Aumenta em todo o país a pressão dos servidores públicos federais, estaduais e municipais no sentido de barrar o avanço das propostas de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em Curitiba, lideranças de diversos sindicatos realizaram nesta terça-feira, 15, no pátio da Reitoria da UFPR, um ato público convocado pelo Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público contra as medidas propostas.
A manifestação foi a primeira ação conjunta dos sindicatos que estão preparando diversas atividades daqui por diante. O objetivo do Congresso Nacional é atacar conquistas e direitos do funcionalismo por meio da flexibilização da contratação de novos servidores públicos com o uso da CLT, de contratos temporários e da terceirização. A intenção é acabar com as garantias do Regime Jurídico Único (RJU), em especial contra a estabilidade.
“É preciso explicar para a população os malefícios dessa Reforma Administrativa que irá afetar diretamente a qualidade dos serviços públicos, em especial, nas áreas da saúde, da educação, da segurança pública e da assistência social”, alertou a secretária geral da APUFPR, professora Sandra Mara Alessi. Ela ressaltou ainda que a precarização nos contratos do funcionalismo facilitará as indicações políticas para a ocupação de vagas no serviço público.
“Estamos dando início a um trabalho de conscientização e mobilização da sociedade contra este ataque ao setor público, contrapondo principalmente os argumentos de que a Reforma Administrativa irá reduzir custos e melhorar a eficiência, o que é uma falácia”, afirmou o coordenador geral do SindiSaúde, Giordano Pedro de Oliveira. Segundo ele, o Fórum Estadual irá organizar diversas ações para chamar a atenção da sociedade.
O ato público contou com uma palestra sobre os impactos da Reforma Administrativa ministrada pelo professor Rogério Miranda Gomes, do Departamento de Saúde Coletiva, do Setor de Ciências da Saúde, da UFPR. A íntegra da palestra será disponibilizada nos próximos dias no Canal da APUPFR no YouTube (www.youtube.com/@apufpr).
Além do palestrante e das lideranças da APUFPR e do SindiSaúde, fizeram parte da mesa diretora do ato público os diretores do SINDUTFPR, Edson Domingos Fagundes, do Sinjutra, Renato Celso Moreira, e do Sinditest-PR, Antonio Neris de Souza. Os sindicalistas voltam a se reunir nesta quarta-feira, 16, para uma nova rodada de articulações em defesa do serviço público de qualidade.
PARA ENTENDER – A discussão extemporânea da Reforma Administrativa teve início em 28 de maio por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicados-PB), que criou um Grupo de Trabalho para apresentar um relatório no prazo de 45 dias. Esse prazo se encerraria nesta terça-feira, 15, quando o GT deveria se reunir para a apresentação de uma proposta legislativa para a implantação das mudanças.