O Conselho de Representantes da APUFPR-SSind (CRAPUFPR) reprovou as prestações de contas da Seção Sindical das duas gestões anteriores da Apufpr, dos anos de 2022, 2023 e 2024, conforme recomendação feita em relatório da Comissão Financeira especial criada no ano passado para avaliar as contabilidades que se encontravam pendentes de gestões anteriores. O relatório foi aprovado com 24 votos favoráveis, 3 contra e uma abstenção, com participação dos votantes nos modos presencial e virtual.
A Comissão Financeira foi composta pelos professores Talal Suleiman Mahmoud, do Centro de Estudos do Mar, e Claudir José Daltoé, do Setor de Educação Profissional e Tecnologia (SEPT), que analisaram milhares de documentos internos e demonstrativos financeiros e bancários. O relatório, apresentado pelo professor Mahmoud, será agora encaminhado para apreciação e votação em Assembleia Geral Docente, a ser agendada futuramente.
De acordo com as avaliações da Comissão Financeira, foram identificadas diversas “inconsistências severas”. Entre elas, a existência de doações financeiras e patrimoniais; gastos acima da receita, com uso de mais da metade dos valores da reserva financeira da entidade; falta de controle na aquisição e no registro dos bens patrimoniais; falha no controle contábil, elaboração, rompimentos e pagamentos de contratos de serviços de terceiros; valores de pagamentos acentuados a terceiros e em viagens acima do previsto.
RECOMENDAÇÕES À DIRETORIA
O relatório aponta 21 recomendações à diretoria para corrigir ou evitar novas distorções em prestações de contas futuras e destaca que algumas delas já haviam sido feitas por auditoria externa, mas que não foram implantadas ou seguidas até 2024. “Solicitamos que sigam as orientações das anteriores auditorias externas e também as indicadas nesse relatório”, destacam os pareceristas. “Recomendamos que as medidas propostas sejam adotadas com urgência, visando preservar a sustentabilidade da entidade e garantir a transparência na gestão dos recursos dos associados”, afirmam.
Por essas razões, o relatório conclui pela “não aprovação” das contas. “Visto que existe uma série de inconsistências apontadas neste relatório, estes pareceristas são pela não aprovação das prestações de contas apresentadas e nem corroboram com as conclusões dos relatórios apresentados pela auditoria externa realizada, visto que há inconsistências contábeis identificadas nos anos de 2022, 2023 e 2024”, concluem os membros da Comissão Financeira.
RESERVAS BANCÁRIAS
Um dos mais graves apontamentos do relatório refere-se à drástica redução das reservas financeiras da APUFPR-SSind ao longo dos três anos analisados. De acordo com a avaliação, o saldo bancário ao final de 2021 era de R$ 3,2 milhões, sendo que, desde então, a entidade passou a operar com sucessivos déficits anuais, chegando em 2024 com um saldo de R$ 1,1 milhão. Isso representou uma queda de 64,9% em suas reservas bancárias.
Em outro tópico, o relatório cita gastos com infraestrutura realizados sem detalhamento técnico ou patrimonial. “Aqui cabe citar a dificuldade de se identificar os valores gastos com os devidos códigos contábeis, que são conflituosos e por vezes faltam as informações necessárias para se identificar os gastos”, anotam no parecer. Segundo o documento, as reformas estruturais consumiram R$ 605 mil em 2022 e R$ 328 mil em 2023, totalizando R$ 933 mil nessa rubrica, sem detalhamentos das obras realizadas.
OUTRAS INCONSISTÊNCIAS
Dentre outras “inconsistências”, a Comissão Financeira apontou: despesas elevadas sem justificativa clara, sem aprovação e nem discussão em documentos ou atas; pagamentos crescentes e elevados para honorários jurídicos e comunicação (agência Abridor de Latas); pagamentos para “serviços de terceiros” num total de R$ 3,3 milhões entre 2022 e 2023 para pessoas físicas e jurídicas; realização de doações sem o devido registro em atas ou aprovação nas instâncias devidas.
O relatório questiona ainda os lançamentos dos planos de saúde, que geram dificuldade de análise e dúvidas de seus recebimentos e pagamentos nos balanços anuais. Outra incongruência nas prestações de contas é a existência de acordos judiciários lançados nos balanços onde constam restos a pagar de ação impetrada e ganha, gerando um passivo constante nos balanços.