Revisão do histórico funcional pode impactar aposentadorias

Docentes da UFPR que se aposentaram após a criação da classe de Professor Associado, em 2006, podem requerer a revisão administrativa de seus assentamentos funcionais ao longo da carreira.

Isso porque a UFPR está realizando a revisão dos interstícios de progressão e promoção na carreira, o que pode repercutir inclusive para docentes já aposentados. Caso a Universidade reconheça que o docente já deveria estar na Classe Adjunto, nível IV, em maio de 2004, estará configurado o interstício de dois anos exigido até maio de 2006. Nessa hipótese, será possível o reenquadramento na classe de Associado, com direito à retificação da aposentadoria e ao recebimento das diferenças financeiras retroativas por meio da ação coletiva da APUFPR.

“Muitos docentes, embora tivessem direito, não estavam formalmente posicionados no Adjunto IV por defasagem nos registros funcionais. Com a revisão atual, é possível que esse posicionamento retroativo seja reconhecido, permitindo o enquadramento pela via judicial”, conforme explica a Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica da APUFPR.

MARCOS FUNCIONAIS – Para que o reenquadramento como Adjunto IV seja reconhecido, é necessário que o histórico funcional se enquadre em um dos seguintes marcos:

1. Ingresso como Adjunto, com doutorado, até maio/1998;

2. Promoção por titulação, com doutorado obtido até maio/1998;

3. Progressão ordinária, iniciada como Assistente I em 1990, com progressões regulares a cada dois anos e doutorado em 2006.

Os pedidos de revisão administrativa podem ser protocolados diretamente na UFPR e devem ser acompanhados pelos docentes para que possam obter a resposta o mais breve possível, em razão da proximidade do prazo prescricional para a execução de valores.

Em caso de dúvidas, para análise individualizada da situação, os/as filiados/as à APUFPR podem agendar atendimento com a assessoria jurídica pelo telefone (41) 3151-9107 ou pelo e-mail juridico@apufpr.org.br.