Infelizmente, pouco há o que se comemorar neste Dia do Meio Ambiente. A APUFPR manifesta repúdio ao avanço do “PL da Devastação” no Congresso Nacional, que tem colocado a sociedade brasileira em estado de alerta quanto ao futuro do meio ambiente e de povos originários.
A aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021 no Senado Federal abriu uma real possibilidade para um brutal retrocesso da legislação ambiental brasileira.
A proposta, que agora tramita na Câmara dos Deputados, institui a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite ao (à) empreendedor (a) aprovar projetos apenas com uma autodeclaração de conformidade ambiental, sem a necessidade de apresentar Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Sob a nomenclatura de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o texto propõe a isenção de licenciamento ambiental para 13 tipos de empreendimentos, incluindo grandes hidrelétricas, áreas de mineração e projetos agropecuários.
O “PL da Devastação” reduz o poder de atuação de órgãos colegiados, como o Conama, e dos gestores setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio, inviabilizando políticas públicas e a gestão ambiental.
Além de facilitar empreendimentos sem o devido licenciamento ambiental, o “PL da Devastação” torna insustentável e incoerente a posição do Brasil como organizador e anfitrião da COP30, o mais importante evento mundial sobre o meio ambiente de 2025, entre 10 e 21 de novembro, em Belém, do Pará.
A APUFPR reafirma o apoio à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que tem bravamente lutado contra o avanço do “PL da Devastação”, inclusive tendo sido exposta à violência política de gênero durante debate sobre a proposição numa Comissão temática do Senado Federal.
A APUFPR se une às instituições, organizações e vozes que se levantam contra o “PL da Devastação” e pede a imediata suspensão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.
O futuro do Meio Ambiente não se negocia!