26 de abril de 2019
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) apresentou na quarta-feira (24) relatório favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/2015. A PEC altera o art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Na prática, o texto proíbe a interrupção de gravidez em situações já previstas em lei, como em casos de estupro, de […]