A diretoria da APUFPR-SSind – Gestão Autonomia e Luta encaminhou nesta semana à Reitoria da UFPR um ofício requerendo “informações e dados institucionais pormenorizados relativos à implementação das políticas de ações afirmativas e de reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas nos concursos públicos realizados pela UFPR”. A ação faz parte da mobilização conjunta das diretorias da APUFPR-SSind e do Sindiedutec para a efetiva aplicação da Lei 15.142/2025, que obriga a reserva de 30% de cotas raciais nos concursos públicos federais.
O documento foi encaminhado de forma complementar às conversações sobre o tema iniciadas na reunião mensal entre diretoria da APUFPR-SSind e Reitoria. Na ocasião, a professora Renata Bellenzani e o professor Vitor Schuhli, da diretoria da APUFPR e membros do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), entregaram à vice-reitora Camila Facchin, que representou o reitor Marcos Sunye no encontro, a Carta Aberta “A lei de cotas raciais na UFPR: é preciso reparação”, divulgada recentemente pela APUFPR-SSind em seu site.
(Leia a Carta Aberta aqui: https://tinyurl.com/mt7rmfj)
A aplicação da Lei 15.142/2025, que elevou para 30% a cota de 20% prevista na Lei anterior (12.990/2014), vem sendo questionada pelos movimentos docentes e antirracistas porque, na prática, as instituições de ensino superior têm se utilizado de recursos burocráticos para “burlar” a legislação. No ofício à Reitoria, a APUFPR-SSind destaca que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o texto da Lei vedam as “práticas administrativas e mecanismos de fracionamento de vagas que restrinjam indevidamente a aplicação do percentual legal”.
A própria vice-reitora admitiu que os editais dos concursos públicos para docentes descumprem a legislação. Em contrapartida, Camila Facchin afirmou que está em processo de finalização uma proposta de Resolução para disciplinar a realização de concursos docentes na UFPR, assegurando a correta aplicação dos dispositivos legais de reserva de cotas raciais. O coordenador geral do Núcleo de Concursos da UFPR (NC), Marco Randi, assegurou que a proposta impedirá o fracionamento de editais e o sorteio de vagas.
A mobilização pela aplicação da Lei 15.142/2025 na APUFPR-SSind está sendo desenvolvida no âmbito do programa “Sou Docente Antirracista”, lançada no ano passada pelo ANDES-SN. No último dia 19 de agosto, um grupo de professores/as da UFPR e do Instituto Federal do Paraná (IFPR), representados/as pelo Sindiedutec, iniciou uma ação conjunta para assegurar as cotas raciais docentes. No evento, foi definida uma agenda de trabalho, bem como a realização de ações de aproximação com diferentes segmentos do movimento social e sindical.
No ofício à Reitoria, a APUFPR-SSind solicita dados e esclarecimentos técnicos a fim de embasar diagnósticos, debates com a comunidade acadêmica e proposições de aprimoramento dos atos normativos e administrativos internos da UFPR (Leia abaixo a íntegra do Ofício). Pela diretoria da APUFPR-SSind, participaram da reunião as professoras Claudia Mendes Campos, Sandra Alessi e Renata Bellenzani e os professores Vitor Schuhli e Afonso Murata. Além da vice-reitora Camila Fachin e de Marco Randi, estiveram presentes os pró-reitores de Planejamento e Dados (Proplad), Luis Carlos Bona, e de Gradução e Educação Profissional (Prograp), Andrea Caldas, e o chefe de gabinete da Reitoria, Mário Messagi.