“Um dos temas mais relevantes sobre os quais devemos refletir no contexto de uma disputa eleitoral, no interior de uma democracia representativa, é o peso dado à questão da soberana nacional, por parte das candidaturas no pleito. Tendo em vista essa preocupação, procuramos nos planos de governo dos candidatos à presidência que chegaram ao segundo turno das eleições de 2026 no Brasil, disponibilizados na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)[R1] , o que eles dizem a respeito da “soberania”, uma entre as mais importantes preocupações que as universidades brasileiras, assim como todo a nação, precisam ter.
O fato de estarmos, em nível global, acompanhando guerras (como as da Ucrânia, da Palestina ou do Irã) e interferências imperialistas diretas (como no caso do seqüestro do presidente da Venezuela e do bloqueio econômico que estrangula Cuba) ou indiretas (como nos casos emblemáticos das vitórias eleitorais da extrema-direita por toda a América Latina, na Colômbia, Peru e Costa Rica, para citar apenas as de 2026), torna fundamental o exercício proposto.
O cenário internacional é de crise dos países capitalistas desenvolvidos, no qual se acirram disputas por recursos naturais e tentativas de aumento de suas margens de lucro via superexploração dos trabalhadores. Daí a necessidade de alargamento da atuação do imperialismo, categoria tão importante quanto desprezada atualmente. Isso repercute nas instituições das mais diversas nações, inclusive em âmbito eleitoral, como fica evidente no caso latino-americano. A Argentina, por exemplo, se comprometeu com Israel, assinando os Acordos de Isaque, cujo sentido é o de aproximar a América Latina das ações dos israelenses e seus aliados na Ásia Ocidental.
Já no Brasil a situação se enreda em um conjunto de episódios que fazem acender o alerta acerca da temática da soberania. Cartas trocadas com o governo dos Estados Unidos da América Anglo-Saxã (EUAAS) revelam a promessa de um governo de transição subordinada, por parte de um dos candidatos. Além disso, outras ações, amplamente divulgadas na imprensa nacional, geraram grande estranhamento nos últimos meses: desde financiamentos para grupos políticos, passando pelas gigantes da tecnologia não tratando com isonomia as diferentes campanhas, até presença de forças armadas estrangeiras nas fronteiras ou fechamento temporário de embaixadas às vésperas do pleito eleitoral.
Assim é que ler e comparar o que dizem sobre soberania as duas candidaturas, que disputam o segundo turno para presidente do Brasil, torna-se bastante elucidativo.
I. Os sentidos da soberania no plano de Luiz Inácio Lula da Silva
O plano de governo de Lula[R2] cita 42 vezes a questão, desdobrando em 10 pontos sua concepção estratégica, para um projeto nacional, de soberania nacional:
1 – Soberania como projeto de nação: o plano defende o “Brasil como potência criativa, sustentável, democrática e soberana, com menos desigualdades” (p. 6);
2 – Soberania como desenvolvimento nacional: no plano aparece a idéia de que “não há desenvolvimento sem soberania em áreas estratégicas, capacidade industrial, domínio tecnológico e projeto nacional” (p. 7);
3 – Soberania como políticas de estado: a perspectiva que o plano assume é a de “fortalecer a soberania brasileira em todas as suas dimensões: democrática, institucional, defesa nacional, geopolítica, científica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica, financeira, trabalho decente, alimentar, educação e saúde” (p. 14);
4 – Soberania como educação: o plano trata ao menos duas vezes de tal vinculação, quando diz ser o “ensino superior, fundamental para a formação e produção de conhecimento e condição para a soberania nacional e para a democracia” (p. 33) e quando advoga que “a educação é o nosso pacto inegociável com o futuro, um investimento essencial para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e soberano do Brasil” (p. 34);
5 – Soberania sanitária e tecnológica: após a pandemia de Covid-19, este tema se apresenta com a compressão de que “a saúde é um direito de todos os brasileiros e brasileiras e um investimento estratégico para um Brasil soberano” (p. 40);
6 – Soberania como cultura: o plano diz que “a cultura é uma dimensão estratégica da nossa luta pela democracia, pela soberania” (p. 40);
7 – Soberania como economia: o texto do plano apreende a soberania econômica no sentido de “inserir o país de forma soberana nas cadeias globais de valor desses recursos” (p. 52);
8 – Soberania digital: também há a defesa de uma “infraestrutura computacional soberana” (p. 54);
9 – Soberania como segurança energética: segundo o mesmo texto, “o novo Brasil que queremos construir avançará, ao mesmo tempo, na segurança energética e na transição energética, somando as vantagens de ambas para fortalecer nossas matrizes elétrica e de combustíveis, combater a pobreza energética, impulsionar o desenvolvimento nacional e ampliar a soberania do país” (p. 68-69);
10 – Soberania como soberania nacional: por fim, o plano de governo de Lula traz em sua parte final o subtítulo “Defender a soberania nacional e o protagonismo internacional do Brasil” (p. 77). Preocupado com a defesa nacional e com uma política externa independente, orienta-se por recusar “a visão daqueles que aceitam, com servilismo, a renúncia à soberania nacional em nome de alinhamentos automáticos e ideologias fracassadas” e pela defesa de que a “soberania não é palavra de ocasião: é princípio permanente e inegociável” (p. 83).
