Categoria: Notícias

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20 de abril de 2021

Enquanto a proposta de Reforma Administrativa não avança, o presidente Jair Bolsonaro, na base da canetada, quer dar mais um passo em busca de seu controle absoluto do país.

Publicada na última quinta-feira (15 de abril), a Medida Provisória (MP) 1042/2021 dá plenos poderes ao presidente na gestão cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito da administração pública federal direta, autárquica (isso inclui as universidades federais) e fundacional.

 

O “drible”

A ideia da MP é a mesma que está presente na proposta de Reforma Administrativa: criar, modificar e extinguir cargos comissionados do poder público ao gosto do mandatário da ocasião.

Como a Reforma Administrativa ainda precisa ser discutida pelo Congresso e colocada em votação (o que exige negociação do Governo com parlamentares, loteamento de cargos em ministérios e bilhões de reais prometidos em emendas), Bolsonaro quer garantir seus superpoderes de um jeito mais fácil, por meio da MP, que tem um processo de tramitação mais simples e “dribla” as discussões necessárias nas casas legislativas.

Sabendo do desgaste político que atravessa (ainda mais agora, diante da CPI da Covid), Bolsonaro quer garantir seus superpoderes independentemente da Reforma Administrativa e, de quebra, ter mais facilidade para barganhar o apoio de parlamentares em troca da ocupação desses cargos.

 

Superpoderes

Não há dúvidas que é uma medida autoritária e que oferece enormes riscos para o bom funcionamento do serviço público no país.

Afinal, os cargos seriam criados, extintos ou modificados apenas para atender os interesses políticos do presidente. Quer alguns exemplos?

O Ibama começou a investigar demais o desmatamento na Amazônia? Cria-se um cargo em comissão para atrapalhar as investigações.

A Polícia Federal está investigando familiares do presidente? Operam-se mudanças generalizadas nos cargos da corporação.

 

Ensino superior

Para as universidades, que já vivem um cenário ruim com seguidos cortes orçamentários e perseguição a pesquisadores patrocinada pelo próprio Governo Federal, a MP seria desastrosa.

A autonomia no ensino, na pesquisa e na extensão é o que faz das universidades públicas instituições de excelência no país. E a MP quer impedir isso.

A medida garantiria, por exemplo, a possibilidade do Governo Federal criar um cargo dentro das universidades para monitorar o que é ensinado, ou promover perseguições político-ideológicas aos professores que discordam do presidente, ou ainda para interferir em decisões dentro da instituição.

Situações que em nada contribuiriam para a qualidade do ensino. Pelo contrário: agravariam o clima de tensão e denuncismo que já é estimulada no ensino superior

 

Prioridades

Enquanto o Brasil morre sufocado, o governo afronta a autonomia universitária para transformar instituições de excelência em balcão de negócios para o meio político.

A MP precisa ser barrada pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Por isso, mande uma mensagem para:

Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – presidente do Senado

sen.rodrigopacheco@senado.leg.br

WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=553199761996

https://twitter.com/rpsenador

Deputado Arthur Lira (PP-AL) – presidente da Câmara

dep.arthurlira@camara.leg.br

https://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=558281270111

https://www.facebook.com/arthurliradeputadofederal/

 

Fonte: APUFPR

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19 de abril de 2021

As eleições para a nova diretoria da APUFPR estão marcadas para o dia 29 deste mês.

Uma das principais oportunidades para que os docentes filiados conheçam os projetos das chapas serão os debates oficiais.

O primeiro irá acontecer dia 20 de abril, às 19h, e será transmitido pelo Facebook e Youtube da APUFPR.

Segundo o comunicado da Comissão Eleitoral “haverá a possibilidade dos associados participarem do debate enviando perguntas até às 17h do dia do debate, pelo formulário https://forms.gle/nCGaKTZcZb9xKtE39. Serão sorteadas 2 perguntas.”

Todos os professores estão convidados para participar ativamente do processo democrático para a construção do futuro da luta da categoria.

