Tag: #ReformaAdministrativaNão

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17 de junho de 2021

ServidoresNaMãodosPerversos

🙋‍♂️ Servidores públicos são responsáveis pelo funcionamento do Estado.

🙇‍♂️ Mesmo não sendo responsáveis pelos problemas criados por governantes, levam a culpa pela má gestão de políticos.

🏃‍♂ Apesar disso, servidores seguem atendendo a população com máximo esforço, inclusive durante a pandemia, enfrentando condições precárias, congelamentos salariais, assédio moral crescente e campanhas permanentes de difamação.

👉 Em vez de se espelhar em países mais desenvolvidos, que investem muito mais no serviço público para atender as necessidades da população, o governo brasileiro vai na contramão.

☝️ Com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), servidores perderão a estabilidade e ficarão fragilizados diante da prática de crimes como corrupção, rachadinhas, assédio moral e sexual, ofensas e vários tipos de pressões para que atendam aos interesses inescrupulosos de governantes corruptos.

Viverão sob o domínio do medo.

❗ Mas isso também será péssimo para os brasileiros, sobretudo aqueles em situação mais vulnerável, já que os serviços públicos ficarão cada vez mais escassos, e os direitos cada vez mais distantes.

📢 Por isso, é preciso barrar a PEC 32/2020, e defender o Estado que trabalha para o povo, como ele deve ser!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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15 de junho de 2021

ReformaContraConstituição
❌ A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) não vai melhorar o serviço público no país.

Prova disso é que diversas de suas propostas irão acabar com princípios constitucionais básicos.
O Governo pretende ⤵

➡ Contratar pessoal sem concurso público (e sem limites)

➡ Acabar com a estabilidade dos servidores, para assediá-los e demiti-los com facilidade

➡ Eliminar órgãos da administração pública (como universidades, FUNAI e outros que desagradarem a presidente) sem autorização prévia do Poder Legislativo

A Reforma Administrativa acaba com esses princípios da Constituição Federal para destruir o Estado.

🚨 A destruição será tão grande que os estragos serão sentidos por gerações. Isso não pode acontecer!

Ajude a espalhar essa mensagem: o serviço público é para todos!

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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10 de junho de 2021

Reforma_Assedio

😰 O governo de Jair Bolsonaro bate todos os recordes de assédio aos servidores públicos.

Por meio de regras administrativas ou declarações públicas, são constantes as ameaças, perseguições e constrangimentos contra profissionais que estão simplesmente tentando cumprir com suas funções.
📌 Em 2019 e 2020, foram 709 denúncias.

Se a Reforma Apdministrativa (PEC 32/2020) for aprovada, isso só vai piorar⤵

🤐 Ela acabará com a estabilidade dos servidores para impedi-los de denunciar os abusos de governantes e de políticos.

Com isso, casos de corrupção, rachadinhas e funcionários-fantasmas, por exemplo, serão ampliados, e toda a sociedade será prejudicada.

✊ Precisamos barrar a Reforma Administrativa, e valorizar o serviço público: ele sim é para todos!
#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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8 de junho de 2021

“Não mexa com quem você não pode” era uma frase muito usada por pais que instruíam seus filhos a não provocar meninos “mais fortes”. Mesmo tendo um cunho um tanto machista, essa visão parece guiar o Governo Federal em sua proposta de Reforma Administrativa.

 

😠 O governo mente para a população, dizendo que a proposta servirá para acabar com “privilégios”, mas por que o projeto vai poupar as carreiras do funcionalismo que pagam salários maiores e que são, justamente, aquelas que podem investigar, acusar, julgar, condenar e punir crimes do Governo Federal, do presidente Bolsonaro e dos membros de sua família (já que seus 4⃣ filhos estão sob investigação de diferentes esferas)?

 

➡ promotores (investigação e acusação) e procuradores (acusação), juízes, desembargadores (TJ e TRF) e ministros de tribunais superiores (STJ, STF e TSE), por exemplo, ficarão de fora.

 

Outros que não serão afetados com a PEC 32/2020 são⤵

➡ Militares, tanto os que lotearam o governo em troca da sustentação como os que mantém o clima permanente de ameaça à democracia nos estados

➡ Parlamentares (não são servidores públicos, mas são pagos com dinheiro público, e decidem sobre abertura e julgamento de impeachment do presidente)

 

➡ Outras que provavelmente serão consideradas “carreiras típicas” (e que serão definidas estrategicamente), que possuem poder de polícia

 

🚨 Tudo isso seria apenas uma gigantesca coincidência, ou a PEC 32/2020 foi criada para proteger Bolsonaro e aqueles que estão à sua volta?

