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25 de abril de 2019

Nos dias 8 e 9 de maio, entidades científicas e acadêmicas nacionais realizarão o movimento #cienciaocupabrasilia. A atividade está sendo convocada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A expectativa é que a mobilização se estenda por todo o país.

Com os cortes impostos, o orçamento de C&T para 2019 foi reduzido a quase metade do gasto pela União em 2003

No primeiro dia (8) está previsto um ato no Congresso Nacional de lançamento da “Iniciativa de C&T no Parlamento – ICTP.br” e em defesa da ciência brasileira. A ICTP.br é coordenada pela SBPC, ABC, Confap, Andifes, Consecti, FSMCT, Confies, Conif.

No dia seguinte (9) está programada uma reunião dos representantes dessas entidades com o ministro Marcos Pontes. O encontro foi articulado pela SBPC e ABC. Na sessão, serão discutidas as questões essenciais deste momento, levantadas no Fórum das Sociedades Científicas Associadas à SBPC, realizado no final de março.

Corte em C&T
A mobilização é uma reação aos cortes orçamentários às áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação públicas. Em 29 de março, o governo publicou o decreto 9.741 que contingenciou R$ 29,582 bilhões do Orçamento Federal de 2019.

O Ministério da Educação perdeu R$ 5,839 bilhões. Já a pasta da Ciência, Tecnologia e Inovação foi afetada em R$ 2,158 bilhões. Com o congelamento de 42,2% das despesas de investimento, o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões do total das despesas discricionárias.
Os cortes, de acordo com SBPC, atingirão os institutos de pesquisa e universidades públicas e, de forma intensa, a pós-graduação do País. “O fato é ainda mais grave se observarmos que este patamar baixíssimo de recursos para CT&I se estenderá para 2020 e anos seguintes, em função da Emenda Constitucional 95, que estabelece um teto para os gastos anuais do governo pelos próximos 20 anos com base no orçamento executado no ano corrente”, ressalta a entidade.
“A SBPC conclama as sociedades científicas afiliadas que mobilizem os sócios de suas entidades para a discussão de estratégias de atuação e para a preparação e a realização de atos que se contraponham aos cortes drásticos nos recursos para a C&T no País e a outros retrocessos”, reitera.

ANDES-SN na luta
Historicamente, o Sindicato Nacional defende a Educação, Ciência e Tecnologia públicas e denuncia os sucessivos cortes nos orçamentos dessas políticas sociais. Entre outras ações, o Sindicato Nacional intensificou a luta pelas revogações da EC 95/16 e da Lei 13.243/16, do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Essas medidas reduziram os investimentos primários do governo e precarizaram o trabalho de docentes e pesquisadores nas Universidades e Centros de Pesquisa públicos do país.

Conforme divulgado na cartilha do ANDES-SN “Crise de financiamento das universidades federais e da C&T públicas”, os gastos com C&T apresentaram uma redução significativa a partir de 2013, retornando, em 2017, aos patamares de 2005. A gravidade dos cortes na área se expressa no fato de, em 2017, os gastos corresponderem praticamente apenas à metade dos gastos realizados no ano de 2013. Para o ANDES-SN,  o corte imposto com o decreto 9.741 irá inviabilizar a pesquisa pública e produção de conhecimento no país.

No 38º Congresso do Sindicato Nacional, os docentes reafirmaram a necessidade de intensificação do trabalho de base e das lutas relativas ao financiamento público para a política de ciência e tecnologia públicas.

O ANDES-SN está aderindo à mobilização do #cienciaocupabrasilia e convoca suas seções sindicais para as atividades na capital federal nos dias 8 e 9 de maio.

Fonte: ANDES-SN

24 de abril de 2019

A cidade de Salvador (BA) receberá na quinta-feira (25) mais uma mobilização de greve dos docentes das Universidades Estaduais da Bahia (Ueba). A concentração do ato será às 14h, no Teatro Castro Alves. São esperadas centenas de docentes, técnico-administrativos e estudantes na manifestação.

