Tag: #ReformaAdministrativaNão

servicos-publicos-estao-cada-vez-mais-abrangentes.jpg
13 de abril de 2022

Serviços públicos estão cada vez mais abrangentes

🔙 As origens do serviço público no Brasil datam de 1808, quando a família real portuguesa fugiu da Europa e de Napoleão Bonaparte e veio gerir a metrópole a partir daqui da colônia. Sua função era administrativa, auxiliar o rei e a corte a executarem seu poder.

📜Com a República, o Estado e o funcionalismo ganharam novas funções, mas o papel do serviço público seria realmente regulamentado e definido apenas em 1988, com a aprovação da “Constituição Cidadã” – uma carta magna que prima pela busca de um Estado garantidor de direitos e redutor de desigualdades.

Até então, os cargos públicos eram ocupados principalmente por meio de indicações políticas, apadrinhamento e troca de favores, e a Constituição reverteu o quadro ao estabelecer a igualdade de oportunidade para todos, principalmente com os concursos públicos. 📃

👉 De lá para cá, políticas sociais se consolidaram e parte dos direitos previstos na Constituição avançaram em sua universalização. Mas ainda há muito por fazer, o que certamente passa pelo entendimento social da necessidade da ampliação do serviço público e da valorização de seus servidores.

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ServiçoPúblicoéExcelência

gtssa-da-apufpr-se-reune-no-dia-28-para-debater-retorno-ao-trabalho-presencial-e-impactos-da-covid-19.jpg
12 de abril de 2022

GTSSA da APUFPR se reúne no dia 28 para debater retorno ao trabalho presencial e impactos da Covid-19

Dando prosseguimento às atividades de debate e organização da categoria docente, o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da APUFPR irá se reunir, de forma online, no dia 28 de abril.

A reunião ocorre a partir das 14h e será realizada pela plataforma Zoom. A inscrição pode ser feita clicando aqui. Quem não receber o link de confirmação pode entrar em contato pelo WhatsApp (41) 98780-4845.

Como pautas principais da reunião estão previstos debates sobre as resoluções do 40º Congresso do ANDES-SN, realizado em Porto Alegre entre 27 de março e 1º de abril.

No encontro, os docentes também tratarão da realização de uma pesquisa de saúde sobre os impactos da Covid-19 e o retorno às atividades presenciais.

A APUFPR convida toda a categoria a participar dos grupos de trabalho, que são espaços criados para debates e formulações de propostas para o movimento docente.

Acessibilidade

Seguindo com o compromisso de promover a acessibilidade em suas atividades, a diretoria da APUFPR pode disponibilizar um intérprete de libras. Caso seja necessário, solicite até o dia 26 de abril pelo nosso WhatsApp.

Fonte: APUFPR

servicos-publicos-garantem-acesso-a-uma-vida-mais-digna.jpg
6 de abril de 2022

Serviços públicos garantem Acesso a uma vida mais digna

Ao atacar os serviços públicos, com projetos como a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o Governo Federal está prejudicando todo o conjunto da sociedade.

Isso porque é por meio do serviço público que o Estado garante que a população tenha acesso a serviços, políticas sociais e direitos básicos previstos na Constituição, como segurança, saúde, educação e vacinas, por exemplo.

O Estado tem, entre suas várias funções, o papel de gerir os bens públicos, criar oportunidades e reduzir as desigualdades, além de desenvolver políticas econômicas para gerar desenvolvimento, qualidade de vida e bem-estar para a população.

Tudo isso é ainda mais fundamental num país que ainda sofre com desigualdades, como o Brasil. Por isso, defender o serviço público é defender o direito de os brasileiros terem acesso a uma vida mais digna!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ServiçoPúblicoéExcelência

desesperado-governo-insiste-na-reforma-administrativa.jpg
31 de março de 2022

Desesperado, governo insiste na Reforma Administrativa

📜 Devido à resistência popular durante 2021, o projeto de Reforma Administrativa (PEC 32/2020), apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro, está parado no Congresso Nacional. É tão perverso e impopular que os deputados não estão dispostos a “se queimar” para aprová-lo.

