Em assembleia geral extraordinária, docentes da UFPR autorizaram nesta segunda-feira, 06, a diretoria e a assessoria jurídica da APUFPR-SSind a realizarem um “negócio jurídico processual” em relação ao pagamento dos adicionais ocupacionais, como insalubridade e periculosidade, que haviam sido suspensos durante o período da pandemia, em 2020 e 2021. Com isso, um deságio de até 5% poderá ser aplicado para agilizar a quitação dos valores para o cumprimento da sentença favorável de ação coletiva movida pela APUFPR-SSind no final de 2020.
De acordo com o advogado João Luiz Arzeno, do escritório Trindade & Arzeno, o “negócio jurídico processual” nada mais é que um acordo com a Procuradoria Federal para o recebimento de valores em um tempo menor. Dessa forma, a plenária também autorizou que o mesmo procedimento seja adotado em ações futuras em caso de vitória dos/as docentes, evitando que sejam realizadas votações de autorização a cada decisão procedente. Os/as docentes reunidos/as também ratificaram os percentuais para pagamento dos honorários advocatícios e contábeis.
Para obter mais informações sobre a ação de supressão de adicional ocupacional durante a pandemia, entrar em contato com a APUFPR-SSind:
- E-mail: juridico@apufpr.org.br
- Telefones: (41) 3151-9107 / (41) 99824-0243
Antes das votações sobre o deságio e os honorários, o advogado fez uma breve explanação sobre os princípios e procedimentos das ações coletivas, destacando os seus conceitos e fundamentações jurídicas para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria pelo sindicato. A presidente da APUFPR-SSind, professora Claudia Mendes Campos, destacou ainda que docentes da UFPR não filiados/as que se interessarem em obter descontos nos honorários advocatícios de ações coletivas podem se filiar à entidade.
ACORDO DE GREVE – A assembleia geral extraordinária também aprovou a adesão da APUFPR-SSind – Gestão Autonomia e Luta à mobilização nacional convocada pelo ANDES-SN, Fasubra e Fonasefe pelo cumprimento integral do Acordo de Greve assinado em 2024. As Seções Sindicais e os sindicatos filiados a essas entidades nacionais devem realizar atos conjuntos em todo o país no dia 16 de abril. As atividades de mobilização começarão no 15, data em que as Centrais Sindicais convocaram mobilização pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a professora Claudia Mendes Campos, ao menos cinco pontos do Acordo de Greve de 2024 encontram-se pendentes e estão sob ataque protelatório pelo governo federal. As principais medidas que ainda não foram cumpridas são:
- Isenção do controle de ponto de docentes EBTT, cuja minuta de Decreto encontra-se parada na Casa Civil.
- Suspensão de recursos pela AGU contra a obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) por aposentados/as.
- Redução da carga horária do ensino de docentes EBTT, cuja Portaria substitutiva encontra-se retida para “revisão técnica” do MEC.
- Formação de Grupo de Trabalho para discutir políticas sobre carreiras, cujas reuniões não ocorrem desde maio do ano passado.
- Revogação da Instrução Normativa 71/2025, do MGI, que vincula o pagamento do auxílio-transporte ao controle de frequência.
Embora as cláusulas econômicas do Acordo de Greve venham sendo cumpridas (9% pagos em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026), a presidente da APUFPR-SSind alertou para o início de uma mobilização nacional pelo ANDES-SN para uma nova campanha salarial, com a inclusão tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de uma previsão de reajuste para 2027.
NEGOCIAÇÃO PERMANENTE – Claudia Mendes Campos relatou ainda sobre a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) ocorrida no dia 26 de março, em que foram tratados temas como a criação do auxílio-nutrição para aposentados/as, a regulamentação do direito de greve (Convenção 151, da OIT), o combate ao assédio moral e sexual no ambiente acadêmico e o reajuste de benefícios e salários pagos aos/às docentes.
Segundo ela, o único ponto positivo foi a sinalização do governo de estudar a possibilidade de criação do auxílio-nutrição para inativos/as. Nem mesmo o anúncio feito pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) dos reajustes de benefícios agradou os/as docentes devido aos baixos valores. De acordo com o MGI, haverá acréscimos de R$ 17,00 para o auxílio-alimentação, de R$ 41,74 para o auxílio pré-escolar e de R$ 24,76 para a assistência à saúde suplementar.
Também pouco se avançou na definição de um programa de enfrentamento ao assédio e à discriminação mesmo diante da gravidade do tema. Na ocasião, foi lembrado o caso no CEFET-RJ em que duas docentes foram vítimas de feminicídio cometido por um colega de trabalho que não aceitava ser chefiado por mulheres. Em relação à Convenção 151, da OIT, o governo se negou a apresentar uma proposta para garantir direitos como negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público.
INFORMES – Durante a assembleia geral extraordinária, foram feitos ainda os seguintes informes:
1 – Lançamento do Jornal MobilizAPUFPR que se encontra disponível em versão física e virtual em PDF, destacando principalmente as ações da atual gestão nos últimos meses.
2 – Publicação do caderno “Autonomia Universitária: uma Luta Permanente”, de autoria do professor Jose Henrique de Faria, ex-reitor da UFPR, em que apresenta uma aprofundada análise sobre o tema.
3 – Realização de uma campanha de sindicalização, convocada pelo ANDES-SN, que está sendo replicada também pela APUFPR-SSind – Gestão Autonomia e Luta, com materiais de divulgação e reuniões setoriais.
4 – Realização do Seminário em Defesa das Licenciaturas no dia 19 de março, com a presença de autoridades no assunto e ampla participação de docentes, estudantes e interessados.
5 – Eleição da professora Maria Suely Soares, como titular, e do professor Odilon Carlos Nunes, como suplente, para a representação de aposentados/as no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
6 – Participação na audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba que discutiu a proposta de militarização das escolas municipais, seguindo o modelo cívico-militar implantado pelo governo estadual, com ressalva para a necessidade mobilização popular contra a medida.
7 – Realização de audiência pública na Assembleia Legislativa pelo GTPAUA, em parceria com o gabinete do deputado estadual Goura, sobre o uso de agrotóxicos em áreas de mananciais de abastecimento de água na Região Metropolitana de Curitiba.
8 – Convite para ampliação da participação nos Grupos de Trabalho, organizados pelo ANDES-SN, que realizam debates sobre propostas de políticas públicas para diversas áreas do conhecimento, da mobilização social e da atuação sindical.
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