 

Ajude-nos a barrá-la: compartilhe esse post e valorize o serviço público, pois ele foi criado para todos.
#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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1 de junho de 2021

Reforma Trabalhista Prejudica população

 

 

🚨 O governo Bolsonaro não conseguiu mostrar absolutamente nenhum benefício da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) para o povo brasileiro.

😱 Assim como tem feito no combate à Covid-19 (não investe na vacinação do povo porque recomenda tratamentos com medicamentos sem comprovação científica), o Governo Federal se baseia apenas em mitos, distorções e mentiras.

👎 Tudo o que a Reforma oferece é a destruição dos serviços públicos que atendem às necessidades da população, transferindo as atribuições para empresários corruptos e apadrinhados políticos.

⚠ As mentiras do governo já custaram centenas de milhares de vidas na pandemia. Se a Reforma Administrativa passar, haverá mais prejuízos para a população brasileira.

✊ Precisamos barrar essa PEC: venha conosco e valorize o serviço público. Ele sim é para todos.

#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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31 de maio de 2021

Nesta terça-feira (25) o governo brasileiro deu mais um passo em sua caminhada para a destruição do Estado brasileiro, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou, por 39 votos a 26, admissibilidade da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
A CCJ é dominada pela base governista e tem na presidência a extremista Bia Kicis (PSL-DF), uma das maiores espalhadoras de fake news da política brasileira.
A proposta será analisada por uma Comissão Especial para depois ser remetida à discussão no Plenário da casa, antes de ser encaminhada ao Senado.

Três pontos ficaram de fora

Apesar do parecer favorável ao texto, o relator da proposta na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC) excluiu três pontos da proposta original, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro.

1) O trecho que vedava a possibilidade de funcionários públicos em cargos típicos de Estado exercerem outra atividade remunerada (desde que compatível com a função)
2) A prerrogativa do presidente da República criar, extinguir ou juntar autarquias da administração pública indireta (como o INSS; agências reguladoras; órgãos que incomodam o governo atual, como o Ibama, ICMBio, Inpe, Coaf e as universidades federais)
3) O trecho da Reforma que indicava “novos princípios” que guiariam a administração pública como “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiaridade”. Todos foram retirados do texto, segundo o relator, porque poderiam gerar “interpretações múltiplas e divergentes” e insegurança jurídica.

Perigos permanecem (e são graves)

Mesmo com o veto a alguns trechos, ela ainda pode ser modificada no decorrer da tramitação. Se aprovada, a Reforma representa uma grande ameaça para os serviços públicos no Brasil, pois altera disposições sobre servidores e públicos, inclusive com o fim da estabilidade.

Entre outros pontos, o texto estabelece cinco tipos de vínculos para os futuros servidores. Os novos regimes de contratação (que incluem modalidades como vínculo temporário ou regime de experiência), acabam com o Regime Jurídico Único (RJU) e criam diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, sendo que somente ocupantes de cargos típicos de Estado (e isso não incluiria os docentes federais) teriam estabilidade, mas cujas regras seriam definidas posteriormente por lei complementar.

Importante: a estabilidade dos atuais servidores seria praticamente extinta, pois dependeria do resultado de avaliações de desempenho, cujos critérios (novamente) seriam definidos por simples leis posteriores, ao sabor da vontade dos governos e da conjuntura política. As demissões não dependeriam mais do trânsito em julgado nas instâncias superiores e ocorreriam após decisões simples de colegiados da Justiça.

Além disso, a Reforma transforma os atuais cargos em comissão e de confiança em “cargos de liderança e assessoramento”, ocupados por pessoas sem concurso, cujas regras só seriam definidas por simples leis complementares (mais fáceis de aprovar). Segundo estudo do Senado, estima-se que mais de 915 mil cargos poderiam ser destinados a apadrinhados políticos nas 3 esferas (União, estados e municípios), em funções técnicas, estratégicas ou gerenciais, ou seja, praticamente qualquer cargo (nas regras atuais, cargos técnicos não podem ser ocupados por pessoas sem concurso).

O projeto facilita a terceirização sem limites para execução de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura. Ou seja, o ente público poderia ceder sua estrutura para que uma empresa privada se aproveitasse para lucrar.

