Categoria: Notícias

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12 de setembro de 2022

Nas últimas semanas, servidores públicos federais e suas representações sindicais promoveram diversas ações na disputa pelo Orçamento de 2023, especialmente na luta pela recomposição salarial do funcionalismo e por mais investimentos.

Foram feitas manifestações no aeroporto da capital, recepcionando a chegada dos parlamentares, protestos na Câmara dos Deputados, reuniões com parlamentares da Comissão de Educação e com a assessoria técnica do senador Marcelo Castro (MDB/PI), relator do Orçamento de 2023.

 

Carta e campanha

Entre as articulações realizadas neste último período, o Fórum Nacional das Entidades de Servidoras e Servidores Públicos Federais elaborou e divulgou a “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do serviço, das servidoras e servidores públicos”, que pode ser lida e assinada aqui.

O texto defende investimentos para superar o sucateamento e a privatização dos serviços públicos e também propõe o encerramento imediato do teto de gastos (fruto da EC 95).

As mobilizações se inserem no importante contexto eleitoral, que terá reflexos sobre o rumo dos serviços públicos nos próximos quatro anos.

Entre várias iniciativas criadas para reverter o esfacelamento do setor de pesquisa, ciência e tecnologia, a APUFPR também está participando da campanha “Eu voto na Ciência”, elaborada pelo Observatório do Conhecimento (do qual nosso sindicato faz parte).

 

Fonte: APUFPR

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12 de setembro de 2022

Após três anos e meio enfrentando o negacionismo científico e as perseguições ideológicas contra a educação e a ciência, em outubro temos a possibilidade de mudar os rumos de nosso país, votando em quem tem compromisso com o desenvolvimento e com a Democracia.

Quando um país investe na produção do conhecimento, está construindo bases para uma sociedade mais justa e inclusiva, capaz de criar mecanismos mais eficazes para a superação das desigualdades econômicas e sociais.

Pesquise a trajetória e as propostas dos candidatos, e vote em quem defende a Democracia e a ciência!

 

#EuVotoNaCiência #Eleição2022 #Brasil

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6 de setembro de 2022

Atenção, docentes, a APUFPR comunica que haverá expediente diferenciado em suas sedes:

A sede de Curitiba estará fechada nos dias nos dias 7 e 8 de setembro (quarta e quinta-feira), por causa dos feriados da Independência e da padroeira de Curitiba, respectivamente. Na sexta-feira (9), haverá expediente normal, das 9h às 18h.

Já nas demais sedes, não haverá expediente na quarta-feira (7), mas na quinta-feira o atendimento retorna nos horários normais (veja aqui).

 

Fonte: APUFPR

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6 de setembro de 2022

Mesmo que adota uma série de ações eleitoreiras para tentar vencer as eleições, o presidente Jair Bolsonaro segue mostrando a verdadeira face de seu governo em medidas como a Medida Provisória (MP) 1136/22, que volta a reduzir o já combalido orçamento da ciência e da tecnologia no país.

O texto da MP modifica a Lei Complementar 177/2021, que proibia o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), retirando essa limitação e estabelecendo limites para a aplicação de recursos do fundo.

Para 2022, o valor é de R$ 5,5 bilhões, cerca de R$3,5 bilhões a menos do que foi inicialmente indicado. Para os anos subsequentes, o percentual a MP define limites a partir da receita prevista: 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.

Sinalizando os recursos do FNDCT como reserva de contingência, o Governo Federal pode inviabilizar o uso do fundo, que é essencial para a realização de grande parte dos projetos de pesquisa no Brasil.

 

Bolsonaro já havia tentado destruir FNDCT em 2021

O FNDCT foi criado em 1969 com o objetivo de apoiar programas e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico no país, e é administrado por um conselho ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Em janeiro de 2021, Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 177/2021, mas vetou os artigos que proibiam o contingenciamento de recursos do fundo.

Dois meses depois, no entanto, o Congresso Nacional derrubou esses vetos. Em julho de 2022, nova ofensiva do Governo Federal, que tentou aprovar um projeto que permitia o bloqueio de recursos do fundo. Após forte pressão, a proposta foi derrubada pelos parlamentares.

A Medida Provisória 1136/22 entrou em vigor no momento de sua aprovação, e agora tem um prazo de 60 dias para ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, que podem aprovar, rejeitar ou alterar o texto sancionado por Bolsonaro.

 

Prioridades

Desde o golpe parlamentar que retirou Dilma Rousseff da presidência, o orçamento das universidades, da pesquisa e da ciência e tecnologia brasileiras tem sofrido cortes drásticos e sucessivos. Entre 2015 e 2021, segundo o Observatório do Conhecimento, foram R$ 83 bilhões em cortes, total que pode chegar aos R$ 100 bilhões em 2022.

