Tag: #ValorizeOServidor

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17 de setembro de 2021

Entidades nacionais divulgam carta contra PEC que libera gestores do gasto mínimo com educação em 2021

Dez entidades nacionais que atuam em defesa da Educação divulgaram uma carta se posicionando contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que que permite que o Distrito Federal, estados e municípios não cumpram temporariamente os investimentos mínimos no setor.

Em seu artigo 212, a Constituição estabelece que a União tem como obrigação aplicar na Educação, anualmente, no mínimo 18% da receita resultante de impostos. Já no caso estados e municípios, o mínimo estabelecido é de 25%.

Utilizando-se da pandemia de Covid-19 como justificativa, os defensores do projeto, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), querem, na verdade, aplicar os recursos em outros áreas.

De acordo com o texto, os “inimigos da Educação” se aproveitaram da demanda de uma minoria de prefeitos “para dar cabo ao princípio da vinculação constitucional” das verbas do setor, o que “abriria a porteira” para novos abusos na utilização do orçamento público.

Importante ressaltar que em grande parte das administrações houve aumento da arrecadação e redução dos gastos (impulsionados pelo congelamento dos salários dos servidores), além de que tiveram tempo suficiente para planejar os gastos de 2021, sabendo que a crise sanitária duraria ao longo do ano.

Confira a carta na íntegra: Clique aqui.

 

Fonte: APUFPR

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16 de setembro de 2021

 

Sabe quais políticos apoiam a Reforma Administrativa? Os corruptos e oportunistas

🤔 Sabe qual tipo de político apoia a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) do governo de Jair Bolsonaro? Os corruptos e oportunistas!

😰 Isso porque ela tornará padrão velhos esquemas, como tráfico de influência, suborno, apadrinhamento político, clientelismo, venda ilegal de madeiras, coronelismo, orçamentos paralelos, favorecimento, compra superfaturada de vacinas, mamata, enriquecimento ilícito, nepotismo, ingerência política, empreguismo, loteamento partidário, conchavos, cabides de emprego, propina, terceirização generalizada, rachadinhas, funcionários fantasmas e por aí vai.

🤑 Aliás, a PEC 32/2020 é chamada de “PEC da Rachadinha”, pois permitirá que mais de 1,1 milhão de cargos sejam ocupados por pessoas sem concurso público e sem capacitação para a função. Muitos estarão lá apenas para repassar parte do próprio salário com políticos que lhe deram o cargo, outros irão apenas atender aos interesses daqueles que quiserem desviar os recursos públicos que deveriam ser destinados para o cuidado da população.

😱 A Reforma Administrativa do governo Bolsonaro também vai institucionalizar a carteirada e a perseguição aos servidores, e permitirá que criminosos e investigados interfiram e controlem os órgãos policiais e de fiscalização.

👿 Ou seja, a PEC 32/2020 destruirá os serviços públicos, prejudicará a população, e vai escancarar a porta para a corrupção – tudo para beneficiar os políticos corruptos e oportunistas que a apoiam com tanto fervor.

⚠ Barrá-la é o único meio de evitar que o serviço público se torne um imenso balcão de negócios ilícitos.

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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15 de setembro de 2021

Capes propõe mudanças nos critérios de avaliação e gera mais insegurança

Muito se fala, com razão, sobre a falta de ações do governo de Jair Bolsonaro para melhorar a vida dos brasileiros em meio a tantas crises. Mas o que também impressiona é que as medidas, quando tomadas, são todas no sentido de piorar o que já não vai bem.

É o caso das novas mudanças anunciadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), função responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação no país, e que tem sido gerida de forma completamente irresponsável pelo Governo Federal.

Em carta à presidente da Capes, Cláudia Queda de Toledo, um grupo de coordenadores de área que compõem como membros titulares o Conselho Técnico Científico do Ensino Superior (CTC-ES) apontam a inação da própria Capes quanto à falta de um regulamento ou mesmo de um calendário para a Avaliação Quadrienal 2021.

No documento, os conselheiros ainda alertam quanto a riscos que podem ser causados pela destituição dos membros do CTC-ES para nomeação de novos integrantes neste momento e a “desconstrução do modelo de avaliação construído e aperfeiçoado pelos pares, ao longo de décadas, pondo em risco a credibilidade de uma agência de Estado reconhecida nacional e internacionalmente”.

Eles também expõem a falta de diálogo da presidente com os conselheiros e alterações da portaria 145/2020 sobre o Qualis Periódicos, distintas daquelas que estão sendo consolidadas pelo debate coletivo.

Em um cenário de cortes sucessivos das verbas para a produção científica, os pesquisadores agora têm que se deparar com ainda mais incertezas sobre suas condições de trabalho, a cada dia mais difíceis e imprevisíveis.

 

O sistema Qualis

O Qualis, citado pelos conselheiros da Capes, é produto de um conjunto polêmico de regras usadas para avaliar a qualidade de revistas científicas, a partir da comparação internacional. As regras são baseadas em índices de impacto e outros critérios que já eram bastante questionados por sua falta de clareza.

A dinâmica força pesquisadores a publicarem textos em revistas com “bons índices” Qualis, mas a importância relativa dos periódicos também é bastante questionável.

O modelo atual dá espaço para que publicações conhecidas por serem “predatórias” (que se destacam pela disseminação de pesquisas de baixíssima qualidade ou mesmo de pseudociência) fiquem bem posicionadas. Via de regra, são publicações sem alcance e sem público relevante, com critérios duvidosos nas seleções ou que cobram para publicar artigos.

Como sempre, é o Brasil na contramão do que se faz no resto do mundo. As principais universidades estrangeiras estão abandonando métricas de avaliação baseadas em índices de impacto para privilegiar impactos reais, como a qualidade do ensino, o efeito na sociedade e a importância regional do trabalho de pesquisa.

 

Conflito de interesses

O ministro da Educação, que recentemente declarou que as universidades devem ser “para poucos”, nomeou como presidente da Capes uma pessoa sem os requisitos para a função.

Claudia Mansani Queda de Toledo é proprietária de uma instituição privada de ensino, o Centro Universitário de Bauru, mesmo local onde ela obteve seu doutorado, e tem relações pessoais com o ministro – que graduou-se em Direito nessa mesma instituição.

Um exemplo da forma como Claudia administra a Capes foi a indicação de uma estudante, orientanda sua, para a diretoria de Relações Internacionais da Capes, mesmo sem ter qualificação e experiência comprovadas.

No início dos anos 2000, o Centro Universitário havia sido alvo de denúncias de sonegação de impostos e desvio de dinheiro com uso de notas fiscais frias. O próprio programa de pós-graduação coordenado por Claudia Mansani teve o seu descredenciamento recomendado pela Capes em 2017 por não atingir a nota mínima, fato que foi revertido pelo Conselho Superior da Capes em 2020, já no governo Bolsonaro.

 

Fonte: APUFPR

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15 de setembro de 2021

Fisioterapia preventiva: projeto foca qualidade de vida dos aposentadosCom foco na saúde e qualidade de vida dos servidores aposentados, a Seção de Promoção à Saúde do Servidor (SPSS) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) inicia em 29 de setembro o projeto Fisioterapia Preventiva, Saúde e Longevidade para Aposentados 60+.

Com duração de 6 semanas e encerramento previsto para 5 de novembro, o projeto tem como foco as pessoas com 60 anos ou mais, e oferecerá vídeos com orientações e sugestões de exercícios que podem ser feitos em casa para manutenção ou melhora do preparo físico, do bem-estar e da qualidade de vida.

Mais informações e inscrições neste link.

