Diretora da APUFPR-SSind participa do EENEABI e trata da baixa implementação da Lei das Cotas Raciais nos concursos docentes do ensino superior público

A professora Renata Bellenzani, diretora da APUFPR-SSind – Gestão Autonomia e Luta, participou como ouvinte nesta quarta-feira, 27, da conferência de abertura do 1º Encontro Estadual dos NEABIs, NEABs¹ e Grupos Correlatos do Paraná, que ocorre até o dia 29 de junho, na sede da EMBAP/UNESPAR, no centro de Curitiba/PR, organizado pela UFPR, UTFPR, IFPR e mandato da deputada federal Carol Dartora.

Intitulada “Educação antirracista: compromisso coletivo no cotidiano escolar”, a conferência foi proferida pela renomada professora doutora Nilma Lino Gomes, primeira mulher negra do Brasil a comandar uma Universidade Pública Federal, tendo estado também à frente do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em 2015 e 2016.

No qualificado debate que se seguiu, a diretora Renata buscou contribuir, levando ao auditório com dezenas de docentes e discentes que pesquisam, lecionam e militam em defesa das pautas e políticas antirracistas no Paraná, uma questão central: a necessidade de unidade nas lutas democráticas pela Educação Pública e pelos direitos do povo negro e indígena, no caso específico, unindo a militância organizada nos NEABs, NEABIs e grupos correlatos, e o movimento sindical docente da educação básica e superior.

A intervenção e a pergunta dirigida à conferencista, foram acompanhadas do chamamento a essa unidade nas lutas para enfrentar em específico uma grave injustiça e violação que ainda infelizmente ocorre nas Universidades e Institutos Federais: a baixa implementação da Lei das Cotas Raciais nos concursos docentes do ensino superior público, uma realidade desvelada, entre outros, pelo Relatório do Observatório Opará intitulado: “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes”.

A APUFPR tem buscado mobilizar sua base, por meio de ações e atividades da campanha do ANDES-SN “Sou Docente Antirracista”, para dialogar mais com os professores/as negros e negras, que representam menos de 10% do quadro docente da UFPR. É necessário denunciar e reivindicar medidas corretivas urgentes e também reparatórias, contra o racismo institucionalizado na forma de omissão e imobilismo na gestão dos trâmites e etapas dos concursos.

A conferencista por sua vez, em resposta, destacou a responsabilidade coletiva de docentes, gestores e técnicos que devem coibir a cultura e as práticas organizacionais imperantes de: sorteio de vagas para cotas entre os Departamentos, fragmentação de editais, fracionamento de vagas por Departamento, que são corriqueiras e acabam por esvaziar o espírito e a aplicação concreta da Lei 12.990/2014 (atualizada pela Lei 15.142/2025).

Por fim, a professora conferencista Nilma Lino Gomes reafirmou que sindicatos e NEABs/ NEABIs “devem sentar juntos e conversar” em torno das lutas que precisam de mais unidade, mesmo com eventuais dissensos e atravessamentos político-partidários, ela frisou.   

A participação de nossa diretora no 1º Encontro Estadual dos NEABs e NEABIs cumpre o alinhamento político da atual gestão da APUFPR-SSind de fazer a luta sindical para além das legítimas pautas trabalhistas da categoria docente federal, estando sempre atenta e sensível aos debates da sociedade e aos direitos da classe trabalhadora na sua diversidade, em defesa da reparação de desigualdades históricas como aquelas decorrentes do racismo estrutural.

No que tange à luta solidária e conjunta com outras entidades e movimentos sociais, destacamos o compromisso em defesa da Educação Básica com respeito à história e a ancestralidade dos grupos étnico-raciais historicamente marginalizados, além, claro, da defesa dos direitos trabalhistas e de melhores condições de trabalho e aprendizado nas escolas.

Por meio do GTPE (Grupo de Trabalho em Políticas Educacionais) a APUFPR-SSind também tem atuado contra as medidas neoliberais tão prejudiciais à cidadania em geral e em particular ao gozo do direito por crianças e jovens da classe trabalhadora à Educação de qualidade e socialmente referenciada. Contra, portanto, a plataformização do ensino, a desvalorização das Licenciaturas, a “eadisação” dos cursos (aumento da carga horária de ensino não presencial, acompanhado de rebaixamento de sua qualidade), desvirtuando, portanto, as finalidades originárias da EAD, o que atende à lógica de redução de investimentos e não ao desenvolvimento humano e social.

Assim como fez a diretora Renata no evento, reforçamos, o convite aos/às colegas docentes negros e negras da UFPR que compõem os NEABs e NEABIs, assim como aos demais aliados/as antirracistas, para se filiarem ao nosso sindicato e virem a somar forças em nosso GTPCEGDS, contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia, em nossa Universidade, na rede de Ensino no Paraná e no país. 

(¹ – NEABIs, NEABs, Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas e Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, respectivamente.)

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