Assim como em outras instituições federais de ensino superior do país, a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), da UFPR, está suspendendo os processos de análise e concessão de progressões e promoções de docentes, com base num comunicado de 10 de janeiro emitido pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Diante de questionamentos dos professores (as), o Departamento de Administração de Pessoal (DAP), vinculado ao Progepe, tem respondido que “está aguardando orientações e a atualização do Sistema Gestor, sob a responsabilidade do MGI, para dar seguimento às progressões, incentivos e demais concessões previstas na MP”, referindo-se à Medida Provisória 1.286/2024, editado no final do ano passado.
Ocorre, porém, que o teor do comunicado nº 565.768, do MGI, instrui os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não realizarem pagamentos ou ajustes manuais referentes à MP, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que nada tem a ver com o cálculo ou pagamento das progressões e promoções.
A APUFPR orienta os (as) docentes a continuarem dando entrada com os pedidos e que, caso o processo fique paralisado, suspenso ou seja negado, busquem apoio da assessoria jurídica do sindicato para obterem as orientações necessárias e garantirem o direito da categoria. O entendimento é que a medida adotada pelo Progepe é ilegal porque, no comunicado do MGI, não há previsão que impeça a tramitação e formalização desses processos.
Além da UFPR, já foram verificados casos de suspensão, paralisação ou negativa nos processos de progressões e promoções na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), na Universidade Federal de Lavras (Ufla) e na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre outras. De acordo com a assessoria jurídica da APUFPR, caso a decisão seja mantida pelas Reitorias, a questão poderá ser judicializada.