A Comissão Eleitoral também divulgou a estrutura do debate, que você pode acessar neste link aqui

A chapa eleita estará à frente da seção sindical pelo biênio 2021-2023.

Serviço

1º Debate entre as Chapas concorrentes à Diretoria da APUFPR | Biênio 2021-2023

Data: 20/04/2021

Hora: 19 horas

Local: Redes sociais da APUFPR – Youtube e Facebook

Mediador: Professor Mário Messagi Júnior

– Haverá possibilidade dos associados participarem do debate enviando perguntas até às 17h do dia do debate, pelo formulário https://forms.gle/nCGaKTZcZb9xKtE39. Serão sorteadas 2 perguntas.

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19 de abril de 2021

Em mais uma prova de que o Governo Federal não prioriza a Educação pública, foi anunciado na última quinta-feira (dia 15) o nome de Claudia Mansani Queda de Toledo como nova presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A Capes é a responsável por avaliar os cursos de pós-graduação, divulgar informações científicas, promover a cooperação internacional e atuar na formação de professores da educação básica.

Escolhida pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, a nova presidente tem interesses conflitantes com a função.

Primeiro, porque Cláudia e sua família são proprietárias de uma instituição privada de ensino superior, o Centro Universitário de Bauru, antigo Instituto Toledo de Ensino (ITE). A própria Cláudia, antes da nomeação para a Capes, era reitora da instituição.

Entre as mentiras contadas durante as eleições, Jair Bolsonaro dizia que seu governo seria formado por quadros técnicos capacitados. Na prática, isso nunca aconteceu. O MEC é o maior exemplo, já que os diversos ministros que passaram pela pasta durante no atual governo comprovaram sua absoluta falta de capacidade para o cargo. O mesmo vem acontecendo com os demais membros do primeiro escalão da pasta.

A exemplo do que foi feito com a troca de comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no início de março, o ministério da Educação está ocupando alguns de seus espaços chaves com o mesmo perfil profissional, ligado às mantenedoras de ensino particular (ou diretamente proprietário dessas instituições), como no caso da nova presidente da Capes.

Vale lembrar também que foi no mesmo Centro Universitário de Bauru que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se formou em Direito, em 1990. Quando da sua nomeação para o MEC, Milton Ribeiro chegou a ser homenageado pela faculdade.

Ou seja, está tudo “entre amigos” no ministério da Educação.

 

Perfil técnico?

Mas os absurdos não param por aí. Estão apenas começando: a nova presidente da Capes tem o título de Doutora em Direito, obtido em 2012, na mesma instituição em que sua família é dona.

No currículo lattes de Claudia, constam basicamente atividades ligadas ao Centro Universitário Bauru. Na falta de produção científica, a nova presidente chega ao cúmulo de listar no currículo reunião com professores entre as “produções técnicas”.

E pior: em avaliação de 2017 do único programa de pós-graduação do Centro Universitário de Bauru, no qual Cláudia também era coordenadora, o curso de mestrado “Sistema Constitucional de Garantias de Direito” recebeu nota 2 no conceito da Capes. A baixa avaliação ocasionou descredenciamento do curso por mau desempenho em 2017.

“Milagrosamente”, um dia antes de Milton Ribeiro assumir o comando do MEC, em novembro de 2020, o curso de pós-graduação apareceu com nota 4 na avaliação da Capes, e apto para voltar ao sistema.

É um completo escárnio. A coordenadora de um programa de pós-graduação que deveria ser fechado devido ao péssimo desempenho recebe, como prêmio, a presidência da Capes.

O temor é que o órgão seja transformado em um enorme balcão de negócios, com a distribuição de autorizações sem critérios acadêmicos e científicos.

 

Escândalos

No início dos anos 2000, o Centro Universitário foi alvo de denúncias de sonegação de impostos e desvio de dinheiro (com uso de notas fiscais frias). A acusação partiu de um membro da família que ocupava a secretaria-geral da instituição. Segundo ele, parte dos valores recebidos com as mensalidades não eram registrados na contabilidade e iam direto para o bolso de membros da família.

