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3 de maio de 2019

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERMITE AOS PROFESSORES LOTADOS NA APUFPR EM JULHO DE 2004, TEREM SEU TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EXERCIDO ANTES DE 12/12/1990 EM CONDIÇÕES DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE OU PENOSIDADE, CONVERTIDO EM TEMPO COMUM, PELO USO DOS FATORES DE CONVERSÃO 1,4 (PARA HOMENS) E 1,2 (PARA MULHERES).

O ANDES – SINDICATO NACIONAL, por meio de sua Seção Sindical APUFPR, ganhou ação coletiva em que foi reconhecido o direito dos professores lotados na Universidade Federal do Paraná e residentes em um dos Municípios quem compõem a Subseção Judiciária de Curitiba, na data da propositura da ação (28/07/2004), à contagem do tempo de serviço público laborado em condições de periculosidade, insalubridade ou penosidade, na qualidade de celetista (anterior à publicação da Lei nº 8.112/1990 de 12/12/1990), mediante a sua conversão em tempo comum com o uso dos fatores 1,4 (para homens) e 1,2 (para mulheres), com posterior averbação pelo respectivo Ente Público de lotação do docente.
Portanto, caso algum professor tenha sido prejudicado pela desconsideração de algum período anterior a 1990 laborado para a Administração Pública em geral, e em condições insalubres, perigosas ou penosas, pode entrar em contato com o setor jurídico da APUFPR, no telefone (41) 3151-9107, a fim de obter maiores informações e modelo de requerimento administrativo ao INSS, desde que preencha os seguintes requisitos estabelecidos no título executivo:
– tenha exercido serviço público anterior a 12/12/1990, na qualidade de celetista, cuja atividade se enquadre como perigosa, insalubre ou penosa, nos termos dos Decretos nº 53.831/1964 e 83.080/1979 (o que pode ser comprovado por qualquer documento, inclusive ficha financeira com o pagamento de algum adicional ocupacional);
– tenha sido professor(a) vinculado(a) à UFPR e residente em um dos Municípios quem compõem a Subseção Judiciária de Curitiba, em 28/07/2004 (o que pode ser comprovado por qualquer documento da UFPR, inclusive ficha financeira com informação de lotação, e comprovante de residência da época).
Fonte: Assessoria jurídica da APUFPR-SSind

30 de abril de 2019

O ANDES-SN se reuniu no sábado (27) com as seções sindicais das Universidades Estaduais do Paraná. A reunião ocorreu na sede da Regional Sul do Sindicato Nacional, em Curitiba (PR). O objetivo da reunião foi reorganizar um fórum das seções sindicais para aumentar a capacidade de organização e mobilização no Paraná.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, esteve presente na reunião em Curitiba. Ela relata que a reorganização começou há sete meses. “Estão tentando reativar uma organização conjunta, ao exemplo do que acontece nas estaduais da Bahia e de São Paulo. Foi criado um fórum de lutas e o ANDES-SN foi à reunião para tentar aproximar ainda mais o Sindicato Nacional das lutas estaduais do Paraná”, comenta.

Duas pautas foram abordadas. A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Paraná (Sindunespar – Seção Sindical do ANDES-SN) está sem direção e o fórum irá contribuir para reorganizar o Sindunespar. Outra pauta tratada foi a campanha salarial que está em curso. Na segunda (29), os docentes fizeram uma mobilização na Assembleia Legislativa. O movimento docente está pressionando o governo do estado para que haja uma reunião e a pauta de reivindicações seja apresentada.

“É muito importante essa rearticulação. A rede de universidades estaduais do Paraná é a maior do país. É fundamental que estejamos juntos, esse momento de conjuntura exige de nós um Sindicato Nacional forte para fazer pressão não só no governo federal como também nos governos estaduais”, avalia Eblin Farage.

Fonte: ANDES-SN

30 de abril de 2019

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1500 pessoas tomaram as ruas de Salvador (BA) no ato das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba) em greve na última quinta-feira (25). Professores, estudantes e técnico-administrativos das quatro universidades participaram da manifestação. O ato, que contou com grande apoio da sociedade, foi do Campo Grande até à Praça Castro Alves.

