A aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo Congresso Nacional abriu caminho nesta quinta-feira, 20, para o governo finalmente realizar o pagamento do reajuste salarial de 9% para o corpo docente das instituições federais de ensino superior.
O aumento, previsto no Acordo de Greve que encerrou a paralisação da categoria em junho do ano passado, deverá ser pago em abril com valores retroativos a janeiro de 2025. Para entrar em vigor, a LOA precisa ainda ser sancionada pela presidência da República.
A aprovação da LOA deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, antes do término do período legislativo. Mas deputados federais e senadores decidiram procrastinar a votação por causa de impasses em torno das emendas parlamentares.
Além de pressionarem pela liberação de valores represados pelo governo federal, uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento das emendas até que fossem estabelecidas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Depois de meses de negociações, finalmente houve um entendimento e a LOA foi votada com inesperada celeridade nesta quinta-feira, 20, tendo sido aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e no plenário do Congresso Nacional em questão de horas.
Com isso, o governo está autorizado a realizar o pagamento de reajustes salariais para 38 categorias profissionais do serviço público com as quais assinou acordos coletivos e que estão previstos na Medida Provisória 1.286, publicada em 31 de dezembro de 2024.
Para os (as) docentes de ensino superior, além da primeira parcela de 9% a partir de janeiro de 2025, o termo estabelece pagamento de 3,5% em abril de 2026 como segunda parcela do acordo. Para que seja transformada em Lei, a MP 1.286/2024 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que deverá acontecer nas próximas semanas.
Além dos reajustes salariais, a MP 1.286/2024 prevê a conversão de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos, sem impacto orçamentário. Desse total, 70% das vagas destinam-se à área de educação, especialmente para a criação de 100 novos institutos federais.
A MP instituiu a criação de duas carreiras transversais: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos. Outras medidas envolvem ampliação e reformulação de cargos na área da educação e novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção.