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5 de agosto de 2021

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Como acontece toda vez em que se sente acuado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a fazer ameaças à Democracia e às eleições de 2022. Desta vez, aproveitando-se da audiência de uma emissora de rádio voltada a ouvintes extremistas, ele deu um passo adiante. Não chegou a afirmar que daria um ‘golpe’, mas só faltou usar essa palavra. As intimidações foram claras.

Acuado diante das crescentes provas de corrupção em seu governo, pelo derretimento de sua popularidade, por ter sido incluído no inquérito que investiga a organização criminosa responsável por disseminar fake news contra as instituições democráticas (em especial, contra o Supremo Tribunal Federal) e no inquérito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela disseminação constante de fake news sobre a segurança das eleições e das urnas, Bolsonaro proferiu novas mentiras e aumentou o tom de seus ataques: “o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”.

Não é pouca coisa quando um presidente diz, em público, que irá agir fora dos limites da Constituição só porque discorda de uma decisão de uma corte superior.

Para o bem do Brasil, as intenções golpistas do presidente devem ser energicamente combatidas por todos os setores da sociedade que possuem compromisso com a Democracia. É o caso da APUFPR.

O artigo 4º do nosso Regimento Geral estabelece que uma de nossas finalidades é ‘amparar e defender as aspirações coletivas que levem à busca e concretização dos ideais democráticos’.

Por isso, a APUFPR se soma às inúmeras vozes vindas dos mais diversos setores da sociedade brasileira para garantir que os pilares da nossa jovem democracia não sejam demolidos por uma figura obscura da política brasileira, cuja única contribuição à sociedade é servir de exemplo daquilo que um ser humano não deve ser.

As declarações e ameaças, proferidas por um chefe de Estado que utiliza os recursos e as estruturas de seu governo para abalar as instituições democráticas, podem ter consequências concretas muito sérias. Frear o golpismo de Bolsonaro não é uma questão ideológica ou partidária, e sim um imperativo na defesa do Estado Democrático de Direito, do exercício da cidadania e do futuro do Brasil.

 

Escalada golpista

Jair Bolsonaro está cercado, acuado. O aumento de seus ataques às instituições e ao sistema eleitoral é reflexo do desespero de alguém que precisa do foro privilegiado e das relações de poder do cargo que ocupa. Sua reação é típica de quem tem medo. Ou medos.

Há motivos de sobra para sua prisão por crimes cometidos antes de sua posse (principalmente pelos esquemas de rachadinhas de salários em seu gabinete e nos de seus filhos – igualmente sob investigação) e durante sua gestão presidencial, seja por causa da condução propositadamente catastrófica da pandemia de Covid-19, que custou a vida de mais de 560 mil brasileiros, ou mesmo porque dentro de seu governo são operados esquemas de corrupção, especialmente envolvendo a compra superfaturada de vacinas. Além das já citadas investigações que correm no STF e no TSE.

Com o derretimento de sua popularidade, veio também a incerteza quanto à vitória nas eleições de 2022. Há meses, pesquisas apontam que ele seria derrotado em diversos cenários. Como um garoto mimado, Bolsonaro iniciou uma campanha para destruir a confiança pública no sistema eleitoral.

Em sua lógica, ou ele tem, de antemão, a garantia de que será reeleito, ou fará de tudo para deslegitimar todo o processo eleitoral, tirando sua validade caso outro candidato seja vitorioso.

Para isso, espalha paranoias, teorias conspiratórias e mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas, sem conseguir apresentar um único indício que confirme suas afirmações.

Ele espera que seus delírios encontrem mentes delirantes – já forjadas em bolhas de informação capazes de criar uma percepção paralela da realidade – e façam de tudo para que ele continue no poder.

Se tudo der errado, ele espera que essas mesmas pessoas rompam com o tecido social e tentem ajudá-lo a tomar o poder à força. Para isso, precisa que as instituições de Estado estejam abaladas e enfraquecidas. Por isso, realiza tantos ataques aos órgãos que costumam tolher seus intentos antidemocráticos e inconstitucionais, como as cortes supremas (como o STF e o TSE) vêm fazendo.

Uma pesquisa recente do Datafolha mostrou que a maioria da população considera Jair Bolsonaro despreparado, desonesto, indeciso, incompetente, falso, pouco inteligente e autoritário. Ele é tudo isso. Mas é também perigoso.