Segundo as denúncias, o “clã Toledo”, dono do Centro Universitário há mais de 70 anos e família influente na política do interior de São Paulo, teria desviado e sonegado milhões de reais.

Para um governo eleito com discurso de “acabar com a corrupção”, dar cargos importantes para pessoas com passados envolvidos justamente em situações como essas não reforça essa tese.

 

Fonte: APUFPR

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16 de abril de 2021

As eleições para a diretoria da APUFPR estão marcadas para o dia 29 deste mês. Nas próximas semanas, as duas chapas que se candidataram ao pleito terão várias oportunidades de publicizar suas plataformas e propostas de campanha.

Uma das principais oportunidades para que os docentes filiados conheçam os projetos das chapas é o debate oficial. O primeiro irá acontecer dia 20 de abril, às 19h, e será transmitido pelo Facebook e Youtube da APUFPR.

Segundo o comunicado da Comissão Eleitoral “haverá a possibilidade dos associados participarem do debate enviando perguntas até às 17h do dia do debate, pelo formulário https://forms.gle/nCGaKTZcZb9xKtE39. Serão sorteadas 2 perguntas.”

Todos os professores estão convidados para participar ativamente do processo democrático para a construção do futuro da luta da categoria. A chapa eleita estará à frente da seção sindical pelo biênio 2021-2023.

Serviço

1º Debate entre as Chapas concorrentes à Diretoria da APUFPR | Biênio 2021-2023

Data: 20/04/2021

Hora: 19 horas

Local: Redes sociais da APUFPR – Youtube e Facebook

Mediador: Professor Mário Messagi Júnior

– Haverá possibilidade dos associados participarem do debate enviando perguntas até às 17h do dia do debate, pelo formulário https://forms.gle/nCGaKTZcZb9xKtE39. Serão sorteadas 2 perguntas.

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16 de abril de 2021

Marcado para ocorrer nos dias 27 e 28 de abril do ano corrente, a programação do Fórum Nacional sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes chama a atenção tanto pelos temas que serão abordados, quanto pelos palestrantes. Esse Fórum, uma realização conjunta entre Ministério da Educação, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a pretexto de tratar de tema necessário e urgente, se mostra, na realidade, como um mecanismo espúrio de veiculação de uma ideologia alinhada ao ideário de extrema direita que vem sendo disseminado pelo governo federal. Extremismo político e fundamentalismo religioso travestidos de formação dirigida a profissionais da educação e familiares/responsáveis por estudantes da educação básica tornam-se, no evento em tela, uma retomada do programa Escola Sem Partido (EsP), protagonizado, agora, diretamente por agentes do governo.

A associação entre o Fórum Nacional sobre Violência Institucional contra Crianças e Adolescentes e o movimento Escola Sem Partido é evidente tanto nos temas quanto nos responsáveis por desenvolvê-los. Temática cara ao EsP, a por ele denominada “ideologia de gênero”, por exemplo, compõe o rol de palestras. A despeito de caracterizar os estudos sobre gênero como “doutrinação”, o evento promovido pelo governo federal se prontifica a exercer, ele mesmo, a doutrinação que condena, mas em sentido contrário. Ao negar e condenar as pesquisas sobre gênero, assume e apregoa a intolerância e o preconceito que gestam a perseguição.

À semelhança do que prega o EsP, o Fórum se propõe a combater a disseminação de ideologias, demonstrando evidente ignorância acerca do significado dessa palavra e assumindo uma suposta neutralidade que, ao fim e ao cabo, se verifica incapaz de esconder a ideologia protofascista que carrega.

O incentivo a denúncias contra profissionais da educação é tema de outra palestra. Mais uma vez aqui é possível detectar o modus operandi do nefasto movimento Escola sem Partido, que firmou como uma de suas práticas a delação e a perseguição sistemática a professores e professoras.

