Arquivos Seu Direito - Página 4 de 4

Em 6 de novembro de 2017, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) propôs a Ação Civil Pública 5047727-71.2017.4.04.7000 com o objetivo de pleitear pelo reconhecimento do direito dos docentes às progressões acumuladas e por sua implementação. O pedido de tutela antecipada fora negado em primeiro grau. Diante daquela decisão, o sindicato […]

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Trator, rolo compressor ou qualquer outra referência não será suficiente para descrever o método usado pelo Governo Federal para aprovar a Reforma da Previdência. Chegou ao fim ontem (7), a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, na Câmara dos Deputados. Depois de aprovarem o projeto em dois turnos no plenário da casa, os […]

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Na ação ordinária coletiva nº 2000.70.00.032177-3 proposta pela APUFPR, foi reconhecido o direito dos(as) professores(as) à restituição dos valores indevidamente retidos a título de contribuição previdenciária sobre o terço de férias (retenção entre 2000/2011), devidamente corrigidos monetariamente e com a incidência de juros moratórios. Em razão disto, a partir dos dados fornecidos pela UFPR, já […]

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Na ação ordinária coletiva nº 2000.70.00.032177-3 proposta pela APUFPR, foi reconhecido o direito dos(as) professores(as) à restituição dos valores indevidamente retidos a título de contribuição previdenciária sobre o terço de férias (retenção entre 2000/2011), devidamente corrigidos monetariamente e com a incidência de juros moratórios. Em razão disto, a partir dos dados fornecidos pela UFPR, já […]

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No início de julho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a possibilidade de que servidores públicos sejam demitidos por “mau desempenho”. Essas demissões seriam viabilizadas por meio de avaliações produtivistas anuais, às quais o servidor seria submetido. A APUFPR-SSind listou alguns […]

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Categoria: Seu Direito
Foto: Conadu Histórica

Boa notícia: APUFPR conquista vitória em recurso no TRF4 sobre progressões acumuladas

Aprovada na Câmara, Reforma da Previdência segue para o Senado Federal

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