas.

De acordo com o texto, os “inimigos da Educação” se aproveitaram da demanda de uma minoria de prefeitos “para dar cabo ao princípio da vinculação constitucional” das verbas do setor, o que “abriria a porteira” para novos abusos na utilização do orçamento público.

Importante ressaltar que em grande parte das administrações houve aumento da arrecadação e redução dos gastos (impulsionados pelo congelamento dos salários dos servidores), além de que tiveram tempo suficiente para planejar os gastos de 2021, sabendo que a crise sanitária duraria ao longo do ano.

Confira a carta na íntegra: Clique aqui.

 

Fonte: APUFPR

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14 de setembro de 2021

MP das fake news: Bolsonaro quer blindar ódio e crimes na internet

Conforme explicamos detalhadamente em nosso artigo sobre as paranoias infantilizadas que são usadas como armas políticas, as mentiras são os principais instrumentos do governo de Jair Bolsonaro e de seus apoiadores extremistas para manter um público fiel, amedrontado e raivoso.

E não é que Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) para tentar blindar as milícias digitais que o apoiam?

Com a falsa justificativa de garantir a “liberdade de expressão”, o presidente editou a MP 1.068/2021, que altera o Marco Civil da Internet para proibir que provedores e empresas de redes sociais possam retirar conteúdos ofensivos ou criminosos de suas plataformas – como já ocorreu no caso do próprio Bolsonaro, que teve dezenas de conteúdos removidos por conter informações falsas sobre a Covid-19.

Criticada massivamente por pessoas e instituições das mais diversas posições políticas, a medida passou a ser conhecida como “MP das fake news”, tamanho seu descaramento em atuar explicitamente para proteger as facções que o apoiam, justamente no momento em que a CPI das Fake News avança e bate à porta dos Bolsonaros (Carlos, o filho vereador, é considerado o principal responsável pelo chamado “Gabinete do Ódio”, que seria a organização criminosas responsável por coordenar a extensa redes de mentiras governistas).

Com o STF avançando nas investigações das chamadas milícias digitais, financiadas com dinheiro público, e o TSE também investigando as mentiras difundidas virtualmente nas eleições de 2018, Bolsonaro tenta uma saída para que ele, seus apoiadores e filhos não sejam enquadrados em diversos tipos de crimes.

Ao editar a MP pensando em sua sobrevivência política, Bolsonaro dá margem para que outros tipos de criminosos possam disseminar não apenas ódio (muitas vezes com consequência na vida “real”), mas espalhar conteúdos como pedofilia, assédio sexual ou vazamento de imagens íntimas, ou mesmo que estupradores possam espalhar fotos de suas vítimas.

Hipocritamente, os governistas dizem que caberia às autoridades investigar e punir quem, porventura, fizer mal uso da internet. Mas na prática, quando esses conteúdos se espalharem, seria impossível investigar, processar e punir todas as pessoas que apoiarem ou ajudarem a disseminar os materiais, inclusive porque a maioria das pessoas usaria (obviamente) perfis falsos para isso.

 

PGR pede ao STF a suspensão da MP

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Medida Provisória. Apesar de raramente cumprir com sua função e atuar quase exclusivamente para proteger Bolsonaro, o procurador-geral, Augusto Aras, desta vez se posicionou contra o governo.

Se bem que pode ter sido uma decisão calculada, que estaria vinculada ao resultado dos acontecimentos do dia 7 de setembro (que explicamos a seguir).

 

Presidente do Senado pode rejeitar a MP

Uma Medida Provisória é um decreto emitido pelo presidente da República, e que, mesmo sendo temporária, como o nome diz, pode entrar em vigor imediatamente após sua publicação.

A partir de então cabe ao Congresso decidir se aceita a medida, transformando-a lei, ou se a derruba.

Como foi editada às vésperas das manifestações golpistas organizadas pelo presidente em 7 de setembro, a MP também pode ser interpretada como uma tentativa de Bolsonaro emitir um “salvo conduto” para seus seguidores extremistas atacarem o STF e a Democracia, alvos do protesto.

Como o tamanho e a radicalidade das manifestações foram pequenos e insuficientes para garantir o golpe que Bolsonaro buscava, o “tiro saiu pela culatra”, com o presidente perdendo ainda mais apoio entre políticos e empresários.

Com isso, a expectativa é de que o presidente do Senado rejeite a MP sem sequer levá-la à votação, argumentando que não há urgência na matéria que justifique uma medida atropelada como essa.

Isso seria muito conveniente para Bolsonaro, na hipótese (nem tão improvável assim) que a MP tenha servido apenas como parte da fracassada tentativa de golpe do dia 7.

 

O que diz a MP

O texto da MP 1.068/2021 visa sobretudo impedir que redes sociais como Twitter, Instagram, Facebook e YouTube apaguem conteúdos mentirosos ou bloqueiem contas, exceto por “justa causa”, que seriam definidas sobretudo no âmbito judicial.

A MP impede que os provedores de redes sociais adotem “critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.

Caso não seja derrubada, dificultará o combate às fake news criadas e financiadas por Bolsonaro e seus aliados, muitas vezes com dinheiro público.

Diante da evidente falta de embasamento jurídico da proposta de Bolsonaro, nos dias seguintes ao decreto presidencial foram abertas seis ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no STF questionam a legalidade da MP.

Por mais que seja improvável a manutenção da medida editada pelo Governo Federal, apenas sua proposição já demonstra o quão longe Bolsonaro está disposto a ir para atacar a democracia e se perpetuar no poder, única alternativa para que ele e sua família escapem da cadeia.

Fonte: APUFPR

Manifestacao-de-agradecimento.jpg
9 de setembro de 2021
Manifestação de agradecimento
Foto: MPPR

Nós, pesquisadores, professores e servidores da Universidade Federal do Paraná, do Setor Litoral, do Centro de Estudos do Mar, do Instituto Federal do Paraná (Campus de Paranaguá), da Universidade Estadual do Paraná (Campus  de Paranaguá) e demais pesquisadores atuantes no litoral do Paraná – abaixo subscritos, expressamos nossos profundos  agradecimentos a Promotora de Justiça Priscila da Mata Cavalcante pelo excelente trabalho dedicado à frente do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público, Comarca de Paranaguá.

Seu conhecimento técnico na área ambiental, aliado ao labor ético e justo e o mais elevado compromisso republicano constituem um legado ao nosso litoral do Paraná, inúmeras vezes impactado por projetos de significativo impacto  ambiental, muitos irreversíveis e de elevada magnitude. No exercício de sua profissão, faz valer com grande maestria a parceria entre a ciência e a justiça, balizando suas anotações, recomendações e processos no mais elevado teor técnico e científico, sem deixar de lado os diferentes saberes, assumindo-os com respeitosa sensibilidade.

Pelo reconhecimento ao seu valioso trabalho e por conhecermos sua impecável atuação é que repudiamos com convicção as declarações infundadas e ofensivas realizadas no dia 30 de agosto de 2021 pelo deputado estadual Nelson Justus na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Se faz digno de nota que passamos por uma das maiores crises socioambientais da história, e nos causa profundo pesar ter conhecimento de tais declarações vindas de uma pessoa que ocupa um cargo tão importante, o que nos demonstra sua dificuldade em colocar o mandato a serviço do público, e atuar fortemente no combate desta crise, que aflige a toda a sociedade.

O Estado do Paraná é um dos melhores exemplos do Brasil do quanto estamos paralisados e retrocedendo no campo das políticas ambientais, vendo nossos reservatórios de água desaparecendo, sem que atitudes sérias sejam tomadas por parte dos legisladores e executores das políticas públicas ambientais para reverter a situação, pelo contrário – vemos apenas ações na contramão de um desenvolvimento sustentável: a desregulamentação da legislação ambiental que protege os ecossistemas, as pessoas, as cidades, a sociedade e toda a vida.

Vale a ressalva da relação intrínseca que tais ações, somadas com a crise hídrica, tem com o desmatamento do que restou da Mata Atlântica, onde o Paraná ocupa posição de destaque no ranking nacional dos desmatadores. Tais políticas são muito claras, sobre o que deve ser feito, mas não vemos ações articuladas e nós temos realizado inúmeras propostas de ação, como foi a nossa participação no Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral do Paraná, o qual precisamos lembrar que existe e que deve ser seguido enquanto instrumento de planejamento territorial.

O papel  de fiscalizar a ação do Estado com tanto zelo, espírito democrático, senso de justiça, ética e conhecimento, é o que a Promotora Priscila da Mata Cavalcante faz com enorme empenho e competência em sua trajetória no litoral do Paraná.

Manifestamos, portanto, todo nosso apoio a Promotora Priscila da Mata Cavalcante, certos de seu legado em defesa do litoral do Paraná e rechaçamos com veemência o inteiro teor das declarações do referido deputado, sempre na expectativa de que nossas autoridades mantenham seu compromisso com o decoro parlamentar e com a democracia.

Matinhos, 31 de agosto de 2021

Liliani Marilia Tiepolo
Paulo Henrique Carneiro Marques
Juliana Quadros
Eduardo Harder
Antonio Luis Serbena
Valdir Frigo Denardin
Andrea Maximo Espínola
Rodrigo Rossi Horochovski
Danielle Cristina Machado Salmória
Viviane Eunice Scholze
Natália Tavares de Azevedo
Ivan Jairo Junckes
Marcos Claudio Signorelli
Katia Cristina Freiria Batista
Gabriela Schenato Bica
Rodrigo Rosi Mengarelli
Roberto G. Barbosa
Tânia M. Oliveira
Rejane Costa de Oliveira Paredes
Mariene Ribeiro da Silva
Vanessa Marion Andreoli
Marcelo Chemin
Maria Isabel Farias
Fernanda de Souza Sezerino
Augusto Junior Clemente
Silvana Cássia Hoeller
Eduardo Vedor de Paula
Silvana Marta Tumelero
Daniel Hauer Queiroz Telles
Maria Cristina de Souza
Leandro Angelo Pereira
Mauricio Almeida Noernberg
Etienne Cesar Rosa Vaccarelli
Pablo Damian Borges Guilherme
Rafael Metri
Izabel Carolina Raittz Cavallet
Elisiani Vitória Tiepolo
Leoncio José de Almeida Reis
Cassiana Baptista Metri
Cinthia Maria de Sena Abrahão
Camila Domit
Ionete Hasse
Solange Latenek
Silvestre Labiak Junior
Caroline Dorada Pereira Portela
Paulo da Cunha Lana
Luiz Fernando de Carli Lautert
Everaldo dos Santos
Ana Elisa de Castro Freitas
Maurício Fagundes
Patrícia Martins
Vanessa Padilha Wosniak
Adriana Ferreira Gama
Emerson Luis Tonetti
Denise de Freitas Takeuti

 

Fonte: APUFPR


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