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3 de março de 2022

Débito automático para o pagamento dos convênios agiliza e garante segurança

Após ficarmos um tempo sem conseguir receber novos pedidos de filiados para o débito automático para o pagamento dos convênios que nosso sindicato oferece, devido à pandemia de Covid-19 e ao nosso sistema antigo, informamos que um novo sistema já está funcionando.

O débito automático traz várias vantagens: desburocratiza o processo e ainda evita golpes (que vêm acontecendo com certa frequência, como o envio de boletos falsos por parte de fraudadores).

Portanto, a APUFPR recomenda que os docentes filiados façam a opção pelo débito automático.

Para autorizar o débito automático no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, é necessário preencher as autorizações e entregar a via original na sede da APUFPR.

 

Para o correto preenchimento, seguem as informações necessárias:

 

Cliente Banco do Brasil

É necessário realizar entre 2 (dois) possíveis procedimentos após o preenchimento dessa Autorização:

 

Opção 1 – Acessando o seu aplicativo banking do Banco do Brasil, seguir os passos:

       OPÇÕES:   PAGAMENTOS → DÉBITO AUTOMÁTICO → NÚMERO DO CONVÊNIO: 54140 → CONTINUAR →  FORMA DE PAGAMENTO → (escolher as opções liberadas pelo seu banco) →

Informar o Identificador: número do Siape (não pode conter erro e deverá ser o mesmo registrado na APUFPR) → CONTINUAR →

 

CONFIRMAR (sairá um comprovante de Inclusão de débito automático) que deverá ser enviada para o e-mail [email protected] juntamente com a autorização.

 

Opção 2 – Caso não possua acesso ao internet Banking, deverá enviar (2) duas vias originais da autorização para a APUFPR, com a assinatura do titular da conta idêntica ao realizado no cartão de assinatura da sua agência bancária.

 

IMPORTANTE: Faça aqui o download da ficha de autorização

 

Cliente Caixa Econômica Federal

É necessário preencher a ficha de autorização (clique aqui para fazer o download) e entregar na sede da APUFPR.

Dados para preenchimento:

Operação: 001
Identificador do Cliente: 000 + número do CPF (com 11 dígitos) + 00000000000 (11 zeros seguidos)
Código do Convênio: 066737110001

 

Fonte: APUFPR

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5 de outubro de 2021

Dando continuidade à organização de debates sobre temas que impactam a realidade brasileira atual, a APUFPR organizará mais uma live no dia 13 de outubro com o tema “Universidade e Pandemia”. Teremos como convidado especial um dos principais especialistas na pandemia de Covid-19 no Brasil, o epidemiologista Pedro Hallal, ex-reitor da UFPel e coordenador da Epicovid-19, um dos estudos mais completos sobre os impactos da doença aqui no Brasil.

A transmissão começa às 19h no Facebook (clique na estrelinha para ativar o lembrete) e no YouTube (clique no sininho para receber o lembrete) da APUFPR.

Teremos também a participação do docente Emanuel Maltempi de Souza, do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular, que é presidente da Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Covid-19 da UFPR e um dos pesquisadores responsáveis pela vacina que está sendo desenvolvida pela nossa Universidade. A mediação será feita pela professora e pesquisadora Andréa Stinghen, vice-presidente da APUFPR.

 

Perseguição

Professor da Escola Superior de Educação Física e dos programas de pós-graduação em Educação Física e Epidemiologia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), onde foi reitor entre 2017 e 2020 (o mais jovem a dirigir uma instituição de ensino superior federal no Brasil), Pedro Rodrigues Curi Hallal é colunista da Folha de S.Paulo e editor-chefe do Journal of Physical Activity and Health.

Hallal vem sendo perseguido pelo presidente Jair Bolsonaro e por sua base extremista por causa dos resultados reveladores do Epicovid-19, que mostrou que 4 a cada 5 mortes por Covid-19 poderiam ter sido evitadas se o Brasil tivesse mantido a média mundial, mas que isso só teria acontecido se o governo brasileiro tivesse agido completamente diferente na condução da pandemia.

Em seu depoimento durante sessão da CPI do Genocídio (CPI da Pandemia) no Senado, Hallal mostrou que poderíamos ter evitado centenas de milhares de mortes se houvesse rastreamento e testagem em massa, se o governo não tivesse atrasado a aquisição e desestimulado a vacinação, se não tivesse desestimulado o uso de máscara, se não tivesse adotado a abordagem clínica no lugar da abordagem epidemiológica, além da ausência de liderança do Ministério da Saúde e, principalmente, a falta de uma comunicação unificada – que estimulasse o uso de máscaras, isolamento e proteção, por exemplo.

Por ter criticado Jair Bolsonaro durante uma live na UFPel, Hallal foi novamente perseguido pelo governo e pela Controladoria Geral da União (CGU) – estimulada por um deputado federal bolsonarista (Bilbo Nunes, que gosta de alugar BMW de uma empresa que pertence a um assessor presidencial).

As perseguições a Hallal foram peças importante no levantamento dos casos de perseguição do governo de Jair Bolsonaro contra críticos e opositores, e que depois culminaram no Projeto de Lei (PL) 2.108/2021 que enterrou a Lei de Segurança Nacional (LSN, um entulho da ditadura que voltou a ser usado por Bolsonaro). O PL foi fruto de outro projeto que estava parado desde 1991, e incluiu na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Quer saber mais sobre a atuação dos nossos convidados e conversar sobre o papel das universidades públicas nesse cenário atual? Então anote na sua agenda a nossa live do dia 13 de outubro e participe! Sua contribuição será muito importante!

