Desfinanciamento das universidades públicas é projeto de longo prazo, afirma professor em palestra no CRAPUFPR

O desfinanciamento das universidades públicas e instituições federais de ensino superior (IFES) não é resultado de decisões isoladas de um ou outro governo, nem de crises conjunturais. Trata-se de um projeto de longo prazo, sustentado por sucessivas regras fiscais que limitam os investimentos públicos e comprometem a capacidade das instituições de manter suas atividades, expandir vagas e garantir ensino, pesquisa e extensão de qualidade. Essa foi a principal conclusão da palestra “O (des)financiamento das IFES no Brasil”, promovida pelo Conselho de Representantes da APUFPR (CRAPUFPR), na última segunda-feira, 06, no auditório da Seção Sindical, em Curitiba. 

Responsável pela exposição, o professor Fabiano Dalto, titular do Departamento de Economia da UFPR, pesquisador das áreas de instituições econômicas, teoria da moeda moderna e políticas de pleno emprego, apresentou uma série histórica dos orçamentos das universidades federais e das IFES entre 2007 e 2025 para demonstrar que a redução dos recursos não é episódica, mas uma tendência consolidada. “A gente vivencia isso. Esses números apenas sistematizam aquilo que todos nós já conhecemos na prática”, afirmou. 

Com base em dados do Painel IFES, plataforma de pesquisa lançada pelo ANDES-SN neste ano, Dalto mostrou que o período de expansão das universidades de 2007 a 2013, impulsionado pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), foi seguido por uma queda contínua dos recursos destinados ao custeio e aos investimentos. Mesmo após a retomada parcial dos orçamentos depois da pandemia, os valores permanecem abaixo dos registrados quando havia menos universidades, menos estudantes e uma estrutura muito menor. 

INVESTIMENTOS SOFREM MAIOR REDUÇÃO 

Outro aspecto destacado foi a diferença entre o orçamento aprovado pelo Congresso e aquilo que efetivamente chega às universidades. Segundo o professor, parte significativa dos recursos deixa de ser executada todos os anos por meio de contingenciamentos. “O orçamento é aprovado e o governo não executa. A universidade deixa de receber bilhões de reais todos os anos”, ressaltou. 

Os dados apresentados também evidenciam que os investimentos sofreram a maior redução ao longo da série histórica. Enquanto chegaram a aproximadamente R$ 5 bilhões durante o período de expansão das IFES, atualmente permanecem abaixo de R$ 1 bilhão. Somados ao custeio, os recursos disponíveis hoje são muito inferiores aos registrados há pouco mais de uma década. 

Dalto também chamou atenção para o impacto diferenciado sobre docentes ativos e aposentados. Embora os servidores da ativa tenham recuperado parte das perdas recentes por meio de reajustes em benefícios, os aposentados ficaram de fora dessas recomposições. Para o economista, esse movimento revela outra dimensão da política de contenção de gastos. “Os aposentados têm perdido mais do que os ativos, e isso não acontece por acaso.” 

REGRAS FISCAIS SUFOCAM ORÇAMENTO 

Na segunda parte da palestra, o docente procurou desconstruir aquilo que classificou como “mitos” sobre alternativas capazes de compensar o desfinanciamento das universidades. Recursos próprios obtidos por meio de cursos, convênios e parcerias, emendas parlamentares e transferências extraordinárias entre ministérios foram apresentados como medidas incapazes de alterar estruturalmente o quadro financeiro das instituições. 

“Não faz cócegas”, resumiu, ao comparar os cerca de R$ 600 milhões arrecadados por recursos próprios com os bilhões necessários apenas para garantir o funcionamento cotidiano das universidades. O mesmo raciocínio foi aplicado às emendas parlamentares e às liberações emergenciais feitas pelo governo para impedir a paralisação de atividades. “Isso é dinheiro de pinga. Não é financiamento das universidades.” 

Na avaliação do professor, o verdadeiro problema está nas regras fiscais implantadas nos últimos anos, primeiro com o teto de gastos em 2016 durante o governo Temer e, posteriormente, com o novo arcabouço fiscal em 2023, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo seus cálculos, mesmo que o limite máximo permitido de crescimento das despesas (atualmente de 2,5%), fosse aplicado todos os anos, seriam necessárias mais de duas décadas para que o orçamento de custeio e investimentos voltasse ao patamar registrado em 2013. 

“Sem retirar a regra fiscal, eu tenho certeza de que os recursos não vão aumentar”, afirmou. Para Dalto, o desfinanciamento decorre de uma escolha política que considera educação, saúde e demais serviços públicos áreas não prioritárias do orçamento federal. 

PROJETO POLÍTICO DE LONGO PRAZO 

Ao encerrar a palestra, Dalto defendeu que o desfinanciamento das universidades federais não pode ser interpretado como resultado de contingenciamentos ocasionais ou de decisões isoladas de determinado governo. Para ele, os dados revelam uma estratégia de longo prazo, mantida por diferentes administrações, que encontra nas regras fiscais o principal instrumento para restringir, ano após ano, a capacidade de financiamento do ensino superior público. “O desfinanciamento é fruto de um programa que já vem há bastante tempo. As regras fiscais apenas deixam explícito qual é esse projeto”, afirmou. 

Na avaliação do professor, a permanência desse modelo compromete não apenas a infraestrutura das instituições, mas também sua capacidade de expansão, contratação de servidores, realização de pesquisas, desenvolvimento da extensão universitária e permanência estudantil. Mesmo iniciativas frequentemente apresentadas como solução – como emendas parlamentares, recursos próprios ou transferências extraordinárias – não alteram estruturalmente esse cenário, funcionando apenas como respostas pontuais a uma política permanente de restrição orçamentária. 

Por isso, Dalto defendeu que a luta em defesa das universidades públicas precisa incorporar de forma mais contundente a disputa pelo financiamento estatal. Sem minimizar a importância das campanhas salariais, ele argumentou que a defesa das carreiras docentes deve caminhar lado a lado com o enfrentamento das regras que limitam os investimentos públicos. “Não fiquemos apenas nas pautas salariais. Elas são fundamentais, mas, se investimento e custeio continuarem sendo reduzidos, a capacidade das universidades de atender estudantes e cumprir sua função social continuará encolhendo.” 

A principal provocação deixada pelo professor é que o debate sobre o futuro das universidades federais exige olhar além dos números anuais do orçamento. Segundo ele, compreender que o desfinanciamento faz parte de um projeto político de longo prazo é condição indispensável para construir uma estratégia de mobilização capaz de defender a universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Em sua opinião, o país vive sob um projeto continuado de estrangulamento financeiro das IFES, e isso exige uma resposta política igualmente estrutural do movimento docente. 

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(Editado com uso de transcrições automáticas e IA)