O ato lançou a campanha do Fórum das ADs que tem como tema “A educação também merece investimento tamanho G”. O Fórum das ADs agrega as seções sindicais do ANDES-SN nas Ueba. A manifestação foi caracterizada por várias intervenções artísticas, com performances, poemas e músicas elaboradas para a ocasião.

Convocado pelo Fórum das ADs, em conjunto com os Comandos de Greve docentes e estudantis, o ato contou com a participação de diversas entidades dos movimentos sociais e do movimento sindical. Participaram o ANDES-SN, a CSP Conlutas, representantes do movimento indígena, movimentos de luta pela terra e pelo território, coletivos políticos e representações do movimento estudantil.

André Uzeda, coordenador do Fórum das ADs avalia positivamente a manifestação. “O ato foi importante principalmente por demonstrar a força, a intensidade e organização da greve nas quatro universidades em todas as regiões do estado, mas também por evidenciar a unidade com a categoria estudantil. Outro elemento importante é ter sido realizado no centro da cidade para que a comunidade perceba melhor os problemas que passam as universidades estaduais baianas.”

Anúncio de corte de salário

Após a forte mobilização, o governo anunciou na imprensa, nesta sexta-feira (26), o corte de salário dos professores. Na última quarta-feira, mesmo sob a ameaça do corte de salários, as rodadas de assembleias docentes decidiram pela manutenção da greve na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), a greve continua, e a assembleia acontecerá na próxima terça-feira (30). A direção do ANDES-SN publicou uma nota repudiando o corte de ponto promovido pelo governo da Bahia. Leia aqui. (circular 160)

Em resposta à truculência do governo, o Fórum das ADs publicou uma nota sobre o corte de salário. A greve dos docentes das Universidades Estaduais Baianas cumpriu todos os trâmites jurídicos, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, na avaliação das representações docentes, é uma greve legal e legítima.

Leia a nota do ANDES-SN contra o corte de ponto.

Negocia, Rui!

A greve completou 22 dias nesta segunda (29). Na semana anterior, o governo anunciou, na imprensa, a liberação de promoções docentes. Contudo, a proposta ainda não está concretizada em projeto de lei e não resolve integralmente a questão da fila de espera na Uneb e na Uesb. Além disso, segue sem resposta a situação das mudanças de regime de trabalho e dos demais itens da pauta de reivindicações. O movimento docente aguarda posição do governo.

Até o momento, o governo recusa-se a discutir reajuste salarial e ampliação do orçamento das Universidades. Comprometeu-se somente com a liberação dos R$ 36 milhões contingenciados, que não alcançam nem 50% do valor não repassado às Instituições no ano passado. Além disso, esse recurso é destinado apenas para obras e equipamentos e não atende integralmente ao pleito do movimento que luta pelo aumento de verbas para as rubricas de manutenção e custeio.

Fonte: Fórum das ADs.

Edição de ANDES-SN.

30 de abril de 2019

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A Oposição Metalúrgica – Sul Fluminense, convida a toda a comunidade para a palestra/debate “Os Impactos da Reforma da Previdência”, oportunidade na qual teremos a honra de apresentar:
– “A Reforma da Previdência e a Auditoria da Dívida Pública”, com Maria Lúcia Fatorelli, auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil Aposentada, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, é Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida desde a fundação do movimento no ano 2001, com diversos livros publicados no país e exterior. Atuou como membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador; assessora técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil e do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública instituído pelo Parlamento Grego para realizar auditoria da dívida pública da Grécia.
– “Auditoria Social: Teoria e Prática”, com Maria de Fátima Pinel, doutora em Auditoria Social, Estudos Avanzados (DEA) e M.B.A. , na Universidade de Zaragoza, na Espanha; MasterOficial en Contabilidad y Finanzas – Universidad de Zaragoza (Espanha), Professora Adjunta do Departamento de Contabilidade da Universidade Federal Fluminense, atuou durante 20 anos na BANERJ, de 1978 a 1998, como Auditora, Auditora de Sistemas, Administradora de Dados, Analista de Suporte de Sistemas Sênior, Coordenadora do Projeto de Automação de Escritório do BANERJMAIL, pesquisa Auditoria Social e Trabalho.
ABERTURA – 18H
LOCAL – AUDITÓRIO – BLOCO B.

