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13 de julho de 2021

Reforma Administrativa menos investigação mais corrupção

 

🛡 A estabilidade garante que servidores de órgãos com poder policial ou de investigação possam cumprir com suas funções sem se dobrar aos interesses dos poderosos.

E é por isso que o Governo Federal quer acabar com a estabilidade, por meio da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Com o fim da proteção⤵

➡ Não conseguirão investigar crimes do alto escalão do poder (nos municípios, nos estados, no Governo Federal)

➡ Políticos corruptos poderão interferir ainda mais nos órgãos de controle que investigam suas ações e crimes cometidos por seus familiares (em esquemas como “rachadinhas” de salários e funcionários fantasmas que vendem açaí no horário de expediente, por exemplo)

➡ O setor público será loteado para apadrinhados políticos, que não investigarão ou denunciarão crimes envolvendo políticos e governantes

➡ A corrupção vai rolar solta, assim como desvios de recursos, o coronelismo e muitos outros desmandos

📣 É hora de acordar: ou barramos a PEC 32, ou os crimes de políticos não serão mais investigados.

Se você defende o combate à corrupção, valorize o serviço público. É para todos.

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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12 de julho de 2021

Lives Sindicais 13JNa próxima terça-feira (13), às 18h, sindicatos e centrais sindicais de todo o país realizarão lives (transmissões ao vivo) unificadas para marcar o Dia Nacional de Luta contra privatizações e contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

As entidades estão convocando para manifestações online nesse dia por medida de segurança sanitária, para garantir uma janela de espaçamento entre as manifestações presenciais (a última foi em 3 de julho e a próxima será dia 24).

A APUFPR será uma das entidades presentes na versão paranaense da mobilização.

É muito importante a participação dos docentes, já que nossa categoria será uma das mais prejudicadas pela Reforma.

O ato será transmitido via Facebook do sindicato e de outras entidades participantes.

Somente nossa resistência e organização poderá impedir que esse projeto de desmonte do serviço e das empresas públicas siga em frente.

Participe da Live e venha somar nessa luta.

 

Fonte: APUFPR

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9 de julho de 2021

Domingo tem tudo a ver com feijoada, não é mesmo? Então, se programe: no dia 18 de julho, a escola de samba Deixa Falar promoverá sua terceira feijoada solidária.

A APUFPR é uma das apoiadoras da ação, que busca arrecadar fundos para a manutenção financeira da nova agremiação de Curitiba-PR, em meio à pandemia da Covid-19.

A escola foi fundada ano passado, no dia 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.

A feijoada será entregue por delivery. Serão três tipos de combo, todos com acompanhamento de arroz, farofa, couve, laranja e vinagrete.

Também serão ofertadas condições especiais para a compra de produtos da escola:

Kit 01 (individual) – R$ 28,00
Neste kit, pagando mais R$10, você pode comprar um copo da Deixa Falar

Kit 02 (Serve duas pessoas) – R$ 48
Neste kit, pagando mais R$20, você tem direito a uma regata da Deixa Falar

Kit 03 – (Serve três pessoas) – R$60
Neste kit, pagando mais R$25, você pode adquirir uma camiseta branca da Deixa Falar

Os kits serão entregues em domicílio, mantendo medidas de proteção à Covid-19.
O número de combos é limitado. Encomendas podem ser feitas pelos telefones (41) 99924-8230 ou (41) 99977-4234; e-mail [email protected] ou pelos perfis da escola no Facebook ou no Instagram.

 

Fonte: APUFPR

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8 de julho de 2021

Para enganar a população, o Governo Federal diz que a Reforma Administrativa (PEC-32/2020) vai “modernizar o estado” e “combater privilégios”. Só que não.

Como veremos, existem – no mínimo – seis enganações no projeto que promete mudar tudo, mas apenas para beneficiar os mais ricos e os políticos corruptos e oportunistas.

1 – Combater Supersalários

Quem propagandeia a Reforma costuma dizer que servidores públicos no Brasil ganham demais, e que é preciso combater “supersalários” (como se essa fosse a realidade de todo o funcionalismo).

Acontece que metade dos servidores públicos do país recebem até três salários-mínimos: são trabalhadores como professores, profissionais da saúde, assistentes sociais, policiais e bombeiros e muitos outros, que compõem mais de 60% do serviço público brasileiro.

Os “supersalários” do serviço público são uma exceção, e não a regra.

E é justamente essa exceção que vai ficar de fora da Reforma: juízes, desembargadores, promotores, procuradores, políticos e militares possuem salários mais altos (alguns deles recebem também outros benefícios). Mas o governo de Jair Bolsonaro resolveu não “provocá-los” com a Reforma Administrativa.

2 – Férias

A Reforma vai acabar com as férias de mais de 30 dias no serviço público.

