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No último dia do ano, o governo federal editou a Medida Provisória que irá assegurar o reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em abril de 2026 para os docentes das instituições federais de ensino superior, conforme acordo assinado em junho de 2024 que encerrou a greve da categoria. No total, o governo federal irá cumprir acordos com 38 categorias do serviço público.
Mesmo assim, o peso da folha do Executivo no PIB será menor. De 2,68% em 2022, deverá chegar a 2,59% em 2025, resultado do crescimento econômico acima do aumento das despesas com pessoal.
Durante coletiva à imprensa nesta segunda-feira, 30, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, explicou que o primeiro pagamento do reajuste deverá ocorrer em abril retroativamente a janeiro de 2025, depois de aprovado o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A expectativa é que o PLOA, que já deveria ter sido aprovado, seja votado pelo Congresso Nacional durante fevereiro ou março.
O pagamento retroativo está assegurado pela MP cujos efeitos vigoram a partir de sua publicação. Mas ainda deverá ser também aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Somente após a aprovação dessas duas peças legislativas é que o governo estará efetivamente autorizado a realizar os pagamentos. A MP deverá ser protocolada no Congresso Nacional nesta terça-feira, 31.
CARREIRAS – Além dos reajustes salariais, a MP também prevê o alongamento do tempo necessário para que algumas categorias alcancem o topo de suas carreiras, reduzindo a proporção de carreiras com progressão e promoção mais rápidas. Com isso, 86% das categorias passarão a ter 20 níveis de progressão. Hoje, apenas 30% do funcionalismo possui esse formato de escalonamento.
CARGOS NOVOS – A MP também transforma 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos novos, sem impacto orçamentário. Desse total de vagas, 70% destinam-se à área de educação, especialmente para a implantação de 100 novos institutos federais de ensino superior. Outros 11% destinam-se à criação de duas novas carreiras transversais da administração pública federal.
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