Os docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) estão em greve há 14 dias.
O movimento docente em greve foi recebido pelo governo baiano no dia 16. Foi a primeira reunião entre docentes e governo em quatro anos. Na ocasião, foi apresentada pelo governo a possibilidade de liberação de promoções e progressões através de um Projeto de Lei (PL).
O PL em questão é uma proposta de remanejamento de vagas sem ampliação e desvinculação de vaga/classe. Dessa forma, segundo os próprios representantes do governo, a proposta ainda não atende ao número total de filas na Uesb e Uneb. Embora tenha sinalizado a possibilidade de discussão sobre as demandas de regime de trabalho, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta em relação ao tema.
Sobre os demais itens da pauta de reivindicações da greve, o movimento docente aguarda posição do governo. Até o momento, o mesmo recusa-se a discutir reajuste salarial e ampliação do orçamento das Universidades. Rui Costa (PT) se comprometeu somente com a liberação dos R$ 36 milhões contingenciados, que não alcançam nem 50% do valor não repassado às Instituições no ano passado.
Além disso, esse recurso é destinado apenas para obras e equipamentos e não atende ao pleito do movimento, que luta por verbas para as rubricas de manutenção e custeio das universidades.
Caroline de Araújo Lima, 1ª secretária do ANDES-SN e docente da Uneb, afirma que o movimento docente já conquistou avanços com a greve. “Infelizmente, o governo da Bahia só abriu mesa de negociação quando foi indicada a deflagração de greve. Depois da deflagração da greve, o governo devolveu parte do orçamento das universidades que havia sido contingenciado. E só depois da deflagração da greve que o governo indicou publicar promoções e progressões”, afirma a docente.
Ela ressalta, porém, que a pauta de reinvindicações do movimento docente segue sem ser plenamente atendida. “Por isso, a indicação do Fórum das ADs é que a categoria permaneça em greve para que o movimento docente possa avançar ainda mais nessa luta”, completa Caroline. “O ato do dia 25 será uma demonstração de força do movimento docente e do restante da comunidade acadêmica das Ueba”, conclui.
Com informações e imagem de Fórum das ADs.
22 de abril de 2019

Após quatro semanas de greve, os professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) deliberaram pela suspensão do movimento.  Decidiram, ainda, manter as mobilizações para garantir o cumprimento do acordo firmado com o governo estadual, após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça. O encaminhamento foi aprovado em assembleia da categoria realizada nessa segunda-feira (15), no campus Torquato Neto, em Teresina.

A avaliação dos docentes é que as negociações avançaram após as mobilizações. A estratégia da categoria é suspender a greve como condição para o cumprimento do calendário de propostas por parte do governo.

O professor Gisvaldo Oliveira, do campus de Floriano, avaliou a greve como positiva. “Fomos vitoriosos. Encerrar a greve não é acabar a luta. Vamos garantir um calendário de mobilizações para o cumprimento desse acordo”, afirmou.

Rosângela Assunção lembrou que a negociação com o governo só foi aberta após mobilização da comunidade universitária. “Enviamos uma série de ofícios solicitando reuniões. Nenhuma audiência foi agendada. Se não fosse o movimento, o governo não teria nos recebido”, disse a coordenadora geral da Associação dos Docentes da Uespi (Adcesp Seção Sindical).

O professor Daniel Sólon alerta que momento é de permanente articulação da categoria. “O governador Wellington Dias tem um histórico de passar por cima dos acordos. Temos que fortalecer as mobilizações e conseguir a adesão de novos professores para que, futuramente, caso não sejam cumpridos os acordos, façamos um movimento ainda maior”, apontou.

Calendário acadêmico

Os professores aprovaram a volta às salas de aula após a publicação de um novo calendário acadêmico por parte da reitoria.

Autonomia financeira

Foi deliberada também uma reunião para discutir sobre a autonomia financeira da universidade e sobre novas contratações de professores. O encontro foi agendado para 7 de junho. Os representantes do governo apontaram o fim de maio como período para saída do limite prudencial de gastos.

Um seminário sobre autonomia financeira deverá ser organizado para as próximas semanas.

Repúdio à criminalização do movimento

Na assembleia, os professores repudiaram a criminalização do movimento dos estudantes da Uespi, que ocupam a reitoria desde o mês de março. A gestão da prefeitura universitária registrou um boletim de ocorrência contra os estudantes.

Os docentes repudiam a ação da administração da universidade, que pretende usar de medidas coercitivas para o fim da ocupação.

Relembre o movimento

Os docentes da Uespi deflagraram greve no dia 18 de março, diante ausência de diálogo com administração estadual. A categoria tentava sem sucesso, desde novembro do ano passado, uma audiência com o governo do estado.

No dia 3 de abril os docentes realizaram uma assembleia que avaliou a ausência de resposta do governo. Os professores mantiveram o movimento paredista e deliberaram por uma marcha na capital do estado, em defesa da universidade. A mobilização resultou em avanços nas negociações com o governo, após o dia 10.

Uma nova reunião com o secretário de governo, Osmar Júnior, foi realizada depois da Marcha ao Palácio de Karnak. Os encaminhamentos da reunião foram reforçados na audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça, no dia 12, com o desembargador Ricardo Gentil.

Para o professor Omar Albornoz, a articulação em defesa da Uespi é uma reação necessária ao sucateamento do ensino superior público estadual. “Vamos mostrar ao governo que nosso movimento não parou, nossa defesa continua. A Uespi está viva e se nega a morrer”, pontuou.

III ENE

A plenária do III Encontro Nacional de Educação aprovou uma moção de apoio à greve na Uespi e repúdio ao governador Wellington Dias.

Fonte: Adcesp SSind. com edição do ANDES-SN

22 de abril de 2019

A Universidade de Brasília (UnB) receberá, de 11 a 14 de julho, o 64º Conad. O evento terá como tema central “Em defesa da educação pública, dos direitos sociais e das liberdades democráticas”. Essa edição do Conad será sediada pela Associação de Docentes da UnB (Adunb Seção Sindical).

As seções sindicais e os docentes sindicalizados têm dia 20 de maio para enviar contribuições ao Caderno de Textos do 64º Conad. Os textos que chegarem entre 21 de maio e 23 de junho irão compor o Anexo ao Caderno de Textos.  Os materiais devem ser enviados por email para secretaria@andes.org.br.

Confira aqui a circular com orientações sobre a formatação dos textos e credenciamento.

Fonte: ANDES-SN

18 de abril de 2019

As privatizações dos sistemas previdenciários fracassaram. Essa é a conclusão do estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro do ano passado. O documento traz um levantamento acerca da privatização dos sistemas de previdência no mundo e sobre a reversão das privatizações. De 30 países que privatizaram a previdência, 18 estão em processo de reversão.

O documento da OIT lista uma série de lições aprendidas ao longo de três décadas de privatização da previdência no mundo. Ao contrário do prometido pela propaganda oficial e pelas instituições financeiras, a previdência privada não aumentou a taxa de cobertura. Na Argentina, por exemplo, a taxa de cobertura caiu 20%, assim como no Chile, na Hungria, no Cazaquistão e no México.

Nos países que privatizaram os seus sistemas de previdência, o valor das aposentadorias diminuiu. Na Bolívia, por exemplo, as aposentadorias privadas representavam apenas 20% da média salarial dos trabalhadores. Segundo a OIT, a privatização da previdência resultou no aumento do empobrecimento na velhice.

Outro aspecto negativo da privatização da previdência apontado pela OIT é o aumento da desigualdade de gênero e de renda. Isso se deu porque os componentes redistributivos dos sistemas de previdência social foram suprimidos com a introdução de contas individuais.

“Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida – por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares – obtiveram poupanças muito reduzidas e consequentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, afirma o estudo.
A OIT também pontua que os custos da transição da previdência pública para o sistema privado foram mal calculados pelos governos. Na Bolívia, o preço da privatização foi 2,5 vezes maior que a projeção inicial. Na Argentina, 18 vezes maior. Os altos custos administrativos do sistema privados também são citados como problemas. Na previdência pública não existe o pagamento de taxas administrativas, taxas de gestão de investimentos, taxas de custódia, taxas de garantia, taxas de auditoria, taxas de publicidade e taxas jurídicas, entre outras. De acordo com o levantamento, esses custos somados chegaram a 39% dos ativos na Letônia, a 31% na Estônia e a 20% na Bulgária.
Quem ganhou com as privatizações?
Uma das conclusões do estudo é que o maior beneficiário da privatização da previdência no mundo foi o setor financeiro. A OIT lembra que em muitos países as reservas de previdência pública foram usadas para investir no desenvolvimento nacional. Com a privatização, no entanto, isso não ocorre mais. Os fundos privados “investiram as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, diz o levantamento. Nos países em desenvolvimento, muitas vezes são os grupos financeiros internacionais que detêm a maioria dos fundos investidos.
Re-reformas e reestatização
A OIT encerra o estudo ressaltando que 18 países reverteram, ao menos em partes, a privatização de suas previdências. Foram 13 países na Europa Oriental e 5 na América Latina. São eles: Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia, Macedônia (2011), Polônia (2011), Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).
Segundo o estudo, a reestatização apresentou resultados positivos, com a melhoria do sistema previdenciário, a baixa de custos administrativos, o aumento da cobertura da previdência e o aumento do valor das aposentadorias, em especial para a população mais vulnerável.