*AOS ESTUDANTES, VALE 6 HORAS COMPLEMENTARES, INSCRIÇÕES PRESENCIAIS.
** ESTAREMOS RECOLHENDO DOAÇÕES DE 1KG DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL PARA DOAR AO LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA (MONTE CASTELO) **
Fonte: Oposição Metalúrgica – Sul Fluminense

29 de abril de 2019

O 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, será marcado pela luta contra a reforma Previdência. Em todo o país, trabalhadores de diferentes categorias participam das manifestações na data. O dia marcará também, pela primeira vez, a unidade das centrais sindicais, com destaque para o ato em São Paulo. Em outros estados, plenárias preparam as mobilizações locais.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, enviada pelo governo Bolsonaro, representa uma devastação aos atuais direitos previdenciários no Brasil. Além da pauta central, os trabalhadores ainda lutam contra os baixos salários, a carga horária excessiva, a terceirização, entre outros.

Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, ressalta a importância da data para a classe trabalhadora, que frequentemente têm os seus direitos atacados por sucessivos governos. “O 1º de maio é sempre um momento importante para a classe trabalhadora brasileira”.

Além disso, ele destaca a relevância da unidade entre as centrais sindicais: “Entendemos que essa é uma articulação muito importante. Temos que ter a capacidade de pressionar o Fórum das Centrais – a partir da nossa central, a CSP-Conlutas, e de outros espaços que nos organizamos como o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes -, para que essa agenda dê conta do enorme desafio que nós temos pela frente, que é lutar contra a reforma da Previdência”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato Nacional é importante que as centrais sindicais apontem já uma data para a Greve Geral maio. A próxima reunião das entidades será na sexta-feira (26).  “Não adianta fazer apenas os atos de rua, temos que acumular forças para uma grande Greve Geral, que é uma das maiores táticas de enfrentamento contra a reforma da Previdência”.

Participação docente

Por fim, Gonçalves convocou a categoria docente e seções sindicais a participarem das mobilizações nos estados e em suas respectivas instituições de ensino. “É fundamental o papel das seções sindicais, das ações nos locais de trabalho, das mobilizações, paralisações para o acúmulo de forças e, consequentemente, derrotar a contrarreforma de Previdência”, frisou.

Antonio Gonçalves falou também da importância em concentrar esforços na semana de paralisação na Educação, que começou na segunda (22) e termina no dia 29 de abril. O dia 24 será marcado pela greve da educação contra a reforma da Previdência.

“Se derrotarmos a contrarreforma da Previdência, certamente, as outras contrarreformas que já estão sendo gestadas terão mais dificuldades de avançar”, destacou.

O Dia Internacional dos Trabalhadores é convocado pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CTB, UGT, CSB, CGTB, Nova Central, Intersindical – Classe Trabalhadora e Intersindical – Instrumento de Luta e Organização, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Reforma da Previdência

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 representa um duro ataque aos trabalhadores brasileiros. Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria, ela quebra o caráter solidário da Previdência Social e reduz os valores de benefícios. Além disso, a reforma privatiza a Previdência, entregando ao sistema financeiro o principal mecanismo de proteção social e distribuição de renda do país. A reforma ataca também os servidores públicos, limitando valores de aposentadoria, e impondo pesadas regras de transição.

1º de Maio

A data foi estabelecida em 1889 no Congresso da Internacional Socialista, ocorrido em Paris, que reuniu os principais partidos socialistas e sindicatos de toda Europa. Ao escolher 1º de maio como Dia do Trabalhador, os participantes desse encontro prestaram uma homenagem aos operários dos Estados Unidos. Três anos antes, os americanos organizaram uma campanha por melhores condições de trabalho, fazendo mais de 1,5 mil greves em todo o país. Uma das principais reivindicações era a garantia da jornada de oito horas diárias.

26 de abril de 2019

A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou na quarta-feira (24) relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2015. A PEC altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Na prática, o texto proíbe a interrupção de gravidez em situações já previstas em lei, como em casos de estupro, de risco à vida da mãe e de anencefalia do feto.

A PEC 29, além disso, pode proibir contraceptivos, como a pílula do dia seguinte e o DIU. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado está prevista para o dia 8 de maio.

Apresentada em 2015, pelo ex-senador Magno Malta (ES), a PEC não chegou à votação. Contudo, ela foi desarquivada no início deste ano. A justificativa do Senador para a alteração é deixar expressa, na Carta Magna, a proibição do aborto. O parecer da relatora é favorável à proposta. No entanto, ela recomenda a inclusão de uma emenda: que o aborto em caso de risco de vida ou resultante de estupro continue permitido. A senadora exclui o aborto em caso de anencefalia fetal – direito conquistado em 2012 pelas mulheres brasileiras.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram duas emendas à PEC. Ambas propõem manter entre as exceções a possibilidade de aborto no caso de feto anencéfalo. A senadora Juíza Selma deve apresentar parecer às emendas na próxima reunião da CCJ.

Ataques à vida das mulheres

De acordo com o movimento Nem Presa Nem Morta, a PEC na prática significa que nenhum tipo de aborto induzido será permitido. Além disso, haverá menos métodos anticonceptivos disponíveis.

A proposta também impõe novas barreiras ao desenvolvimento científico. Pode proibir pesquisas com células tronco e fertilização in vitro. O movimento alerta ainda que, com ampliação da proibição do aborto, aumentarão os casos de abortos inseguros, com risco à vida e saúde das mulheres.

O ANDES-SN defende o direito das mulheres decidirem sobre seus próprios corpos. No 38º Congresso da entidade, realizado em Belém (PA), no início de 2019, resoluções sobre o tema foram aprovadas. O Sindicato Nacional reafirmou sua posição favorável à descriminalização e à legalização do aborto para todas as mulheres.

Caroline Lima, 1ª secretária do ANDES-SN, ressalta que esse é um projeto que ataca o princípio da laicidade do Estado. Além disso, não considera, em momento algum, a saúde e a vida das mulheres. “A proposta não pensa políticas públicas, educação sexual. Na realidade, não propõe nada que garanta a vida das mulheres. Esse é um dos elementos mais graves da PEC”, afirma.

A diretora do Sindicato Nacional destaca o momento conjuntural em que a PEC foi desarquivada e a forma como está tramitando. “Sua tramitação está ocorrendo até mais rápido que a reforma Previdência, o que indica, inclusive, qual o perfil desse governo. É um governo misógino, machista, que não pensa nenhum tipo de política pública referente aos direitos reprodutivos. Além disso, é uma proposta de mudança da Constituição que não foi debatida com a sociedade”, diz.

Para Caroline, a PEC 29 representa um violento retrocesso aos direitos das mulheres e representa uma ameaça à vida das mulheres que precisa ser barrada. “Está havendo uma movimentação das mulheres para fazer o enfrentamento contra esse projeto, e contra esse parlamento conservador, que não pauta nenhuma política que proteja as mulheres. Por exemplo, nada sobre direitos reprodutivos, educação sexual. Na verdade, só pauta a morte das mulheres”, conclui.

Tramitação
Se o parecer da Juíza Selma pela admissibilidade da PEC for aprovado na CCJ do Senado, a proposta segue para votação. Para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional são necessárias votações em dois turnos, com apoio de três quintos dos parlamentares. No Senado são necessários 49 votos favoráveis. Já na Câmara, 308.

Fonte: ANDES-SN

26 de abril de 2019

O Fórum contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Aposentadoria foi lançado em Brasília (DF), na noite de quarta-feira (24). O ato de lançamento reuniu mais de 200 pessoas na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Compareceram representantes de 29 entidades sindicais e movimentos sociais, além de parlamentares. O ANDES-SN foi representado pela Comissão Nacional de Mobilização (CNM).

Entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares se reuniram em Brasília

Paulo Henrique Costa Mattos, presidente da Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug – Seção Sindical do ANDES-SN), falou em nome da CNM no ato. Ele ressaltou que o ANDES-SN, junto a outras entidades sindicais e movimentos sociais, defende a construção de fóruns de luta em todos os estados do Brasil. O docente também criticou duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19, da reforma da Previdência.

“Estão tentando fazer um processo de recolonização do Brasil. Colocar o Brasil de joelhos perante o imperialismo norte-americano e perante o sistema financeiro mundial. Nós precisamos denunciar esse crime. Estão tentando entregar algo fundamental para o processo de desenvolvimento social do país, que é a Previdência. O presidente quer entregar a Previdência, a educação e a saúde para o grande capital. Não existe déficit na Previdência, existe uma tentativa de tirar recursos da Previdência”, afirmou Paulo Henrique.

O ato terminou com a deliberação de encaminhamentos para ação imediata do Fórum no DF. O Fórum prosseguirá na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado das centrais sindicais contra a Reforma da Previdência. Também participará do ato do 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores, na Praça do Relógio em Taguatinga às 10h.

Fonte: ANDES-SN

26 de abril de 2019

O governo federal entregou ao Congresso Nacional no dia 15 sua proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O projeto, escrito pelo Ministério da Economia, acaba com o aumento real no salário mínimo. A LDO de Bolsonaro também não prevê a realização de concursos públicos, além de prever um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Concursos públicos não estão previstos na LDO de 2020

A proposta de LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.040. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que os reajustes do salário mínimo apenas seguirão a variação desse indicador de inflação.

Expirou recentemente regra que permitia aumento real do salário mínimo, aprovada em 2015 no Congresso. Conforme essa regra, além da inflação no ano anterior, o reajuste deveria considerar o crescimento da economia registrado dois anos antes.

O projeto de LDO para 2020 não prevê nem a realização de concursos públicos, nem reajustes salarias para Servidores Públicos Federais. Contraditoriamente, a LDO de Bolsonaro prevê a reestruturação de carreiras militares. Se aprovada, a reestruturação custará aos cofres públicos R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

Tramitação

A LDO será apreciada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Lá, a lei receberá pareceres e emendas. Pelo critério de rodízio entre as duas Casas legislativas, neste ano a relatoria ficará com um deputado, ainda a ser designado.

Depois desse processo, a LDO deve ser votada em plenário até 17 de junho. Caso isso não ocorra, o Congresso não pode entrar em recesso. Após aprovação dos parlamentares, a LDO segue para sanção presidencial.

Leia aqui o PL da LDO apresentado pelo governo.

Com informações de Agência Câmara e EBC. Imagem de EBC

25 de abril de 2019

Nos dias 8 e 9 de maio, entidades científicas e acadêmicas nacionais realizarão o movimento #cienciaocupabrasilia. A atividade está sendo convocada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A expectativa é que a mobilização se estenda por todo o país.

Com os cortes impostos, o orçamento de C&T para 2019 foi reduzido a quase metade do gasto pela União em 2003

No primeiro dia (8) está previsto um ato no Congresso Nacional de lançamento da “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br” e em defesa da ciência brasileira. A ICTP.br é coordenada pela SBPC, ABC, Confap, Andifes, Consecti, FSMCT, Confies, Conif.

No dia seguinte (9) está programada uma reunião dos representantes dessas entidades com o ministro Marcos Pontes. O encontro foi articulado pela SBPC e ABC. Na sessão, serão discutidas as questões essenciais deste momento, levantadas no Fórum das Sociedades Científicas Associadas à SBPC, realizado no final de março.

Corte em C&T
A mobilização é uma reação aos cortes orçamentários às áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação públicas. Em 29 de março, o governo publicou o decreto 9.741 que contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019.

O Ministério da Educação perdeu R$ 5,839 bilhões. Já a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação foi afetada em R$ 2,158 bilhões. Com o congelamento de 42,2% das despesas de investimento, o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões do total das despesas discricionárias.
Os cortes, de acordo com SBPC, atingirão os institutos de pesquisa e universidades públicas e, de forma intensa, a pós-graduação do País. “O fato é ainda mais grave se observarmos que este patamar baixíssimo de recursos para CT&I se estenderá para 2020 e anos seguintes, em função da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos anuais do governo pelos próximos 20 anos com base no orçamento executado no ano corrente”, ressalta a entidade.
“A SBPC conclama as sociedades científicas afiliadas que mobilizem os sócios de suas entidades para a discussão de estratégias de atuação e para a preparação e a realização de atos que se contraponham aos cortes drásticos nos recursos para a C&T no País e a outros retrocessos”, reitera.

ANDES-SN na luta
Historicamente, o Sindicato Nacional defende a Educação, Ciência e Tecnologia públicas e denuncia os sucessivos cortes nos orçamentos dessas políticas sociais. Entre outras ações, o Sindicato Nacional intensificou a luta pelas revogações da EC 95/16 e da Lei 13.243/16, do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Essas medidas reduziram os investimentos primários do governo e precarizaram o trabalho de docentes e pesquisadores nas Universidades e Centros de Pesquisa públicos do país.

Conforme divulgado na cartilha do ANDES-SN “Crise de financiamento das universidades federais e da C&T públicas”, os gastos com C&T apresentaram uma redução significativa a partir de 2013, retornando, em 2017, aos patamares de 2005. A gravidade dos cortes na área se expressa no fato de, em 2017, os gastos corresponderem praticamente apenas à metade dos gastos realizados no ano de 2013. Para o ANDES-SN,  o corte imposto com o decreto 9.741 irá inviabilizar a pesquisa pública e produção de conhecimento no país.

No 38º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes reafirmaram a necessidade de intensificação do trabalho de base e das lutas relativas ao financiamento público para a política de ciência e tecnologia públicas.

O ANDES-SN está aderindo à mobilização do #cienciaocupabrasilia e convoca suas seções sindicais para as atividades na capital federal nos dias 8 e 9 de maio.

Fonte: ANDES-SN

24 de abril de 2019

A cidade de Salvador (BA) receberá na quinta-feira (25) mais uma mobilização de greve dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A concentração do ato será às 14h, no Teatro Castro Alves. São esperadas centenas de docentes, técnico-administrativos e estudantes na manifestação.

Os docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) estão em greve há 14 dias.
O movimento docente em greve foi recebido pelo governo baiano no dia 16. Foi a primeira reunião entre docentes e governo em quatro anos. Na ocasião, foi apresentada pelo governo a possibilidade de liberação de promoções e progressões através de um Projeto de Lei (PL).
O PL em questão é uma proposta de remanejamento de vagas sem ampliação e desvinculação de vaga/classe. Dessa forma, segundo os próprios representantes do governo, a proposta ainda não atende ao número total de filas na Uesb e Uneb. Embora tenha sinalizado a possibilidade de discussão sobre as demandas de regime de trabalho, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta em relação ao tema.
Sobre os demais itens da pauta de reivindicações da greve, o movimento docente aguarda posição do governo. Até o momento, o mesmo recusa-se a discutir reajuste salarial e ampliação do orçamento das Universidades. Rui Costa (PT) se comprometeu somente com a liberação dos R$ 36 milhões contingenciados, que não alcançam nem 50% do valor não repassado às Instituições no ano passado.
Além disso, esse recurso é destinado apenas para obras e equipamentos e não atende ao pleito do movimento, que luta por verbas para as rubricas de manutenção e custeio das universidades.
Caroline de Araújo Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e docente da Uneb, afirma que o movimento docente já conquistou avanços com a greve. “Infelizmente, o governo da Bahia só abriu mesa de negociação quando foi indicada a deflagração de greve. Depois da deflagração da greve, o governo devolveu parte do orçamento das universidades que havia sido contingenciado. E só depois da deflagração da greve que o governo indicou publicar promoções e progressões”, afirma a docente.
Ela ressalta, porém, que a pauta de reinvindicações do movimento docente segue sem ser plenamente atendida. “Por isso, a indicação do Fórum das ADs é que a categoria permaneça em greve para que o movimento docente possa avançar ainda mais nessa luta”, completa Caroline. “O ato do dia 25 será uma demonstração de força do movimento docente e do restante da comunidade acadêmica das Ueba”, conclui.
Com informações e imagem de Fórum das ADs.

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