 

Fonte: APUFPR

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30 de setembro de 2021

Nesta semana, a APUFPR esteve em Brasília para pressionar parlamentares contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Durante toda a quarta-feira (29), o presidente do sindicato, Paulinho Vieira, o secretário-geral, Paulo Opuszka, e o tesoureiro-geral, Roberto Portz, se reuniram com diversas lideranças do Congresso, inclusive da base do governo, para mostrar os prejuízos que a Reforma traria para os docentes federais, para as universidades públicas e para todo o conjunto dos servidores.

Os dirigentes também se reuniram com parlamentares da oposição, articulando esforços para que a Reforma Administrativa não seja colocada em votação, e participaram de atividades externas em conjunto com servidores de diversas categorias, vindos de várias regiões do país.

Corre em Brasília que o governo de Jair Bolsonaro não tem certeza de que possui os 308 votos suficientes para aprovar a PEC 32/2020 na Câmara dos Deputados e, por isso, está postergando a votação no plenário.

 

É certo que o governo vai utilizar esse tempo para tentar comprar o máximo de apoio possível, assim como fez com a Reforma da Previdência, quando liberou mais de R$ 5 bilhões em emendas para que deputados e senadores utilizassem eleitoralmente.

Para conseguir maioria na Comissão Especial, o governo articulou com os líderes de partidos da base a substituição de vários parlamentares que não haviam garantido voto favorável. Só na véspera da votação foram trocados 8 deles, o que garantiu ao governo maioria para aprovar uma versão piorada do texto produzido pelo relator. Isso vem gerando grandes crises dentro de vários partidos, com críticas e questionamentos às manobras dos líderes.

 

Reforçar a resistência

 

Nas próximas semanas, os diretores da APUFPR se reunirão com senadores e outros deputados. A movimentação é urgente, o governo tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que, em troca de benefícios, está empenhado em conseguir a aprovação do projeto.

Em virtude da proximidade com o período eleitoral e a ampla campanha feita por entidades e movimentos sindicais contra os deputados que votassem a favor da reforma que destrói os serviços públicos no Brasil, parlamentarem que inicialmente apoiavam a proposta, não querem que ela seja votada agora.

 

A pressão de servidores e de diversos setores da sociedade está surtindo efeito. Por isso, é preciso manter a mobilização, seja nas ruas (como no ato do dia 2 de outubro – ainda com limitações por causa da pandemia de Covid-19), no parlamento ou nas redes sociais.

 

Fonte:APUFPR

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24 de setembro de 2021

Servidor, você está disposto a ir para a iniciativa privada?

É hora de falar sério. Desde o ano passado a APUFPR vem alertando sobre os perigos que rondavam a proposta de Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro.

Mas agora, a ameaça está definitivamente materializada.

Ontem (23) à noite a Comissão Especial que avalia a Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos a 18, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM), que agora vai ao plenário e precisa ser definitivamente barrado (veja no final desse texto como você pode – e deve – participar).

Depois de 7 versões, muitas idas e vindas, pressão dos servidores e dos parlamentares de oposição, e muita negociação dos bastidores (certamente regado a uma grande dose de toma-lá-dá-cá) a proposta aprovada representa perigos imediatos que podem comprometer o futuro de todos os servidores da ativa e também daqueles que entraram futuramente.

Se alguém ainda tem algum apego ao governo, seja porque tem simpatia pela postura do presidente ou porque se deixa enganar pela infinidade de fake news e conteúdos de ódio espalhados pelas milícias digitais, este é um momento de tomar um banho de realidade: se for aprovado, o projeto vai alterar completamente as bases dos serviços públicos, e TODOS serão afetados.

Governo e “Centrão” manobram e passam o trator

Quem indicou votos a favor da Reforma: PSL, PL, PP, PSD, PSDB, MDB, Republicanos, DEM, PSC, Pros, PTB, Novo e Cidadania (lembrem-se deles daqui para frente). Quem indicou voto contra (em defesa dos servidores): PT, PDT, PSB, PC do B, Rede, Solidariedade e PV (juntos, formam 160 votos). No plenário, o governo precisa conquistar 308 votos (2/3 do total).

Apesar da resistência dos deputados de oposição e dos servidores de todo o país, os membros do governo de Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) resolveram passar o trator.

Avaliando que a proposta tinha tudo para ser derrotada na Comissão Especial antes de ir à votação no plenário, eles manobraram para trocar 8 membros de partidos da base aliada, justamente aqueles cujo voto não era 100% garantido a favor da Reforma.

Com isso, ao considerar que essa manobra tinha dado certo e possuíam votos suficientes para aprovar na Comissão Especial, jogaram fora todas as negociações feitas anteriormente com a oposição e retomaram algumas das medidas mais cruéis do projeto, como você verá a seguir:

O fim da estabilidade é real

Diferentemente das mentiras que o governo e sua base aliada estão espalhando, a versão que vai a plenário materializa efetivamente o fim da estabilidade, com a demissão de servidores por ‘mau desempenho’ (seja lá o que isso vai significar na prática).

A PEC 32 impõe a avaliação periódica por desempenho para todos os servidores, ATUAIS e futuros. A abertura de processo para demissão pode ocorrer já após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas num intervalo de cinco anos. Ou seja, se estiver sob um governo de continuidade, o servidor será avaliado sob a mesma ótica e estará sujeito às investidas por motivos que nada têm a ver com ‘qualidade’, afinal, não há no projeto nada que nada garanta que essas avaliações sejam feitas de forma isenta, sem interferência política ou ideológica dos governantes, chefias e políticos interessados na demissão de servidores.