Preocupa, particularmente, que a pessoa responsável pela produção de materiais didáticos no âmbito do MEC faça parte do elenco de palestrantes. Neste caso em particular, é fundamental recorrer ao disposto na Constituição Federal que determina a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas em todos os níveis e modalidades da educação. Com base nisso, resta claro que o Ministério da Educação protagoniza ato que fere a Constituição.

Em síntese, o referido Fórum associa extremismo religioso a atribuições que são prerrogativas de Estado e reúne, a um só tempo, ingredientes que preparam uma antessala inconfundível de espectro neofascista. Como mais um efeito deletério, o conteúdo das palestras comporta, ainda que indiretamente, um discurso que desqualifica o papel das Universidades na formação de profissionais da educação, não só por não a reconhecer como lugar genuíno da produção do conhecimento e formação docente, mas, especialmente, por converter escolas e Universidades em lugares de censura. Dessa forma, à semelhança do EsP, o evento induz a ataques que ferem princípios democráticos e de laicidade que fundamentam a autonomia, a pluralidade e a liberdade do pensamento. Denunciamos, assim, com essa iniciativa, o recrudescimento de forças autoritárias e regressivas, bem como o acirramento de discursos de ódio e de intolerância que conformam uma agenda extremista articulada à pauta de destruição de direitos arduamente conquistados e à ameaça às instituições democráticas.

GTPE APUFPR

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15 de abril de 2021

Em mais uma manobra que coloca em risco a vida da população brasileira e, em especial, a dos profissionais da educação do país, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (13), o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 que obriga as atividades presenciais em escolas e universidades, mesmo durante a pandemia.

Com isso, a proposta ganha prioridade dentro da Câmara e pode ser colocada em pauta a qualquer momento.

É um projeto que tem dupla função: atender aos interesses dos empresários da educação e, ao mesmo tempo, propagar a morte (não há como considerá-lo de outra forma).

Na falta de um termo mais apropriado, o projeto é “malandro” ao classificar as atividades presenciais de educação pública e privada no Brasil como “essenciais”. Na prática, isso impediria que governos estaduais e municipais determinassem a suspensão das atividades presenciais. Também pretende impedir que instituições públicas de ensino possam tomar esse tipo de decisão.

É uma distorção grotesca do que diz a Constituição quanto à essencialidade da educação.

A autoria do PL é das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR).

Não é coincidência que as parlamentares pertençam a partidos ligados aos interesses do mercado. Mesmo que coloquem em risco a vida de milhões de profissionais da educação e de toda a população, os donos das escolas e das faculdades particulares certamente estão aplaudindo a iniciativa.

Em diversos estados e municípios, projetos semelhantes estão sendo patrocinados grupos educacionais privados, que compram o apoio de deputados e vereadores para implementar projetos com esse mesmo teor.

O problema é que se for aprovado pelo Congresso, a determinação passaria a valer imediatamente após sua sanção, para todo o território nacional e, no caso das universidades federais, iria se chocar com o que prevê o artigo 207 da Constituição, que trata da autonomia de gestão das instituições.

Na prática, o PL proibiria que comunidades ou categorias se recusassem a voltar às atividades com, por exemplo, greves.

 

Lucro acima de tudo

Não é coincidência que o aumento da pandemia no Brasil neste começo de ano tenha ocorrido ao mesmo tempo em que muitos estados e municípios retomaram as aulas presenciais nas escolas.

O Brasil passa por seu pior momento, com a média móvel em torno de 3 mil mortes por dia, o que transformou nosso país no epicentro mundial da doença. Somos considerados uma ameaça ao planeta.

Portanto, o que leva parlamentares de partidos conservadores e liberais a propor um projeto que tem potencial para dizimar parte da população brasileira?

Em vez de forçar o governo tomar medidas mais eficazes para o controle da pandemia, adquirindo vacinas em quantidade suficiente para aproveitar toda a capacidade do SUS para vacinar amplamente e rapidamente a população, o projeto caminha no sentido contrário: quer forçar as instituições de ensino a se tornarem a principal fonte de disseminação da doença, só para atender aos desejos financeiros e profundamente mesquinhos dos empresários do setor.