II. O conjunto de pontos sobre soberania no plano de Flávio Bolsonaro
Já o plano de governo de Bolsonaro [R3] menciona a soberania 13 vezes, reduzindo-a à segurança pública interna e às grandes potências do capitalismo internacional:
1 – Soberania como segurança pública: para referido plano, “a soberania começa na porta da sua casa” (p. 11), baseando-se em concepções de segurança, a partir de políticas como as de tipificação penal de terrorismo para facções criminosas, a proposta da castração química para crimes sexuais e a defesa de inflação legislativa penal para coibir a criminalidade;
2 – Soberania sem políticas socioambientais: a referência à Amazônia vem acompanhada da idéia de “soberania e oportunidade” (p. 58), com discurso de ativos financeiros, propriedade privada, exploração econômica e oposição ao movimento ambientalista;
3 – Soberania como ideologia: flertando com outros exemplos de mesmo cunho, o plano propõe a “soberania com profissionalismo, não com ideologia” (p. 61), vinculando o tema novamente à segurança pública e defendendo aliança ocidentalista com Argentina, Estados Unidos e Israel, bem como legitimando ataques a Venezuela e Irã;
4 – Soberania como dependência: por fim, em termos de economia política, prevalece uma ambigüidade. A frase, a seguir, revela-a: “nosso projeto equilibra a abertura comercial com o papel do Estado de evitar a dependência excessiva em áreas críticas, como as cadeias de suprimentos e de tecnologia” (p. 62). Ou seja, pode haver dependência desde que não excessiva em áreas críticas e, ainda, pode haver dependência excessiva em outras áreas que não as críticas. Como uma espécie de conclusão, podemos acrescentar o trecho que diz que “defender a soberania de verdade não é fazer discurso: é abrir mercados para quem produz aqui, atrair investimento e garantir que o Brasil seja respeitado por sua força econômica e por sua seriedade, não por bravata” (p. 62).
III. Conclusões comparativas
Como pudemos apresentar, de modo objetivo, os dois planos revelam a posição das candidaturas com relação ao tema da soberania do Brasil. Para um, soberania é questão que expressa um projeto de país, enquanto, para o outro, traduz uma perspectiva de inserção a projetos de outras nações.
No que tange à questão da educação, já que a defesa das universidades públicas é nosso interesse central, é o primeiro dos planos que aborda tal dimensão ao nível da soberania nacional, enquanto o outro reduz a problemática educacional à discursividade da doutrinação, de um projeto escolar militarizado e da precarização das instituições de ensino, substituídas por “vouchers” educacionais.
As eleições no Brasil se dão, como dissemos, no contexto do avanço do imperialismo e da crise do capital, bem como do ascenso político da extrema-direita. A rápida comparação entre os planos de governo que disputam o segundo turno presidencial demonstram a gravidade da situação. A partir dela, mostra-se-nos relativamente simples observar para quem a soberania nacional é inegociável, atrelando-a, com centralidade, à educação. Defender um Brasil efetivamente soberano, com perspectiva de totalidade, a favor da educação, da democracia e dos interesses populares e nacionais é imperioso nesse momento crucial de nossa história. É isso o que esta eleição decidirá.”
[R1]https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/propostas-de-governo-dos-candidatos-ao-cargo-de-presidente-da-republica-eleicoes-2026
[R2]https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/arquivos/proposta-pt/@@display-file/file/proposta-pt.pdf
[R3]https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026-content/arquivos/proposta-pl/@@display-file/file/proposta-pl.pdf