Outra mudança também vai deixar o servidor fragilizado contra demissões arbitrárias: a decisão definitiva ocorreria já após decisão colegiada em segunda instância, onde as influências políticas regionais são maiores. Hoje a demissão depende do transitado em julgado, ou seja, nas cortes superiores (STF ou STJ) onde, muitas vezes, são feitos reparos de decisões irregularidades ou contaminadas por outros interesses.

Então vamos ser bem objetivos: se a Reforma for aprovada ela vai acabar sim com a estabilidade!

Pessoas avaliarão nosso trabalho por aplicativo

Desde antes de sua eleição, Jair Bolsonaro e seus seguidores escolheram a educação como inimiga, e desde então nós temos enfrentado hordas de ódio e ataques frequentes contra docentes e contra as universidades públicas.

O relator da Reforma embutiu na sua versão um jabuti pernicioso, pois a avaliação de desempenho, que certamente será usada para demitir servidores, ainda levará em consideração a opinião de usuários, que poderão dar sua ‘opinião’ por aplicativo do governo.

Isso significa que educação, que é uma das áreas mais sensíveis à opinião pública porque os impactos dos problemas estruturais e da falta de pessoal são mais evidentes, sofrerá mais injustiças, ainda mais se houver campanhas difamatórias organizadas tanto por setores privatistas como por extremistas, como temos enfrentado há algum tempo.

Portanto, imagine o que vai acontecer com a nossa categoria quando isso for levado em consideração na avaliação que pode levar à demissão por suposto ‘mau desempenho’.

Fim dos anuênios, quinquênios, licença-prêmio e outros direitos deixam de existir

Adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeito retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade (ou outra por tempo de serviço, dependendo da categoria), promoções e progressões baseadas exclusivamente em tempo de serviços deixarão de existir.

Redução de 25% do salário

Uma proposta parecia ter sido enterrada na PEC Emergencial (a 186, aprovada em março deste ano) voltou ao pelas mãos do relator da Reforma Administrava: a redução de 25% na jornada e nos salários dos servidores. Hipocritamente, os governistas dizem que ela seria implementada apenas em períodos de ‘crise fiscal’.

Esse detalhe é uma balela, porque basta governantes decretarem a tal ‘crise fiscal’ que a medida passaria a valer. Por exemplo, o Governo Federal abre mão de centenas de bilhões de reais em isenção fiscal para grandes empresários e o agronegócio (mais de R$ 300 bilhões em 2022) e, mesmo assim, poderia decretar ‘crise fiscal’ se mostrar alguns números maquiados dizendo que o país está com problemas financeiros, tem deficit etc.

Em tese, isso seria opcional para os atuais e obrigatório para os futuros servidores. Mas a pressão e o assédio para que as categorias aceitem a redução será gigantesca.

Alguém duvida que governos irão chantagear os servidores para que aceitem a redução? Ou que irão barganhar com as categorias?

 Instrumentos de cooperação consolidam a privatização (inclusive da educação)

Apesar das mobilizações e da resistência da oposição, a versão aprovada ontem manteve a previsão de ‘instrumentos de cooperação’ com a iniciativa privada. Na prática, governos poderiam transferir recursos para empresas e para empresários, inclusive da educação (setor que tem um dos lóbis mais poderosos do país).

Segundo a PEC, governos poderiam compartilhar estrutura física e usar ‘recursos humanos particulares’. É isso mesmo, em vez de novas contratações por concurso, a Reforma vai facilitar a contratação de pessoal (inclusive professores) por terceirização.

Isso significa que universidades públicas poderão contratar empresas que forneçam professores. Além da óbvia facilidade à corrupção.

Contratos de temporários por até 10 anos

Apesar de não prever mais as 5 diferentes formas de contratação (uma vitória das mobilizações), o relator ainda deixou a contratação de funcionários por seleção simplificada, sem concurso, por até 10 anos. Em caso de urgência (um conceito bastante ambíguo), nem seria necessário fazer o processo seletivo.

Aqui vai o combo: fim da estabilidade e contratação de temporários serão mecanismos usados para que acabar com os servidores concursados. Ou seja, você poderá ser perseguido, demitido e um temporário poderá ocupar o seu lugar.

Quem foi protegido?

Carreiras ‘de elite’, como magistrados e promotores (coincidentemente os que investigam, denunciam, processam e julgam os crimes do governo e dos políticos), continuam não sendo atingidas. Outras carreiras, especialmente na segurança pública, seriam elevadas à condição de “típicas de Estado”, e estariam protegidas. Na tentativa de conter a perda de apoio, o governo garantiria até a aposentadoria integral para policiais, uma das categorias em que ainda possui apoio acima da média.

Vamos deixar de lado a cortina de fumaça

É preciso enxergar a realidade de forma bem objetiva. O governo Bolsonaro não tem um projeto que para garantir um futuro de desenvolvimento e avanços para o país.

Junto com os setores econômicos das ditas ‘elites’, agem como uma nuvem de gafanhoto: querem se aproveitar do pouco tempo que lhes resta para devorar tudo o que estiver pela frente. No caso, o Estado e os serviços públicos.