Fonte: ANDES-SN

18 de abril de 2019

O sindicalismo precisa se dispor a construir laços de solidariedade com trabalhadores de outras categorias, menos organizadas e mais fragmentadas. O argumento é de Marcelo Badaró, docente do departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ele apresentou suas reflexões na mesa Decomposição e a Recomposição da classe trabalhadora, que encerrou o Seminário Internacional do ANDES-SN. O evento foi realizado na Adunb (Seção Sindical), nos dias 10 e 11 de abril.

Para Badaró, os sindicatos precisam estar abertos a “ser influenciados por movimentos mais amplos, como de mulheres, de negros. Todos os que lutam por condições dignas de vida”, disse. De acordo com o docente, organizar lutas pode potencializar a mobilização de toda a classe trabalhadora. “Os trabalhadores empregados e desempregados, os movimento de opressão, contra a violência de Estado, por moradia”, exemplificou.

O historiador afirmou que o movimento sindical pode e deve fazer muito mais na construção de pontes com outros movimentos. Por exemplo, com greves de solidariedade aos trabalhadores terceirizados.

Também compondo a mesa, o professor Ricardo Antunes, do departamento de sociologia da Unicamp, defendeu ideia semelhante. Ele reforçou a importância da construção de profundos laços entre os sindicatos, os movimentos sociais e os movimentos contra opressões. “É preciso entender as questões do nosso tempo. As questões de gênero, as raciais, a questão ambiental são cruciais”, afirmou.

Ricardo Antunes afirmou que “os sindicatos têm muito a aprender com os movimentos sociais. O sindicato pode e deve tentar articulá-los”. Para ele é necessário pensar um novo modo de vida para o século XXI, quando a extrema direita se assume como tal e o capitalismo se mostra irreformável. “Estamos numa era da devastação. O capitalismo não quer conciliação”, afirmou. Para o docente, é importante que a esquerda também se afirme como tal, “para além dos movimentos de mulheres, de negros, de trabalhadores”, concluiu.

O Seminário
O Seminário Internacional do ANDES-SN teve como tema central “Universidade, Ciência e Classe em uma era de crises”. O evento aconteceu nos dias 10 e 11 de abril, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb – Seção Sindical do ANDES-SN). A realização do Seminário Internacional é uma deliberação do 38º Congresso do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN

18 de abril de 2019

A estratégia da oposição deu certo, conseguindo adiar a discussão sobre a PEC 06/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara. A Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo governo Bolsonaro em fevereiro, representa uma devastação aos atuais direitos previdenciários no Brasil.

Ao suspender a reunião, iniciada na manhã de quarta-feira (17), o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), anunciou que o debate será retomado na próxima terça (23).

Segundo do site da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) vai se reunir com parlamentares e líderes. Freitas é relator da PEC e na semana passada apresentou um texto pedindo aprovação integral do texto. A intenção seria analisar eventuais alterações em seu parecer. Ao todo, foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto à redação do relator.

O adiamento é considerado uma derrota para o governo Bolsonaro, que dava como certa a aprovação da reforma da Previdência nesta sessão da CCJ. “Todos os esforços do governo tem sido no sentido de aprovar a PEC de forma aligeirada”, avalia Erlando Reses, 3º tesoureiro do ANDE-SN.

Ele pontua que a decisão do governo em liberar a Força Nacional para reprimir manifestações na Esplanada dos Ministérios é um indicativo das dificuldades para aprovação da PEC. Ao mesmo tempo em que acende o sinal de alerta dos movimentos sociais e sindicais. “O adiamento na CCJ potencializou a força dos movimentos sociais e sindicais para a próxima semana. Tanto que o governo estendeu o uso da Força Nacional por 33 dias, para exatamente alcançar as datas que coincidem com as votações na Câmara”, disse.

Comissão Nacional de Mobilização

Gilberto Correia da Silva, da Apug, Seção Sindical do ANDES-SN, esteve na Câmara ao longo desta quarta-feira (17). Para ele, “a oposição vem conseguindo fazer o adiamento da admissibilidade na CCJ para encaminhar a tramitação”.

O docente explicou que, somente nesta manhã, os parlamentares contrários à reforma protocolaram 29 requerimentos para estender a sessão. “Esse trabalho foi uma vitória da oposição”, disse. Para ele, contudo, não há motivo nenhum para comemorar. “Não tem comemoração. É manter as fileiras cerradas”, afirmou.

