Arquivos Direito do Trabalhador

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⚠ A Constituição brasileira estabelece como um dos deveres de empregadores (privados e públicos) a garantia de condições dignas de trabalho a seus funcionários. 👀 É de responsabilidade dos empregadores proporcionar um ambiente que não gere riscos à saúde física ou psicológica dos trabalhadores e nem os exponha a riscos de acidentes. Esse seria […]

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👷‍♂️ Assinada pelo Brasil e diversos outros países, a Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê a implementação de políticas de saúde e trabalho nos países signatários, assim como medidas por parte de empresas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. 👩‍⚕️ Também a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem explícito […]

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⚖ O adicional de insalubridade é um direito dos trabalhadores garantido pela Constituição Federal, inscrito na carta magna brasileira como um direito social, orientado pela dignidade da pessoa humana. ⚠ Ele existe porque muitas atividades profissionais apresentam risco intrínsecos que não podem ser totalmente evitados. Assim o adicional é uma compensação e foi formulado […]

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As recentes denúncias de esquemas de corrupção no Ministério da Saúde trouxeram, de certa forma, uma revelação: o negacionismo do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 é do tipo mezzo-mezzo: metade é ideológico e metade era uma forma de atrasar a pandemia enquanto gestavam esquemas para compras superfaturadas de vacinas contra a […]

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Diante da maior crise de saúde pública global da história, seria normal supor que todas as atenções e ferramentas de um governo estivessem voltadas para solucionar o problema e ajudar sua população. No caso da pandemia do novo Coronavírus, a solução efetiva é a vacinação. Mas nunca foi esse o entendimento do Ministério da Saúde […]

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Como acontece toda vez em que se sente acuado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a fazer ameaças à Democracia e às eleições de 2022. Desta vez, aproveitando-se da audiência de uma emissora de rádio voltada a ouvintes extremistas, ele deu um passo adiante. Não chegou a afirmar que daria um ‘golpe’, mas só […]

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👹 Se for aprovada, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) vai jogar o Brasil em um período de trevas! 🔰 O primeiro passo é destruir os servidores públicos, cuja função é salvaguardar os direitos do povo (que são assegurados pelo Estado por meio dos serviços públicos). 🤨 Eliminar os servidores é tirar um “obstáculo” do caminho […]

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👿 O presidente Jair Bolsonaro quer fazer com o país o que fez com membros de seu governo, como o inepto ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi humilhado e teve que voltar atrás e negar a compra de vacinas chinesas em outubro de 2020, depois de ter afirmado a governadores que estaria negociando […]

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Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro já nomeou 19 reitores de universidades federais que não estavam entre os mais votados nas eleições feitas pelas instituições. Cinco desses “interventores”, como são conhecidos por assumirem o cargo mesmo não sendo escolhidos por suas comunidades acadêmicas, anunciaram seu rompimento com a Associação Nacional dos Dirigentes das […]

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Em uma ação comprometida com os docentes da UFPR, a APUFPR entregará as carteirinhas do plano de saúde Unimed diretamente em suas casas, a partir de agosto. Em uma ação comprometida com os docentes da UFPR, a APUFPR entregará as carteirinhas do plano de saúde Unimed diretamente em suas casas, a partir de agosto. […]

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Tag: Direito do Trabalhador

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