Depois da liberação de mais de R$ 3 bilhões em emendas para conseguir votos para eleger o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara dos Deputados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi à abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional no dia 3 de fevereiro.
Ele entregou à Lira e ao novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista com 35 projetos considerados prioritários para tramitação nas duas casas.
Bolsonaro cobrou apoio a assuntos que dependem da aprovação do Congresso, como a agenda de privatizações do governo e a revisão de subsídios e benefícios tributários a setores da economia.
Como era de se esperar, nenhum dos projetos prioritários envolve ciência, pesquisa ou tecnologia. E ainda deixou claro que não irá arrefecer os ataques aos trabalhadores, aos serviços públicos e aos direitos sociais.
Suas prioridades também ignoram que aproximadamente 27 milhões de brasileiros passaram a viver em situação de extrema pobreza, segundo dados de janeiro apresentados pela FGV Social, e que mais de 230 mil vidas foram perdidas no país para a Covid-19 (grande parte pela ação proposital do próprio governo).
Nenhum dos pontos de sua pauta tem por objetivo socorrer a população empurrada para a miséria ou garantir que a vacina chegue para todos e todas.
Vidas não são prioridade
O presidente da República elencou como prioridades as propostas da Reforma Tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019), de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, da independência do Banco Central, a PEC Emergencial (que reduz salários dos servidores), a privatização da Eletrobras e de outras estatais e da reformulação do mercado de câmbio. Também estão nas prioridades flexibilizar a posse e o porte de armas; reduzir a responsabilidades de militares que matam em serviço; flexibilizar a proteção ao meio ambiente e até a mineração em terras indígenas.
A Reforma Administrativa é uma das prioridades do governo. Seu objetivo é implodir as bases constitutivas do Brasil, começando pela facilidade de perseguição política dos servidores públicos – atuais e futuros.
A proposta tem potencial para a destruir o funcionalismo, permitir ao governo dominar os órgãos de controle (especialmente aqueles que o investigam), generalizar o loteamento de cargos para apadrinhados políticos e institucionalizar formas de corrupção.
Se a Reforma passar, seus efeitos não vão atingir apenas os servidores. O povo também sofrerá, pois haverá menos acesso a serviços públicos de qualidade.
Com a flexibilização da estabilidade, servidores que não cumprirem com as vontades dos governantes e de políticos sofrerão com a perseguição política e estarão sob constante ameaças de demissão. Práticas como as rachadinhas e outros tipos de corrupção serão disseminadas por todo o espaço público. E o governo poderá ampliar a terceirização de forma generalizada, aumentando as possibilidades para que empresários corruptos (e até o crime organizado) se apropriem dos recursos públicos.
“A ‘nova política’ de Bolsonaro é, na verdade, a expressão da mais velha política, que permanece arraigada no nosso país. O episódio da compra de votos para eleger o presidente da Câmara foi vergonhoso, especialmente em meio ao crescimento da pandemia, quando estados, como o Amazonas, precisavam urgentemente da ação do governo e não tiveram apoio”, afirma o presidente da APUFPR, Paulinho Vieira.
Ao ignorar a ciência e o papel das universidades públicas, especialmente durante a pandemia de Covido19, o governo também demonstra que a Educação não estará entre suas prioridades. Já ficou provado que muitas vidas poderiam ter sido salvas se tivéssemos investido em pesquisa e estabelecido procedimentos para garantir com velocidade a vacinação para todos.
O governo fez de tudo para acelerar a disseminação da pandemia, e agora indica fará de tudo para enfraquecer as bases protetivas do nosso país e privilegiar setores que dão sustentação política ao governo.
Veja os principais Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição:
Senado Federal
- PL 3178/2019 – Partilha de petróleo e gás
- PLS 232/16 – “Modernização” do setor elétrico
- PLS 261/2018 – Ferrovias
- PEC 186/2019 – PEC Emergencial
- PEC 187/2019 – PEC dos Fundos
- PEC 188/2019 – Pacto Federativo
- PLP 137 – Uso de fundos públicos para a pandemia
- PL 3723/2019 – Armas
- PLS 216/2017 – Revisão da Lei de Drogas
- PLC 119/2015 – altera o Estatuto do Índio contra o infanticídio
- PLC 8/2013 – Cobrança de pedágio (free flow)
Câmara dos Deputados
- PEC 45/2019 e PEC 110/2019 – Reforma tributária
- PL 2646/2020 – Debêntures
3.PL 5877/2019 – Privatização da Eletrobras
- PL 5387/2019 – Marco Legal do Mercado de Câmbio
- PL 191-2020 – Mineração em terras indígenas
- PL 6438/2019 – Registro, posse e comercialização de armas de fogo
- PL 6125/2019 – Normas aplicáveis a militares em GLO (Garantia da Lei e da Ordem)
- PL 3780/2020 – Aumento de pena para abuso sexual de menores
- PL 6093/2019 – Documento único de transporte
- PL 1776/2015 – Pedofilia como crime hediondo
- PL 2401/2019 – Homeschooling
- PEC 32/2020 – Reforma administrativa
- PL 3729/2004 – Licenciamento ambiental
- PL 5518/2020 – Concessões florestais
- PL 2633/2020 – Regularização fundiária
Fonte: APUFPR
