O decreto 9.725/2019, publicado no Diário Oficial da União ontem (13), representa uma das mais graves investidas do governo Bolsonaro contra o funcionalismo público. A publicação acaba com 21 mil funções, cargos e gratificações no serviço público federal —boa parte deles em universidades públicas.
Entre os postos que serão extintos, está a função comissionada de Coordenações de curso nas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Neste caso específico, a medida tem efeito imediato a partir da publicação do decreto.
Outras gratificações serão cortadas em duas etapas: a primeira a partir de 30 de abril e a segunda de 31 de julho em diante. A decisão já estava prevista no plano da equipe econômica de Jair Bolsonaro para os primeiros 100 dias de governo.
Os cortes nas gratificações, contudo, não irão extinguir as responsabilidades a elas vinculadas. Na prática, os docentes continuarão acumulando funções administrativas de chefia, assessoramento ou direção de forma voluntária, sem receber nenhuma compensação pela carga extra de trabalho — que é grande.
As gratificações para as funções de coordenação de curso sempre estiveram na pauta de reivindicação da APUFPR-SSind, e muitos avanços foram obtidos nos últimos anos. A decisão do novo governo demonstra profundo descaso com o funcionamento da universidade pública e ameaça a rotina de trabalho das instituições.
A exemplo do que já aconteceu em universidades estaduais paranaenses, a redução de funções gratificadas leva à inevitável precarização do trabalho docente, ameaça o fluxo de trabalho no ambiente acadêmico e induz à defasagem nos quadros de cargos de chefia.
A limitação implícita ameaça a qualidade do ensino superior no país e representa um cerceamento à autonomia das instituições.
A publicação ilustra o descaso do Governo Federal com a educação pública e é fruto da tentativa de enfraquecer as instituições que são responsáveis pela produção do conhecimento.
O desmonte poderá se tornar ainda mais caótico nas próximas semanas, caso a intenção da equipe econômica do governo de propor que o orçamento público seja totalmente desvinculado da União se concretize.
A diretoria da APUFPR-SSind está acompanhando as próximas etapas e participará de uma reunião do setor das Ifes do ANDES-SN para discutir a mobilização e as ações coletivas para enfrentar os duros ataques às universidades federais.
Fonte: APUFPR-SSind