As manobras do governo Bolsonaro sobre os recursos do FNDCT ocorrem porque sua gestão tenta equilibrar o aumento vertiginoso de gastos realizado às vésperas das eleições de 2022 (para tentar garantir a reeleição do presidente), com o teto de gastos em vigor desde 2017.

Enquanto contingencia recursos fundamentais para o futuro do país e tenta iludir os eleitores com falsas preocupações sociais, Bolsonaro manteve no Orçamento de 2023 a compra de votos de parlamentares por meio das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”.

Entre os R$ 38,8 bilhões previstos para emendas parlamentares no Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo, R$ 19,4 bilhões são para o orçamento secreto, aquele que o povo não consegue saber como é utilizado.

 

Fonte: APUFPR

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5 de setembro de 2022

⚠ Desde 2018, o Brasil tem investido apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, mas, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), deveríamos ter aplicado 7% em 2019 (o que não aconteceu) e chegar a 10% em 2024. Isso inclui os investimentos nas universidades públicas, responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional. 💲👎

📚 As diretrizes do PNE orientam todas as ações na área educacional do país e, por serem de médio prazo (com duração de dez anos), devem ser vistas como ações do Estado, e não apenas de governos ou partidos.

🔎 Em 2022, temos a opção de mudar os rumos da política no Brasil. Por isso, pesquise os candidatos e suas propostas, e priorize quem se compromete com a retomada dos investimentos em educação pública, para cumprir as metas do PNE!

 

#EuVotoNaCiência #Eleições2022 #Brasil

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2 de setembro de 2022

 A escalada de violência política no Brasil segue sob o silêncio (ou conivência) de setores da sociedade que parecem não estar dispostos a respeitar as regras da disputa democrática nas eleições.

 Em mais um caso motivado pela intolerância e pelo radicalismo, um membro de uma igreja atirou em outro membro da mesma congregação em meio a uma discussão, após o pastor fazer uma pregação política no culto, usando seu cargo para induzir o voto dos fiéis.

 Esse caso se soma à morte de um guarda civil em Foz do Iguaçu-PR, em julho deste ano, em mais uma demonstração de que a combinação explosiva entre armas e pessoas contaminadas pelo ódio político está criando uma grave ameaça à população e à estabilidade do país.

 A situação no Brasil está se tornando cada vez mais preocupante. Se até os segmentos da sociedade que seriam mais propensos à pacificação estão radicalizando discursos e contaminando pessoas, isso significa que toda a sociedade brasileira está em perigo.

 É preciso interromper esse ciclo de violência, já!

 Todo cidadão comprometido com o Brasil tem o dever de promover a paz nessas eleições.

Visite nosso site: https://paznaseleicoes.org

#PaznasEleições #Eleições2022 #Democracia

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2 de setembro de 2022

Os cortes sucessivos de verbas, o negacionismo científico e as perseguições ideológicas dentro do campo de produção de conhecimento trazem efeitos negativos para a população e para o desenvolvimento e a soberania do nosso país.

Impactam também a qualidade das pesquisas científicas e do conteúdo trabalhado em sala de aula, como demonstra a pesquisa “A liberdade Acadêmica no Brasil está em risco?”, do Observatório do Conhecimento, realizada em parceria com outras entidades.

Os dados indicam que 42% dos docentes do ensino superior e pesquisadores já limitaram os próprios conteúdos e 35% restringiram suas pesquisas por receio de perseguição política ou retaliações. Isso é um perigo para o Brasil, porque sem liberdade, a ciência não encontra as melhores soluções para os problemas do país.

Os ataques virtuais e físicos e as perseguições ideológicas, assim como a desvalorização dos profissionais e do conhecimento, inviabilizam a produção científica e o desenvolvimento do Brasil. Por isso, em outubro, vote em quem defende a liberdade acadêmica e a ciência.

 

#EuVotoNaCiência #Brasil #Eleiçoes2022

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2 de setembro de 2022

Defender a Democracia não é uma bandeira que se constrói do dia para a noite. O processo de conquista de direitos civis no Brasil é complexo e ainda segue em permanente disputa. E esse fenômeno reflete-se também na trajetória da composição dos espaços de formação opinião pública, principalmente as universidades. E, claro, a comunidade da UFPR faz parte dessa trajetória, com destaque para o papel dos docentes.

Fundada em 1962, a Associação do Professores da UFPR (APUFPR) surgiu em um contexto que defendia a formação de uma universidade crítica, anti-dogmática e imune às discriminações de ordem econômica, ideológica, política e social. A pequena sala alugada com os recursos de alguns filiados deu início a um processo que, nos primeiros anos de existência, se furtou de cumprir o seu papel histórico – sendo um espaço de recreação, assistência e confraternização dos professores.

