O governo federal ainda não assegurou o cumprimento do reajuste salarial em janeiro dos docentes e técnicos administrativos das instituições públicas de ensino superior, fruto do Acordo de Greve assinado em 27 de junho e que pôs fim à paralisação nas Universidades públicas no primeiro semestre deste ano. Para que surta efeitos imediatos, o aumento salarial depende da edição de uma Medida Provisória (MP) pelo Palácio do Planalto até o final do ano.
Além da MP, o impacto financeiro no Orçamento da União também deverá estar previsto no projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA), que se encontra em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votado na próxima semana. Nenhuma das duas medidas legislativas, porém, ainda foi efetivada pelo Palácio do Planalto.
Diante das incertezas, o movimento sindical iniciou uma mobilização nacional para que os docentes universitários permaneçam em alerta, principalmente, pressionando os deputados federais e senadores. A conjuntura do Acordo de Greve foi amplamente discutida durante a Assembleia Geral Extraordinária, da APUFPR, realizada na quinta-feira, 12, no Anfi 100, do Campus Reitoria.
A inclusão no PLOA do impacto na folha de pagamentos da União enfrenta resistências no Congresso Nacional devido às discussões sobre emendas parlamentares e medidas de cortes contidas no Arcabouço Fiscal. Já a MP aguarda uma decisão política da cúpula do governo. De acordo com o Ministério de Gestão de Inovação em Serviços Públicos (MGI), uma proposta de texto para a MP já foi encaminhada para apreciação da Casa Civil, no Palácio do Planalto.
O Acordo de Greve prevê reajustes de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em abril de 2026, além de diversas outras garantias da pauta remuneratória. O MGI antecipou que o texto apresentado assegura a reestruturação salarial negociada durante a greve, mas não contempla a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), que deverá ser apresentada na forma de Projeto de Lei (PL) em 2025.
Além da questão salarial, o Acordo de Greve prevê itens como reestruturação da carreira, progressões, insalubridade e reenquadramento de aposentados. Grupos de Trabalho foram formados após o término da greve, com participação do governo e lideranças sindicais, para estudar e avançar na aplicação dessas medidas. Somente a pauta salarial permanece sem sinalização de avanços. Caso seja editada, a MP ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias a partir da data de sua publicação.
ASSEMBLEIA – Diante do cenário incerto, a Assembleia Geral decidiu aderir ao movimento nacional para iniciar uma mobilização da classe de professoras e professores, principalmente porque, além da pauta remuneratória, o governo federal anunciou cortes de R$ 1,7 bilhão do orçamento da educação de 2024, de um total de R$ 5,5 bilhões bloqueados nos mais diversos órgãos do governo.
“É absolutamente imperativo que os nossos professores e professoras saiam para as ruas, se mobilizem e façam toda a força possível para que a nossa categoria consiga consolidar a vitória da nossa greve. E mais importante que isso é o esforço de defender a educação pública em um momento em que a educação e a saúde correm sério risco de cortes de gastos”, avaliou o presidente do Conselho de Representantes da APUFPR, professor Paulo Vieira.