A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) divulgou recentemente uma nota pública em que alerta para o potencial devastador da Reforma da Previdência. O texto está disponível na íntegra no site da entidade.
A publicação reforça que “uma legislação aprovada de forma precoce e imatura pode trazer efeito devastador, causando prejuízo irreparável à nação” e segue afirmando que “desta forma, não se pode realizar modificações em atropelo aos direitos sociais igualmente previstos na Carta Magna, conquistados com muito sofrimento e dificuldade pelo povo brasileiro”.
A nota foi assinada pela Comissão de Direito Previdenciário do órgão, especializada em questões relacionadas à seguridade e proteção previdenciária.
Seccional convocou audiência pública para próxima semana
Além de divulgar a nota pública, a OAB/SP também convocou uma audiência pública em São Paulo para discutir a capacidade destrutiva da Reforma com a população. A reunião será realizada no dia 26 de março, às 13h30, na sede da instituição.
A iniciativa vai de encontro à mobilização nacional de várias entidades, movimentos sociais e especialistas, que compreendem que a proposta é abusiva e onera a população brasileira em troca da implantação de um modelo duvidoso que coloca o futuro da Previdência Social em risco.
Historicamente, OAB é contrária ao projeto de Reforma
A OAB já havia se posicionado contra a Reforma da Previdência em 2017, quando a discussão ainda girava em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. O projeto, apresentado por Michel Temer, era considerado mais brando que o da equipe econômica de Jair Bolsonaro em vários aspectos, sobretudo quanto ao período de transição.
A decisão foi tomada após uma reunião de mais de 17 horas realizada na sede do Conselho da Ordem, em Brasília, com a presença de representantes de Comissões de Direito Previdenciário de todo o país.
Na época, a OAB se mobilizou junto a mais centenas entidades para se opor à proposta e suspender a tramitação do projeto na capital federal.
Fonte: APUFPR-SSind