Buscando animar sua base de seguidores, cada vez menor (aos poucos, vão sobrando apenas os mais radicalizados), o presidente passou a afagar até os mais extremistas. Por isso, encontrou-se com uma deputada alemã neonazista.

É uma estratégia idêntica à utilizada por Donald Trump em seus últimos birrentos dias como presidente dos Estados Unidos. Por isso, Bolsonaro aposta no armamento da população, editando normas para facilitar o acesso às armas e munições (em dois anos, ele dobrou a quantidade de armas nas mãos de civis), enquanto reduz os mecanismos de controle e rastreamento.

Ao ser derrotado, Trump questionou o sistema eleitoral de lá (onde o voto é impresso e as eleições demoram dias para chegar a um resultado final), enquanto Bolsonaro finge que faz o inverso por aqui (onde ele foi eleito deputado federal diversas vezes por votações em urnas eletrônicas), porque precisa de qualquer argumento para questionar a validade do resultado, caso seja derrotado.

A escalada golpista nos Estados Unidos levou à tentativa de invasão do Capitólio (equivalente ao nosso Congresso Nacional) em janeiro de 2021, quando 5 extremistas morreram. Posteriormente, quatro policiais envolvidos na resistência se suicidaram por causa dos danos psicológicos daquele dia.

Lá, as Forças Armadas tiveram papel importante para frear o golpe. Já aqui, Bolsonaro afaga militares com proteções, medalhas, enormes aumentos salariais, muitos cargos e benesses, tentando cooptá-los para que sejam seu braço repressor país afora.

 

Basta de ameaças

Os inquéritos do TSE e do STF são necessários e precisam ser levados às últimas consequências: a responsabilização penal do presidente e de todos aqueles que participam de suas articulações inconstitucionais e golpistas, para que não restem dúvidas de que as instituições agem para preservar a Democracia e defender a nossa Constituição.

Mas não são suficientes. Não basta esperarmos sentados pela Justiça, ou que o chamado Centrão deixe de vender sua proteção ao presidente. É urgente que todos os brasileiros comprometidos com a Democracia se unam e atuem em defesa das bases mais importantes do nosso país.

Não é hora de recuar nem diante das ameaças daqueles que, no passado, já ajudaram a sufocar a nossa Democracia.

 

Diretoria da APUFPR

5 de agosto de 2021

 

FONTE: APUFPR

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8 de junho de 2021

“Não mexa com quem você não pode” era uma frase muito usada por pais que instruíam seus filhos a não provocar meninos “mais fortes”. Mesmo tendo um cunho um tanto machista, essa visão parece guiar o Governo Federal em sua proposta de Reforma Administrativa.

 

😠 O governo mente para a população, dizendo que a proposta servirá para acabar com “privilégios”, mas por que o projeto vai poupar as carreiras do funcionalismo que pagam salários maiores e que são, justamente, aquelas que podem investigar, acusar, julgar, condenar e punir crimes do Governo Federal, do presidente Bolsonaro e dos membros de sua família (já que seus 4⃣ filhos estão sob investigação de diferentes esferas)?

 

➡ promotores (investigação e acusação) e procuradores (acusação), juízes, desembargadores (TJ e TRF) e ministros de tribunais superiores (STJ, STF e TSE), por exemplo, ficarão de fora.

 

Outros que não serão afetados com a PEC 32/2020 são⤵

➡ Militares, tanto os que lotearam o governo em troca da sustentação como os que mantém o clima permanente de ameaça à democracia nos estados

➡ Parlamentares (não são servidores públicos, mas são pagos com dinheiro público, e decidem sobre abertura e julgamento de impeachment do presidente)

 

➡ Outras que provavelmente serão consideradas “carreiras típicas” (e que serão definidas estrategicamente), que possuem poder de polícia

 

🚨 Tudo isso seria apenas uma gigantesca coincidência, ou a PEC 32/2020 foi criada para proteger Bolsonaro e aqueles que estão à sua volta?

 

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#ServiçoPúblico #ÉPublico #ÉpraTodos #ValorizeOServidor #ReformaAdministrativaNão

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31 de maio de 2021

Nesta terça-feira (25) o governo brasileiro deu mais um passo em sua caminhada para a destruição do Estado brasileiro, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou, por 39 votos a 26, admissibilidade da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
A CCJ é dominada pela base governista e tem na presidência a extremista Bia Kicis (PSL-DF), uma das maiores espalhadoras de fake news da política brasileira.
A proposta será analisada por uma Comissão Especial para depois ser remetida à discussão no Plenário da casa, antes de ser encaminhada ao Senado.