 

Diferenças regionais

Além do absurdo que seria obrigar a volta forçada das atividades presenciais em um momento crítico como o que atravessamos, o PL 5.595/2020 desconsidera que, durante a pandemia, as regiões do país apresentam cenários distintos de número de infectados e de mortes pela doença.

Com isso, não faz sentido retirar a autonomia de universidades e secretarias de educação na hora de definir a retomada das aulas.

Os protocolos de retorno devem ser definidos por cada instituição e em momentos de maior controle da pandemia, e não em períodos de descontrole da doença, como agora.

A APUFPR se posiciona contra o PL, e faz um chamado para que todos se engajem na luta para barrar esse projeto que irá colocar a vida de todos nós, e das pessoas que convivem conosco, em risco, e que tem potencial para fazer com que a pandemia fique completamente descontrolada, ampliando a níveis inimagináveis seus impactos.

 

Envie uma mensagem para os deputados federais, alertando para o massacre que ajudarão a promover se aprovarem o PL:

PR – DEP – ALINE SLEUTJES – PSL
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)998672700

 

PR – DEP – AROLDO MARTINS – PRB
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)999481010

 

PR – DEP – BOCA ABERTA – PROS
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(43)999980604

 

PR – DEP – CHRISTIANE DE SOUZA YARED – PL
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)983410442

 

PR – DEP – DIEGO GARCIA – PODE
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)996940031

 

PR – DEP – ENIO VERRI – PT
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)983100124

 

PR – DEP – EVANDRO ROMAN – PSD
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)99617-3303

 

PR – DEP – FELIPE FRANCISCHINI – PSL
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)988549982

 

PR – DEP – FILIPE BARROS – PSL
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(43)999904488

 

PR – DEP – GIACOBO – PL
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)981547762

 

PR – DEP – GLEISI HOFFMANN – PT
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)991876076

 

PR – DEP – GUSTAVO FRUET – PDT
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)988674830

 

PR – DEP – HERMES PARCIANELLO – MDB
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)99235-4286

 

PR – DEP – LEANDRE – PV
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)999031631

 

PR – DEP – LUCIANO DUCCI – PSB
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)999289467

 

PR – DEP – LUISA CANZIANI – PTB
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(43)999154394

 

PR – DEP – LUIZ NISHIMORI – PL
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(44)999614545

 

PR – DEP – LUIZÃO GOULART – PRB
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)99994-4178

 

PR – DEP – PAULO EDUARDO MARTINS – PSC
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)98424-0960

 

PR – DEP – PEDRO LUPION – DEM
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)998744444

 

PR – DEP – REINHOLD STEPHANES JUNIOR – PSD
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)99113-0508

 

PR – DEP – RICARDO BARROS – PP
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(44)999731151

 

PR – DEP – RUBENS BUENO – CIDADANIA
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)984269650

 

PR – DEP – SARGENTO FAHUR – PSD
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(44)999963909

 

PR – DEP – SCHIAVINATO – PP
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(45)999726969

 

PR – DEP – SERGIO SOUZA – MDB
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(61)98115-6842

 

PR – DEP – TONINHO WANDSCHEER – PROS
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)999732020

 

PR – DEP – VERMELHO – PSD
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(41)98802-5939

 

PR – DEP – ZECA DIRCEU – PT
https://api.whatsapp.com/send?phone=55(44)991424949

 

Fonte: APUFPR

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13 de abril de 2021

O relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) denuncia que, apesar da crise sanitária e social, governo federal deixou de gastar R$ 80,7 bilhões do orçamento destinado a conter os impactos da pandemia de Covid-19 em 2020. O documento foi divulgado na última quarta-feira (7).

O estudo analisa os gastos federais de 2020, tanto com despesas extraordinárias para enfrentar as consequências da pandemia quanto com políticas públicas das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Direito à Cidade. O levantamento também avalia a gestão dos recursos destinados às políticas que atendem grupos intensamente afetados pela crise, como mulheres, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes.

