Em palestra ministrada durante o Encontro de Aposentados/as da APUFPR, o tesoureiro geral da entidade, professor Francisco de Assis Marques, antecipou os principais pontos e impactos da Reforma Administrativa que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. Para o professor, a proposta, de caráter ideológico, tem como objetivo a revisão do papel do Estado.
“Por isso, ela representa um grande perigo não só para os servidores e servidoras, mas uma ameaça real aos serviços públicos e gratuitos que são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, mais igualitária, onde as cidadãs e os cidadãos sejam tratados como detentores de direitos. É isso que está sendo fortemente atacado por essa Reforma Administrativa”, explicou.
A proposta encontra-se em discussão desde maio num Grupo de Trabalho, da Câmara dos Deputados, cujo relatório deverá ser apresentado nesta quarta-feira, 03, durante reunião de uma Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que é uma sessão especial em plenário, que interrompe a sessão ordinária do parlamento.
O professor Francisco de Assis Marques explicou que o conjunto das propostas a serem apresentadas está contido na PEC 32/2020, que foi apresentada pelo ex-presidente Bolsonaro em plena pandemia e cuja tramitação foi interrompida por falta de apoio. Marques enumerou algumas medidas previstas na Reforma Administrativa.
Flexibilização dos mínimos constitucionais – “Eles querem atacar os mínimos constitucionais, ou seja, o Estado ficará livre para “investir” em educação e em saúde apenas o que sobrar. Se hoje nós enfrentamos dificuldades com esses mínimos constitucionais, imagina o que vai acontecer quando eles deixarem de existir. Atualmente, o Estado é obrigado a repassar 18% do orçamento para a educação e 15% para a saúde. Isso vai acabar”
Fim da estabilidade e mais apadrinhamentos – “Sem a estabilidade, o servidor passa a ficar muito mais exposto a ações de assédio e perseguições da parte do gestor. Quer dizer, ele fica à mercê de um prefeito, de um vereador, ou qualquer outra autoridade, inclusive em benefício desses políticos e não em benefício da sociedade. O ataque à estabilidade é uma das principais frentes deste projeto”.
Contratação temporária – “Municípios e estados já trabalham com esse conceito de contratação temporária. Serão contratações de cinco anos, podendo ser prorrogadas por mais cinco. Aprofundar a precarização das relações de trabalho do funcionalismo é parte fundamental desta Reforma Administrativa.
Avaliação de desempenho – “Aqui eu gostaria de chamar atenção porque duas professoras morreram vítimas de infarto no local de trabalho nos dias 30 de maio e 5 de junho, fruto dessa pressão que está ocorrendo nas escolas no estado do Paraná. É esse tipo de avaliação de desempenho que querem implantar. Professoras e professores relatam que são obrigados a preencher planilhas e mais planilhas e não conseguem mais dar aula. Pior ainda, pela proposta, os servidores que figurarem por duas vezes seguidas ou três vezes alternadas na lista de indicadores insatisfatórios serão demitidos.”
Redução salarial – “Vejam o que estava acontecendo em São Paulo, com os contratos temporários de professores que podiam ter o salário reduzido. É o que está sendo proposto. Se o professor for contratado para quarenta horas neste semestre, mas no semestre que vem ele tiver só vinte horas, o salário vai ser reduzido pela metade”.
Carreiras – “Que carreira? De que carreira estamos falando? Se você não vai valorizar o servidor público, se você vai contratá-lo temporariamente, se você pode demiti-lo a qualquer momento, não tem que haver carreira. É isso que está sendo proposto. Só os servidores que estão nas funções que eles consideram típicas de Estado poderão manter um plano de carreira”.
Estágio probatório – O estágio probatório deveria ser uma etapa construtiva em uma visão de carreira longa, em que você detecta virtudes e eficiências, colaborando para que o servidor se fortaleça. Mas eles estão propondo que o estágio probatório aumente de tempo para três anos com a avaliação de desempenho. Mais uma vez, sem estabilidade, será um período em que o servidor estará exposto ao assédio moral, fazendo com que esteja vinculado ao gestor de uma maneira que não deveria ocorrer.”