Correia compõe a Comissão Nacional de Mobilização, que está em Brasília entre 15 e 18 de abril. A comissão atua para fortalecer a luta contra a reforma da Previdência. Também participa desta composição, Francieli Rebelatto, da Sesunila, Seção Sindical do ANDES-SN.

“O governo não está conseguindo ter articulação política”, avalia Francieli. Para ela, além da atuação no parlamento, é importante que os trabalhadores se mobilizem. “A luta concreta vem das ruas. A gente precisa que as centrais sindicais, que os sindicatos, que os professores estejam mobilizados. É fundamental entender a gravidade da contrarreforma da Previdência e estarmos nas ruas, manifestando a nossa insatisfação para pressionar o governo”, disse.

Ela destacou o calendário de lutas aprovado no III ENE, que envolve uma semana de paralisação na Educação entre 22 a 29 deste mês abril. Na semana da paralisação, o dia 24/04 será uma data de greve da educação contra a reforma da Previdência. A intenção das entidades sindicais é construir um 1º de Maio, Dia do Trabalhador, unitário das centrais sindicais contra os ataques da extrema-direita. Além disso, os sindicatos e movimentos sociais indicaram a realização de um dia de greve-geral em 15 de maio. O III Encontro Nacional da Educação foi realizado em Brasília entre 12 e 14 de abril.

Inconstitucionalidades na PEC
Integrantes da CCJ contestam o parecer do relator e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais. Há também pontos que não têm vínculos com a Previdência Social. Por exemplo, o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo. Além deste, o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

Ataques
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 representa um duro ataque aos trabalhadores brasileiros. Além de aumentar a idade mínima para aposentadoria, ela quebra o caráter solidário da Previdência Social e reduz os valores de benefícios. Além disso, a reforma privatiza a Previdência, entregando ao sistema financeiro o principal mecanismo de proteção social e distribuição de renda do país. A reforma ataca também os servidores públicos, limitando valores de aposentadoria, e impondo pesadas regras de transição.

Com informações do site da Câmara e Brasil 247

10 de abril de 2019

Weintraub tem, no entanto, alinhamento à pauta neoliberal e de extrema-direita do atual governo, além de também ser simpatizante do astrólogo Olavo de Carvalho

Novo ministro da Educação foi empossado nessa terça (9). Foto: André Borges / MEC

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) exonerou o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e anunciou o professor Abraham Weintraub para o cargo. Os atos foram publicados, nesta segunda-feira (8) em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Quem é Abraham Weintraub?

Abraham Weintraub é executivo do mercado financeiro há 20 anos. Até a semana passada, atuava como secretário-executivo da Casa Civil, segundo cargo mais importante dentro da pasta.  Assim como o irmão Arthur, que também ocupa cargo no governo, Abraham foi apresentado a Bolsonaro pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Weintraub também participou da equipe de transição do governo. Junto com seu irmão, foi responsável pela área de Previdência no período. Apesar disso, não integrou a equipe de Paulo Guedes, no ministério da Economia, que desenvolveu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, da contrarreforma da Previdência. Os dois irmãos foram então alocados na Casa Civil. Arthur ocupa o cargo de chefe da assessoria especial da Presidência da República.

Na iniciativa privada, trabalhou no Banco Votorantim por 18 anos, onde foi economista-chefe e diretor. Foi sócio na Quest Investimentos e membro do comitê de Trading da BM&FBovespa.

O novo responsável pelo MEC é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Administração na área de Finanças pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) desde 2014, atualmente licenciado.

O novo ministro assume envolvido em polêmicas e com um ministério que sofreu diversas demissões desde o início do governo, há 99 dias. O MEC já teve ao menos 14 baixas, sendo que dois cargos estratégicos ainda estão vagos: a secretaria da Educação Básica e a presidência do Inep.

 Além da preocupante falta de experiência em educação e gestão pública, Weintraub também é seguidor do astrólogo e escritor Olavo de Carvalho. Demonstra alinhamento ideológico às pautas neoliberais e de extrema-direita e diz que irá combater o “marxismo cultural”.

“Em vez de as universidades do Nordeste ficarem aí fazendo sociologia, fazendo filosofia no agreste, [devem] fazer agronomia, em parceria com Israel”, disse ele no ano passado, em uma transmissão ao vivo citada no UOL.

Para Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, o novo ministro é uma “solução caseira” a Ricardo Vélez. Para Gonçalves, o ex-ministro saiu do cargo devido à sua incapacidade política e de gestão.