Três pontos ficaram de fora

Apesar do parecer favorável ao texto, o relator da proposta na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC) excluiu três pontos da proposta original, enviada pelo governo de Jair Bolsonaro.

1) O trecho que vedava a possibilidade de funcionários públicos em cargos típicos de Estado exercerem outra atividade remunerada (desde que compatível com a função)
2) A prerrogativa do presidente da República criar, extinguir ou juntar autarquias da administração pública indireta (como o INSS; agências reguladoras; órgãos que incomodam o governo atual, como o Ibama, ICMBio, Inpe, Coaf e as universidades federais)
3) O trecho da Reforma que indicava “novos princípios” que guiariam a administração pública como “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiaridade”. Todos foram retirados do texto, segundo o relator, porque poderiam gerar “interpretações múltiplas e divergentes” e insegurança jurídica.

Perigos permanecem (e são graves)

Mesmo com o veto a alguns trechos, ela ainda pode ser modificada no decorrer da tramitação. Se aprovada, a Reforma representa uma grande ameaça para os serviços públicos no Brasil, pois altera disposições sobre servidores e públicos, inclusive com o fim da estabilidade.

Entre outros pontos, o texto estabelece cinco tipos de vínculos para os futuros servidores. Os novos regimes de contratação (que incluem modalidades como vínculo temporário ou regime de experiência), acabam com o Regime Jurídico Único (RJU) e criam diversas formas de contratos de trabalho dentro do serviço público, sendo que somente ocupantes de cargos típicos de Estado (e isso não incluiria os docentes federais) teriam estabilidade, mas cujas regras seriam definidas posteriormente por lei complementar.

Importante: a estabilidade dos atuais servidores seria praticamente extinta, pois dependeria do resultado de avaliações de desempenho, cujos critérios (novamente) seriam definidos por simples leis posteriores, ao sabor da vontade dos governos e da conjuntura política. As demissões não dependeriam mais do trânsito em julgado nas instâncias superiores e ocorreriam após decisões simples de colegiados da Justiça.

Além disso, a Reforma transforma os atuais cargos em comissão e de confiança em “cargos de liderança e assessoramento”, ocupados por pessoas sem concurso, cujas regras só seriam definidas por simples leis complementares (mais fáceis de aprovar). Segundo estudo do Senado, estima-se que mais de 915 mil cargos poderiam ser destinados a apadrinhados políticos nas 3 esferas (União, estados e municípios), em funções técnicas, estratégicas ou gerenciais, ou seja, praticamente qualquer cargo (nas regras atuais, cargos técnicos não podem ser ocupados por pessoas sem concurso).

O projeto facilita a terceirização sem limites para execução de serviços públicos, inclusive com compartilhamento de estrutura. Ou seja, o ente público poderia ceder sua estrutura para que uma empresa privada se aproveitasse para lucrar.

Em relação à Previdência, apenas ocupantes de cargos típicos de Estado teriam regime próprio. Cargos com vínculo com prazo determinado ficariam no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como os trabalhadores da iniciativa privada. E, novamente por simples leis, governos podem enquadrar os demais servidores no RGPS, quebrando o princípio de solidariedade geracional.

Outro perigo: Se não implicar em “mais gatos”, o presidente da República terá poderes absolutos para extinguir, por meio de decreto, cargos públicos efetivos vagos, de ministro de Estado, em comissão, de liderança e assessoramento, funções de confiança e gratificações de caráter não permanente, ocupados ou vagos. Também poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados, entre outros pontos. Ou seja, o presidente poderá se livrar daqueles que lhe incomodam, que fiscalizam o governo, seus crimes, ações inconstitucionais e até suas perversidades.

Pressão

O governo não conseguiu apresentar, até agora, qualquer justificativa para essas mudanças. Embora parlamentares da base governista até tentam espalhar mentiras sobre esse aspecto, não há estudos, por exemplo, que comprovem qualquer impacto financeiro positivo.

Para a APUFPR é preciso continuar pressionando os deputados para que não aprovem a Reforma, que trará impactos diretos na vida dos servidores de todas as esferas, com repercussão na queda da qualidade dos serviços e, consequentemente, prejuízos para toda a sociedade.

Procure os deputados e deputadas e entre em contato por aqui, exigindo o voto contra a Reforma.


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