Teletrabalho – “Olha, o que está sendo colocado aqui vinculará o teletrabalho à redução de jornada e de salários. Hoje, nós já temos o Governo propondo que a maior parte do aumento das vagas nas universidades seja via EAD. Você não precisa mais estar em sala de aula. Você pode trabalhar on-line, com redução de jornada e de salário. Então, o teletrabalho está posto com esse objetivo.”
Paridade – “Este é um dos principais elementos de organização do Coletivo de Aposentados e Aposentadas, que tem muita razão de ser e de lutar pela paridade. Tentar fazer com que a paridade exista entre os ativos e os aposentados exatamente pela contribuição que todos vocês deram para a Universidade e para a sociedade ao longo da vida. Imagine, numa reforma em que não existe carreira, não existe concurso público, não existe estabilidade, a paridade acabou também. O que vai acontecer com aqueles que são aposentados? Se eles estão extinguindo carreiras, o que vai acontecer com o pessoal aposentado dessas carreiras?
Fim das progressões automáticas – “Eu estava um dia comentando sobre as dificuldades que a gente tem para fazer as nossas progressões na Universidade, que deveriam ser automáticas. O que está sendo proposto é que qualquer promoção ou progressão passará a ser condicionada a avaliações de desempenho produtivistas que intensificarão o trabalho acadêmico”.
Estado sem papel social – “Essa é uma reforma ideológica. É uma reforma que tem o propósito de transformar o Estado do bem social para o Estado do bem do capital. Que nação nós podemos esperar com esse tipo de reforma? Não vamos ter educação, não vamos ter previdência, não vamos ter saúde e não vamos ter emprego.
Estratégia para acelerar a tramitação da Reforma Administrativa – “O relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa deverá ser apresentado como um conjunto de três propostas legislativas: um projeto de lei ordinária, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional, que ainda não foram divulgados à população. Esse é o grande problema. Eu acho que qualquer mudança que fosse ser efetuada de uma maneira tão contundente, deveria ser antecipada ou antecedida por um grande debate nacional, em que a população tivesse voz”.
A apresentação do diretor da APUFPR foi seguida de um debate entre os presentes no auditório da sede da Seção Sindical e participantes da sala virtual pelo aplicativo Zoom. Para o professor, somente uma ampla mobilização da sociedade será capaz de conter o avanço da tramitação das propostas. “Segurar essa reforma este ano seria ótimo, porque o ano que vem é ano eleitoral. Essas reformas não poderiam ser implementadas”, previu.
“Espero que essa apresentação, com alguns pontos principais da Reforma Administrativa, incentive o debate para que possamos construir a resistência necessária”, afirmou. Ele lembrou que uma paralisação de 48 horas das instituições federais de ensino superior está marcada para os próximos dias 10 e 11, quando serão realizados atos de mobilização em todo o país.
No início do Encontro de Aposentados/as, a presidente da APUFPR, professora Claudia Mendes Campos, apresentou os seguintes informes aos aposentados e aposentadas:
1 – Na próxima reunião do CRAPUFPR, em 10 de setembro, serão apresentadas as prestações de contas dos três anos anteriores (2022, 2023 e 2024). Os dados ficarão disponíveis na página da APUFPR. A atual diretoria também fará a apresentação das contas da entidade no início desta gestão.
2 – Convocação de Assembleia Geral Extraordinária no dia 1º de setembro para discutir a Reforma Administrativa, com análise de conjuntura e propostas de paralisação nos dias 10 e 11 de setembro e de indicativo de greve.
3 – Realização e participação em diversas atividades do Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público, como as reuniões semanais e as ações de mobilização contra a Reforma Administrativa.
4 – Participação na criação de uma frente em defesa das licenciaturas, que estão ameaçadas por uma resolução e um parecer do CNE, em conjunto com a PROGRAP.
5 – Confirmação do Jantar das Professoras e dos Professores no próximo dia 17 de outubro, com jantar e almoço no Restaurante Madalosso, em Santa Felicidade, em Curitiba.