❗ Os parlamentares sabem que se votarem a favor da proposta, perderão votos nas eleições deste ano, afinal, a maior parte da população já entendeu que o projeto só causaria mais sofrimento, com a destruição dos serviços públicos.

🙄 Mesmo assim, o governo sofre pressão de setores oportunistas das “elites” que desejam se apropriar dos recursos do Estado para lucrar sobre as necessidades da população.

🤮 Por isso, em entrevista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apontou que o governo ainda não desistiu de aprovar a Reforma Administrativa em 2022. Por isso, a resistência em defesa dos serviços públicos precisa continuar! ✊

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ServiçoPúblicoéExcelência #PEC32Não

com-a-pec-32-governo-quer-repetir-o-desastre-da-reforma-trabalhista.jpg
29 de março de 2022

Com a PEC 32, Governo quer repetir o desastre da Reforma Trabalhista

🤥 Para aprovar a Reforma Trabalhista em 2017, o governo de Michel Temer mentiu dizendo que ela iria criar milhões de novos empregos. Só que além de aumentar o desemprego, os trabalhadores brasileiros passaram a ganhar menos e os empregos ficaram ainda mais precários.

📊 Segundo o IBGE, o número de trabalhadores que recebem entre zero e um salário-mínimo aumentou 18,11%, atingindo a cifra total de 33,6 milhões de pessoas.

Já o número de profissionais que ganham mais do que dois salários-mínimos caiu 8%, e a média de rendimento real dos trabalhadores no país atingiu seu menor patamar desde 2012. 📉

👉 A taxa de informalidade chegou a 40,6% da população ocupada no país, o que corresponde a cerca de 38 milhões de trabalhadores sem os direitos garantidos na CLT.

❗ Só que o governo de Jair Bolsonaro quer repetir esse desastre, dessa vez nos serviços públicos, com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Ela é cercada de fake news, que escondem seu real objetivo: destruir o serviço público e os direitos sociais no nosso país. 🗣️

🤮 O Brasil não pode cair nessa mesma armadilha!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ServiçoPúblicoéExcelência

sem-os-servidores-publicos-vacinacao-da-populacao-seria-ainda-mais-dificil.jpg
24 de março de 2022

Sem os servidores públicos vacinação da população seria ainda mais difícil

Mesmo com os boicotes e as ações negacionistas e criminosas do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia, o Brasil já passou a marca de 70% da população com imunização completa contra a Covid-19. Tudo isso graças à pressão popular (que forçou o governo a implementar a vacinação em massa, mesmo contrariado) e ao Sistema Único de Saúde e seus servidores. 💪

Além de indicar uma vitória da sociedade frente a um governo tragicamente irresponsável, esse fato comprova, mais uma vez, a importância do serviço público para o Brasil. 👏

💚 Pelo menos 168 milhões de brasileiros tomaram ao menos uma dose da vacina, o que seria completamente impossível se não fossem os servidores públicos, envolvidos em todas as etapas da campanha de vacinação, protagonizada pelo mesmo SUS que Bolsonaro tenta destruir.

🤲 Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social… nossos direitos dependem do serviço público, que precisa ser valorizado e ampliado para incluir cada vez mais brasileiros, mesmo que o governo de Jair Bolsonaro não queira isso.

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ServiçoPúblicoéExcelência

corrupcao-no-mec-do-escola-sem-partido-ao-escola-com-propina.png
23 de março de 2022

Corrupção no MEC: do “Escola Sem Partido” ao “Escola Com Propina”

Mesmo blindado pelo Centrão e pela Procuradoria Geral da República, que ignoram e “engavetam” qualquer denúncia de irregularidades, o governo de Jair Bolsonaro se vê novamente envolvido em um escândalo de corrupção de grandes proporções, desta vez no Ministério da Educação (MEC).

Áudios vazados e reportagens divulgadas pela imprensa têm demonstrado a existência de uma grande rede de corrupção e troca de favores na pasta. Segundo as denúncias, o esquema seria conduzido pelo ministro Milton Ribeiro que, a mando de Bolsonaro, privilegia políticas e investimentos intermediados por pastores evangélicos amigos seus.

Um áudio do próprio ministro que veio a público confirma isso.

Só que não se trata apenas de tráfico de influência (que é crime). A coisa é muito pior.

