Aos que lutam, a absolvição pela história
Porém há os que lutam toda a vida;
esses são os imprescindíveis.
— Bertold Brecht
A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – Seção Sindical do ANDES-SN (APUFPR-SSind) recebeu com espanto e indignação a notícia acerca da condenação judicial proferida em desfavor do SINDITEST-PR, no valor de R$ 514.473,90, decorrente da histórica greve de 2015.
Primeiramente, diante da absurda condenação judicial, externalizamos nossa solidariedade aos TAEs e ao SINDITEST-PR.
Contudo, é importante realizar o devido resgate histórico sobre o contexto político da greve do funcionalismo público federal de 2015, que contou com a ampla adesão de TAEs, docentes, servidores da previdência social e outros segmentos.
Iniciada em 29 de maio de 2015, a greve dos técnico-administrativos em educação (TAEs), organizada nacionalmente pela FASUBRA, foi uma das maiores paralisações da história da educação federal brasileira, com duração de 139 dias. Em diversas universidades, inclusive na UFPR, os docentes também lançaram um movimento grevista, organizado nacionalmente pelo ANDES-SN, levando a uma paralisação quase total das atividades acadêmicas por cinco meses.
Naquele período, a comunidade universitária encontrava-se mobilizada contra o sucateamento da saúde pública e contra a entrega do Hospital de Clínicas à EBSERH. A resistência foi tão intensa que duas sessões do Conselho Universitário (COUN) tiveram de ser adiadas e uma terceira somente ocorreu mediante violenta repressão policial, com bombas de efeito moral e balas de borracha lançadas contra TAEs, docentes e estudantes, transformando o entorno da Reitoria da UFPR em um cenário de guerra.
Esse ambiente de confronto resultou, posteriormente, na criminalização da luta sindical. Em Assembleia, a categoria dos TAEs deliberou pela corajosa ocupação do Restaurante Universitário Central para sediar as atividades do Comando de Greve, espaço que permaneceu ocupado por 112 dias. Como resposta, a Reitoria da UFPR ajuizou ação de reintegração de posse com pedido de perdas e danos contra o SINDITEST, chegando inclusive a notificar a entidade para que arcasse com R$ 1.435.986,16, a título de supostos “prejuízos diários” oriundos da ocupação.
Importante ressaltar que aquela greve não somente pleiteou reajuste salarial, como também disputou o orçamento público, enfrentou os cortes na educação, denunciou o assédio moral no serviço público e reivindicou melhores condições de trabalho, além de apresentar outras pautas importantes para o funcionalismo público federal. Foi uma greve heroica, que arrancou conquistas relevantes junto ao governo federal e entrou para a história do movimento sindical como exemplo de luta e organização.
Dez anos depois, a história provou que os grevistas de 2015 estavam corretos: a educação pública ainda enfrenta cortes de recursos e desinvestimento geral, o que levou o funcionalismo federal a novas greves, como a deflagrada em 2024, uma vez que os servidores amargam uma aviltante defasagem salarial e o serviço público, como um todo, está sob ataque de uma “reforma administrativa” que pretende destruir direitos e enfraquecer o Estado Brasileiro.
Diante disso, a APUFPR se manifesta veementemente contrária à perseguição e criminalização do movimento sindical. Reitorias devem direcionar suas procuradorias jurídicas para auxiliar na implementação de políticas públicas em benefício da comunidade acadêmica, e não para reprimir entidades e servidores que lutam pela universidade pública. É uma decisão política nefasta instrumentalizar o aparato jurídico do Estado para perseguir lideranças e desmobilizar a luta coletiva.
Solicitamos, portanto, que a atual gestão da Reitoria da UFPR promova os melhores esforços, em conjunto com a categoria TAE e toda a comunidade universitária, para encontrar soluções que desonerem o SINDITEST desta condenação injusta, cujo verdadeiro objetivo sempre foi enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Ao SINDITEST-PR e aos companheiros que lutam — esses imprescindíveis — outrora perseguidos e condenados, caberá, ainda que tardia, a inevitável absolvição pela história.
Diretoria da APUFPR-SSIND