A APUFPR-SSind está pleiteando o reenquadramento/reposicionamento de docentes que se aposentaram em período anterior à vigência dos regimes legais de promoção funcional às classes de Professor Associado e de Professor Titular. O pleito é para que os/as professores/as aposentados/as como Adjunto 4 e outros níveis possam ser reenquadrados/reposicionados nos níveis da carreira do magistério superior e EBTT atual, caso preencham os requisitos objetivos legais exigidos para a progressão.
O anúncio foi feito pelo assessor jurídico da Seção Sindical, advogado João Luiz Arzeno, durante o Encontro de Aposentados/as que aconteceu no último dia 25, em Curitiba, no modo presencial e remoto.
REENQUADRAMENTO/REPOSICIONAMENTO – De acordo com o advogado, a APUFPR irá oficiar à Reitoria um pedido administrativo para o reconhecimento do direito de reenquadramento/reposicionamento de aposentados/as pela tabela atual de titulações. “Diante da superveniência das referidas classes após a aposentadoria dos docentes, não foi oportunizada a progressão desses servidores, ainda que preenchessem, enquanto em atividade, os requisitos objetivos legalmente exigidos para tais progressões”, alega a APUFPR.
No pedido administrativo, a Seção Sindical argumenta que o direito à promoção funcional “está estruturado com base em critérios objetivos (tempo de serviço, titulação e desempenho), devendo, portanto, ser estendido aos docentes aposentados/as”. Para a APUFPR, o pleito está legalmente fundamentado em decisões anteriores dos tribunais superiores e nos princípios da paridade, da razoabilidade e da isonomia, assegurados pela Constituição Federal.