Com o golpe de 1964, que instalou a ditadura militar (ou civil-militar), o então reitor da UFPR, Flávio Suplicy de Lacerda, foi alçado ao cargo de ministro da Educação e decretou a extinção da UNE e de outras entidades estudantis. No mesmo ano, os professores da UFPR José Rodrigues Vieira Neto, Amílcar Gigante e Reginis Prochmann foram expulsos pela ditadura.

Em 1967, Suplicy voltou a ser reitor da UFPR e tentou estabelecer a cobrança de anuidade para os novos ingressantes na universidade.  O movimento estudantil organizou-se para barrar esse processo em um enfrentamento que culminou na ocupação da reitoria, com cerca de cinco mil estudantes. Alguns alunos tomaram o prédio, outros criaram um cordão de segurança em torno do prédio, que foi cercado por familiares dos estudantes, médicos, juízes e promotores – para impedir repressão policial.  O protestou terminou de forma pacífica e o Conselho Universitário extinguiu a possibilidade de cobrança.

Enquanto a escalada do autoritarismo do regime militar aumentava, a APUFPR, ainda com poucos filiados, permanecia alheia às questões políticas. No final da década de 60, a entidade adquiriu oficialmente o direito de representar os docentes da UFPR. Ainda assim, durante o período de 1970 a 1979 – marcado pelo período mais truculento da repressão no regime militar – a associação manteve seu caráter assistencialista e recreativo.

Isso não significa que não havia resistência. Pelo contrário, estudantes e professores (de forma quase clandestina) se organizavam para resistir e lutar contra o endurecimento do regime e, principalmente, contra a privatização do ensino público. E os frutos dessa trajetória heroica seriam colhidos já no final dos anos 70.

 

Universidade Necessária

Em 1979, a conjuntura política de reabertura atinge em cheio a universidade. E o dia 25 de maio daquele ano entrou para história da APUFPR. No primeiro processo eleitoral em que houve disputa, a situação vence por uma diferença de apenas 14 votos. A inscrição da chapa de oposição “Universidade Necessária”, com um projeto claramente sindical e reivindicativo, marca os primeiros passos do surgimento de um movimento político dos professores na UFPR.

 

Enquanto isso, no movimento estudantil

O DCE da UFPR havia sido fechado em 1968, após o período de mobilização contra a cobrança de taxas na instituição. A repressão avançou sobre o movimento com o AI-5, resultando em período de refluxo em que a entidade se manteve na ilegalidade.

Em 1976, tem início o movimento pró-DCE Livre, que em fevereiro e abril de 1979 gera um clima de efervescência política na instituição com a realização de um plebiscito para decidir sobre a fundação da entidade e o seu estatuto.

Às manifestações dos estudantes pela fundação do Diretório soma-se também a luta dos professores pela transformação da APUFPR em uma entidade com caráter sindical.

 

A refundação da história

Na greve de 1980, uma comissão do movimento “Universidade Necessária” esteve presente em Campinas para a fundação da ANDES, Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Um passo importante de reconhecimento e integração da luta por democracia, direitos e educação pública de qualidade.

Em maio de 1981, a chapa composta pelos integrantes do “Universidade Necessária” vence as eleições da APUFPR e quebra o paradigma do caráter da associação. Eles dão início a um processo de escalada de conquistas e o avanço das lutas pela autonomia e abertura das universidades, promessas não cumpridas da “transição gradual”, e o combate à privatização – mobilizando greves em 1981 e 1982.

“Diretas Já” nasceu em Curitiba

Em janeiro de 1984, a campanha das Diretas Já foi lançada em Curitiba. No mesmo ano, a universidade organizou uma greve que contou com a iniciativa “Universidade Na Praça” para romper os muros da academia e mobilizar a comunidade em torno das pautas da UFPR. Uma grande manifestação histórica, após uma assembleia de professores, também ficou marcada na história. Vestidos de pretos, envoltos por saco de lixo, eles desceram pela rua XV e foram em passeata até à Delegacia de Educação. Com o tamanho da mobilização, as autoridades foram forçadas a aceitar a entrada de uma Comissão que entregaram as reivindicações.

 

Avanços e conquistas de fora para dentro – Eleições diretas para reitor e plano único de carreira

As greves realizadas na primeira metade dos anos 80 foram fundamentais para frear o ímpeto privatista instaurado pelo regime militar. Enquanto a sociedade civil já se organizava para pautar a Constituinte e garantir a educação pública de qualidade como direito irrevogável, os professores da UFPR, liderados pela APUFPR, realizaram uma greve em 1987 e conseguiram avançar também em pautas importantes específicas da categoria como o plano único de carreira e escolha para reitoria.

 

União

Nas gestões de 1987 a 1989, a APUFPR se assumiu oficialmente o caráter de representação sindical. Foi uma mudança complexa que envolveu também a filiação da ANDES a uma central sindical. Ao mesmo tempo, os docentes também se envolviam na elaboração de uma proposta de universidade brasileira para a Constituinte.

