Governo Federal emite norma para barrar greves no setor público

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Acuado com a organização de maciços protestos espalhados pelo Brasil contra a sua gestão e com o derretimento de seu apoio, o governo Bolsonaro emitiu a Instrução Normativa 54/21, a partir da Secretaria de Gestão e Desempenho Pessoal (SGDP), integrante do ministério da Economia.

O documento trata de procedimentos em caso de greves de servidores públicos federais, e foi publicado pelo Diário Oficial da União no dia 20 de maio de 2021, 9 dias antes das mobilizações do 29M, que levaram milhões às ruas contra o descaso do governo no combate à pandemia da Covid-19.
O abuso jurídico é uma estratégia para barrar a mobilização do funcionalismo, que tem sofrido na pele os desmandos do governo.

Utilizando como base um parecer da Advocacia Geral da União de 2016, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o exercício do direito de greve no serviço público, a IN 54/21 quer ceifar dos servidores federais o direito à paralisação espontânea.

A orientação obriga que os órgãos públicos comuniquem o governo sobre a ocorrência, adesão e duração das paralisações.

Os servidores terão descontados de seus vencimentos os valores correspondentes ao período que estiverem em paralisação, e fica a cargo de cada órgão decidir se obrigará ou não os trabalhadores a compensarem as horas não trabalhadas.

Política do medo

É importante lembrar que a greve é um direito garantido pela Constituição. A medida autoritária de Bolsonaro pretende instituir uma política de medo sobre os servidores, diminuindo os espaços democráticos hoje existentes.
O governo tem pressa para destruir os serviços públicos (o máximo que puder até o final do mandato, em 2022). Por isso, cria articulações e compra apoio (o orçamento paralelo de R$ 3 bilhões prova isso) para aprovar projetos que retiram direitos dos servidores e trazem impactos negativos a toda a população, como é o exemplo da reforma administrativa (PEC 32/20).

Ao mesmo tempo, os governistas querem sufocar qualquer foco de resistência, ainda mais com a retomada das mobilizações de diversos setores da sociedade, inclusive do funcionalismo.

Há mais de um ano, o distanciamento social necessário para conter a crise sanitária causada pela Covid-19 impediu que os movimentos sociais ocupassem plenamente as ruas, restringindo o ativismo às redes digitais.
Mesmo diante das limitações, uma grande resistência vem sendo construída contra o desmonte do setor público e contra o fim dos direitos dos servidores.

Mas agora, uma parte considerável da população considera que nosso país chegou ao limite e, apesar da situação ainda trágica por causa do descontrole (proposital) da pandemia, cresce o entendimento de que o governo é uma ameaça até maior do que o vírus.

E conforme for avançando a imunização da população, os espaços concretos de luta, como ruas, praças e avenidas voltarão a ser ocupados.

O governo Bolsonaro sabe disso e conhece a força do funcionalismo. Por isso, quer impedir as paralisações.
Em nome da liberdade sindical, a APUFPR seguirá enfrentando contra todas as intenções do governo que vierem para sufocar as lutas dos docentes.

 

Fonte: APUFPR


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