 

Dinheiro e ouro

As primeiras informações do escândalo foram divulgadas quando o jornal O Estado de São Paulo revelou que dois pastores, que não têm ligação formal nenhuma com o MEC, exercem influência direta na agenda do ministro e na definição de políticas públicas e direcionamento de investimentos.

Participando de eventos públicos como se fossem autoridades, os pastores, ligados à Igreja Assembleia de Deus, intermediavam reuniões e definiam para quem eram destinados milhões de reais de dinheiro público da Educação.

Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura mediavam reuniões com prefeitos no MEC, e chegaram a conseguir a liberação de, ao menos, R$ 9,7 milhões em pagamentos e empenhos, que eram disponibilizados poucos dias ou semanas depois das reuniões.

De acordo com a denúncia feita por Gilberto Braga (PSDB), prefeito da cidade de Luis Domingues, no estado do Maranhão, o pastor Arilton Moura pediu uma propina de R$ 15 mil em troca da intermediação de recursos federais para a cidade, e mais um quilo de ouro, caso os recursos fossem liberados. Pela cotação atual, um quilo de ouro vale mais de R$ 300 mil.

Ouça o áudio https://twitter.com/i/status/1506441595876478978

Segundo especialistas em crimes e fraudes financeiras e fiscais, o pagamento em ouro é uma forma de esconder a circulação de dinheiro, já que movimentações em contas bancárias deixam rastros (algo que os membros da família Bolsonaro experimentaram na pele ao serem flagrados movimentando recursos dos esquemas de rachadinhas).

Pelo menos 48 municípios teriam recebido dinheiro público por meio dessas negociações promovidas desde o começo de 2021. 26 prefeituras receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com as outras sendo financiadas por emendas via orçamento secreto (outra “inovação” do governo Bolsonaro, que esconde qual parlamentar pediu o recurso por meio de emenda).

Revelação

Reportagens revelaram um áudio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, no qual ele não só explicita sem nenhum constrangimento que privilegia “os amigos” dos pastores (aqueles que negociam a liberação de recursos), como diz que o faz por orientação direta de Jair Bolsonaro.

Sim, o áudio implica o presidente da República diretamente no meio dessa organização criminosa e usa o termo “pedido especial” para se referir à solicitação de Bolsonaro.

A proximidade do presidente com esses dois pastores é pública e notória, comprovada por vários encontros em eventos públicos. Os religiosos também tinham as portas abertas no Palácio do Planalto. Foram recebidos oficialmente por Bolsonaro ao menos três vezes, além de diversas audiências com ministros e outras autoridades.

Na política, é o que se chama de “eminência parda”. Sujeitos que agem nos bastidores para beneficiar algum grupo.

Curioso é que o ministro Milton Ribeiro ficou, durante boa parte de seu mandato (que começou em junho de 2020), longe dos holofotes (era como se não existisse um ocupante do cargo) mas, a partir do momento em que ficou evidente a ineficácia de sua gestão, ele passou a tentar ocupar a mídia com declarações polêmicas e absurdas (o modus operandi dos ministros incompetentes que buscam apoio da militância extremistas para tentar se manter no cargo).

Agora, o Brasil conheceu seu outro lado (muito longe daquela figura bastante ridicularizada no meio político de Brasília): é apontado como operador de um grande esquema criminoso.

 

Escola Sem Partido ou Escola Com Propina?

Bolsonaro enganou milhões de brasileiros ao fingir que combatia a corrupção, mesmo tendo longo histórico de envolvimento em práticas ilícitas, como rachadinhas de salários de funcionários em seu gabinete e nos de seus filhos, e funcionários fantasmas (outra ponta de investigação do Ministério Público Federal, que pediu sua condenação pelo caso da Wal do Açaí).

Ele também foi eleito com discursos em apoio a políticas mal-intencionadas, como a chamada “Escola Sem Partido”, que atacava os professores e o ensino público. O que se vê com as novas informações é que o objetivo do Governo Federal era, na verdade, implementar um esquema de “Escolas Com Propina”, para desviar recursos públicos em benefício próprio.

