Professor, você está disposto a ir para a iniciativa privada?

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Servidor, você está disposto a ir para a iniciativa privada?

É hora de falar sério. Desde o ano passado a APUFPR vem alertando sobre os perigos que rondavam a proposta de Reforma Administrativa do governo Jair Bolsonaro.

Mas agora, a ameaça está definitivamente materializada.

Ontem (23) à noite a Comissão Especial que avalia a Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos a 18, o parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM), que agora vai ao plenário e precisa ser definitivamente barrado (veja no final desse texto como você pode – e deve – participar).

Depois de 7 versões, muitas idas e vindas, pressão dos servidores e dos parlamentares de oposição, e muita negociação dos bastidores (certamente regado a uma grande dose de toma-lá-dá-cá) a proposta aprovada representa perigos imediatos que podem comprometer o futuro de todos os servidores da ativa e também daqueles que entraram futuramente.

Se alguém ainda tem algum apego ao governo, seja porque tem simpatia pela postura do presidente ou porque se deixa enganar pela infinidade de fake news e conteúdos de ódio espalhados pelas milícias digitais, este é um momento de tomar um banho de realidade: se for aprovado, o projeto vai alterar completamente as bases dos serviços públicos, e TODOS serão afetados.

Governo e “Centrão” manobram e passam o trator

Quem indicou votos a favor da Reforma: PSL, PL, PP, PSD, PSDB, MDB, Republicanos, DEM, PSC, Pros, PTB, Novo e Cidadania (lembrem-se deles daqui para frente). Quem indicou voto contra (em defesa dos servidores): PT, PDT, PSB, PC do B, Rede, Solidariedade e PV (juntos, formam 160 votos). No plenário, o governo precisa conquistar 308 votos (2/3 do total).

Apesar da resistência dos deputados de oposição e dos servidores de todo o país, os membros do governo de Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) resolveram passar o trator.

Avaliando que a proposta tinha tudo para ser derrotada na Comissão Especial antes de ir à votação no plenário, eles manobraram para trocar 8 membros de partidos da base aliada, justamente aqueles cujo voto não era 100% garantido a favor da Reforma.

Com isso, ao considerar que essa manobra tinha dado certo e possuíam votos suficientes para aprovar na Comissão Especial, jogaram fora todas as negociações feitas anteriormente com a oposição e retomaram algumas das medidas mais cruéis do projeto, como você verá a seguir:

O fim da estabilidade é real

Diferentemente das mentiras que o governo e sua base aliada estão espalhando, a versão que vai a plenário materializa efetivamente o fim da estabilidade, com a demissão de servidores por ‘mau desempenho’ (seja lá o que isso vai significar na prática).

A PEC 32 impõe a avaliação periódica por desempenho para todos os servidores, ATUAIS e futuros. A abertura de processo para demissão pode ocorrer já após duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas num intervalo de cinco anos. Ou seja, se estiver sob um governo de continuidade, o servidor será avaliado sob a mesma ótica e estará sujeito às investidas por motivos que nada têm a ver com ‘qualidade’, afinal, não há no projeto nada que nada garanta que essas avaliações sejam feitas de forma isenta, sem interferência política ou ideológica dos governantes, chefias e políticos interessados na demissão de servidores.

Outra mudança também vai deixar o servidor fragilizado contra demissões arbitrárias: a decisão definitiva ocorreria já após decisão colegiada em segunda instância, onde as influências políticas regionais são maiores. Hoje a demissão depende do transitado em julgado, ou seja, nas cortes superiores (STF ou STJ) onde, muitas vezes, são feitos reparos de decisões irregularidades ou contaminadas por outros interesses.

Então vamos ser bem objetivos: se a Reforma for aprovada ela vai acabar sim com a estabilidade!

Pessoas avaliarão nosso trabalho por aplicativo

Desde antes de sua eleição, Jair Bolsonaro e seus seguidores escolheram a educação como inimiga, e desde então nós temos enfrentado hordas de ódio e ataques frequentes contra docentes e contra as universidades públicas.

O relator da Reforma embutiu na sua versão um jabuti pernicioso, pois a avaliação de desempenho, que certamente será usada para demitir servidores, ainda levará em consideração a opinião de usuários, que poderão dar sua ‘opinião’ por aplicativo do governo.

Isso significa que educação, que é uma das áreas mais sensíveis à opinião pública porque os impactos dos problemas estruturais e da falta de pessoal são mais evidentes, sofrerá mais injustiças, ainda mais se houver campanhas difamatórias organizadas tanto por setores privatistas como por extremistas, como temos enfrentado há algum tempo.

Portanto, imagine o que vai acontecer com a nossa categoria quando isso for levado em consideração na avaliação que pode levar à demissão por suposto ‘mau desempenho’.

Fim dos anuênios, quinquênios, licença-prêmio e outros direitos deixam de existir

Adicionais por tempo de serviço, aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeito retroativos, licença-prêmio, licença-assiduidade (ou outra por tempo de serviço, dependendo da categoria), promoções e progressões baseadas exclusivamente em tempo de serviços deixarão de existir.

Redução de 25% do salário

Uma proposta parecia ter sido enterrada na PEC Emergencial (a 186, aprovada em março deste ano) voltou ao pelas mãos do relator da Reforma Administrava: a redução de 25% na jornada e nos salários dos servidores. Hipocritamente, os governistas dizem que ela seria implementada apenas em períodos de ‘crise fiscal’.