“O novo ministro não tem qualquer experiência na área da Educação e de Gestão Pública. No entanto, é uma figura híbrida. Tem alinhamento com as políticas econômicas neoliberais e também com a ideologia de extrema-direita desse governo, o que é extremamente preocupante. E já demonstrou desconhecer as reais necessidades educacionais do país”, avaliou o presidente do Sindicato Nacional.

Discurso de posse

Em seu discurso de posse, o novo ministro da Educação disse que é necessário “melhorar o serviço” prestado pelo ministério. Ressaltou que quer “acalmar os ânimos” e entregar os resultados esperados para melhorar a educação, sem aumento de gastos.

Afirmou ainda que não tem filiação partidária, e sim convicções políticas. “O que trago de diferente dos ministros anteriores: não sou filiado a partido político, sou um técnico, professor universitário, de uma universidade de muito renome. […] Tenho capacidade de gestão para entregar o resultado”, complementou.

Saída de Vélez

A saída de Vélez é a segunda baixa no ministério em pouco mais de três meses de governo. Em fevereiro, Gustavo Bebianno – da Secretaria-Geral da Presidência, foi demitido. Neste mesmo período, o Ministério da Educação (MEC) registrou aos menos 14 baixas em cargos de alto escalão (http://www.andes.org.br/conteudos/noticia/presidente-do-inep-e-demitido-em-meio-a-crise-do-mEC1). Além das várias trocas de nomes,  a pasta publicou diversos editais com incongruências, que geraram crises internas e tiveram péssima repercussão. Além disso, diversas manifestações de Vélez causaram polêmica, foram alvo de críticas de apoiadores do governo e contribuíram para a sua demissão.


Fonte: ANDES-SN
29 de março de 2019
O ministro da Educação, Ricardo Vélez, participa de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A crise do Ministério da Educação (MEC) não tem fim. Após sucessivas demissões e desencontros, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez foi à Comissão de Educação da Câmara na quarta (28) e saiu de lá constrangido. Ele chegou a afirmar que “comandar o MEC é um abacaxi do tamanho de um bonde”.
Tamanho rebuliço foi gerado pelas declarações confusas do ministro, que sua demissão chegou a ser anunciada pela jornalista Eliane Catanhêde. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, negou a demissão. Horas antes, em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente também criticou Vélez. Afirmou que o MEC estava desorganizado e que conversaria com o ministro quando voltasse de viagem de Israel.
A participação do ministro na Comissão de Educação se deu após a demissão de Marcus Vinícius Rodrigues, presidente do Inep. Vélez disse aos deputados que demitiu o presidente do Inep porque não foi comunicado sobre a suspensão da avaliação federal de alfabetização. “O diretor-presidente do Inep puxou o tapete”, afirmou o ministro. A suspensão, anunciada na segunda (25), foi cancelada.
Vélez foi confrontado por deputados quando apresentou apenas um Power Point com metas generalistas para a educação. Quando perguntado sobre dados quantitativos de políticas públicas, não soube responder. Deputadas como Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Tabata Amaral (PDT-SP) chegaram a afirmar que o ministro deveria renunciar do cargo por incompetência. “A única coisa que posso dizer é que não saio. Só me demito se o presidente da República me pedir”, respondeu Vélez.
Crise atrás de crise
O Ministério da Educação não teve uma semana de sossego desde que Vélez Rodríguez assumiu a pasta. Além da polêmica sobre o cancelamento da avaliação de alfabetização, vários outros episódios marcaram os três meses de Vélez Rodríguez na pasta. Em 3 meses, o MEC já registrou 10 baixas em cargos de alto escalão.
Em janeiro, edital divulgado pelo MEC para compra de livros didáticos permitia obras com erros e sem referências bibliográficas. Também abdicava de conteúdos que pregassem a não-violência contra a mulher. Vélez logo recuou.
Em fevereiro, o MEC enviou às escolas recomendação de todos os estudantes da rede básica serem filmados cantando o hino nacional. Os estudantes deveriam, ainda, ler o slogan de campanha de Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”. Vélez logo recuou.
As últimas polêmicas têm sido comandadas, à distância, pelo twitter. O astrólogo Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, tem tentado promover expurgos no MEC. Foi Olavo quem indicou Vélez para a pasta. Segundo Olavo, há muita gente dentro do governo que é contra Jair Bolsonaro e contra o país. Coube a Olavo também a indicação de Ernesto Araújo para o Itamaraty.
Com imagem de Agência Câmara.
ANDES-SN

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