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15 de junho de 2021

Restabelecidos os efeitos da tutela antecipada na Ação Civil Pública proposta pela APUFPR para fins de manutenção dos adicionais de insalubridade e periculosidade durante o trabalho remoto exercido pelos docentes em razão da pandemia do COVID-19.

A referida liminar havia perdido seus efeitos em razão da sentença de primeiro grau improcedente, contudo, o jurídico da APUFPR recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tendo o Egrégio Tribunal dado provimento ao pedido de tutela recursal com o consequente restabelecimento dos efeitos da tutela.

Os docentes, portanto, voltarão a receber os referidos adicionais durante o exercício do trabalho remoto. Insta salientar que o recurso ainda será objeto de análise do referido Tribunal.

 

 

Fonte: APUFPR


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