Ao mesmo tempo, apostam nas paranoias infantilizadas, como os discursos de combate a inimigos inexistentes (como o “fantasma do comunismo”) ou em qualquer outra baboseira que ajude a desviar o foco de qualquer coisa que incomode: seja a crise do país (causada pela incompetência deles mesmos) ou dos crimes de membros do governo, de seus apoiadores, do próprio presidente ou de sua família – um juiz apontou Carlos Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa, em processo aberto pelo Ministério Público na investigação das rachadinhas de salários de assessores e funcionários fantasmas em seu gabinete, operado também por sua mãe, Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro), o governo dá andamento ao seu projeto de destruição dos serviços públicos e dos nossos direitos.

E antes que alguém apele para o discurso fácil, não se trata de uma questão político partidária (saída usada pelos governistas quando não consegue apresentar fatos ou saídas para suas próprias incongruências). É questão de enfrentar realidade porque agora esse projeto se tornou uma ameaça real aos serviços públicos e ao nosso futuro.

Como mostramos acima, a aprovação da Reforma vai FACILITAR A DEMISSÃO DOS SERVIDORES ATUAIS e os professores de universidades públicas, como nós, são considerados os maiores inimigos do governo Bolsonaro nos serviços públicos (isso vale até para aqueles que o apoiam). Portanto, quem você acha que estará na prioridade das perseguições do governo?

Portanto, entramos na reta final dessa luta e não há outra saída a não ser aumentar a mobilização. O governo e o ‘Centrão’ se aproveitam da pandemia de Covid-19 porque sabem que isso é um limitante para as manifestações de rua. Mas podemos fazer a disputa nas redes sociais, que são também um campo de disputa. Para a maioria dos políticos, o que acontece ali influencia em sua decisão (já que o foco principal é sua própria reeleição no ano que vem).

Por isso, convocamos todos os docentes a engrossar as mobilizações online, que podem ser feitas de várias formas, mas aqui vamos citar dois focos de atuação:

– O compartilhamento dos conteúdos da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos

– O envio de mensagens para os parlamentares (favoráveis ou os que estão em dúvida) pela plataforma Na Pressão: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

 

Fonte: APUFPR

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23 de setembro de 2021

O governo de Jair Bolsonaro não abre mão da Reforma Administrativa

O governo de Jair Bolsonaro não arreda o pé e não abre mão do pacote de perversidades na Reforma Administrativa (PEC 32/2020). O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou hoje (23) a sétima versão de texto substitutivo, por meio de complementação de voto. Desta vez, com mais retrocessos:

  • O retorno do art. 37-A para permitir terceirização ampla de atividades e contratação de pessoal para prestação de serviços púbicos por entidades privadas.
  • O retorno do prazo máximo de 10 anos para contratação temporária de servidores (era 6 anos na versão anterior)
  • A ampliação da possibilidade de regulamentação das normas gerais sobre pessoal por medida provisória, ficando vedada MPV apenas para dispor sobre a redução salarial e demissão por excesso de despesas.

Confira neste link a análise de Luiz Alberto dos Santos, consultor do Departamento Intersindical de assessoria Parlamentar (Diap): https://www.diap.org.br/images/stories/analise_substituto_pec_32_2020_230921.pdf

Continue ajudando a pressionar os parlamentares, compartilhando os conteúdos da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos e enviando mensagens pelo site https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

Fonte: APUFPR

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23 de setembro de 2021

Docentes da UFPR se reunirão com a Reitoria para tratar do adicional de insalubridade

A APUFPR realizou, na tarde de ontem (22), uma reunião online com dezenas de docentes para tratar dos adicionais de insalubridade dos servidores da UFPR. Também participaram as assessorias do sindicato que tratam diretamente do tema.

Para cortar gastos, a Universidade tem se recusado a conceder esse direito a servidores que são expostos a riscos à saúde em seus locais de trabalho, impactando nos valores dos vencimentos.

Entre os encaminhamentos, a reunião indicou uma comissão formada por membros da diretoria da APUFPR e docentes de diversos departamentos que irá cobrar a Reitoria sobre o assunto, em reunião que será realizada em 29 de setembro.

 

Direitos garantidos pela CF

Os assessores jurídicos João Luiz Arzeno e Fernanda Kinoshita fizeram exposições detalhadas sobre o histórico e o quadro jurídico atual dos adicionais de insalubridade, cujo pagamento é uma contrapartida prevista na Constituição para casos em que o trabalhador está exposto a condições que podem prejudicar sua saúde.

Nas universidades, os adicionais de insalubridade se aplicam em casos, por exemplo, onde há aulas e pesquisas com compostos químicos ou gases perigosos, barulho intenso e contato com vírus contagiosos, como HIV, Covid-19 e hepatite.

A UFPR tem utilizado laudos e critérios próprios para negar ou diminuir o valor dos adicionais de insalubridade que diversos servidores (inclusive docentes), da atividade e aposentados, têm direito, o que levou a APUFPR a ingressar com uma ação coletiva sobre o tema.

Como relataram os advogados, no entanto, a prioridade atual é conseguir o pagamento dos adicionais pela via administrativa, negociando com a UFPR, uma vez que, além da Constituição, há decisões do STF sustentando esse tipo de pleito proposto pela ação coletiva. Isso agilizaria os encaminhamentos.

 

Decisão do STF garante pagamento do adicional

Como explicou Arzeno, após debates jurídicos que ao longo dos anos flexibilizaram algumas das condições de pagamento do adicional de insalubridade para funcionários públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão definitiva sobre o assunto em 2020.