Assim como fez em outras denúncias graves de corrupção envolvendo seu governo, Bolsonaro ainda está em silêncio em relação à atuação de seus amigos pastores e ao uso do MEC como um balcão de negócios para falcatruas diversas. No momento, ele deve explicações não só a seus eleitores, mas também à Justiça e a todos os brasileiros.

Mas é muito provável que essas respostas nunca venham, e que o procurador (engavetador) geral da República sente sobre qualquer investigação, como tem feito de forma subserviente todas as vezes (enquanto espera ansiosamente por uma indicação do presidente para o STF).

Certamente, o próprio presidente ou seus apoiadores irão lançar em breve alguma polêmica bizarra, sobre qualquer tema sem muita relevância, para desviar a atenção da opinião pública para outro debate sem fundamento, como vem acontecendo cada vez que algum tipo de crime envolvendo o presidente ou membros de seu governo são revelados.

 

Ministro despreparado ou algo além?

Milton Ribeiro assumiu o Ministério da Educação após um ano e meio de gestão de Bolsonaro, sucedendo Abraham Weintraub, “o pior de dos os tempos” (embora a concorrência seja grande com seus colegas), que fugiu do país em meio a inquéritos que apuram crime de racismo e ameaças ao STF e à Democracia.

No decorrer de sua gestão, Ribeiro passou a chamar a atenção por declarações absurdas, como a defesa do ensino superior “para poucos”, e também por indicações suspeitas para compor o quadro de funcionários do Ministério. Além disso, corroborou o negacionismo criminoso durante a pandemia e os cortes de verba do presidente Bolsonaro.

Desta vez, no entanto, as denúncias são de proporções ainda maiores, e colocam em risco não apenas o cargo de Ribeiro mas também sua liberdade, afinal os crimes cometidos estão explícitos e bem documentados.

Em um país que não tivesse instituições de controle da corrupção aparelhadas, como a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, ou um Congresso parcialmente comprado por emendas parlamentares e trocas de favores, certamente o caso levaria à uma investigação aprofundada que poderia gerar a abertura do impeachment do presidente.

Mas no Brasil de Bolsonaro os crimes do governo se pulverizam no ar. É preciso mudar esse rumo, caso contrário, voltaremos ao papel de “República das Bananas”, ridicularizado em filmes como aqueles norte-americanos dos anos 70 e 80.

Fonte: APUFPR

estudo-com-40-paises-mostra-que-piso-salarial-de-professores-e-o-pior.jpg
22 de março de 2022

Estudo com 40 países mostra que Piso salarial de professores é o pior

😰 Um estudo realizado pela Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) pesquisou a remuneração de professores, a partir de seu piso salarial, em 40 países. O Brasil ficou na última colocação.

😬 A comparação também considera o custo de vida e não inclui apenas países ricos. O Brasil fica atrás de todos os países latino-americanos elencados no estudo: Chile, Colômbia e México.

💸 A média salarial de professores no Brasil é de U$ 13,9 mil anuais (cerca de R$ 74,9 mil); na Colômbia e no Chile, o valor é superior a U$ 20 mil, enquanto na Alemanha supera os U$ 70 mil anuais (R$ 373,1 mil).

👉 Por aqui, foi na base de muita pressão que o governo de Jair Bolsonaro cumpriu com a Lei do Piso, que existe desde 2008. A intenção era congelar novamente o valor em 2022, assim como ele fez em 2021.

🤔 O governo só aplicou o valor determinado porque ficou com medo de ter o caso judicializado, afinal, estaria descumprindo uma lei, e ainda passaria vergonha (em um ano eleitoral) por prejudicar professores das redes públicas de todo o país.

📍 Se realmente valorizasse os professores, o governo não teria congelado o salário dos servidores entre 2020 e 2021, não teria tentado vetar o acesso à internet gratuita e nem reduziria o orçamento da Educação ao pior patamar dos últimos 10 anos.

#serviçopúblicoparatodos #ServiçoPúblico #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão #PEC32Não

assembleia-de-docentes-da-ufpr-aprova-indicativo-de-greve-sem-data-para-deflagracao.png
21 de março de 2022

Assembleia de docentes da UFPR aprova indicativo de greve, sem data para deflagração

Os professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovaram o indicativo de greve, por tempo indeterminado, mas sem data para deflagração. A deliberação foi tomada na assembleia geral online, realizada pela APUFPR na quinta-feira (17).

