A diretoria da APUFPR-SSind – Gestão Autonomia e Luta vem a público manifestar apoio à Nota de Repúdio divulgada pelo ANDES-Sindicato Nacional em relação ao corte de R$ 1,6 bilhão das verbas discricionárias destinadas às Universidades e institutos federais de ensino superior (IFES), promovido recentemente pelo governo federal.
A medida afetou de forma imediata os repasses semanais do Ministério da Educação, comprometendo os pagamentos de despesas correntes, como a assistência estudantil, os serviços terceirizados de vigilância e de restaurantes universitários, manutenção, limpeza, água, energia elétrica, dentre outros gastos.
Repudiamos de forma veemente mais este ataque ao financiamento da educação pública federal, que tem sofrido drástico corte orçamentário desde o ano de 2015. De lá para cá, o total das verbas discricionárias foi reduzido de R$ 16,1 bilhões para R$ 7,6 bilhões em 2025 (valores corrigidos pelo IPCA) – lembrando que, nesse período, houve ampliação da rede federal e na oferta de vagas. Além do achatamento do orçamento anual, o governo vem suspendendo os repasses previstos para cumprimento das metas do arcabouço fiscal.
Exigimos o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados e a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e Cefets.
Leia abaixo a íntegra da Nota de Repúdio.
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NOTA DE REPÚDIO DA DIRETORIA DO ANDES-SN AOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS NAS UNIVERSIDADES, INSTITUTOS FEDERAIS E CEFETs
As Universidades, os Institutos Federais e os CEFETs não são apenas espaços de excelência na produção de conhecimento público, que contribuem diretamente para o desenvolvimento humano e social da classe trabalhadora. São também loci de resistência diante das arbitrariedades e do autoritarismo. Por isso, durante a ditadura empresarial-militar, essas instituições foram alvos diretos da repressão, com docentes, técnicas(os) e estudantes perseguidas(os), torturadas(os) e mortas(os). Na conjuntura mais recente, têm sido espaços fundamentais de enfrentamento à extrema direita e aos movimentos neofascistas.
Enfrentar o negacionismo científico e a intolerância social intensificados pelo bolsonarismo não significa apenas repudiar as intervenções realizadas em nossas instituições durante o desgoverno de Jair Bolsonaro ou comemorar, corretamente, o fim da lista tríplice. Significa, mais do que nunca, fortalecer essas instituições, e isso é indissociável da recomposição de seus orçamentos.
Nossas instituições passam por um processo de estrangulamento financeiro que leva a um quadro de sucateamento e precarização das políticas de permanência estudantil, das condições para estudo, ensino, pesquisa e extensão, afetando a comunidade acadêmica e toda a sociedade.
Temos denunciado a redução sistemática dos recursos discricionários em custeio e investimentos das IFES desde 2015. Os recursos de 16,1 bi de reais em 2015 (em valores corrigidos pelo IPCA), caíram em 2025 para R$ 7,6 bi, resultando na deterioração da manutenção e dos investimentos necessários para manter, em patamares mínimos, as principais funções das IFES.
Na aprovação da LOA/2026, em 19 de dezembro de 2025, o Congresso cortou aproximadamente R$ 500 milhões do valor inicialmente proposto para o MEC (R$ 6,43 bi), No início de janeiro de 2026, o governo federal realizou remanejamento e adicionou R$ 977 milhões para suplementar o orçamento, ainda assim, mantendo os recursos das IFES em situação de penúria.
Recentemente o governo federal publicou o Decreto nº 12.990/2026, produto do Arcabouço Fiscal (LC 200/2023), que contingenciou R$ 1,6 bi do Ministério de Educação, o que gerou o cancelamento do repasse financeiro semanal na primeira quinzena de junho e que está sendo retomado nesta semana, embora em níveis inferiores às demandas cotidianas das IFES.
O ANDES-SN repudia os cortes orçamentários e exige o imediato desbloqueio dos recursos contingenciados, bem como a implementação de uma política efetiva de recomposição orçamentária, capaz de reverter as perdas acumuladas desde 2015 de forma a garantir o pleno funcionamento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs.
Brasília, 16 de junho de 2026
Diretoria do ANDES – Sindicato Nacional