Em seu Tema 942, o STF garantiu os critérios do pagamento do adicional de insalubridade e da concessão de aposentadoria especial aos servidores expostos a risco em seus trabalhos, o que já levou a mudanças em outras universidades, como a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Com a decisão, o pedido coletivo da APUFPR fica completamente sustentado juridicamente e, por isso, a opção de primeiro tentar agir pela via administrativa poderia trazer resultados com mais brevidade.

Para tal, a reunião indicou a comissão que irá se reunir com a Reitoria em busca de um posicionamento oficial sobre o assunto.

Os advogados indicaram que os docentes que têm interesse nessa causa aguardem essa reunião para mais informações sobre como proceder. Caso haja dúvidas, nosso departamento jurídico está à disposição para tirar dúvidas pelo e-mail  [email protected].

Fonte: APUFPR

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23 de setembro de 2021
Fim da estabilidade, contratação temporária e redução salarial voltam à baila na PEC 32. É preciso aumentar a pressão
Foto: Site Câmara dos Deputados

Novamente sem certeza dos votos necessários, e sob fortes protestos de deputados da oposição, servidores, entidades sindicais e movimentos sociais, que se mobilizam em Brasília e nas redes sociais, os governistas adiaram para hoje (23) a votação da Reforma Administrativa (PEC 32).

Ontem (22), em uma nova sessão, o relator apresentou sua quarta versão para tentar um acordo, mas os parlamentares da oposição se negaram a votar o projeto porque a nova proposta alterava o mérito de diversos temas que já haviam sofrido destaques anteriormente e ainda ameaçaram ingressar com medida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Luta trouxe avanços, mas ainda há grandes ameaças

Apesar de alguns avanços conquistados nesta nova versão pela luta dos servidores de todo país e pela pressão dos deputados de oposição, como a exclusão dos instrumentos de cooperação com a iniciativa privada (este era um dos principais mecanismos propostos pelo governo de Jair Bolsonaro para privatizar serviços públicos), ainda constavam a contratação por tempo determinada (que foi reduzida dos 10 da proposta anterior para 6 anos, mas que mesmo assim representa uma ameaça porque poderia servir para contratação até de professores e servidores da saúde sem concurso), a nova versão ainda apresenta ameaças reais ao funcionalismo, inclusive para os atuais servidores.

O relatório manteve um dispositivo que permitiria a redução em até 25% na jornada e no salário do funcionalismo, agora atrelando a medida a períodos de crise fiscal. Ainda assim os servidores estariam fragilizados diante das vontades políticas e ideológicas de governantes.

A nova versão do substitutivo de Arthur Maia acaba com a estabilidade, inclusive dos atuais servidores, pois facilitaria a abertura de processos administrativos para perda de cargo a partir da avaliação de desempenho ‘insatisfatório’. No novo texto, o servidor seria processado depois de apenas duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. O relatório anterior instaurava os processos depois de três avaliações ruins consecutivas ou cinco intercaladas. Por mais que os governistas falem, de forma hipócrita, em “amplo direito de defesa”, é óbvio que, na prática, isso será usado para perseguir servidores.

Também ficou mantida a possibilidade de extinção de cargos considerados ‘obsoletos’ e a demissão dos ocupantes dessas funções (em vez de serem capacitados para outras funções). Esse tema vem sendo criticado com dureza pelos deputados da oposição, porque deixaria qualquer servidor, de qualquer área, fragilizado diante de governantes e políticos que poderiam chantagear funcionários públicos de qualquer carreira que não seja considerada ‘típica de Estado’.

 

Pressão em Brasília e nas redes sociais

Servidores e parlamentares da oposição seguem pressionando o Congresso contra a aprovação da PEC 32/2020.

Com o apoio de Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, o governo tenta negociar o apoio dos indecisos, mas não tem certeza de que possui a quantidade de votos suficientes (308 dos 513 deputados federais) para aprovação no plenário. Na terça-feira, 8 partidos (PT, PDT, PSB, Psol, PC do B, Rede, Solidariedade e PV) haviam fechado posição contrária à Reforma Administrativa. Somados, são 145 deputados. Além de conquistar a fidelidade dos deputados dessas siglas (geralmente, apenas o PT, o Psol, a Rede e o PCdoB costumam fechar a bancada e garantir 100% dos votos contra medidas cruéis do governo) é preciso retirar votos dos partidos que variam nas votações, e também do chamado “Centrão” e até de partidos conservadores ou liberais.

A mobilização contra a Reforma Administrativa segue. Por isso, a APUFPR reafirma a importância do engajamento de toda a categoria nas ações de enfrentamento, inclusive nas redes sociais, compartilhando os materiais da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos e enviando mensagens pela plataforma Na Pressão

 

Fonte: APUFPR

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22 de setembro de 2021

Em dia de novos protestos, votação da PEC 322020 é novamente adiada

Em meio a negociações e protestos, e com medo de não ter os votos suficientes para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), deputados governistas adiaram novamente a votação da proposta em uma Comissão Especial da Câmara.

Foi o terceiro adiamento feito por esta comissão, que, assim como das outras vezes que tentou debater a matéria, foi novamente alvo de grandes protestos organizados em Brasília por servidores e servidoras, entidades sindicais e movimentos populares.

Desde o começo da manhã, centenas de manifestantes já estavam de prontidão no Aeroporto de Brasília recepcionando os deputados que chegaram de avião para a reunião.

Um pouco mais tarde, o número chegou aos milhares em frente ao Anexo II da Câmara, o que ajudou a intimidar os deputados e mostrar a pressão popular que existe contra o projeto do governo.

