Servidores de Florianópolis estão em greve há mais de um mês contra ajustes

Os servidores públicos municipais de Florianópolis (SC) em greve desde 16 de janeiro, irão deliberar em assembleia nesta quinta-feira (23), se encerram ou não a paralisação que conta com a adesão de mais de 80% da categoria. O movimento grevista é decorrente dos ataques do recém-empossado prefeito da cidade, Gean Loureiro (PMDB), que anunciou, nos primeiros dias da sua gestão, um pacote de medidas de ajuste fiscal, enviado pelo Executivo, e que atinge, em cheio, os direitos dos servidores e serviços públicos no município e de toda a população. Além disso, os servidores enfrentam o parcelamento e atraso dos salários.

O pacote tem mais de 40 projetos, e, entre as medidas já aprovadas no final de janeiro, está a reforma administrativa, que reduziu secretarias, funções gratificadas e extinguiu as gratificações de atividade especial. Além disso, desmontou o plano de carreira dos servidores, aprovado em 2014, suspendendo as indenizações e gratificações dos servidores que se aposentarem e alterando as regras para diárias, gratificações, licenças e férias. Promoveu, também, alterações no estatuto do magistério.

Foram aprovados, ainda, a privatização e terceirização de serviços públicos por meio das parcerias público-privadas e concessões em Florianópolis, a criação de um fundo como garantia para os futuros projetos das PPP, a fusão dos fundos da previdência e financeiro e mais um parcelamento da dívida patronal, e o projeto que limita o acesso a gratuidade do transporte público aos estudantes e deficientes físicos em Florianópolis a 60 viagens por mês.

“O teor dos projetos e a forma como foram conduzidos, burlando o regimento interno da Câmara, vem ao encontro da política federal que está sendo implementada por todo o país, agora com ainda mais força na gestão de Michel Temer (PMDB), com a reforma da previdência e a reforma trabalhista, que prometem aumentar o tempo de prestação de serviços e retirar garantias de trabalhadores”, diz uma nota publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).

Direito a greve e livre manifestação

O primeiro dia de votação ocorreu em 24 de janeiro, sob fortes protestos de servidores dentro e fora da Câmara e a repressão truculenta da Polícia Militar e da Guarda Municipal, que atiraram balas de borracha, bombas de efeito moral e spray de pimenta contra os manifestantes.

No dia 7 de fevereiro, os servidores municipais deram uma demonstração de força e colocaram nas ruas da capital, cerca de 10 mil pessoas, contra o ajuste fiscal do prefeito Gean Loureiro, que no dia seguinte, através da Procuradoria do Município solicitou a prisão dos líderes do movimento, a destituição da diretoria do Sintrasem e a intervenção na entidade, que representa dez mil trabalhadores. Dessa maneira afrontando o direito de greve.

“A greve, sob o aspecto jurídico, é um instrumento legítimo e legal posto à disposição da classe trabalhadora, que se configura na suspensão total ou parcial do trabalho, conforme assegura a Constituição e o art. 2º da Lei 7.783/89”, diz outra nota do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).

No dia 16 do mesmo mês, os servidores voltaram às ruas exigindo a revogação da Lei Complementar nº 597/2017, referente ao plano de cargos e das leis aprovadas irregularmente no Pacotão de Maldades, e apresentou um novo projeto na Câmara Municipal.

Audiência

Na quarta-feira (22), ocorreu uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Florianópolis e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) para resolver o impasse entre o município e servidores.  O prefeito se comprometeu em enviar um projeto de lei complementar à Câmara Municipal, que altera substancialmente a sua proposta para o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) dos trabalhadores. Os pontos da pauta de reivindicações não acordados serão debatidos na assembleia desta quinta, assim como a decisão de continuar ou não a greve.

Com informações de Sintrasem, Portal Desacato e Diário Catarinense.

Fonte: ANDES-SN


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