 

Fonte: APUFPR

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14 de setembro de 2021

Reforma Administrativa tritura a Constituição para beneficiar as elites econômicas

🔰 A Constituição Federal determina que o Estado tem o dever de garantir direitos fundamentais a todos os brasileiros.

Mas a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) quer acabar com isso!

😲 Ela vai transformar o Estado em um “órgão de suporte” da iniciativa privada, que ficará responsável pela gestão dos serviços e vai lucrar com eles.

Com isso, o poder público vai gastar mais por algo de pior qualidade (no mundo todo, países desenvolvidos estão reestatizando empresas e serviços privatizados justamente pela falta de qualidade e preços mais caros).

🤯 Na prática, o governo vai terceirizar os serviços e transferir os recursos públicos para empresários. Dá para imaginar o tamanho da farra que eles irão fazer com o dinheiro público?

🥸 Além disso, ela permitirá que 915 mil cargos sejam ocupados por apadrinhados políticos sem concurso, que irão trabalhar apenas para benefício de quem lhe der o cargo.

😲 A Reforma Administrativa tritura a Constituição Federal para beneficiar oportunistas, mas quem vai pagar essa conta será o povo brasileiro.

✋Precisamos impedir esse desastre e barrar a PEC 32/2020 para protegermos os serviços públicos, porque eles sim são para todos!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão #PEC32Não

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13 de setembro de 2021

O programa Vozes da Ciência, criado pela APUFPR para debater o valioso papel dos pesquisadores brasileiros e a importância da produção científica para a sociedade, chega ao seu terceiro episódio com o tema “Pesquisa e Humanidades”. Desta vez, nosso bate-papo será com Maria Isabel Limongi, professora titular na UFPR e pesquisadora CNPq. Ela é graduada, mestre e doutora em Filosofia pela USP e atua na linha de pesquisa sobre o pensamento político moderno. A atividade será transmitida ao vivo na quinta-feira (16) pelas redes sociais da APUFPR, a partir das 19h. Na nossa página do Facebook, clique na estrela para receber a notificação. Em nosso canal do YouTube, clique no sininho para receber o lembrete. Participe e não perca nenhum episódio! *Ciência sob ameaça* A ciência brasileira vive um de seus momentos mais difíceis. Não bastassem os severos cortes de recursos federais, que derrubaram o orçamento do setor para o menor patamar deste século, e o corte de bolsas, que colocaram em risco parte considerável dos projetos em andamento, o presidente Jair Bolsonaro, os membros de seu governo e seus apoiadores extremistas adotaram um discurso negacionista que tem, como uma de suas bases, a restrição ao pensamento científico. A área de Humanidades, particularmente, vem sendo atacada e perseguida pelos setores extremistas, que enxergam nela uma antítese à sua existência (que é inversamente proporcional a tudo aquilo que é “humano”). É preciso reverter este quadro e buscar o apoio da sociedade. Não é tarefa fácil, dado o grau de contaminação que se alastrou por diversos segmentos da população que criticam, atacam e ameaçam as universidades públicas (justo as instituições que são responsáveis por 99% da produção científica nacional). E esse é justamente um dos objetivos do programa Vozes da Ciência. Por isso, participe, comente, faça perguntas, e compartilhe para que mais pessoas sejam alcançadas por esse debate.

O programa Vozes da Ciência, criado pela APUFPR para debater o valioso papel dos pesquisadores brasileiros e a importância da produção científica para a sociedade, chega ao seu terceiro episódio com o tema “Pesquisa e Humanidades”.

Desta vez, nosso bate-papo será com Maria Isabel Limongi, professora titular na UFPR e pesquisadora CNPq. Ela é graduada, mestre e doutora em Filosofia pela USP e atua na linha de pesquisa sobre o pensamento político moderno.

A atividade será transmitida ao vivo na quinta-feira (16) pelas redes sociais da APUFPR, a partir das 19h. Na nossa página do Facebook, clique na estrela para receber a notificação. Em nosso canal do YouTube, clique no sininho para receber o lembrete.