Arthur Lira tenta salvar a Reforma Administrativa

O relator do projeto na comissão, deputado Arthur Maia (DEM-BA), havia apresentado um texto substitutivo à proposta do governo, mas não havia consenso de que esse novo texto obteria os votos necessários para sua aprovação.  Por isso as últimas votações foram adiadas.

Maia havia se comprometido a enviar uma nova versão antes da sessão que estava agendada para 21 de setembro pela manhã, mas não o fez, optando por seguir negociando nos bastidores, com o apoio de Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro.

Uma nova reunião da Comissão para debater o tema foi marcada dessa vez para quarta-feira, 22 de setembro, às 15h30. Notícias veiculadas na imprensa especulam que Arthur Lira ainda tenta colocar a votação em plenário até o dia 23, quinta-feira.

 

Pressão continuará

Além das manifestações já realizadas em Brasília, e de movimentos massivos anteriores, que incluíram um dia nacional de paralisações dos servidores e servidoras, as mobilizações de pressão e cobrança aos deputados tem sido fortes nos meios digitais.

Essa pressão, que conjuga protestos de rua e mobilização nas redes sociais, precisa manter força máxima até que a PEC 32/2020 seja definitivamente derrotada, sendo afastada essa ameaça de destruição do serviço público no Brasil.

 

Fonte:APUFPR

 

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20 de setembro de 2021

Reconhecido mundialmente, Paulo Freire faria 100 anos. Por que extremistas o atacam sem conhecê-lo?

Em setembro de 2021, o Brasil e o mundo celebram o centenário de Paulo Freire, um dos pensadores mais citados, respeitados e influentes do planeta. Ele só não é valorizado pelo governo de Jair Bolsonaro que, em suas “guerras culturais”, espalha informações distorcidas sobre o educador, como parte de sua estratégia de incitar paranoias infantilizadas para tentar estancar a crescente perda de apoiadores.

Apesar de sua importância, o legado de Paulo Freire é atacado tanto por aqueles que o desconhecem como por extremistas que tentam construir um mundo baseado no autoritarismo, na violência e na imposição de ideias prontas e formatadas.

Criador e divulgador de uma pedagogia baseada na liberdade e no diálogo, na construção coletiva do conhecimento e no respeito ao saber dos educandos, Paulo Freire tornou-se referência por sua proposta de construção democrática do conhecimento.

Sua metodologia de ensino, desenvolvida a partir dos anos 1960 quando trabalhou com alfabetização de adultos, foi e ainda é responsável pela alfabetização de milhões de pessoas, no Brasil e no resto do mundo, e influencia reflexões e inovações até hoje.

 

Extremistas têm ódio ou medo de Paulo Freire?

A obra de Paulo Freire incentiva o questionamento e a ação social. É por isso que extremistas e totalitaristas atacam tanto seu legado.

Enquanto Paulo Freire estimulava a autonomia e a construção de uma sociedade com esperança e alegria, o extremismo, especialmente da vertente bolsonarista, estimula o medo, o fatalismo e uma visão única de mundo (o que é contrário à autonomia).

Extremistas também odeiam pessoas que se expressam diferente deles e, por isso, repetem tanto as mesmas expressões dos ‘líderes’ que costumam seguir, quase como mantras, assim como os apelidos que facilitam a repetição. Hitler chamava-se, na verdade, Alois Schicklgruber, mas aos 40 anos adotou o sobrenome do padrasto, Hiedler, e ainda assim adaptou-o para uma pronúncia mais facilitada (seria bem mais difícil pronunciar ‘Heil, Shicklgruber’ em vez de ‘Heil, Hitler’ – repetição que significa, ‘Salve, Hitler’ – nome com duas sílabas). O ditador espanhol Franco teve mais facilidade, pois as pessoas repetiam Fran-co (duas sílabas). Já o italiano Benito Mussolini percebeu que as pessoas teriam dificuldades com as quatro sílabas de seu sobrenome e bolou o grito “Dulce” (líder), igualmente com apenas duas sílabas. E temos Bolsonaro, com quatro sílabas, que cunhou para si o termo ‘mito’ que, assim como o de seus pares anteriores, tem apenas duas sílabas (mi-to) que podem ser facilmente repetidas à exaustão.

A repetição facilita a reprodução sem reflexão. Não por acaso que muitos de seus seguidores defendem a ideia ultrapassada de que o aluno deve reproduzir e repetir a informação passada pelo professor, sem reflexão.

Já para Paulo Freire, se a pessoa for capaz de aprender a própria palavra a partir de sua realidade, terá a capacidade de ler o mundo (sem precisar reproduzir a visão de alguém) e de se expressar diante dele. É aquilo que ficou conhecido como pedagogia da autonomia, da esperança.

Ele também propunha a chamada “pedagogia do afeto’. Para ele, o professor deveria ser sensível à situação do aluno, especialmente às suas dificuldades, mazelas e sofrimentos. O conhecimento seria construído coletivamente a partir dessas trocas, com muita empatia. Com isso, o estudante descobriria mais sobre sua própria identidade e ficaria mais interessado e criativo. Como o extremismo é baseado no ódio, ele é o oposto ao afeto, além de ser uma das expressões mais nítidas da falta de empatia (basta lembrar do presidente Bolsonaro falando que lamentar pelas centenas de milhares de mortes por Covid-19 era “mimimi”).

