Os portais de notícias da Folha de S. Paulo e da CNN Brasil confirmaram no início da semana a edição pelo governo federal de uma Medida Provisória assegurando o reajuste salarial de servidores federais em janeiro de 2025. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) assinou acordos de aumento parcelado, em 2025 e 2026, com 45 categorias profissionais. A MP entrará em vigor assim que publicada em Diário Oficial.
A tramitação do texto no Congresso Nacional ocorrerá posteriormente, devendo ser aprovado em até 120 dias para que entre em vigência definitiva, sem perder os efeitos legais. O reajuste dos docentes das instituições federais de ensino público foi obtido mediante greve da categoria que durou de abril a junho deste ano. O acordo, assinado pelo Andes-SN e o Sinasefe em 27 de junho com o MGI, encerrou o movimento paredista.
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O acordo garantiu um reajuste salarial parcelado de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em abril de 2026, além de outros avanços como reestruturação da carreira, progressões, insalubridade e reenquadramento de aposentados. Grupos de Trabalho foram formados após o término da greve, com participação do governo e lideranças sindicais, para estudar a aplicação dessas medidas.
O MGI também confirmou que irá apresentar um projeto de Lei durante 2025 para a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE). A expectativa é que o presidente Lula assine a MP do reajuste salarial durante esta semana, o que poderá ocorrer mesmo estando afastado das atividades rotineiras devido à recuperação pós-cirúrgica. Mas não há previsão para a publicação em Diário Oficial.
(Com informações da Folha de S. Paulo e da CNN Brasil)