Participe e não perca nenhum episódio!

 

Ciência sob ameaça

A ciência brasileira vive um de seus momentos mais difíceis. Não bastassem os severos cortes de recursos federais, que derrubaram o orçamento do setor para o menor patamar deste século, e o corte de bolsas, que colocaram em risco parte considerável dos projetos em andamento, o presidente Jair Bolsonaro, os membros de seu governo e seus apoiadores extremistas adotaram um discurso negacionista que tem, como uma de suas bases, a restrição ao pensamento científico.

A área de Humanidades, particularmente, vem sendo atacada e perseguida pelos setores extremistas, que enxergam nela uma antítese à sua existência (que é inversamente proporcional a tudo aquilo que é “humano”).

É preciso reverter este quadro e buscar o apoio da sociedade. Não é tarefa fácil, dado o grau de contaminação que se alastrou por diversos segmentos da população que criticam, atacam e ameaçam as universidades públicas (justo as instituições que são responsáveis por 99% da produção científica nacional).

E esse é justamente um dos objetivos do programa Vozes da Ciência. Por isso, participe, comente, faça perguntas, e compartilhe para que mais pessoas sejam alcançadas por esse debate.

Fonte: APUFPR

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9 de setembro de 2021

Ministro caiu porque foi denunciado por servidor com estabilidade

👉 Ricardo Salles era ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro e foi denunciado porque estaria atrapalhando investigação ambiental, integrando organização criminosa e exercendo advocacia administrativa em favor de um esquema de desmatamento ilegal, grilagem de terra, fraude em escrituras e exploração madeireira em áreas de preservação permanente.

❗ Quem fez a denúncia foi um delegado da Polícia Federal, que é servidor público.

O governo tentou impedir as investigações. Ele perdeu o cargo de Superintendente da PF do Amazonas, mas só não foi demitido porque é concursado e possui estabilidade no emprego.

👏 Pois é: com a estabilidade, o servidor pode defender os interesses da sociedade sem sofrer demissões injustas baseadas em decisões políticas e econômicas.

A estabilidade do servidor protege a sociedade contra abusos de políticos, é uma das principais amas contra a corrução, além de permitir que gestores (presidente, ministro, governadores, prefeitos e demais políticos) sejam fiscalizados com rigor.

😡 E é justamente por isso que o governo Bolsonaro quer aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020): ela vai acabar com a estabilidade dos servidores e liberar a contratação de quase 1 milhão de apadrinhados políticos (que não denunciarão abusos no poder público, e até facilitarão os desvios). Só quem defende a corrupção apoia esse projeto.

✋ Por isso, é preciso barrar a PEC 32, e defender o serviço público. Ele sim é para todos!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

Parecer-do-relator-reduz-danos-da-Reforma-Administrativa-mas-ela-ainda-precisa-ser-barrada.jpg
3 de setembro de 2021
Parecer do relator reduz danos da Reforma Administrativa, mas ela ainda precisa ser barrada
Foto: Agência Câmara de Notícias

Após forte pressão e mobilização do funcionalismo público e do movimento sindical, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) apresentou um relatório que reduz alguns dos muitos danos propostos pela Reforma Administrativa.

Mesmo com as mudanças, o projeto segue sendo prejudicial aos funcionários públicos e a toda população, já que teria impactos severos sobre os serviços públicos.

Maia apresentou esse projeto substitutivo para a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  32/2020 na Câmara. Eles esperam votá-lo entre 14 e 16 de setembro.

 

Relator tirou algumas crueldades…

O projeto substitutivo de Arthur Maia busca reduzir o alcance da PEC 32/2020, sem impedir, no entanto, que ela seja aprovada, como querem Bolsonaro e Paulo Guedes. Foi uma forma para tentar reduzir a resistência ao projeto.