Tudo isso é a antítese do extremismo, expresso pelo presidente Jair Bolsonaro e por sua base de sustentação política também no desprezo pela ciência, pela educação e pelo pensamento livre e crítico. Bolsonaro e seu “gabinete do ódio” (investigado pela Polícia Federal) disseminam mentiras para que seus apoiadores reproduzam (novamente sem reflexão) os ataques nas redes sociais, mesmo que não conheçam as teorias freirianas ou sequer tenham lido suas obras.

 

Mas e as ‘elites’, que o odeiam mas se aproveitam de seus ensinamentos?

Como o extremismo é ligado às pautas voltadas ao benefício das elites (que toleram o extremismo em troca), a pedagogia de Paulo Freire também representaria uma espécie de ameaça ao domínio daqueles que desejam evitar qualquer tipo de mudança estrutural na sociedade que possa abalar o centro do poder e questionar a concentração de riquezas por parte de uma pequena parcela da população.

Nisso, extremistas e as elites se unem para compartilhar o ódio a Paulo Freire. Ambos só conseguem se manter no poder se a população não for capaz de questionar a realidade em que se encontra.

Por isso preferem uma educação na qual o papel do professor deve ser apenas o de transmissor do conhecimento previamente aceito, seja para os anos iniciais como para pessoas que sofrem com o analfabetismo em idade mais avançada.

Um exemplo bem prático: se a alfabetização ocorrer a partir do diálogo sobre algo simples do cotidiano de uma comunidade como, por exemplo, a palavra ‘tijolo’, a conversa pode gerar questionamentos como “quem produz o tijolo?”, “quem é o dono da fábrica que produz o tijolo?”, “os direitos dos trabalhadores dessa fábrica de tijolos são respeitados?”, “quem ganha com a venda do tijolo?, “o salário do trabalhador que produz o tijolo é digno?”, “por que algumas pessoas não conseguem construir suas casas com tijolos?”.

Pronto, aí está aquilo que as elites consideram “ameaça”: trabalhadores cobrando seus direitos e conversando sobre a realidade. A partir daí, eles começam a questionar sobre as condições a que estão sendo submetidos e o empregador terá que se adequar e cumprir com as obrigações legais e trabalhistas, garantir condições seguras e salubres no ambiente de trabalho etc. Tudo isso vai reduzir seus lucros. Como o Brasil possui uma das ‘elites’ mais mesquinhas do mundo, não é de se estranhar que elas odeiem tanto a ideia de reduzir seus privilégios.

Se a alfabetização fosse apenas pela repetição de fonemas, não haveria questionamentos e tudo continuaria como estava antes: pessoas sem consciência, trabalhando em situações precárias ou análogas à escravidão. É daí que vem a chamada “Pedagogia do oprimido”, de caráter libertador, porque ele defendia que cada pessoa deve ter condições de se libertar das opressões que buscam calá-las.

O curioso é que enquanto membros das elites brasileiras se unem aos extremistas para espalhar ódio contra Paulo Freire, eles gastam fortunas com a educação de seus filhos em caras escolas privadas que aplicam os métodos freirianos no ambiente escolar.

Grande parte dos filhos das camadas mais ricas do país estudam em ambientes menos rígidos, com menos hierarquia na relação aluno-professor, onde ambos falam e ouvem, aprendem na prática e ao ar livre os conceitos que estão nos materiais didáticos para depois debater em círculo sobre essas experiências e vivências, dialogando sobre os acertos e erros e, a partir dessa troca, produzem o conhecimento. São escolas que investem em metodologias ativas, tecnologias que permitem o aprendizado de forma lúdica.

E por mais que esses colégios de ricos digam que estão adotando metodologias importadas de instituições internacionais, eles sempre escondem que essas tais metodologias, em seus países sede, foram criadas, muitas vezes, com base nas propostas de Paulo Freire (como veremos adiante neste texto).

Na outra ponta, estudantes uniformizados prestam continência a policiais, são obrigados a chamá-los de “senhor” e “senhora”, convivem com soldados armados, usam os mesmos cortes de cabelo (ou precisam mantê-los presos, no caso das meninas), sentam em fileiras de carteiras na sala de aula, um atrás do outro, sem contato entre si enquanto o professor fala. Silêncio absoluto para evitar advertências e expulsões. Essa é a realidade das escolas militarizadas, onde os filhos das camadas mais pobres são jogados para sofrerem adestramento e padronização do comportamento. No fundo, a ideia é criar indivíduos que não questionem a realidade em que vivem.

 

Reconhecimento internacional

Reconhecido mundialmente, Paulo Freire faria 100 anos. Por que extremistas o atacam sem conhecê-lo?

No dia que em que Freire completaria cem anos, até a página inicial do Google amanheceu com seu rosto estampado – o site tem cerca de 3,5 bilhões de acessos diários. Seu livro Pedagogia do Oprimido, de 1968, é a terceira obra mais citada entre todos os trabalhos acadêmicos na área de humanidades no mundo inteiro e já vendeu mais de um milhão de exemplares.

Há um Centro Paulo Freire na Finlândia, e outros semelhantes na África do Sul, Áustria, Alemanha, Holanda, Portugal, Inglaterra, Estados Unidos, Canadá e em outros países.

Em Estocolmo, na Suécia, há até uma estátua do brasileiro, que ganhou 41 títulos de Doutor Honoris Causa em universidades prestigiadas como Harvard, Cambridge e Oxford. Ele é o autor de língua portuguesa mais estudado nas prestigiadas universidades de países de língua inglesa, muitas das quais utilizam suas obras para elaborar propostas educacionais que são posteriormente exportadas para colégios brasileiros, como anteriormente neste texto, Recebeu também premiações importantes, como o Prêmio Unesco da Educação para a Paz, além de uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz.

