Os servidores públicos municipais de Florianópolis (SC) em greve desde 16 de janeiro, irão deliberar em assembleia nesta quinta-feira (23), se encerram ou não a paralisação que conta com a adesão de mais de 80% da categoria. O movimento grevista é decorrente dos ataques do recém-empossado prefeito da cidade, Gean Loureiro (PMDB), que anunciou, nos primeiros dias da sua gestão, um pacote de medidas de ajuste fiscal, enviado pelo Executivo, e que atinge, em cheio, os direitos dos servidores e serviços públicos no município e de toda a população. Além disso, os servidores enfrentam o parcelamento e atraso dos salários.
O pacote tem mais de 40 projetos, e, entre as medidas já aprovadas no final de janeiro, está a reforma administrativa, que reduziu secretarias, funções gratificadas e extinguiu as gratificações de atividade especial. Além disso, desmontou o plano de carreira dos servidores, aprovado em 2014, suspendendo as indenizações e gratificações dos servidores que se aposentarem e alterando as regras para diárias, gratificações, licenças e férias. Promoveu, também, alterações no estatuto do magistério.
Foram aprovados, ainda, a privatização e terceirização de serviços públicos por meio das parcerias público-privadas e concessões em Florianópolis, a criação de um fundo como garantia para os futuros projetos das PPP, a fusão dos fundos da previdência e financeiro e mais um parcelamento da dívida patronal, e o projeto que limita o acesso a gratuidade do transporte público aos estudantes e deficientes físicos em Florianópolis a 60 viagens por mês.
“O teor dos projetos e a forma como foram conduzidos, burlando o regimento interno da Câmara, vem ao encontro da política federal que está sendo implementada por todo o país, agora com ainda mais força na gestão de Michel Temer (PMDB), com a reforma da previdência e a reforma trabalhista, que prometem aumentar o tempo de prestação de serviços e retirar garantias de trabalhadores”, diz uma nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
Direito a greve e livre manifestação
O primeiro dia de votação ocorreu em 24 de janeiro, sob fortes protestos de servidores dentro e fora da Câmara e a repressão truculenta da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que atiraram balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta contra os manifestantes.
No dia 7 de fevereiro, os servidores municipais deram uma demonstração de força e colocaram nas ruas da capital, cerca de 10 mil pessoas, contra o ajuste fiscal do prefeito Gean Loureiro, que no dia seguinte, através da Procuradoria do Município solicitou a prisão dos líderes do movimento, a destituição da diretoria do Sintrasem e a intervenção na entidade, que representa dez mil trabalhadores. Dessa maneira afrontando o direito de greve.
“A greve, sob o aspecto jurídico, é um instrumento legítimo e legal posto à disposição da classe trabalhadora, que se configura na suspensão total ou parcial do trabalho, conforme assegura a Constituição e o art. 2º da Lei 7.783/89”, diz outra nota do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
No dia 16 do mesmo mês, os servidores voltaram às ruas exigindo a revogação da Lei Complementar nº 597/2017, referente ao plano de cargos e das leis aprovadas irregularmente no Pacotão de Maldades, e apresentou um novo projeto na Câmara Municipal.
Audiência
Na quarta-feira (22), ocorreu uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) para resolver o impasse entre o município e servidores. O prefeito se comprometeu em enviar um projeto de lei complementar à Câmara Municipal, que altera substancialmente a sua proposta para o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores. Os pontos da pauta de reivindicações não acordados serão debatidos na assembleia desta quinta, assim como a decisão de continuar ou não a greve.
Com informações de Sintrasem, Portal Desacato e Diário Catarinense.
Fonte: ANDES-SN