Os docentes filiados que utilizam convênios médicos ofertados pela APUFPR poderão ficar tranquilos quanto à comprovação de despesas com seus planos de saúde. Seguindo o padrão de anos anteriores, o sindicato enviará a declaração necessária por e-mail até o dia 20 de janeiro de 2024.
Assim, haverá tempo suficiente para atender ao prazo estipulado pelo governo, que determina que servidores, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais, que contrataram plano de saúde particular, devem comprovar as despesas com as mensalidades do plano até 29 de fevereiro de 2024.
É importante destacar que aqueles que optaram por contratar planos de saúde particulares, em vez de aderir aos convênios oferecidos por seus órgãos ou entidades, têm o direito de receber auxílio-financeiro para custeio de plano de saúde, mas somente nos meses em que efetivamente pagaram as mensalidades.
A exigência de comprovação está em conformidade com o art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e abrange especificamente os gastos com mensalidades de plano de saúde referentes aos anos de 2022 e 2023. Portanto, aqueles que receberam auxílio financeiro da União e tiveram despesas com mensalidades de planos de saúde particulares em um ou mais meses desses anos devem apresentar documentos que comprovem esses gastos.
Por isso, os docentes filiados à APUFPR que receberam auxílio financeiro e necessitam da declaração para cumprir com essa determinação do Governo receberão a documentação até o dia 20 de janeiro de 2024.
A APUFPR está à disposição para esclarecer dúvidas. Caso alguém não receba o e-mail até essa data, deve verificar a caixa de spam. Se ainda assim não tiver recebido a mensagem, deve entrar em contato com a APUFPR pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (41) 3151-9100 ou (41) 99780-2161.
Fonte: Apufpr
