Fortalecer os instrumentos de proteção, apoio e acolhimento a vítimas de assédio e discriminação no ambiente acadêmico de trabalho é fundamental. Mas o combate a essas violências deve também contar com ações de prevenção para evitar comportamentos inadequados, agressões e até mesmo ambientes tóxicos.
Esta foi uma das principais conclusões do Seminário “Assédio e Discriminação: construindo o enfrentamento na UFPR”, realizado pela Associação dos Professores da UFPR (APUFPR) no último dia 19 de novembro, no auditório da sede da entidade, reunindo os mais diversos segmentos da instituição.
De acordo com diretores da APUFPR, o próximo passo será a constituição de um grupo de trabalho para analisar e propor estratégias que favoreçam a identificação de problemas e o estabelecimento de práticas laborais mais saudáveis. O GT deverá reunir representantes dos gestores, dos docentes, dos discentes e dos técnicos administrativos da Universidade.
“A prática de algumas formas de violência no ambiente acadêmico é antiga e está vinculada ao processo de precarização das Universidades públicas nas últimas décadas”, avalia a presidenta da APUFPR, professora Andréa Emilia Marques Stingher. Para agravar a situação, uma pesquisa encomendada pela APUFPR, constatou novos impactos advindos no pós-pandemia.
De acordo com a dirigente sindical, a pesquisa intitulada “Condições de trabalho e saúde no retorno ao presencial” foi realizada de novembro de 2022 a janeiro de 2023, sob responsabilidade científica do Núcleo de Ações em Saúde do Trabalhador (Nast), da PUC-SP, em parceria com a APUFPR. Os resultados foram apresentados no Seminário pela professora doutora Maytê Gouvêa Coleto Bezerra, diretora da APUFPR no Setor Jandaia do Sul.
De um universo de 203 professores e professoras ouvidos (as), 52,2% (106) afirmam ter sofrido “pelo menos um dos tipos de violência no último ano”, sendo que 26,6% (54) afirmam ter sofrido “mais de um tipo”. Desse total, 93% afirmam ter sido expostos (as) a calúnias e fofocas; 42,2% a assédio por meio digital; 33,9% a bullying; 11,3% a abordagens sexuais; e 3,8% a violência física.
“Apesar da amostra pequena, ela foi representativa. É possível haver um viés de que as pessoas que responderam à pesquisa tenham participado porque estavam motivadas nesse sentido, já se sentindo adoecidas. Mas, de toda forma, esses são dados alarmantes”, destaca a professora Maytê.
A metodologia da pesquisa foi baseada no Inventário sobre Trabalho e Riscos de Adoecimento (ITRA) que tem por objetivo investigar os riscos de adoecimento pelo trabalho. Também foram aplicadas perguntas pelo método Copenhagen Psychosocial Questionnaire (COPSOQ), além de questionamentos sobre o perfil dos participantes, as vivências no ensino remoto e no retorno ao presencial.
De acordo com a professora Maytê, os dados completos e os cenários obtidos pela pesquisa serão divulgados no formato de cartilhas. “Os resultados da pesquisa envolvem uma série de aspectos científicos que devem ser divulgados com os critérios e as análises corretas para que não sejam mal-entendidas pela sociedade”, destaca. Segundo ela, essa é uma decisão da diretoria da APUFPR.
SEMINÁRIO – De acordo com o diretor da APUFPR no Setor Palotina, professor doutor Marcelo Aranha, a realização do Seminário visa construir coletivamente soluções para as dificuldades e problemas hoje enfrentados. “A pesquisa é uma parte do diagnóstico que precisamos fazer para atuarmos de forma assertiva e efetiva na prevenção de situações de assédio, discriminação e outras violências”, afirma.
A professora doutora Daniela Archanjo, diretora da APUFPR no Setor Litoral, explica que o Seminário foi organizado para acontecer com quatro momentos distintos: primeiro, a apresentação dos conceitos que dão suporte ao debate sobre o assédio e a discriminação; segundo, como a questão “bate na porta” da APUFPR; terceiro, o que foi feito e o que vem sendo feito pela UFPR; e, quarto, as ações para a construção de um espaço mais justo e mais humano.
AS PALESTRAS
A psicóloga Carolina de Moura Grando, pesquisadora e representante do Nast, da PUC-SP, abriu a série de palestras com o painel “Violência e assédio no trabalho”, trazendo sua experiência como pesquisadora e atuação no sindicalismo. Relatou diversas formas e manifestações do assédio, bem como apresentou conceituações teóricas.
“As condições de trabalho vão também direcionar o nosso comportamento. As nossas ações não vão depender só da nossa trajetória individual. Elas dependem também do espaço em que a gente está inserida. Porque esse espaço pode fomentar ou alimentar certas posturas em relação a outras”.
