Uma proposta de Medida Provisória para o reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em abril de 2026, fruto do acordo entre governo federal e comando nacional de greve que pôs fim à paralisação dos docentes universitários no primeiro semestre deste ano, foi encaminhada nesta semana à Casa Civil, do Palácio do Planalto. A expectativa é de que seja assinada ainda neste ano para que surta efeitos imediatos.
Posteriormente, a MP deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para que seja transformada em Lei e entre em vigência definitiva. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o texto assegura a reestruturação remuneratória negociada durante a greve. O MGI informa ainda que a MP não contempla a regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-TAE), que deverá ser apresentada na forma de Projeto de Lei (PL) em 2025.
Dentre os itens do acordo que já obtiveram resultados, destacam-se a formação de Grupos de Trabalho para análise da pauta reivindicatória de aposentados e a revisão da política de progressóes e promoções múltiplas, considerando o cumprimento do interstício para a efetivação dos saltos na carreira.