Em relação à Previdência, apenas ocupantes de cargos típicos de Estado teriam regime próprio. Cargos com vínculo com prazo determinado ficariam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como os trabalhadores da iniciativa privada. E, novamente por simples leis, governos podem enquadrar os demais servidores no RGPS, quebrando o princípio de solidariedade geracional.

Outro perigo: Se não implicar em “mais gatos”, o presidente da República terá poderes absolutos para extinguir, por meio de decreto, cargos públicos efetivos vagos, de ministro de Estado, em comissão, de liderança e assessoramento, funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, ocupados ou vagos. Também poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados, entre outros pontos. Ou seja, o presidente poderá se livrar daqueles que lhe incomodam, que fiscalizam o governo, seus crimes, ações inconstitucionais e até suas perversidades.

Pressão

O governo não conseguiu apresentar, até agora, qualquer justificativa para essas mudanças. Embora parlamentares da base governista até tentam espalhar mentiras sobre esse aspecto, não há estudos, por exemplo, que comprovem qualquer impacto financeiro positivo.

Para a APUFPR é preciso continuar pressionando os deputados para que não aprovem a Reforma, que trará impactos diretos na vida dos servidores de todas as esferas, com repercussão na queda da qualidade dos serviços e, consequentemente, prejuízos para toda a sociedade.

Procure os deputados e deputadas e entre em contato por aqui, exigindo o voto contra a Reforma.

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27 de maio de 2021

O próximo sábado (29) será de intensa mobilização em todo o país com atos contra as atrocidades do governo do presidente Jair Bolsonaro, contra os cortes na educação e contra a Reforma Administrativa, além de exigir a vacinação em massa e auxílio emergencial mínimo de R$ 600.

Em Curitiba, a manifestação está programada para 16h, na praça Santos Andrade, em frente ao prédio histórico da UFPR, e seguirá todos os cuidados sanitários, como o uso de máscaras, álcool 70% e distanciamento.

O Presidente da República não é só o principal responsável pela extensão e o agravamento da pandemia no Brasil (que já fez mais de 450 mil vítimas em pouco mais de um ano), mas também pela crise econômica que deixa um rastro recorde de mais de 14,5 milhões de desempregados e de mais de 40 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza (outro recorde histórico).

 

Um governo cruel em nome do caos

Além de incapaz de conduzir o país, o governo dá mostras em seus discursos e atitudes que está compromissado apenas com a agenda das elites econômicas, de retirada de direitos, de incentivo à violência policial, de ataques à soberania nacional e aos demais poderes e do aparelhamento ideológico das instituições.
O próprio presidente e membros do governo estimulam e participam de atos de grupos extremistas, que saem às ruas pedindo “intervenção militar” e o “fechamento do STF”.
É o momento de reagir.
A população brasileira está cada vez mais insatisfeita com um governo que se recusou por 11 vezes a comprar vacinas, que minimizou a gravidade da pandemia, que deixou desamparados milhões de brasileiros sem um auxílio emergencial digno e que segue promovendo cortes nos orçamentos das universidades federais.

 

Ato Fora Bolsonaro em Curitiba

Dia 29 de maio (sábado), a partir das 16h
Praça Santos Andrade, Centro de Curitiba
Respeite as orientações sanitárias de distanciamento, o uso de máscaras e álcool 70%.

 

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27 de maio de 2021

📢 Não é uma crueldade o governo ter usado o auxílio-emergencial como chantagem para aprovação da PEC Emergencial (186/2019)?
O governo enganou a sociedade, dizendo que precisava congelar os salários dos servidores para ter dinheiro. Mas essa “economia” seria apenas no futuro: Como o governo não terá esse recurso agora, portanto, não poderia usá-lo para pagar a nova rodada de auxílio-emergencial.
💔 Pior: a PEC Emergencial vai servir para congelar salários (que podem chegar até 15 anos!) e reduzir a qualidade dos serviços públicos (para transferi-los à iniciativa privada).
Com isso, o governo finge que vai socorrer a população (com a volta de um auxílio de baixíssimo valor); mas, na verdade, destrói seus direitos essenciais (como o acesso à Educação, à Saúde e aos demais serviços públicos de qualidade).
Os brasileiros precisam de amparo, mas o Poder Executivo não pode retirar de um lado para fingir que cobre do outro.
💙 Precisamos de serviços públicos amplos e universais: eles sim são para todos.


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