Está marcado para a 18h desta sexta-feira (14) um ato contra o que ficou conhecido com o “PL do Estuprador”, projeto de lei que prevê penas maiores para vítimas de estupro que abortarem após 22 semanas de gestação do que para o próprio estuprador.
O Projeto de Lei 1904/24, apresentado por um grupo de deputados federais extremistas, prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio. Isso inclui casos de gravidez resultantes de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.
Segundo a legislação atual, a pena para estupradores é de, no máximo, 10 anos, caso a vítima seja maior de 18 anos. Isso significa que a pena para a vítima seria o dobro do que a pena máxima para o criminoso.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, de risco de morte para a mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado.
Hoje, a punição para o aborto em situações não previstas na lei varia de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.
Na terça-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a votação do PL. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões. A forte reação da sociedade civil emparedou o Congresso.
O Comando Local de Greve dos Docentes da UFPR convida toda a categoria a se somar a essa luta pelos direitos das mulheres.
Comando Local de Greve dos Docentes da UFPR
