Desmonte programado

Transporte_Coletivo - MA-1Venho acompanhando, há três décadas, a questão do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. A partir dessa experiência, ouso levantar a hipótese de que há uma política do poder público local de desmonte do sistema de gestão do transporte coletivo de Curitiba. Os elementos que levam a tal formulação partem da percepção de dois momentos históricos distintos que explicam as relações dos empresários do transporte coletivo e as gestões municipais.

Nos anos de 1970 e 1980, reinou uma política de perfeita harmonia de interesses entre empresários do setor e o prefeito Jaime Lerner, inclusive selada com a prorrogação sem licitação, em 1981, por dez anos, dos contratos de concessão do transporte. Houve muita pressão dos movimentos sociais e sindicais contra tal medida, devido à violação da legislação de licitações públicas. Tal decisão pesou na derrota de Jaime Lerner para Roberto Requião nas eleições municipais nas capitais e áreas de segurança nacional, em 1985.

Roberto Requião, cumprindo compromisso de campanha e respaldado no parecer jurídico do renomado Geraldo Ataliba, que concluiu pela nulidade dos contratos, anulou os mesmos e impôs por decreto a gestão pública do transporte coletivo, via Urbs. Avançou no sentido de impor a mudança de concessão para permissão, a receita pública e pagamento por quilômetro rodado. Controlou diretamente os custos operacionais do sistema com a implantação da frota pública via projeto de lei, adquirindo 90 ônibus biarticulados, marcados com o slogan “Propriedade do povo”. Essa medida possibilitou colocar os empresários numa saia justa, à medida que havia parâmetros de comparação de custos e podia-se impor o preço justo ao quilômetro rodado. No fim da sua gestão, Roberto Requião sofreu uma derrota jurídica para os empresários, com a anulação do fundo da frota pública. Requião, desgastado politicamente, perdeu a eleição para Jaime Lerner, que derrotou o candidato Maurício Fruet.

Essa nova conjuntura política perdurou por mais de duas décadas com seu grupo político no poder – inclusive tendo sido prefeito Rafael Greca –, realinhou novamente os empresários com o poder público e voltou a reinar um período de paz entre as partes.

Com a eleição de 2012, o quadro político mudou novamente com a eleição de Gustavo Fruet, que ganhou a eleição no segundo turno, com a forte denúncia da “caixa preta do transporte coletivo” . Nesse período, vários estudos técnicos vieram à tona denunciando as irregularidades e indícios de fraude na licitação do transporte coletivo, em 2010. Essa licitação manteve a receita pública na Urbs e alterou a forma de pagamento às empresas, que passou a ser de quilômetro rodado para passageiros transportados. As relações azedaram entre o prefeito e os empresários. O período foi marcado pela retomada dos conflitos, com greves provocadas por atraso de salários de motoristas e cobradores, ações na Justiça para recuperar perdas com atrasos de repasses da Urbs para as empresas , denúncias contra a Urbs questionando o número de passageiros transportados, ações judiciais contra a renovação da frota, questionando a quebra do equilíbrio econômico financeiro garantido pelo contrato.

A licitação, que parecia tão favorável aos empresários, começou a ser em parte questionada por eles e o prefeito não tomou a iniciativa de romper o contrato por acreditar que uma mediação do Ministério Público do Paraná poderia fazer as partes chegarem a um acordo de renegociação dos contratos. A crise econômica se agravou com fortes reflexos na queda brutal do número de passageiros, obrigando a reajustes abusivos de 15% nas gestões Fruet e Greca, acima da inflação de 6% ao ano, sendo que nenhuma categoria teve nem sequer reposição das perdas salariais de 2016. Gustavo Fruet foi derrotado no primeiro turno e, com a eleição de Greca, parece que a paz voltou a reinar entre as partes. Pela primeira vez, os salários de janeiro foram pagos em dia aos trabalhadores, sem ameaça de greve. O prefeito Gustavo Fruet pagou caro, e os usuários ainda mais, pela sua decisão de não anular a licitação de 2010.

Os elementos que aparecem no momento – reajuste da tarifa do usuário em 15%, com arrecadação antecipada de um mês para recompor o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), com a promessa de aumento da tarifa técnica a ser paga aos empresários no valor aproximado de R$ 4,50, sem subsídio – vão agravar ainda mais a crise com uma queda maior de passageiros transportados. Os empresários querem assumir o controle da bilhetagem e estão preparados para gerir financeiramente o sistema, com o êxito que tiveram com a implantação da empresa Metrocard, que tem uma estrutura bem montada na Região Metropolitana de Curitiba, sem custo para estender a cobrança privada para a capital e passar a ter controle total da receita. Essa é uma saída possível, dada a impossibilidade de voltar ao pagamento por quilômetro rodado, devido à queda do número de passageiros que agravaria ainda mais o déficit do FUC.

Ouso arriscar que esse tal “caos” reinante no transporte coletivo de Curitiba facilita ao prefeito Greca abdicar da gestão, privatizar o controle da receita e ficar apenas com o controle operacional, quem sabe deslocado para uma estrutura mais enxuta, que até pode ser a Setransp. Alias, há muito tempo vem se falando em retirar da Urbs a gestão do transporte. Tais mudanças exigem um acordo de revisão dos contratos que agora pode acontecer, dados os interesses convergentes entre o prefeito e os empresários do transporte coletivo, sem alterar os parâmetros de custos da planilha que tornam a atual tarifa superfaturada. Creio que o acordo mediado pelo MPPR fracassou porque os empresários não aceitaram revisar os parâmetros dos custos tarifários. A sociedade precisa estar atenta ao desenrolar dos fatos.

*Lafaiete Neves, professor aposentado da UFPR, é doutor em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e membro da Plenária Popular de Transporte.

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