A decisão cumpre uma das etapas do movimento que o ANDES-SN está organizando junto com outras categorias, na construção de uma possível greve unificada dos servidores públicos federais.

Apesar da previsão de início da greve para o dia 23 de março, os docentes da UFPR presentes na Assembleia, em sua maioria, optaram por votar pelo indicativo ainda sem data definida, para que a decisão definitiva ocorra após a avaliação sobre a conjuntura nacional da categoria, após análise das assembleias que as demais seções sindicais também estavam realizando.

 

Assembleias permanentes

Diante da dinâmica do movimento, que pode requerer decisões mais ágeis, os professores da UFPR votaram pelo caráter de assembleia permanente. Nesses espaços, os professores farão avaliação da conjuntura política e as deliberações nas outras universidades federais e também das outras categorias dos servidores públicos federais, antes de deliberar sobre a efetiva deflagração da greve, que daria o início da paralisação. Também serão incluídas para debate e deliberação as demandas internadas.

A Assembleia também aprovou a construção de atos públicos junto com as demais categorias.

 

Pauta de reivindicações

A pauta geral dos servidores públicos federais reivindica a recomposição salarial de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE).

O conjunto de servidores públicos também pede a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 (Reforma Administrativa) e a revogação da Emenda Constitucional 95, que impôs o teto dos gastos em áreas como saúde e educação.

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, um documento com esta pauta de reivindicações junto ao Governo Federal. Sem resposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, em 9 de março foi lançado o Comando Nacional de Mobilização e Construção da Greve, com objetivo de unificar as iniciativas da base e fortalecer a organização das diversas categorias em todas as regiões do Brasil.

Por isso, segundo o posicionamento da Assembleia, é imprescindível que os servidores públicos federais se mobilizem em um movimento forte. Portanto, é preciso mais tempo para a construção da greve que é, hoje, uma das estratégias de pressão ao governo federal que tem ignorado as pautas dos serviços públicos.

 

Fonte: APUFPR

o-que-ainda-esta-em-jogo-na-reforma-administrativa-ela-ainda-nao-morreu-1280x800.jpg
17 de março de 2022

O que ainda está em jogo na Reforma Administrativa? (ela ainda não morreu)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa, apresentada pelo governo Bolsonaro, foi enviada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 e, desde então, vem sofrendo enorme resistência por parte do funcionalismo público como de grande parte dos parlamentares.

Apesar do próprio governo não ter a certeza de que conseguirá colocá-la em votação ainda neste ano, é preciso estar atento, pois é uma das pautas prioritárias para os setores que pretendem acabar com os serviços públicos ou se apropriar deles para lucrar sobre o sofrimento da população.

Depois de muitas manobras e sete versões, o texto foi aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com uma série de normas gerais sobre políticas de gestão de pessoas para toda a administração pública brasileira. De início, o governo tinha pensado mais em uma “Reforma de RH”, mas depois embutiu medidas para facilitar a entrega dos serviços públicos para a iniciativa privada.

 

E o que está por trás da Reforma Administrativa?

Basicamente, o que está sendo vendido na reforma (principalmente pela mídia, para a população) não é exatamente o que está no texto da PEC. Por isso, é importante colocar luz nas entrelinhas dessa proposta.

De forma resumida, a proposta prevê formas de prejudicar os atuais e os futuros servidores, com a contratação por processo seletivo simplificado com direitos reduzidos (pelo praxo de até 10 anos de contrato), avaliação de desempenho (dos órgãos e entidades e dos ocupantes de cargo, emprego ou função pública, em ciclos de 12 meses) para facilitar a perda do cargo (após três ciclos consecutivos ou cinco intercalados de avaliação insatisfatória, com conceitos que poderão ser criados posteriormente, o que embute no projeto um alto grau de insegurança jurídica e política).

Uma das maiores ameaças no texto são as “parcerias” com entidades privadas para a execução de serviços públicos. Empresas poderão se aproveitar da estrutura custeada com dinheiro público para lucrar. Com isso, terão mais vantagem contra as empresas concorrentes.

