Os filiados/as da APUFPR, Asufepar, Sinditest-PR e Sindiedutec-PR, vinculados/as à operadora de planos de saúde Amil, aprovaram a possibilidade de ingressarem na Justiça contra a proposta de reajuste anual do convênio, considerada abusiva e fora dos parâmetros contratuais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 21, em Assembleia Geral Comunitária Híbrida.
Nos últimos meses, as diretorias das quatro entidades vêm conduzindo negociações com a Amil, em que chegaram a um impasse em relação ao índice de reajuste. Enquanto a operadora exige um aumento de 24,87%, as entidades demonstram que, pelos termos contratuais, esse índice seria de 11,49%. Na semana passada, uma notificação extrajudicial, com todas as alegações técnicas e financeiras estabelecidas nos contratos, foi enviada à Amil para que acate o pleito das entidades sindicais e associativa.
Caso a empresa não responda ou mantenha a proposta com o elevado índice, as diretorias foram autorizadas pela Assembleia Geral a ingressarem na Justiça para assegurarem o reajuste dentro dos limites contratuais.
O advogado Ayrton Ruy Giublin Neto, que representa os quatro grupos de conveniados/as, explicou que, de acordo com a cláusula 9.2 do contrato, o reajuste anual deve ocorrer nos seguintes termos: se a sinistralidade for inferior ou igual a 70%, o reajuste se dará pela variação anual do IGP-M; se, por outro lado, a sinistralidade for superior a 70%, o reajuste será o percentual necessário para o seu retorno ao ponto de equilíbrio contratual (70%).
Dentro desses parâmetros e conforme dados apresentados pela própria Amil, os cálculos apontam para um reajuste de 11,49%. “A proposta de reajuste formulada pela Amil, no percentual de 24,87%, é, portanto, manifestamente abusiva, eis que utiliza critérios definidos unilateralmente, sem a devida transparência e contrários à pactuação expressa do critério de reajuste constante da Cláusula 9 do Contrato”, anotou o advogado na notificação extrajudicial.
No documento, o advogado reitera a disposição das quatro entidades de resolverem a questão de forma amigável “de modo a preservar a relação contratual estabelecida e mantida há muito tempo”.
A Assembleia Geral Comunitária Híbrida ocorreu de forma presencial no auditório da APUFPR, em Curitiba, com participação virtual de associados/as também por meio do aplicativo Zoom. Todos/as tiveram o direito a voto. As entidades envolvidas são a Associação dos Professores da UFPR – Seção Sindical (APUFPR-Ssind), Associação dos Servidores da UFPR (Asufepar), Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest-PR) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Estado do Paraná (Sindiedutec-PR).