O governo de Ratinho Jr. mal esperou acabar as eleições e já está trabalhando pelo fim do ensino público gratuito no Paraná. É o que se pode concluir das denúncias feitas pela APP Sindicato sobre a publicação de um edital, por parte do Governo Estadual, para a terceirização de 27 escolas da rede estadual.
Caso avancem, essas medidas podem significar o começo do fim das escolas públicas no Paraná, com sua submissão aos interesses e formas de organização da iniciativa privada – voltada ao lucro e não à democratização do ensino para os mais necessitados.
Segundo a denúncia da APP Sindicato, o processo não prevê sequer a realização de licitação, o que gera suspeitas de favorecimento a grupos próximos ao poder, e a gestão privada irá incluir também os recursos humanos, como professoras e professoras contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
Estranhamente, tudo isso aconteceu logo após o governador ser reeleito, gerando dúvidas sobre as intenções sobrepostas.
Incapacidade de gestão?
Segundo o governo de Ratinho Jr., a medida foi tomada por conta de uma suposta “incapacidade” de gestão das 2,1 mil escolas estaduais, que funcionariam melhor se entregues à inciativa privada.
Trata-se de uma dupla mentira: em primeiro lugar, o que falta é vontade e compromisso com o serviço público, uma vez que a gestão da Educação é uma obrigação do Estado, não uma opção ou questão de capacidade. Falta também disposição e interesse em políticas públicas universais, que beneficiem a todos, sobretudo os mais pobres.
Além disso, experiências de privatização no Brasil e no mundo todo indicam que, em relação à qualidade dos serviços, o que ocorre na imensa maioria dos casos é o contrário, havendo piora no que é ofertado à população.
Com a educação, não seria diferente, com os interesses de lucro acima de tudo por parte da iniciativa privada prejudicando a formação e o futuro de nossos estudantes, principalmente os pobres, que não terão a opção de buscar o ensino privado caso estejam insatisfeitos. Afinal, não está previsto nenhum parâmetro de qualidade no projeto do governo.
De acordo com a APP, o edital prevê a realização de uma consulta às comunidades escolares das unidades envolvidas em 29 de novembro.
Até lá, sindicatos e movimentos sociais já estão se articulando para tomar medidas jurídicas e políticas. A APUFPR estará atenta solidária aos profissionais da educação estadual, e convoca toda a comunidade acadêmica da UFPR a fazer o mesmo.
Fonte: APUFPR