A questão é que políticos e magistrados (juízes, desembargadores e ministros) possuem férias superiores a 30 dias. Mas a Reforma NÃO irá atingi-los.

Professores também possuem férias mais longas, mas isso porque a profissão é considerada extremamente desgastante e extenuante. Esses sim, que já enfrentam adoecimento constante, serão prejudicados.

E servidores que operam direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas possuem direito a 40 dias (20 por semestre), por motivos óbvios. Eles também serão penalizados pela Reforma.

3 – Aposentadoria compulsória

Outro ponto é o falso combate às chamadas “aposentadorias compulsórias”, isto é, quando algum servidor comete alguma falta grave e sua punição é o afastamento definitivo das funções, mas não sua demissão.

Só magistrados (juízes, desembargadores e ministros) têm direito à aposentadoria compulsória. Mas repetindo: eles NÃO serão atingidos pela Reforma Administrativa.

4 – Fim da estabilidade e qualidade dos serviços

A Reforma quer atacar a estabilidade no serviço público sob o argumento que isso traria mais dinamismo e facilitaria a demissão de servidores com “mau desempenho”.

Acontece que o efeito será exatamente o inverso. Sem a estabilidade, o servidor será, muitas vezes, coagido para atender interesses particulares e de políticos. Quer um exemplo?

Com o fim da estabilidade, políticos corruptos poderão demitir funcionários de carreira de órgãos de investigação e colocar no lugar amigos e apadrinhados para poupá-los de acusações.

Outro risco: servidores serão coagidos a agir sob o mando de governantes corruptos para beneficiar empresários ou grupos econômicos que financiam suas campanhas ou que lhes pagam propina.

5 – Corrupção

O governo finge que combate a corrupção, mas a aprovação da Reforma vai facilitar (e muito) a prática de atividades ilícitas. Afinal, as principais denúncias de corrupção no setor público envolvem apadrinhados políticos que recebem cargos sem passar por concursos e possuem compromisso apenas com quem os indicou, e não com a população.

Dificilmente isso acontece com servidores concursados e de carreira. E a Reforma quer inverter a lógica, dando prioridade para indicações políticas, inclusive, possibilitando a ocupação de mais 100 mil cargos na esfera federal sem concurso, para funções de “liderança e assessoramento” em todo o país. Será caminho aberto para corrupção, coronelismo, clientelismo e rachadinha de salários.

6 – Servidores atuais

Outro argumento enganoso é que a Reforma só afetaria os futuros servidores.

Se a proposta for aprovada, de imediato teríamos uma queda da qualidade dos serviços públicos porque ela atinge diretamente os servidores da ativa, que praticamente perderiam a estabilidade e desde já ficariam fragilizados diante de governantes corruptos e de chefias assediadores.

Os prejuízos começariam já, com impactos duradouros na vida da população.

A verdade

Como mostramos, os principais argumentos do governo para aprovação da Reforma Administrativa são baseados em mentiras e distorções.

O objetivo do governo é transferir para a iniciativa privada o que hoje é responsabilidade do Estado. Dessa forma, empresários apoiadores ou financiadores poderão lucrar sobre as necessidades da população.

Como também vai ampliar as possibilidades de corrupção, há muitos outros interessados na proposta.

Ou a sociedade brasileira impede a aprovação da Reforma Administrativa, ou os estragos serão rápidos e sentidos por muito tempo.

Em vez de valorizar o que é público, que é para todos, o governo de Jair Bolsonaro pretende beneficiar unicamente quem já é privilegiado.

 

Fonte: É-Público é para todos

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8 de julho de 2021

Manobra Governo FederalUma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) demonstrou distorções feitas pelo Governo Federal em projeções dos ministérios da Economia e da Defesa nos dados da Previdência.

O estudo analisou estimativas contábeis de 2020 referentes ao passivo atuarial – valor necessário para pagar todos os benefícios – do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores da União (RPPS), do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Atualmente, o valor total de todos os benefícios no Brasil está na ordem de R$ 1,86 trilhão, montante que deve ser financiado a longo prazo pela União.

Divergências

Entre as principais constatações, o TCU aponta que o Governo Federal aumentava o valor real correspondente ao RPPS, referente ao benefício dos servidores, enquanto diminuía o valor efetivo que seria gasto com o pagamento do SPSMFA, que diz respeito aos militares.

O governo afirmava gastar R$ 49,2 bilhões a mais com os servidores do RPPS, regime no qual os professores federais estão inseridos. Dessa forma, o valor era reservado sem necessidade.

Ao mesmo tempo, a gestão de Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, indicava que o custo para arcar com a Previdência dos militares era menor do que realmente é, de fato: o TCU observou uma subavaliação de R$ 52,7 bilhões do passivo do SPSMFA, e de R$ 7,2 bilhões do passivo registrado na conta Provisão de Pensões Militares do SPSMFA.

