Servidores públicos de todo o país estão mobilizados contra a Reforma Administrativa que se encontra em discussão na Câmara dos Deputados. No Paraná, foi criado o Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público numa articulação conjunta de diversos sindicatos do funcionalismo federal, estadual e municipal. A APUFPR-SSind tem apoiado o movimento na organização de reuniões, debates e atos públicos.
Siga o @forumprservidor no Instagram e participe das mobilizações!
De acordo com os sindicalistas, a Reforma Administrativa irá prejudicar diretamente a população com uma imediata perda na qualidade dos serviços prestados pelo setor público. As propostas visam a desvalorização dos servidores e dos serviços públicos por meio da precarização das relações de trabalho, com a ampliação das contratações pela CLT, de servidores temporários e de empresas terceirizadas, o que resultaria em grande rotatividade de servidores.
Os sindicalistas alegam que, com essas medidas, o objetivo da ala conservadora do Congresso Nacional é o de facilitar apadrinhamentos e indicações políticas para a contratação de novos servidores.
A maior parte destas medidas, na verdade, está sendo “requentada” pela Câmara dos Deputados. Elas faziam parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, de 2020, apresentada durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. A PEC encontrava-se parada por ter sido duramente rejeitada na época pelos movimentos populares e sindical.
Essas propostas voltaram à tona com a convocação de um Grupo de Trabalho feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Rep-PB), em maio passado. O GT ficou de apresentar um relatório durante o mês de agosto.
TERCEIRIZAÇÃO – Um caso notório do fracasso das terceirizações aconteceu recentemente com os Restaurantes Universitários (RU’s) da UFPR, onde a empresa Cozinha Gourmet, com menos de seis meses de contrato, abandou o serviço de fornecimento de mais de 6 mil refeições diárias para estudantes, técnicos administrativos e docentes, sem nenhuma explicação.
Além de fragilizar as relações de trabalho com os cortes de garantias, a Reforma Administrativa pretende implantar avaliações de desempenho para cumprimento de metas, sem estabelecer parâmetros de qualidade para os serviços públicos. o que irá gerar situações de assédio e de perseguições.
NACIONAL – A mobilização contra as propostas da Reforma Administrativa está sendo convocada em todo o país pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Fonasefe), com o objetivo de alertar a sociedade sobre os perigos das medidas e promover a valorização do serviço público.