Esse detalhe é uma balela, porque basta governantes decretarem a tal ‘crise fiscal’ que a medida passaria a valer. Por exemplo, o Governo Federal abre mão de centenas de bilhões de reais em isenção fiscal para grandes empresários e o agronegócio (mais de R$ 300 bilhões em 2022) e, mesmo assim, poderia decretar ‘crise fiscal’ se mostrar alguns números maquiados dizendo que o país está com problemas financeiros, tem deficit etc.

Em tese, isso seria opcional para os atuais e obrigatório para os futuros servidores. Mas a pressão e o assédio para que as categorias aceitem a redução será gigantesca.

Alguém duvida que governos irão chantagear os servidores para que aceitem a redução? Ou que irão barganhar com as categorias?

 Instrumentos de cooperação consolidam a privatização (inclusive da educação)

Apesar das mobilizações e da resistência da oposição, a versão aprovada ontem manteve a previsão de ‘instrumentos de cooperação’ com a iniciativa privada. Na prática, governos poderiam transferir recursos para empresas e para empresários, inclusive da educação (setor que tem um dos lóbis mais poderosos do país).

Segundo a PEC, governos poderiam compartilhar estrutura física e usar ‘recursos humanos particulares’. É isso mesmo, em vez de novas contratações por concurso, a Reforma vai facilitar a contratação de pessoal (inclusive professores) por terceirização.

Isso significa que universidades públicas poderão contratar empresas que forneçam professores. Além da óbvia facilidade à corrupção.

Contratos de temporários por até 10 anos

Apesar de não prever mais as 5 diferentes formas de contratação (uma vitória das mobilizações), o relator ainda deixou a contratação de funcionários por seleção simplificada, sem concurso, por até 10 anos. Em caso de urgência (um conceito bastante ambíguo), nem seria necessário fazer o processo seletivo.

Aqui vai o combo: fim da estabilidade e contratação de temporários serão mecanismos usados para que acabar com os servidores concursados. Ou seja, você poderá ser perseguido, demitido e um temporário poderá ocupar o seu lugar.

Quem foi protegido?

Carreiras ‘de elite’, como magistrados e promotores (coincidentemente os que investigam, denunciam, processam e julgam os crimes do governo e dos políticos), continuam não sendo atingidas. Outras carreiras, especialmente na segurança pública, seriam elevadas à condição de “típicas de Estado”, e estariam protegidas. Na tentativa de conter a perda de apoio, o governo garantiria até a aposentadoria integral para policiais, uma das categorias em que ainda possui apoio acima da média.

Vamos deixar de lado a cortina de fumaça

É preciso enxergar a realidade de forma bem objetiva. O governo Bolsonaro não tem um projeto que para garantir um futuro de desenvolvimento e avanços para o país.

Junto com os setores econômicos das ditas ‘elites’, agem como uma nuvem de gafanhoto: querem se aproveitar do pouco tempo que lhes resta para devorar tudo o que estiver pela frente. No caso, o Estado e os serviços públicos.

Ao mesmo tempo, apostam nas paranoias infantilizadas, como os discursos de combate a inimigos inexistentes (como o “fantasma do comunismo”) ou em qualquer outra baboseira que ajude a desviar o foco de qualquer coisa que incomode: seja a crise do país (causada pela incompetência deles mesmos) ou dos crimes de membros do governo, de seus apoiadores, do próprio presidente ou de sua família – um juiz apontou Carlos Bolsonaro como chefe de uma organização criminosa, em processo aberto pelo Ministério Público na investigação das rachadinhas de salários de assessores e funcionários fantasmas em seu gabinete, operado também por sua mãe, Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa de Jair Bolsonaro), o governo dá andamento ao seu projeto de destruição dos serviços públicos e dos nossos direitos.

E antes que alguém apele para o discurso fácil, não se trata de uma questão político partidária (saída usada pelos governistas quando não consegue apresentar fatos ou saídas para suas próprias incongruências). É questão de enfrentar realidade porque agora esse projeto se tornou uma ameaça real aos serviços públicos e ao nosso futuro.

Como mostramos acima, a aprovação da Reforma vai FACILITAR A DEMISSÃO DOS SERVIDORES ATUAIS e os professores de universidades públicas, como nós, são considerados os maiores inimigos do governo Bolsonaro nos serviços públicos (isso vale até para aqueles que o apoiam). Portanto, quem você acha que estará na prioridade das perseguições do governo?

Portanto, entramos na reta final dessa luta e não há outra saída a não ser aumentar a mobilização. O governo e o ‘Centrão’ se aproveitam da pandemia de Covid-19 porque sabem que isso é um limitante para as manifestações de rua. Mas podemos fazer a disputa nas redes sociais, que são também um campo de disputa. Para a maioria dos políticos, o que acontece ali influencia em sua decisão (já que o foco principal é sua própria reeleição no ano que vem).

Por isso, convocamos todos os docentes a engrossar as mobilizações online, que podem ser feitas de várias formas, mas aqui vamos citar dois focos de atuação:

– O compartilhamento dos conteúdos da campanha https://www.facebook.com/epublicoparatodos

– O envio de mensagens para os parlamentares (favoráveis ou os que estão em dúvida) pela plataforma Na Pressão: https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

 

Fonte: APUFPR


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