De acordo com o documento, o esvaziamento de políticas públicas garantidoras de direitos e o aumento das desigualdades, que já estavam presentes em 2019, atingiram patamar mais elevado no ano passado.

“Partindo da metodologia Orçamento e Direitos, segundo a qual a forma como o orçamento público é planejado, executado e monitorado pode garantir ou violar direitos, analisamos neste relatório como as opções políticas adotadas pelo Poder Executivo terminaram por fragilizar ainda mais setores historicamente vulneráveis de nosso País, ao mesmo tempo em que priorizava os gastos com setores privilegiados. Salta aos olhos, ainda, como o esgarçamento das políticas públicas garantidoras de direitos se deu também a partir do silenciamento e do fechamento dos canais de diálogos com a sociedade civil, a despeito de suas constantes demandas e reivindicações. Esse ponto não é menor, pois revela o caráter autoritário do projeto em vigência no País”, explica a introdução do levantamento.

 

Saúde

Em relação aos gastos com o enfrentamento da Covid-19 na função Saúde, por exemplo, o estudo aponta que, em 2020, “foram autorizados R$ 66,5 bilhões, dentre os créditos extraordinários e remanejamento de recursos. Menos de 70% desses recursos (cerca de R$ 40 bilhões) foram executados ou pagos, o que corresponde a apenas 8% dos gastos totais para o enfrentamento da pandemia. Somente 15% foram aplicados de forma direta pela União, 58% desses recursos foram transferidos para municípios e 23% para os estados e o Distrito Federal”.

Ainda segundo o levantamento, enquanto os recursos para estados, DF e municípios foram pagos quase que em sua totalidade, o pagamento dos recursos de aplicação direta pelo Ministério da Saúde, destinados integralmente à aquisição e produção de vacinas, correspondeu a apenas 20% do total autorizado.

 

Educação

O relatório mostra que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo DataSenado, cerca de 20 milhões de estudantes tiveram suas aulas suspensas em julho de 2020, o que representa 34,78% do total de alunos matriculados na educação básica e superior. Desses, cerca de 18 milhões estão na educação básica. Outros 32,4 milhões de alunos que tinham aula presencial passaram a ter aulas remotas: 3,7 milhões da educação superior e 28,6 milhões da educação básica. A pesquisa constatou, ainda, que 20% das casas não têm acesso à internet.

“Além das questões financeiras graves, o Ministério da Educação, órgão central que deveria indicar caminhos, não liderou o processo e sequer propôs medidas efetivas para conter os danos. Deixou que cada rede, em cada estado ou município, tomasse rumos aleatórios, sem o incentivo à inovação em meio à pandemia. É necessário que se diga que a tecnologia sem o acesso igualitário de todas as pessoas não é inovação, mas sim violação de direitos, visto que direito que não alcança a todos se transforma em privilégio”, critica o material.

O levantamento aponta ainda a contínua queda no financiamento da educação. “Desde o autorizado até a execução financeira, os números de 2020 são menores do que os de 2019. O pago em 2020 é R$ 5 bilhões a menos do que em 2019, que já era menor do que o verificado nos anos anteriores”, explica o relatório.

O documento do Inesc denuncia ainda que, dentre as ações que tiveram seus recursos cortados ou zerados, estão políticas fundamentais no combate às desigualdades como o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), as bolsas de permanência para estudantes em situação de vulnerabilidade. “O MEC simplesmente ignorou ou piorou o cenário, quando resolveu, por exemplo, realizar o Enem em um momento de subida da curva de contágio, provocando uma abstenção inédita de cerca de 50% dos inscritos”, critica.

 

Pesquisa

Em relação à pesquisa pública o cenário apontado pelo estudo do Inesc é também desanimador. Segundo o levantamento, o orçamento da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que tem seus recursos reduzidos desde 2016, caiu de R$ 4,6 bilhões em 2019 para R$ 3,1 bilhões pagos no ano passado. O valor executado em 2020 representa menos da metade do que foi executado em 2016 (R$ 6,7 bilhões), ano de baixa arrecadação, que serviu de base para a Emenda Constitucional nº 95, que impôs o teto dos gastos.

