Bolsonaro revoga MP da intervenção nas IFEs. APUFPR havia entrado como amicus curiae em ADI

12 de junho de 2020
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Acuado pela pressão das comunidades universitárias, do Congresso Nacional e de outros setores da sociedade, o presidente da República, Jair Bolsonaro, revogou a Medida Provisória (MP) 979, que impedia a realização de consultas democráticas para escolha de reitores durante a pandemia e dava ao Ministério da Educação (MEC) a prerrogativa para indicar um reitor-interventor no caso de término de mandato de gestões nas universidades federais.

A APUFPR havia organizado o ingresso de 10 seções sindicais do Andes-SN como amicus curiae (terceiro interessado na causa que fornecerá subsídios para a decisão) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6460, que questionava a legalidade da MP 979.

Oito partidos (PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, PV e Cidadania) entraram com a Ação para barrar definitivamente esta e outras medidas que venham a surgir com o mesmo intuito.

Graças à pressão das entidades representativas de docentes do ensino superior, em especial a partir da articulação encabeçada pela APUFPR, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), havia devolvido a MP 979 ao Planalto, alegando inconstitucionalidade.

A articulação que colocou a APUFPR como representante de outras dez entidades representativas de docentes de IFES surgiu da publicação do Blog do Esmael, de autoria do jornalista paranaense Esmael Morais, relatando a participação do sindicato na pressão contra a MP 979. Isso fez com que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) entrasse diretamente em contato com a diretoria da entidade e fizesse a ponte com a equipe do escritório do advogado Eugênio Aragão, responsável pela impetração da ADI.

A APUFPR reforça a necessidade de mantermos a mobilização neste momento, para que possamos defender todas as conquistas do período democrático e da Constituição Cidadã de 1988.

Fonte: APUFPR


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