 

Então quem é responsável pelos problemas da educação?

Além da incompatibilidade ideológica entre o extremismo e a obra de Freire, outro aspecto importante para entender tantos ataques que ele recebe é a já bem conhecida estratégia de Bolsonaro, que inventa inimigos para manter sua base coesa e distantes da realidade, principalmente para esconder o fracasso de seu governo em todos os âmbitos – inclusive, na Educação.

Espalhando desinformação, mentem dizendo que os problemas educacionais do Brasil seriam culpa de Paulo Freire. Porém, isso não faz sentido, porque o educador não produziu um “manual de instruções” para ser seguido e aplicado pelos governantes. São propostas e teorias que podem ou não ser aplicadas.

Embora parte de suas propostas tenha sido usada para combater o analfabetismo de pessoas com mais de 15 anos no Brasil (nesse caso, com bastante sucesso, já que a taxa despencou de 25,5% nos anos 1980 para 6,6% em 2019), não houve uma aplicação efetiva das propostas freirianas porque isso sempre dependeu dos políticos (sendo que a maioria deles nunca elencou a educação como prioridade).

Mas para atacar Paulo Freire os extremistas costumam citar a posição do Brasil na avaliação anual PISA, que monta uma espécie de ranking internacional (não, o Brasil não ocupa o último lugar, como mentem os extremistas). Só que eles esquecem/não sabem/fingem não saber que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996), a estrutura educacional pública brasileira ficou dividida entre a educação básica e a educação superior e cada ente é responsável por um segmento.

A educação básica é composta por educação infantil e ensino fundamental (que são responsabilidades dos municípios) e ensino médio (que é responsabilidade dos estados). Esse é o fator principal que comprova que Paulo Freire nunca foi responsável pelos problemas educacionais, já que as cidades e os estados brasileiros sempre foram (e ainda são) majoritariamente administrados por políticos de partidos de centro e de direita. Ou seja, são eles os principais responsáveis pelos problemas na educação básica.

Já o ensino superior é responsabilidade dos estados e da União, sendo que as universidades públicas estaduais e federais lideram todos os rankings de qualidade no Brasil e na América Latina. O QS World University Rankings, inclusive, elencou 33 cursos daqui entre os 100 melhores do mundo.

Em meio a cortes de verbas e péssimas gestões no Ministério da Educação, que é dirigido por um ministro altamente ligado ao lobby da educação privada, o governo tenta pintar um pensador morto em 1997 como o responsável pelas dificuldades da educação brasileira atual, que só têm piorado depois que Bolsonaro chegou ao poder.

Em 2018, 6% do gasto total do Governo Federal foi na educação. Em 2020, a educação caiu para 5,2% dos gastos totais. É o menor patamar dos últimos 10 anos. A porcentagem de matrículas em tempo integral na educação básica caiu de 18%, em 2015, para 13% em 2020. O Enem teve seu menor número de inscritos na história, enquanto ProUni e Fies tiveram forte redução e o orçamento para a ciência é o menor desde o início deste século.

E depois a culpa ainda é de Paulo Freire?

 

Fonte: APUFPR

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20 de setembro de 2021

APUFPR convoca docentes para intensificar a pressão contra a PEC 32

Diante das declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou a intenção de levar a PEC 32/2020 para votação na Comissão Especial amanhã (21) a diretoria da APUFPR convoca toda a categoria para intensificar a campanha contra a Reforma Administrativa e enviar mensagens aos parlamentares, para que votem contra a proposta que desmonta o serviço público brasileiro.

As mensagens podem ser enviadas nas plataformas Na Pressão e no Observatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que são sites que também concentram informações sobre a proposta de do governo Bolsonaro, notas técnicas sobre as consequências da aprovação desta PEC, além do levantamento sobre o posicionamento dos deputados que compõem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto antes da votação no plenário.

As ferramentas permitem aos servidores enviar mensagens aos deputados por e-mail, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp.

A diretoria da APUFPR reforça o chamado a toda a categoria para lotar os meios de comunicação dos parlamentares com mensagens contra a PEC 32.

 

Site na pressão
https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

 

Observatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

http://frenteparlamentardoservicopublico.org/observatorio-pec-32-2020

 

Recuo

Tanto o governo Bolsonaro como os parlamentares que apoiam a Reforma não têm certeza de que possuem os 308 votos de deputados federais necessários para aprovação da proposta e, por isso, a votação na Comissão Especial foi adiada

A pressão dos servidores e de diversos setores da sociedade civil está fazendo com que muitos deputados não se comprometam com a aprovação da PEC 32.

Além disso, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou apresentar uma segunda versão de sua proposta, que não contemplou nem a situação e nem a oposição. Por isso, é provável que seja votada a proposta apresentada anteriormente. Embora altere muitos aspectos do texto original construído pelo governo, ela ainda contém inúmeras ameaças e precisa ser derrubada.

O Partido dos Trabalhadores (PT) e o PSOL apresentaram voto em separado para aprovação de textos alternativos. O substitutivo apresentado pelo PT possui diversos mecanismos para proteger os servidores e o serviço público:

– assegura direitos dos servidores e empregados públicos;

– evita abusos remuneratórios;

– retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;

– garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;

– oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;

– coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;

– impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.

Fonte: APUFPR, com informações da Agência Câmara de Notícias


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