Para os servidores, além de acabar com a estabilidade, o projeto ainda propõe a possibilidade de redução de até 25% da jornada de trabalho, com a redução proporcional dos salários também.

Também serão vedados os benefícios remuneratórios para futuros servidores como quinquênios, triênios, adicionais por tempo de serviço, licenças premiadas, férias de mais de 30 dias, dentre outros.

 

A reforma vai acabar com os altos salários e privilégios?

Uma das justificativas do governo para apresentar essa Reforma é que se combateriam os “privilégios” do serviço público no Brasil. Porém, o que o governo e a velha mídia não contam, é que as carreiras que recebem os maiores salários (muitas vezes, com remunerações acima do teto constitucional) não serão afetadas. Ficam de fora promotores, magistrados e parlamentares. O texto também traz poucas alterações para a carreira militar, mas concede maior flexibilidade para acumulação de cargos.

Portanto, esse discurso não passa de uma hipocrisia criada para enganar a população.

 

O Brasil tem um número alto de servidores públicos?

Outra justificativa usada para aprovar a Reforma seria que o Brasil teria muitos servidores públicos. A proporção de empregos públicos em relação à força total de trabalho no Brasil é relativamente baixa em comparação aos países desenvolvidos.

O Brasil tem cerca de 12% de sua força de trabalho no poder público. A média dos 32 países pesquisados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 21% sobre o total de trabalhadores.

Importante lembrar que no Brasil os serviços públicos são essenciais para garantir o acesso da população a direitos dos mais básicos, como saúde e educação. A população sente na pele a falta servidores nessas áreas.

 

Menos qualidade no atendimento à população

A Reforma Administrativa pretende reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população. Com isso, a iniciativa privada se tornará protagonista, determinando preços e os rumos das políticas públicas.

Entre a busca pelo lucro e a segurança, não há dúvidas de que os interesses financeiros irão prevalecer.

 

Facilitar a corrupção

Os defensores da PEC 32 costumam mentir ao dizer que todos os servidores efetivos terão a estabilidade assegurada. Só que o projeto estabelece medidas para fragilizar o sistema de proteção que garante ao funcionalismo condições para resistir contra as investidas de políticos, empresários e governantes oportunistas, ávidos por implementar esquemas de corrupção.

A ideia do governo é fazer com que os servidores fiquem fragilizados e, por medo da demissão, deixem de denunciar esquemas de corrupção.

 

Retrocesso de direitos

Poderão ser extintos benefícios como a licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, parcelas indenizatórias, adicional de substituição não efetiva, progressão na carreira e promoção baseada em tempo de serviço, incorporação ao salário por substituição; entre outros direitos.

 

Nova avaliação de desempenho sem regulamentação

Inicialmente, não há mais previsão de lei regulamentadora para o procedimento de avaliação de desempenho em si, apenas para o processo posterior, de perda do cargo em caso de desempenho insuficiente. Em segundo plano, a PEC 32/2020 prevê a reavaliação de desempenho insatisfatório por instância revisora, caso suscitada pelo servidor, não deixando claro que instância seria essa.

Outro ponto que preocupa é que não haverá contraditório e ampla defesa nem durante, nem depois da avaliação. A regra estabelece que no processo de perda do cargo por mau desempenho somente se poderá discutir questões de legalidade da avaliação anteriormente feita.

 

Reforma não trará economia

O governo Bolsonaro argumenta que a Reforma Administrativa traria economia para os cofres públicos. Só que eles não conseguiram apresentar uma prova sequer sobre isso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do Governo Federal a divulgação dos estudos e da metodologia de cálculo que fundamentaram as projeções de impacto fiscal da Reforma Administrativa.

Em resposta, porém, o Ministério da Economia reconheceu, em nota técnica, que não há como calcular o impacto financeiro. É a repetição do método de divulgação de informações falsas para esconder as reais intenções de um projeto.

A PEC representa, na verdade, uma aventura jurídica cujos efeitos financeiros sobre o serviço público só poderão ser calculados na prática, depois que já aconteceu, o que é muito temerário. Ou seja, de acordo com o próprio governo, não é possível comprovar se a proposta terá o resultado esperado.

 

 

Fonte: APUFPR


BOLETIM ELETRÔNICO


REDES SOCIAIS