Em relação à proposta inicial, o texto do relator minimizou as ameaças à estabilidade dos servidores. Mas deixou a vinculação a avaliações de desempenho, o que permitiria demissões dos servidores que não se enquadrassem nos critérios, que seriam estabelecidos em lei posterior, o que ainda pode deixar brecha para decisões políticas e ideológicas.

Ele apontou algumas regras “transitórias” que poderiam ser aplicadas de forma bastante temerária e sem isonomia. Segundo sua proposta, a avaliação de usuários também contaria e seria feita por aplicativo. Isso pode ser preocupante, já que está comprovado que parte da opinião pública é direcionada a partir de disparos em massa de mensagens por aplicativos e distribuição massiva de fake news ou mensagens de ódio.

Das cinco modalidades de contratação anteriormente previstas, restariam apenas duas: contratos temporários e concursos públicos.

Os contratos de tempo indeterminado e o vínculo de experiência (etapa prévia) seriam retirados do projeto, mas os contratos temporários seriam permitidos. A estabilidade estaria “garantida” depois de 3 anos em estágio probatório (com avaliações a cada 6 meses antes de ser tornar estável).

Foram excluídas também propostas que ampliavam a contratação por indicação política em cargos de comissões e funções de confiança, transformando-os em “cargos de liderança e assessoramento”, e que acabavam com o limite imposto para ocupação de cargos por pessoas de fora da própria carreira ou a vedação à ocupação de cargos técnicos ou estratégicos.

Com isso, o projeto não trataria mais do fim do Regime Jurídico Único (RJU). Também excluiu a proposta de transferir os servidores para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS)

Na proposta do substitutivo, ainda ficariam vedadas a aposentadoria compulsória como forma de punição (o que é hipocrisia, porque isso se aplica apenas a magistrados, mas eles estão fora do alcance da Reforma) e a concessão de férias de mais de 30 dias por ano e de adicionais como os referentes a tempo de serviço, como licença-prêmio, licença-assiduidade e outros.

Maia também propôs a supressão da alteração que dava poderes supremos para que o líder do Executivo, sem necessidade de lei, alterasse o funcionamento da administração pública federal, extinguisse cargos, funções, ministérios, autarquias (inclusive as universidades federais).

Novos servidores estarão sujeitos demissão, caso sua carreira seja extinta ou declarada obsoleta.

 

… manteve algumas…

O relator suprimiu a mudança que permitiria ampliação dos “contratos de gestão” que, na prática, facilitariam a terceirização de praticamente qualquer atividade (inclusive as “típicas de Estado”). Por outro lado, manteve os “instrumentos de cooperação” que permitiriam a execução de serviços públicos por entes privados, como organizações sociais e outras formas de privatização envolvendo, inclusive, a cessão de patrimônio e pessoal (ou seja, terceirização).

 

… mas adicionou outras

O substitutivo de Maia reduziria as tentativas de acabar com a estabilidade dos servidore, mas permitiria, por exemplo, que servidores estáveis fossem demitidos em razão de “obsolescência” ou falta de necessidade do cargo, o que abriria espaço para falta de isonomia e pressões políticas.

O substitutivo prevê ainda a possibilidade de redução de jornada e salário em até 25% para os servidores, de forma compulsória para futuros servidores ou optativas para os atuais (isso geraria quebra de isonomia). Essa crueldade já fazia parte das PECs 188 e 186 (PEC Emergencial) mas ficou de fora.

A APUFPR alerta que nada garante que este parecer do relator seja aprovado, tanto na Comissão Especial como no plenário da Câmara e no Senado. Pode haver mais alterações ou o próprio governo pode tentar retomar o projeto original, ainda mais recheado de maldades.

Por isso, a mobilização de servidores, movimento sindical e da sociedade devem ser mantidas até que o projeto seja barrado por completo, e não apenas tenha seu alcance minimizado.

 

Fonte: APUFPR


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