O Brasil está entre os países que possuem as mais rigorosas legislações contra a discriminação racial, ao lado da Alemanha, França, Canadá e Reino Unido. Embora o racismo tenha sido reconhecido como crime inafiançável e imprescritível pela Constituição de 1988, o avanço não encerrou o problema. Os números da violência por questões raciais permanecem crescentes e confirmam a sua face mais cruel no Brasil: um sistema de opressão estrutural que organiza privilégios e desigualdades, definindo quem ocupa quais postos, quem é promovido e quem permanece invisível.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial marca a data em que foi dado no país o primeiro passo na luta contra o racismo. Em 1950, a antropóloga e ativista norte-americana Katherine Dunham foi impedida de se hospedar em um hotel de São Paulo por ser negra, episódio que teve ampla repercussão e desmentiu o discurso da “democracia racial” brasileira. Por conta disso, no dia 3 de julho de 1951, foi sancionada a Lei Afonso Arinos, que passou a tratar a discriminação racial como uma contravenção penal, mas que tinha a aplicação limitada e penalidades muito brandas.
CRIMINALIZAÇÃO DO RACISMO
Somente em 1988, a Constituição Federal reconheceu o racismo como um crime inafiançável e imprescritível, tornando rigorosa a punição às manifestações racistas por meio de ofensas verbais, práticas discriminatórias que negam direitos, restrições de oportunidades, segregações de pessoas ou promoção e incentivo ao preconceito racial. O dispositivo constitucional foi regulamentado no ano seguinte, em 1989, quando foi aprovada a Lei Caó, de autoria do deputado federal Carlos Alberto de Oliveira, passando a enquadrar os diversos tipos de discriminação.
Em 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, proposto pelo senador Paulo Paim, tornou-se a bússola das políticas públicas de combate ao racismo no Brasil, sendo a base, inclusive, para a aprovação da Lei de Cotas. Mais recentemente, em 2023, a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa, sem possibilidade de fiança.
VIOLÊNCIA CRESCENTE
O avanço da legislação, no entanto, não eliminou o problema. Os registros de crimes de racismo e injúria racial voltaram a crescer no Brasil em 2024, segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram contabilizados 18.923 casos de racismo, um aumento de 26,3% em relação a 2023, enquanto os registros de injúria racial saltaram de 12.813 para 18.200 casos, alta de 41,4%. No total, ocorreram 37.123 registros de crimes cometidos, o equivalente a 101 casos por dia ou quatro casos a cada hora. As taxas nacionais passaram de 7,7 para 9,7 casos de racismo e de 6,7 para 9,5 casos de injúria racial a cada grupo de 100 mil habitantes, indicando que a discriminação racial continua em alta.
O Anuário também evidencia que a violência no Brasil tem um forte recorte racial: 79% das vítimas de mortes violentas intencionais em 2024 eram de pessoas negras, demonstrando que o racismo permanece como um fator estruturante da violência e da desigualdade no Brasil. A situação não ameniza mesmo no ambiente de trabalho. Um levantamento da plataforma JusBrasil, que analisou 4.838 decisões judiciais publicadas entre janeiro e outubro de 2025, identificou que 30% delas, ou 1.407 casos, têm origem no ambiente de trabalho.
É nesse contexto que a universidade pública reafirma seu papel estratégico na construção de uma sociedade antirracista. Por meio da valorização da diversidade étnico-racial, da implementação da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e da ampliação do acesso e da permanência de estudantes negros e negras nas instituições de ensino superior, a educação pública contribui para enfrentar desigualdades históricas e promover uma sociedade mais justa e democrática. A luta contra o racismo se faz todos os dias — nas ruas, nas escolas, nas universidades e em todos os espaços sociais. Não basta não ser racista: é preciso ser antirracista.
É por isso que o ANDES-SN, a APUFPR-SSind e demais Seções Sindicais implementam a campanha “Sou Docente Antirracista” desde 2024 por meio da promoção de ações de formação, debates, denúncias e defesa de políticas de reparação e ações afirmativas. Combater o racismo e promover a igualdade racial no ensino, na pesquisa, na extensão e nas práticas institucionais é uma responsabilidade de toda a comunidade universitária.
Racismo é crime. Combatê-lo é um compromisso coletivo.