A assistente social Silvia Maria Amorim Lima, representante da Superintendência da Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade (Sipad-UFPR), tratou das conceituações relativas ao painel “Discriminação no trabalho”, em que também apresentou as demandas que surgem a partir da criação e atuação do Sipad-UFPR, em 2017, como discriminações de gênero, raciais, capacitismo, xenofobia, entre outras.
“A discriminação pode se manifestar por meio de comportamentos inapropriados, microagressões ou pela criação de ambientes tóxicos. Por exemplo, em sala de aula ou conselhos universitários. Mesmo entre pares, pode ocorrer esse tipo de discriminação. Ela pode causar humilhação, sensação de angústia ou dor íntima ao ofendido”
O professor doutor Marco Aurélio Serau Junior, vice-presidente da APUFPR, do Setor de Ciências Jurídicas, apresentou o painel “Assédio moral e sexual: abordagem jurídica”, em que esclareceu as proteções “de longa data” que o Direito brasileiro assegura contra os casos de assédio moral e sexual. Também abordou a Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Já de longa data o assédio sexual é um tipo de crime. A sua conduta é criminalizada. O assédio moral é um pouco mais fluído. A gente tem a possibilidade desde indenizações a sanções administrativas – ou uma sanção penal no caso de violência. Mas, do ponto de vista normativo, o Direito não compactua com o assédio moral e sexual.”
A advogada Fernanda Yasue Kinoshita, do escritório Trindade e Arzeno, abordou o tema “Atuação da assessoria jurídica da APUFPR”, no qual apresentou as situações em que docentes filiados (as) buscam orientações do serviço jurídico do sindicato dos professores da UFPR, que, muitas vezes, têm resultado em ações judiciais coletivas e individuais.
“A APUFPR tem uma ação coletiva bem importante, na qual o pedido é: toda vez que algum ato implique em prejuízo na saúde do professor ou da professora, o sindicato deva ser comunicado para que possa fazer a intervenção e o acompanhamento. Não adianta um professor ser afastado, retornar ao trabalho e aquela situação se repetir”.
A psicóloga Letícia Villar Pellegrin, que presta atendimento gratuito de escuta sobre questões laborais e seus impactos na saúde de docentes filiados (as) à APUFPR, tratou dos riscos psicossociais a que a categoria está submetida em seu dia a dia. Ela destacou os aspectos que podem provocar situações de desconforto e que professores e professoras costumam relatar, afetando a sua saúde mental e física.
“O nosso acolhimento no serviço de psicologia da APUFPR tem como objetivo proporcionar um espaço em que o docente se sinta apoiado em seus desafios. Juntos, a gente constrói uma série de reflexões sobre os fatores envolvidos nesse processo de saúde e doença no trabalho e as possibilidades iniciais de enfrentamento”.
O professor Jean Carlos de Oliveira, titular da Diretoria Disciplinar da UFPR, descreveu a atuação da unidade correcional da instituição criada em 2017 por recomendação da CGU. Dentre os procedimentos disciplinares, existem o Processo Administrativo Disciplinar, os Termos de Ajustamento de Conduta, as Sindicâncias Acusatórias Investigativas e as Investigações Preliminares Sumárias.
“Falando de assédio moral e sexual e de discriminação, essas questões aumentaram muito após a pandemia. Neste ano, já tivemos quase 40 casos. É bastante. No ano passado, tivemos 20 e, durante a pandemia, no máximo, dez. E temos uma ‘cifra oculta’ porque muitos dos casos não são noticiados para que tenham o tratamento correcional.”
A última palestra foi dada pela professora doutora Christel Lingnau, da Comissão de Ética da UFPR, convidada para relatar sobre a atuação da comissão criada em 2009. Segundo ela, as denúncias podem ser feitas por e-mail, pela Ouvidoria ou pela plataforma “Fala.BR”, do governo federal, de forma anônima ou identificada. Importante é que as denúncias sejam bem instruídas.
“O demandante (da denúncia) pode ser qualquer pessoa, do público interno ou externo. Agora, o demandado pode ser todo agente público da UFPR. São os docentes, os servidores, incluindo os terceirizados, e discentes com vínculo contratual, com ou sem bolsa. Ou seja, não é qualquer aluno que vai responder ao Código de Ética.”
Após o encerramento da série de palestras, foi realizada uma sessão de perguntas e respostas, em que alguns tópicos tratados durante o Seminário foram mais bem esclarecidos. Em seguida, foi feito o anúncio de que a APUFPR irá sistematizar os temas tratados e que irá, em breve, compor o grupo de trabalho que irá analisar e propor estratégias para a construção de um ambiente laboral mais saudável.
O Seminário “Assédio e Discriminação: construindo o enfrentamento na UFPR” foi realizado em homenagem ao professor Paulo Vinícius Baptista da Silva, falecido recentemente e que estava convidado para ser um dos palestrantes do evento. Paulo Vinícius, mestre em Educação e doutor em Psicologia Social, foi fundador e gestor do Sipad desde a sua criação em 2017. Era tido como uma referência nacional nos estudos da diversidade racial e de políticas de ações afirmativas.