“Como se vê, há um total descaso com a pesquisa, como constatado cotidianamente pelos pronunciamentos do governo, que nega a ciência. Além disso, as políticas discricionárias são frontalmente atingidas pela política econômica de estabelecimento de teto de gastos”, avalia o Inesc.

Confira aqui o Relatório “Um país sufocado – balanço do Orçamento Geral da União 2020”

Com informações do Inesc

Fonte: ANDES-SN

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9 de abril de 2021

Seguindo o regimento eleitoral aprovado em Assembleia Geral Extraordinária dos docentes da UFPR, criamos este espaço para hospedar conteúdos das chapas que disputam a eleição para a diretoria da APUFPR, gestão 2021 a 2023. A votação será realizada no dia 29 de abril.

Capítulo X, artigo 24: “Cada chapa terá direito a enviar um material por semana para divulgação aos sindicalizados, contendo um texto em tamanho não superior a 2.000 caracteres”.

§ 1º: “Caso a composição ultrapasse o tamanho máximo estipulado, o conteúdo será cortado do caractere 2.001 em diante, sem exceção”.

CHAPA 1 

 

CHAPA 2 

 

 

Fonte: APUFPR

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8 de abril de 2021

Em meio à pandemia, momento em que a Ciência e a Tecnologia assumiram o papel de protagonistas no enfrentamento ao novo Coronavírus (causador da Covid-19), pesquisadores sofrem com o corte de recursos implementado pelo Governo Federal.

Em 2019, o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) foi de aproximadamente R$ 4,2 bilhões (cujo orçamento foi aprovado no governo anterior) e, em 2020, caiu para R$ 2,8 bilhões. Para 2021, os cortes são ainda mais profundos: está previsto R$ 1,9 bilhão.

Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), outra importante instituição da pesquisa brasileira, que contava com o orçamento de R$ 1,2 bilhões em 2019 e 2020, tem estimativa de receber apenas menos da metade: R$ 560 milhões em repasses ao longo de 2021.

Desde o começo do governo Bolsonaro, a ciência vem sofrendo com o avanço das correntes negacionistas (disseminadas dentro da estratégia de confrontação política adotada pelo atual governo), com as mentiras e ataques sistemáticos às instituições, e com os severos cortes de recursos. Todos esses elementos juntos e fazem parte de um mesmo projeto político.

Não é coincidência que, via de regra, os terraplanistas sejam apoiadores do atual governo.

 

Redução das bolsas

A partir de uma política de desvalorização sistemática que vem sendo implementada nos últimos nos, a pesquisa do Brasil sofreu grande baque ano passado, com a instauração da Portaria 34, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Sem aviso prévio, a agência de fomento estabeleceu novos critérios para a distribuição de bolsas de pós-graduação, alterando muitas cotas permanentes – que seriam repassadas aos novos alunos dos programas de pós-graduação (PPG) – para o modelo de empréstimo – que se encerra com o fim da pesquisa em andamento.

A justificativa da Capes seria a necessidade de realizar ajustes diante a escassez de recursos orçamentários e da continuidade da expansão do sistema nacional de pós-graduação. Ao todo, em 2020, não foram renovadas 8.121 cotas de auxílio permanentes no Brasil, uma queda de 10,4%.

O auxílio de R$1.500,00 para mestrado e R$2.200,00 para doutorado, mesmo não sendo reajustado desde 2013, é fundamental para trabalho de pesquisadores. As bolsas não contemplam direitos trabalhistas e exigem que os profissionais se dediquem exclusivamente aos respectivos PPG, não firmando nenhum outro vínculo empregatício.