O TCU cobra, agora, que o governo atualize os cálculos. Se a prática continuasse de maneira incorreta, a tendência é que a longo prazo haveria um rombo gigantesco no sistema previdenciário brasileiro.

Segundo o órgão de controle, as distorções no caso dos servidores públicos foram geradas por defasagem das fórmulas utilizadas, e desconsideração de alguns benefícios de determinadas categorias de servidores, bem como das estimativas de melhorias da expectativa de vida do grupo.

Já as divergências no regime de Previdência dos militares tiveram como principais motivos a desconsideração de promoções e reajustes, das despesas com auxílio-invalidez e dos índices de sobrevida.

Falta de transparência

A auditoria foi importante para diagnosticar, também, a falta de transparência nos dados do Governo Federal sobre a Previdência, principalmente quanto ao Demonstrativo da Projeção Atuarial do RGPS, inclusive com distorções dos valores.

A inexatidão nos cálculos impacta diretamente as provisões previdenciárias.

Além disso, foram constatadas falhas na divulgação dos dados. A situação potencializa erros de interpretação e deficiências de controle interno sobre as informações.

Pressão por esclarecimentos

A partir do estudo do TCU, Paulo Guedes foi convidado a participar de uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. O ministro da Economia não compareceu em duas ocasiões.

Após as faltas, Guedes foi convocado a prestar esclarecimentos, de forma obrigatória, em audiência realizada nesta quarta (7).

Na ocasião, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, afirmou que as divergências nos dados do rombo futuro da são “muito pequenas”.

Por incompetência ou de forma proposital, o governo manipula as contas para beneficiar justamente os militares, um dos poucos setores que se mantém fiel mesmo diante das barbáries que levaram o Brasil ao caso econômico, social e, principalmente, na pandemia.

E isso não é apenas um descuido ou mero desvio, é praticamente um padrão, afinal o governo desviou R$ 140 milhões do SUS, que seriam utilizados no combate à pandemia de Covid-19, para o Ministério da Defesa gastar em diversas coisas que nada tinham a ver com a crise sanitária, inclusive material esportivo, veterinário e roupas de camas. A denúncia é do Ministério Público.

É bom lembrar que a ex-presidente Dilma Rousseff foi derrubada por um golpe sob a falsa justificativa de “pedaladas fiscais”, que não representaram nenhum gasto irregular ou prejuízo ao país. Já o governo Bolsonaro dá uma pedalada no SUS que prejudicou o combate à crise e certamente contribuiu para a morte de mais brasileiros.

 

 

Fonte: APUFPR

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6 de julho de 2021

 

😖 Em junho, os brasileiros souberam que a compra da vacina indiana Covaxin foi superfaturada em 1000% pelo Governo Federal.
Mas, a notícia só chegou até nós porque o servidor público que fez a denúncia tem estabilidade no emprego.

😓 Sem ela, o servidor (que era irmão de um deputado federal bolsonarista) seria pressionado, perseguido e demitido se não ficasse “de bico calado”.

Pois é: diferentemente das mentiras do governo, a estabilidade não é um privilégio, mas sim uma proteção à sociedade contra abusos de maus gestores (governantes, deputados etc.).

🛡 Com ela, o servidor zela pelos interesses sociais, cumpre seu dever no Estado, serve à população, fiscaliza os gestores e pode denunciar casos de corrupção sem medo de ser demitido.

É por isso que o governo quer aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) para acabar com a estabilidade. Isso vai facilitar (e muito) a prática da corrupção no poder público.

🚨 Seu objetivo é liberar também a contratação de quase 1 milhão de apadrinhados políticos, que facilitarão os esquemas de desvios de recursos no Estado ou, no mínimo, ficarão “de bico calado”.

Se você é contra a corrupção, diga NÃO à PEC 32, e defenda o serviço público, pois ele sim é para todos!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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1 de julho de 2021

Destruição Escola Pública

😱 A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é um grande perigo à educação pública brasileira.

O governo mente dizendo que ela pretende “combater privilégios”. Na verdade, ela vai fragilizar os servidores públicos, inclusive os professores da educação básica e da superior.

😢 Eles perderão a estabilidade no emprego, e ficarão reféns da política.

Certas pesquisas científicas poderão até acabar, se não estiverem de acordo com a vontade do governante.

💔 Com isso, os professores trocarão as instituições públicas pelas redes privadas de ensino, e a Educação de qualidade já não estará mais disponível a todos (mas somente a quem puder pagar mais por ela).

É por isso que a Reforma Administrativa deve ser barrada!

💚 Um Brasil melhor se faz com serviço público: ele sim atende a todos!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão


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