NOTA DE AGRADECIMENTO – MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 979/2020 E Nº 981/2020

14 de junho de 2020
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Na madrugada do dia 10 de junho de 2020, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 979/2020, que impedia a realização das eleições e consultas para formação da lista tríplice para nomeação dos reitores das Universidades e Institutos Federais enquanto permanecesse o estado de emergência sanitária decorrente da pandemia do covid-19. A MP previa, ainda, que nos casos em que os mandatos em curso se encerrassem no período, competiria ao governo indicar um reitor “pro tempore” para gestão das IES até serem possibilitadas as eleições.

A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, tão logo tomou conhecimento da MP, não mediu esforços para mobilizar a comunidade científica e somar forças na defesa da autonomia e da democracia universitária, contra a referida MP. A APUFPR imediatamente fez contato com especialistas para que estes estudassem e sugerissem as medidas cabíveis.

Ainda, a APUFPR entabulou discussões com a OABPR e a OAB Nacional, diante da possibilidade de propor uma ADI em face do STF  para  controle da constitucionalidade da MP, contatou deputados progressistas aliados, em especial o Gabinete da Deputada Gleisi Hoffmann, para que a resistência à MP estivesse presente de forma forte e combativa também no Congresso Nacional, na análise legislativa durante a tramitação da medida.

Um conjunto de partidos políticos -legitimados que são para a propositura de ADI-, apresentou, ainda no dia 10, a referida ação, perante o STF, contra a MP. Os partidos contaram com a assessoria jurídica do escritório do Dr. Eugênio Aragão para a propositura da ação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal.

Por sua vez, a APUFPR, imediatamente, fez contato e capitaneou a mobilização de outras dez entidades sindicais, através do movimento Renova Andes, para que as mesmas também tomassem parte na discussão da MP no STF, na condição de amicus curiae, subsidiando a atuação de todos os que questionavam a medida autoritária do governo federal.

Juntaram-se à APUFPR nesta mobilização a Associação dos Docentes da UnB, a Associação dos Docentes da UNIFESP, a Associação dos Docentes da UFRJ, a Associação dos Docentes da UFABC, Associação dos Docentes da UFPI, a Associação de Professores Universitários do Recôncavo, a Seção Sindical dos Docentes da UFPB, a Associação dos Docentes da UFERPE, Associação dos Docentes da UFMS e a Associação dos Docentes da UFRRJ.

Ainda, a APUFPR repercutiu o tema na mídia local, com destaque à entrevista prestada ao Blog do Esmael, possibilitando que toda a comunidade tomasse o conhecimento adequado do ataque empreendido contra à universidade, à ciência, e à democracia pelo Governo Federal.

Hoje, 12 de junho, após pressão das entidades de classe representantes dos professores das Instituições de Ensino Superior, no Paraná, em especial, da Associação dos Professores da UFPR, e da mobilização de diversos outros grupos, o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, devolveu a Medida Provisória ao Planalto afirmando que não pode deixar tramitar proposições flagrantemente inconstitucionais. Durante a tarde, o próprio governo recuou, revogando a Medida Provisória nº 979, através da Medida Provisória nº 981/2020.

Apesar de revogada a MP, a APUFPR permanece vigilante para o caso de, mais uma vez, o governo federal tentar impor a intervenção nas Universidades através da edição de Decreto-Lei, ou ainda forçar a discussão da matéria no Congresso Nacional através de Projeto de Lei. Assim, a APUFPR já está preparada para enfrentar medidas autoritárias se ressurgida a tentativa de intervenção nas Universidades. A iniciativa do ingresso como amicus curiae na ADI, cujo objeto deixou de existir, segue como parâmetro de mobilização para uma atuação diligente quanto às intenções do governo.

Dessa forma, não se pode deixar de agradecer a todos aqueles que se envolveram e trabalharam, direta e indiretamente, para mais essa vitória da democracia contra medidas autoritárias que visam destruir a Universidade Pública e a ciência no país.


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