Na UFPR, os cortes afetaram 600 bolsas, cerca de 40% das bolsas de mestrado, divididas em 90 programas da universidade e de 30% das de doutorado, divididas em 64 programas. As determinações da portaria afetam diretamente os PPG de excelência da instituição, já que as maiores perdas serão constatadas em programas com nota 5, 6 e 7.

O impacto será sentido ao longo de três anos, ou seja, bolsas em execução terão até 2022 para deixarem de existir. O reflexo será um “apagão” na área de Ciência e Tecnologia do país, pois cada vez menos pesquisas serão desenvolvidas.

Além das medidas implantadas pela Portaria 34, a diminuição do orçamento para 2021 pode acarretar novos cortes, deixando a UFPR e as demais universidades ainda mais fragilizadas.

A combinação entre o desmonte da produção científica brasileira e o negacionismo científico do governo e de seus apoiadores radicais é parte da combinação que criou esse cenário trágico da pandemia no Brasil que já custou mais de 340 mil vidas por aqui.

Segundo o epidemiologista, Pedro Hallal, ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e coordenador da pesquisa nacional Epicovid, o Brasil poderia ter evitado 75% dessas mortes se tivesse uma condução melhor por parte do governo.

 

 

Fonte: APUFPR

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7 de abril de 2021

Hoje, 7 de abril, é Dia Mundial da Saúde, celebração criada em 1950 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar a sociedade sobre a necessidade de implementação de políticas visando o bem-estar de toda a população.

Se fossem outros tempos, a data seria marcada por atividades em espaços públicos.

Porém, desde o ano passado, o mundo enfrenta a pandemia do novo Coronavírus, que trouxe consigo uma série de restrições e alterou completamente a forma da nossa sociedade se relacionar.

Neste contexto, é fundamental que utilizemos a data para reconhecer e valorizar o importante papel da Ciência e do Sistema Único de Saúde (SUS) na proteção à vida dos brasileiros e das brasileiras.

Universidades e institutos de pesquisa já produziram mais de 4 mil estudos sobre a Covid-19, gerando elementos que orientam a mídia, os governos e a população sobre como o vírus age e como devemos nos unir para combatê-lo.

Uma grande conquista foi o desenvolvimento rápido de vacinas eficientes na imunização da população, a partir de esforços coletivos.

Além disso, cientistas também buscaram por novos medicamentos, criaram equipamentos mais acessíveis, como respiradores, e divulgaram informações sobre cuidados básicos (mas eficazes) como a importância do uso correto de máscara e das medidas de higienização e de distanciamento.

Junto a isso, o nosso Sistema Único de Saúde (SUS) têm possibilitado o acesso à Saúde em todo o território nacional, atuando tanto no cuidado como na imunização da população dos quatro cantos do país.

Diante à pandemia, é o SUS que socorre maior parte das famílias, a partir de seus princípios inclusivos como a universalidade, a integralidade e a descentralização.

Apesar do papel imprescindível que desempenham, tanto a Ciência como o SUS têm sido alvos de constantes ataques do Governo Federal (justamente o ente que deveria valorizá-lo e financiá-lo adequadamente).

Ambos têm sua existência ameaçada pelo governo de Jair Bolsonaro que, a partir de sua perspectiva alinhada aos interesses de certas elites privilegiadas, pretende transferir para a iniciativa privada grande parte dos serviços públicos do Brasil com a Reforma Administrativa.

Nesta data, devemos fazer também um alerta sobre o corte de mais de R$ 35 bilhões no orçamento da Saúde para este ano, em relação ao que foi gasto no ano passado.

Ao mesmo tempo que o presidente minimiza as mais de 335 mil vidas perdidas no Brasil para a Covid-19 – fazendo com que os números aumentem a cada dia em razão da sua negligência e irresponsabilidade -, investe contra aqueles que estão cuidando da população e salvando vidas.

Além da reflexão profunda sobre o papel e as responsabilidades assumidas pela Ciência e pelo SUS aqui no Brasil, é fundamental que toda a população compreenda a importância da luta na manutenção de serviços públicos cada vez mais essenciais para a vida.

 

Fonte: APUFPR


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