Diante das declarações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que afirmou a intenção de levar a PEC 32/2020 para votação na Comissão Especial amanhã (21) a diretoria da APUFPR convoca toda a categoria para intensificar a campanha contra a Reforma Administrativa e enviar mensagens aos parlamentares, para que votem contra a proposta que desmonta o serviço público brasileiro.
As mensagens podem ser enviadas nas plataformas Na Pressão e no Observatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que são sites que também concentram informações sobre a proposta de do governo Bolsonaro, notas técnicas sobre as consequências da aprovação desta PEC, além do levantamento sobre o posicionamento dos deputados que compõem a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto antes da votação no plenário.
As ferramentas permitem aos servidores enviar mensagens aos deputados por e-mail, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp.
A diretoria da APUFPR reforça o chamado a toda a categoria para lotar os meios de comunicação dos parlamentares com mensagens contra a PEC 32.
Site na pressão
https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa
Observatório da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público
http://frenteparlamentardoservicopublico.org/observatorio-pec-32-2020
Recuo
Tanto o governo Bolsonaro como os parlamentares que apoiam a Reforma não têm certeza de que possuem os 308 votos de deputados federais necessários para aprovação da proposta e, por isso, a votação na Comissão Especial foi adiada
A pressão dos servidores e de diversos setores da sociedade civil está fazendo com que muitos deputados não se comprometam com a aprovação da PEC 32.
Além disso, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), chegou apresentar uma segunda versão de sua proposta, que não contemplou nem a situação e nem a oposição. Por isso, é provável que seja votada a proposta apresentada anteriormente. Embora altere muitos aspectos do texto original construído pelo governo, ela ainda contém inúmeras ameaças e precisa ser derrubada.
O Partido dos Trabalhadores (PT) e o PSOL apresentaram voto em separado para aprovação de textos alternativos. O substitutivo apresentado pelo PT possui diversos mecanismos para proteger os servidores e o serviço público:
– assegura direitos dos servidores e empregados públicos;
– evita abusos remuneratórios;
– retira benefícios concedidos aos membros de Poderes e aos militares;
– garante a participação da sociedade na gestão dos serviços públicos e sobre os atos da administração;
– oferece meios mais democráticos de gestão de pessoal e mediação de conflitos nas relações de trabalho no setor público;
– coíbe a discriminação e apadrinhamento político nas relações de trabalho no setor público;
– impede a ocupação excessiva de cargos civis por militares.
Fonte: APUFPR, com informações da Agência Câmara de Notícias