Ou seja, se no começo de sua história, a Associação não cumpria papel algum na política local, estadual e tampouco nacional. A partir daquele momento ela já estava consolidada como uma peça fundamental da consolidação do processo de redemocratização do país – e de sua própria história.

 

O dever histórico nos chama

O contexto nacional mais uma vez nos chama a cerrar fileiras com a sociedade civil em defesa da Democracia, da educação pública de qualidade e da justiça social. O país passa fome e, não por acaso, os ataques do governo Bolsonaro são centrados diretamente nas universidades públicas e no direito à educação.

Nos últimos anos, a educação pública vem sofrendo desmontes por meio dos cortes de verbas e do aparelhamento ideológico voltado para uma cultura da violência e da propagação do ódio e do ataque à educação crítica, cerceando a liberdade de cátedra e desvalorizando a profissão docente.

Com isso, o bolsonarismo ataca e sufoca a atuação do Estado no sentido da promoção de uma cultura democrática e de bem-estar entre as pessoas, que permita o exercício da cidadania, o espírito crítico e as múltiplas formas de existir.

Por isso, imbuídos do espírito histórico que nos trouxe até aqui, urge unir esforços no sentido de mobilizar toda a comunidade universitária em torno da defesa de um país mais justo, livre e democrático.

 

Fonte: APUFPR

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1 de setembro de 2022

Nesta quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1119/2022, que altera a natureza pública das fundações de previdência complementar dos servidores dos três Poderes (Funpresp-Exe, Funpresp-Leg e Funpresp-Jud), para que todas passem a ter personalidade jurídica de direito privado.

 

Essa aprovação é resultado do rolo compressor que o governo Bolsonaro passou por cima dos direitos dos servidores. O relator da MP, deputado Ricardo Barros, líder do governo e um dos principais representantes dos interesses do setor privado da saúde, rejeitou todas as emendas apresentadas na comissão e não aprovou nenhum dos destaques que foram apresentados nesta manhã.

 

De imediato, a MP reabre, até 30 de novembro, o prazo para opção pela previdência complementar para os servidores federais civis e para os membros de quaisquer Poderes; e altera o cálculo do benefício especial, mecanismo compensatório para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

O texto original do Poder Executivo previa a utilização nesse cálculo de 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor desde julho de 1994, ou data posterior conforme o caso. Para eventual migração até 30 de novembro, o relator manteve a fórmula vigente hoje, que considera 80% das maiores contribuições realizadas.

 

Os altos salários de quem dirige

A MP 1119/22 retira o limite remuneratório dos dirigentes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe). Antes, os salários eram, no máximo, equivalentes ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje, R$ 39.293,32). Agora, não tem limites.

Regras básicas
A migração do RPPS para o RPC será irrevogável e irretratável. Não será devida pela União (ou autarquias e fundações) qualquer contrapartida pelos descontos já efetuados acima dos limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Na previdência complementar, criada pela Lei 12.618/12, os servidores recolhem contribuições sobre os salários que no futuro darão direito a diferentes parcelas no benefício de aposentadoria. Uma parte corresponderá ao teto do RGPS (hoje, R$ 7.087,22), enquanto outra dependerá de ganhos em investimento financeiro.

Participam do RPC aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 2013, recebem acima do teto do INSS e fizeram essa opção, além dos que migraram de regime, independente da data de ingresso. Antes da MP 1119/22, os prazos para migração ficaram abertos por três outras ocasiões, a última até março de 2019.

 

Pressão no Senado

Agora, a MP segue para análise do Senado. É importante manter a mobilização em torno da defesa do caráter público da Funpresp, pela garantia de direitos dos servidores e por uma previdência digna, reduzindo os danos provocados por essa medida.

 

Fonte: APUFPR

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31 de agosto de 2022

Às vésperas das eleições presidenciais, e também das manifestações de cunho golpistas convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro para o próximo 7 de setembro, o Coletivo de Aposentadas e Aposentados da APUFPR debateu, em sua reunião mensal, a importância das mobilizações em defesa da Democracia e do respeito ao resultado das eleições.

Realizada de forma presencial na última terça-feira (30), a reunião contou com a contribuição de diversos docentes que participaram ativamente das lutas pela redemocratização do país na década de 1980. Para os membros do Coletivo, os professores das universidades públicas precisam continuar cumprindo com o compromisso histórico de defesa da Democracia.

Confira como foi:

Diante das ameaças dos setores que não se mostram dispostos a aceitar uma derrota nas urnas, a diretoria da APUFPR vem participando ativamente das mobilizações sociais e convoca todos os docentes da UFPR a se engajarem nas ações em defesa do Estado Democrático de Direito e da educação pública.

 

Fonte: APUFPR


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