Por solicitação da diretoria – gestão Autonomia e Luta, de uma Assembleia Geral e do Conselho de Representantes da APUFPR-SSind, a “Moção de Apoio em Defesa da Ciência, do Serviço Público e da Democracia” foi submetida à apreciação do Conselho Universitário (COUN) da UFPR que a aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29. A moção é uma medida da APUFPR para mobilizar a conscientização da administração e da comunidade acadêmica sobre a urgente necessidade de nos contrapormos, institucionalmente, ao avanço na Câmara dos Deputados das propostas legislativas da Reforma Administrativa (PEC 38). O mesmo pedido foi feito pelo Sinditest-PR.
A cobrança por um posicionamento contrário da direção da UFPR em relação à Reforma Administrativa foi inicialmente discutida em reunião da diretoria da APUFPR no final de agosto. No dia 1º de setembro, a matéria foi aprovada pela Assembleia Geral de docentes, ocorrida no auditório do SEPT. No dia 9, em reunião na sede da Seção Sindical, o encaminhamento ao Coun foi também deliberado pela plenária do CRAPUFPR.
Na nota, o Coun expressa a “preocupação sobre o debate em torno do serviço público brasileiro”. “Esta não é a defesa de uma categoria, mas a afirmação de um projeto de nação soberana, justa e democrática, materializado nos pilares do Estado e em todas as suas esferas”, anotam os conselheiros. Eles destacam que a Constituição de 1988 estabeleceu “um pacto social que tem a dignidade humana como seu valor central, designando ao Estado o papel de garantidor de direitos fundamentais, como educação, saúde e segurança”.
Embora sem citar diretamente a Reforma Administrativa, a Moção deixa claro que as medidas propostas pela Câmara têm como objetivo a perda de direitos e garantias históricas do funcionalismo. “A estabilidade conferida a esses agentes não é um privilégio, mas uma salvaguarda para a própria sociedade”, afirma. “Não aceitaremos retrocessos. Nossa luta é pela valorização das servidoras e dos servidores, pela preservação da autonomia do Estado e pela garantia de que cada cidadão e cidadã brasileira tenha seus direitos fundamentais assegurados”.
Leia abaixo a íntegra da Moção de Apoio ao Serviço Público divulgada pelo Coun e assinada pelo reitor Marcos Sfair Sunye:
MOÇÃO
CONSELHO UNIVERSITÁRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
O Conselho Universitário (COUN) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Sessão realizada em 29 de outubro de 2025, por unanimidade de votos, aprovou a seguinte Moção de Apoio em Defesa da Ciência, do Serviço Público e da Democracia:
A Universidade Federal do Paraná, como instituição dedicada à produção de conhecimento e à formação cidadã, vem a público manifestar sua preocupação sobre o debate em torno do serviço público brasileiro. Esta não é a defesa de uma categoria, mas a afirmação de um projeto de nação soberana, justa e democrática, materializado nos pilares do Estado e em todas as suas esferas. A Constituição de 1988 estabeleceu um pacto social que tem a dignidade humana como seu valor central, designando ao Estado o papel de garantidor de direitos fundamentais, como educação, saúde e segurança. A materialização desses direitos se dá, em grande medida, pelo trabalho das servidoras e dos servidores públicos. São profissionais selecionados por meio de concursos, que garantem a impessoalidade e o mérito, e que se dedicam a implementar as políticas públicas que atendem às necessidades da população. A estabilidade conferida a esses agentes não é um privilégio, mas uma salvaguarda para a própria sociedade. É a garantia de que o conhecimento técnico prevalecerá sobre os interesses políticos passageiros, de que a continuidade dos serviços essenciais não será refém de interesses partidários e de que a administração pública servirá ao povo, e não a governos. A Universidade Federal do Paraná reafirma seu compromisso inabalável com a Carta Magna e com os pilares da República. Não aceitaremos retrocessos. Nossa luta é pela valorização das servidoras e dos servidores, pela preservação da autonomia do Estado e pela garantia de que cada cidadão e cidadã brasileira tenha seus direitos fundamentais assegurados. Seguiremos na defesa de um Estado forte e democrático, que valoriza seus servidores e que atua como principal indutor do desenvolvimento social e humano.
Curitiba, em 29 de outubro de 2025.
Marcos Sfair Sunye
Presidente