A aplicação efetiva da Lei 12.142/2025, que assegura a reserva de 30% das vagas nos concursos públicos federais, está no centro de uma mobilização proposta pelo Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS), da APUFPR-SSind. Nesse sentido, o GT está convidando docentes, gestores/as, estudantes, técnicos-administrativos/as e coletivos étnico-raciais da UFPR a participarem da construção de uma agenda permanente de luta pela democratização do acesso ao magistério superior.
A mobilização ocorre no âmbito da campanha “Sou Docente Antirracista”, iniciativa do ANDES-SN e de suas Seções Sindicais, para que as Universidades e institutos federais de ensino superior adotem mecanismos que assegurem a efetividade das cotas também nos concursos para o ensino superior. Para o GTPCEGDS, é necessário garantir que a forma como os concursos são planejados e realizados não crie obstáculos à aplicação do que determina a Lei.
Um dos principais pontos de preocupação diz respeito à realização de concursos com editais fragmentados, organizados por departamentos e muitas vezes com a oferta de apenas uma vaga por edital. Na avaliação do GTPCEGDS, esse modelo contribui para a manutenção das desigualdades históricas na composição do corpo docente. Para que as políticas de ações afirmativas sejam efetivas, é necessário que as Universidades adotem mecanismos institucionais levando em conta o conjunto das vagas disponíveis e não apenas processos seletivos isolados por departamento.
Experiências de outras universidades federais mostram que existem alternativas. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, vem adotando editais unificados que reúnem vagas de diferentes unidades acadêmicas. A centralização dos processos seletivos pode ampliar a escala dos concursos e criar condições mais favoráveis para a aplicação das políticas de reserva de vagas. O debate sobre esses modelos é fundamental também na UFPR, que precisa enfrentar a sub-representação racial existente em seu corpo docente.
A DESIGUALDADE NA UFPR
De acordo com o GTPCEGDS, o relatório do Observatório das Políticas Afirmativas Raciais (Opará), vinculado à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), descortina “um cenário avassalador de fraudes às ações afirmativas nas universidades brasileiras”. Longe de serem apenas desvios individuais, trata-se de um racismo institucionalizado que utiliza a burocracia para esvaziar o espírito da Lei nº 12.990/2014, atualizada pela Lei nº 15.142/2025.
De acordo com Pró-reitoria de Pertencimento e Políticas de Permanência Estudantil (P4E), da UFPR, 19,69% do total de estudantes se autodeclara preto/a ou pardo/a. Mas essa presença entre docentes é de apenas 9,46%, segundo a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe). Esse cenário revela uma desigualdade que não pode mais ser ignorada. A democratização da Universidade pública não se limita à garantia de cotas a estudantes e deve alcançar também o quadro de professores/as, demonstrando a necessidade de políticas de acesso.
Para o GTPCEGDS, a implementação das cotas docentes deve ser compreendida como parte de uma política institucional mais ampla de combate ao racismo e de promoção da igualdade.
MEDIDAS DE AÇÃO AFIRMATIVA
Além da discussão envolvendo a necessidade de avaliar o modelo de organização dos concursos para docentes, o GTPCEGDS apresenta como propostas a criação de uma comissão interna para acompanhar a implementação da legislação; a realização de estudos sobre a ocupação das vagas docentes considerando os recortes de raça e gênero; e a adoção de mecanismos de reparação diante da histórica sub-representação de grupos racialmente discriminados.
A ideia é transformar o debate sobre as cotas docentes em uma agenda permanente de mobilização, fiscalização e formulação de políticas institucionais conforme prevê a Carta Aberta à Comunidade Acadêmica e à Reitoria, assinada pelo GTPCGDS, diretoria da APFUPR-SSind e Conselho de Representantes da APUFPR (CRAPUFPR), publicada no site da Seção Sindical do ANDES-SN (Leia a íntegra apontando a câmera do celular para o QR Code do card).
A APUFPR-SSind entende que a efetivação das ações afirmativas exige participação, organização e mobilização coletiva. Por isso, o convite está feito: participe das reuniões do GTPCEGDS, contribua para o debate e ajude a construir propostas para que a diversidade esteja presente não apenas entre estudantes, mas também entre aqueles/as que ensinam, pesquisam e constroem diariamente a Universidade pública.
As reuniões do GTPCEGDS são periódicas e divulgadas nos canais de comunicação da APUFPR-SSind.
Para participar e obter informações sobre as próximas atividades, entre em contato pelo e-mail: suporteadm@apufpr.org.br.
GTPCEGDS na luta! Seja também um docente antirracista.
